Prefeitura de São Paulo

DESPACHOS DO PRESIDENTE

LUIZ LAURENT BLOCH, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 34ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de junho de 2012, quinta-feira, às 9:00 horas, à Rua São Bento, 405, 18º andar – Auditório. 
PAUTA DA REUNIÃO 
1. COMUNICAÇÕES GERAIS 
2. ATA da 33ª Reunião Ordinária, realizada em 31/05/2012 Decisão: Deliberou pela aprovação da Ata, por unanimidade. 
3. 2011-0.248.221-4; SEI OLGA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA / ANTONIO SETIN / MARIA DA CONCEIÇÃO CAMARINHA LOPES BRAZ; Alameda Olga, 246, 264, 288, 300 e Rua Dr. Alfredo de Castro, 246; Zona de Uso: LA ZM 3b/12; Operação Urbana Água Branca. Decisão: Deliberou favoravelmente pelo aspecto urbanístico e da contrapartida nos termos da informação de folhas 396 a 400, com as observações apresentadas, por 14 (catorze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
4. 2011-0.278.251-0; ODEBRECHT REALIZAÇÕES SP 09 – EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; Rua Adalberto kemeny, 82 e 86; Zona de Uso: LA ZM 3a/09; Operação Urbana Água Branca; Retificação da Certidão n° 04/12/SMDU/CTLU. Decisão: Deliberou favoravelmente pela Retificação do DESPACHO SMDU.CTLU/004/2012, por 14 (catorze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
5. 2010-0.101.169-0; ESTADO DE SÃO PAULO; Rua Adolfo Samuel, 53; Zona de Uso: ST ZM-1/01; Consulta de Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 35, que o lote com contribuinte n° 070.400.0004-0 pertence à zona de uso ST ZM-1/01, por unanimidade. 
6. 2012-0.019.946-0; SBK-BPO SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS S/A; Rua Afonso Aliperti, 180; Zona de Uso: IP ZM 3a/06; Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 63, que o lote com contribuinte n° 048.390.0001-8 ertence à  zona de uso IP ZM 3a/06, em Via Local e Estrutural N3. Deliberou ainda pelo esclarecimento do segmento 1-2 da zona de uso IP ZM 3a/06, por unanimidade. 
7. 2011-0.271.891-9; INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR; Rua Voluntários da Pátria, 344; Zona de Uso: ST ZOE/02; Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 46 a 48 que as atividades poderão ser permitidas atendendo aos parâmetros urbanísticos apresentados, por unanimidade. 
8. 2012-0.087.020-0; VICTORINOX DO BRASIL COM. IMP. E EXP. LTDA; Rua Apotribu, 125; Zona de Uso: VM ZCPb/10; Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 40 que o lote com contribuinte n° 047.080.0024-3 pertence à zona de uso VM ZCPb/10, por unanimidade. 
9. 2011-0.128.525-3; DEPARTAMENTO DE CADASTRO SETORIAL – CASE – 1 ; Rua Cel. Rodovalho, 115; Zona de Uso: PE ZCPb/01; Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 13, deliberando favoravelmente pela classificação viária dos logradouros que envolvem o lote em questão, por unanimidade. 
10. 2011-0.313.821-5; MAURO GRYNSZPAN; Praça Charles Miller, 80; Zona de Uso: ZCLz-I; Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente ao pedido de vistas pelo Representante da “ONG – Movimento Defenda São Paulo”, por unanimidade. 
11. 2011-0.198.939-0; SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC/SP; Praça São Vito (Parque D. Pedro II); Concessão de Uso de Área Municipal. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 402 e 403, que o zoneamento da área constituída pela Praça São Vito pertence à zona de uso SE ZM 1, em Via Local (Praça São Vito)/ Estrutural N1 (Av. Do Estado)/ Estrutural N3 (Av.Mercurio), integrando, também, o perímetro da Operação Urbana Centro. Para a instalação da atividade em questão, deverão ser atendidos o artigo 158, os Quadros n°s. 04 e 02/ d/ f/ g, anexos à Parte III da Lei n° 13.885/04, o Quadro n° 04 do PRE SE e demais disposições legais pertinentes, por 11 (onze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções. 
