Prefeitura de São Paulo

DESPACHO DO PRESIDENTE

LUIZ LAURENT BLOCH, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 29ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de dezembro de 2011, quinta-feira, às 9:00 horas, à Rua São Bento, 405, 18º andar – Auditório.
PAUTA DA REUNIÃO
1. COMUNICAÇÕES GERAIS
Foi apresentado e Aprovado por unanimidade o Calendário das Reuniões da CTLU para o ano de 2012, a saber: 09 de fevereiro; 01 de março; 29 de março; 26 de abril; 31 de maio; 28 de junho; 02 de agosto; 06 de setembro; 04 de outubro; 08 de novembro e 13 de dezembro, sendo que essas datas poderão ser alteradas à critério do Presidente.
2. ATA da 28ª Reunião Ordinária, realizada em 10/11/2011 
Decisão: Deliberou pela aprovação da Ata, por unanimidade.
3. 2003-0.295.416-0; VR EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (SUCESSORA DA ESPLANADA DE PINHEIROS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA E DA BOLSA DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO); Av. Brigadeiro Faria Lima, 62 x Rua Teodoro Sampaio; Proposta de Participação na Operação Urbana Consorciada Faria Lima n° 211. Alteração da CERTIDÃO N° 10/10/SMDU/CTLU – Operação Urbana Faria Lima.  
Retirado de pauta para complementação de informações.
4. Ofício n° 711/HABI-G/2011; SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR – HABI; Av. Almirante Delamare; Zona de Uso: IP ZPI/02 e ZM 2; Zoneamento. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 10, por unanimidade.
5. 2011-0.300.281-0; DEPARTAMENTO DE CADASTRO SETORIAL – CASE 1; Rua Dr. Djalma Pinheiro Franco, 788; Zona de Uso: JA ZCPa/03; Consulta de Zoneamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 089.522.0042-1 pertence à zona de uso JA ZCPa/03 e pelo esclarecimento do perímetro da referida zona de uso, por unanimidade.
6. 2009-0.314.561-4; ALVARO FERNANDES MARINHEIRO NETO; Rua Saguairu, 1208; Zona de Uso: CV ZM-3b/07; Zoneamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 17 e 18, por unanimidade.
7. 2010-0.070.044-1; IGNÁCIO JOSÉ TEBALDI; Av. Morumbi; Zona de Uso: BT ZCLz II e ZER 2; Zoneamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente que os lotes com contribuintes n°s 101.455.0038-0 e 101.455.0039-9 pertencem à zona de uso BT ZER 2 e que os lotes com contribuintes n°s 101.455.0040-2 e 101.455.0041-0 pertencem à zona de uso BT ZCLz-II, por unanimidade.
8. 2011-0.020.340-7; ANTONIO HENRIQUE BARBOSA; Av. Senador Teotônio Vilela; Zona de Uso: PA ZCPp/01 e PA ZCLp/01; Zoneamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente pela Revogação da RESOLUÇÃO SMDU.CTLU/032/2011 e pela retificação do n° do contribuinte, por unanimidade.
9. 2011-0.115.006-4; TRANSCOOPER – COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PESSOAS E CARGAS; Rua Antonelo da Messina, 1726; Zona de Uso: JT ZMp e JT ZEIS 1; Zoneamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 228.074.0001-7 pertence às zonas de uso JT ZMp em Via Local e JT ZEIS 1-N131, na proporção de 40% e 60%, respectivamente, conforme desenho às folhas 88 e 89, por
unanimidade.
10. 2011-0.118.780-4; OXXER CONSTRUÇÕES MECÂNICAS LTDA ME; Rua Benedito Leite, 327; Zona de Uso: SO ZER-1/02; Zoneamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 093.001.0028-9 pertence à zona de uso ZER 1/02 de acordo com o Mapa 04, anexo ao PRE - SO, por unanimidade.
11. 2011-0.011.684-9; PASCHOAL BRAGA; Rua Voluntários da Pátria, 555; Zona de Uso: ST ZOE/02; Consulta ao Zoneamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 073.161.0040-0 pertence à zona de uso ST ZOE/02 devendo atender as características de aproveitamento, dimensionamento e ocupação dos lotes descritas às folhas 31 do Proc. n° 2011-0.011.684-9, por unanimidade.
12. 2010-0.176.169-0; HOMERO DE CAMPOS ROLIM; Alameda dos Piratinins, 534; Zona de Uso: ZER-1/04 e ZCLz-II; Auto de Regularização. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da proposta apresentada às folhas 41 a 44, por unanimidade.
