Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Despacho SMUL/ATECC/CPPU/127/2024

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 11 de Julho de 2024, página 78.

Processo: 6068.2023/0009008-7
Interessado: TRANSAMÉRICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA
Local: RUA ALAMEDA SANTOS, Nº 981 – JARDIM PAULISTA
Assunto: DENOMINAÇÃO DE HOTEL

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/001/2017, que dispõe sobre a inserção de denominação de hotel na fachada das edificações onde é exercida a atividade;

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 106471478;

DEFIRO a comunicação visual da instalação do logo de identificação de rede de hotelaria, localizado na Rua Alameda Santos, 981, por estar de acordo com a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.