Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2024/0002945-2
Interessado: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
Local: RUA CONSELHEIRO FURTADO, 503
Assunto: COMUNICAÇÃO VISUAL FACHADA

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo Interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando o Encaminhamento SP-URB/SPE-ASS-PURB Nº 106104717; 

DEFIRO a comunicação visual na fachada da Fundação de
Proteção e Defesa do Consumidor “PROCON SP”, localizado na
Rua Conselheiro Furtado, 503, por tratar-se de anúncio indicativo
“totem”, em acordo com a legislação vigente. 

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das
demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos
públicos competentes. 

3. Publique-se. 

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e
providências cabíveis. 

5. Arquive-se