Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2024/0005757-0
Interessado: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
Local: AVENIDA CELSO GARCIA, 605
Assunto: PROJEÇÃO TEMPORÁRIA EM FACHADA

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público, realizados na cidade de São Paulo;

Considerando a similaridade do Despacho SMUL.ATECC.CPPU/104/2023 (088408806), publicado no DOC em 18 de agosto de 2023 (088501622), referente a datas comemorativas;

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 105544744;

DEFIRO a comunicação visual de Projeção Temporária em Fachada da Igreja Universal do Reino de Deus, localizada na Avenida Celso Garcia, 605, pelo período de 30 dias a partir de 27 de junho de 2024, das 20h às 23h, por tratar-se de evento temporário de caráter cultural e comemorativo, nas dimensões apresentadas pelo interessado, sem inserção de publicidade.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Mooca para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.