Prefeitura de São Paulo

Processo: 6050.2024/0009002-1
Interessado: ASSOCIAÇÃO AME JARDINS
Local: DIVERSAS PRAÇAS
Assunto: VALIDAÇÃO DE PLACA INDICATIVA COM LOGOMARCA

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo Interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando o Decreto nº 52.062/2010, que dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, visando à execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, bem como à conservação de áreas municipais;

Considerando a Informação SP-URB/SPE-TCOOP nº 105895376;

DEFIRO a comunicação visual de placa indicativa com logomarca em diversas praças da associação, em acordo com a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Secretaria Municipal das Subprefeituras para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.