Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Despacho SMUL/ATECC/CPPU/127/2024
Processo: 6068.2023/0009008-7
Interessado: TRANSAMÉRICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA
Local: RUA ALAMEDA SANTOS, Nº 981 – JARDIM PAULISTA
Assunto: DENOMINAÇÃO DE HOTEL
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/001/2017, que dispõe sobre a inserção de denominação de hotel na fachada das edificações onde é exercida a atividade;
Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 106471478;
DEFIRO a comunicação visual da instalação do logo de identificação de rede de hotelaria, localizado na Rua Alameda Santos, 981, por estar de acordo com a legislação vigente.
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.
3. Publique-se.
4. Encaminhe-se à Subprefeitura Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.
5. Arquive-se.