Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Despacho SMUL/ATECC/CPPU/131/2024

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 15 de julho de 2024, página 79.

Processo: 6068.2024/0007435-0
Interessado: RED DOOR ENTRETENIMENTO E COMUNICACAO LTDA
Local: PARQUE IBIRAPUERA
Assunto: EVENTO “IFOOD FÃCLUBE FESTIVAL”

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que regulamenta os elementos de comunicação visual de eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público, realizados na cidade de São Paulo;

Considerando o Contrato de Concessão 057/SVMA/2019;

Considerando os Despachos SMUL.ATECC.CPPU/119/2024 (105590389), publicado no DOC em 24 de junho de 2024 (105674197) e SMUL.ATECC.CPPU/062/2023 (084150438), publicado no DOC em 01 de junho de 2023 (084176586);

Considerando a Informação SP-URB/SPE-ASS-PURB nº 106742139;

DEFIRO a comunicação visual do evento denominado “IFOOD FÃCLUBE FESTIVAL”, a ser realizado na área externa do Auditório do Parque Ibirapuera, no dia 18 de julho de 2024, por tratar-se de evento temporário, de caráter predominantemente cultural e de cunho artístico musical.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Vila Mariana para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.