12. 2010-0.158.294-9; DAISY SARACENI FARIA; Rua Francisco de Carvalho Andrade, s/n°; Zona de Uso: ZER-p/01; Construção de Residência Unifamiliar em ZERp. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 109 a 112 pelos parâmetros urbanísticos apresentados, por unanimidade. 
13. Memorando n° 193/SIURB/EDIF.4/12; SIURB/EDIF.4; Av. do Poeta, s/n°; Zona de Uso: MG ZM 2/02; Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 21 e 22, que o lote com contribuinte n° 139.291.0007-9 pertence à zona de uso ZM, de acordo com o Mapa 06 do PDE, devendo ser adotados os parâmetros  urbanísticos da MG ZM 2, por unanimidade. 
14. 2011-0.265.943-2; ÂNGELA MARIA TRINDADE DE ALMEIDA; Rua Julio Vicente Ferreira, s/n°; Zona de Uso: PR ZMp/02; Definição do Nível do Pavimento Térreo. Decisão: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento do nível do pavimento térreo na cota 782,90, por unanimidade. 
15. 2011-0.199.382-7; BONNEVILLE INCORPORADORA LTDA; Av. João Paulo I, 114 e 164; Zona de Uso: ZCL-a/05; Solicitação de Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 076.447.0023-4 pertence à zona de uso FO ZCL-a/05 em Via Estrutural N3. Deliberou ainda pelo esclarecimento do perímetro da zona de uso FO ZCL-a/05, por unanimidade. 
16. 2011-0.312.909-7; CONSTRUTORA ÉPURA LTDA; Rua Alexandre Benois e Rua Alexandre Archipenko; Zona de Uso: CL ZM-3a/02; Definição do Nível do Pavimento Térreo. Decisão: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento no nível do pavimento térreo na cota 760,80, por 11 (onze) votosfavoráveis e 01 (uma) abstenção. 
17. 2011-0.129.288-8; DUO VISTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA; Rua Paris x Rua Francisco Bayardo; Zona de Uso: LA ZM-2/06; Definição do Nível do Pavimento Térreo. Decisão: Deliberou pela retirada de Pauta para complementação de informações à vista da juntada de documentos pelo interessado, por unanimidade. 
18. 2007-0.091.227- ; COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS; Praça Professor Reynaldo Porchat, 219; Zona de Uso: ZOE CAMPI DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Retirado de Pauta.  
19. 2004- .064.208-1; TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO – TELESP; Rua Belisário Campanha, 40; Zona de Uso: Z 2; Regularização de Central Telefônica. Decisão: Deliberou favoravelmente pela retificação do PRONUNCIAMENTO SEMPLA. CTLU/204/2005 quanto às vagas de estacionamento, por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
20. 2007-0.356.010-3; FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO AO ADOLESCENTE (FUNDAÇÃO CASA); Av. Morvan Dias de Figueiredo, 4210; Zona de Uso: MG ZOE FEBEM; Auto de Regularização. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 102/CAIEPS/2012, com a elaboração de Resolução relativa aos parâmetros urbanísticos da MG ZOE FEBEM, por unanimidade. 
21. 2009- .191.149-2; WALDOMIRO ZARZUR; Alameda Santos x Av. Brigadeiro Luis Antonio; Zona de Uso: PI ZM-3b/18 e PI ZCLb; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente ao pedido de vistas pela Representante da Secretaria do Governo Municipal – SGM, por unanimidade. 
22. 2011-0.201.563-2; FECAR – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Av Marques de São Vicente, 1619; Zona de Uso: LA ZM 3a/09; Alvará de Aprovação de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 104/CAIEPS/2012, com a correção do n° do contribuinte, por 10 (dez) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções. 
23. 2009- .362.514-4; ITAÚ UNIBANCO S/A ; Av. Hugo Beolchi, 706 a 792; Zona de Uso: JA ZCPb/01; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 101/CAIEPS/2012, por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
24. 2010-0.346.342-4; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua João Anes, 99; Zona de Uso: LA ZM-2/04; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB. Decisão: Deliberou favoravelmente ao pedido de vistas pelo Representante da “ONG – Movimento Defenda São Paulo”, após a juntada de documentação, por unanimidade.