Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2023/0006968-1
Interessado: MELIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA.
Local: RUA MARANHÃO, 371
Assunto: DENOMINAÇÃO DE HOTEL EM FACHADA

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/001/2017, que dispõe sobre a inserção de denominação de hotel na fachada das edificações onde é exercida a atividade;

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 089067717;

DEFIRO a comunicação visual em hotel, localizado na Rua Maranhão, 371, por estar de acordo com a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.