13. 2011-0.141.251-4; DIVERSEY BRASIL INDÚSTRIA QUIMICA LTDA; Rua Amaro Luz; Zona de Uso: SO ZM-3a/01 ZCLa/06 ZCLa/01 ZCLp/02; Zoneamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da proposta apresentada às folhas 42 a 45, por unanimidade.
14. 2011-0.125.402-1; PLANO AROEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Caterino Cavos; Zona de Uso: JA ZCPb/02; Zoneamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da proposta apresentada às folhas 137 a 140, por unanimidade.
15. 2011-0.208.281-0; COMMUNICARE CLINICA E CONSULTORIA EM FONOAUDIOLOGIA LTDA; Rua José Magalhães, 176; Zona de Uso: VM ZCPa/04; Auto de Licença de Funcionamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 50 a 52, por unanimidade.
16. 2011-0.096.301-0; SEBASTIÃO JOSÉ FARIA FILHO; Rua Cavalo Marinho, s/n°; Zona de Uso: PR ZM-1/05; Definição do Nível do Pavimento Térreo.
Decisão: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento do nível do pavimento térreo na cota 769,50, por 13 (treze) votos favoráveis e 03 (três) abstenções.
17. 2011-0.132.202-7; CEZIRA LABIGALINI SALVARANI; Rua Nhandubita, 122; Zona de Uso: ZM-2/01; Definição do Nível do Pavimento Térreo. 
Retirado de Pauta
18. 2008-0.188.977-0; PTI POWER TRANSMISSION INDUSTRIES; Rua Miguel Yunes, 300; Zona de Uso: SA ZCPa/04 e SA ZM 1/11; Solicitação de Zoneamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da proposta apresentada às folhas 82 e 83, por unanimidade.
19. 2011-0.156.447-0; SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC; Av. Marechal Tito x Av. Rosária; Zona de Uso: MP ZM 2; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 183/CAIEPS/2011, por 07 (sete) votos favoráveis, 04 (quatro) votos contrários e 05 (cinco) abstenções.
20. 2010-0.224.248-3; ASSOCIAÇÃO ESCOLAR BENJAMIN CONSTANT; Rua Eça de Queiroz x Rua José Antonio Coelho; Zona de Uso: VM ZM 3b/05; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma e Regularização.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 212/CAIEPS/2011, com a ressalva apresentada, por unanimidade.
21. 2005-0.215.898-7; MARIA MATILDE CERRONE; Rua dos Patis x Rua dos Madrigais; Zona de Uso: CV ZCPa/01; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/211/CAIEPS/2011, por 14 (catorze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
22. 2011-0.264.551-2; ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO SANTA RITA DE CÁSSIA; Av. Jaçanã, 604, 608, 620, 632; Zona de Uso: JT ZCPb/02; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/226/CAIEPS/2011, por unanimidade.
23. 2011-0.188.333-9; SAAD S/A; Rua Treze de Maio, 1266; Zona de Uso: SE ZCPa/03; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma e Regularização.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/224/CAIEPS/2011, por 14 (catorze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
24. 2007-0.378.483-4; RENATO PAES DE BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA; Rua Paula Oliveira x Rua André Gonçalves x Rua Dr. Renato Paes de Barros; Zona de Uso: PI ZM 2/13; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/208/CAIEPS/2011, por unanimidade.
25. 2010-0.149.265-6; JK 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Av. Pres. Juscelino Kubitschek x Rua Dr. Renato Paes de Barros x Rua Tenente Negrão; Zona de Uso: PI ZM 2/13; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/221/CAIEPS/2011, por unanimidade.
26. 2011-0.111.110-7; SERRANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Av. Liberdade x Rua Barão de Ijui; Zona de Uso: SE ZCPa/03; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/209/CAIEPS/2011, por unanimidade.
27. 2008-0.114.440-6; PARTICIPAÇÃO MORRO VERMELHO S.A.; Rua Funchal x Rua Pequetita x Rua Juscelino Kubitschek; Zona de Uso: PI ZM-2/13 E PI ZCLa; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/220/CAIEPS/2011, por unanimidade.
28. 2008-0.057.866-6; NEIBENFLUSS EMPREENDIMENTOS LTDA; Av. Nações Unidas x Rua Luis Correia de Melo; Zona de Uso: SA ZM-1/05; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/207/CAIEPS/2011, por unanimidade.
29. 2011-0.122.159-0; TAG GR IV FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FH; Rua Vergueiro, 5002 x Av Dr. Ricardo Jafet; Zona de Uso: VM ZCPa/11; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/219/CAIEPS/2011, por unanimidade.
30. 2010-0.108.546-5; CALAARI PARTICIPAÇÕES LTDA; Av. Engenheiro Billings, 1653 e Rua Heraklit, 20; Zona de Uso: LA ZPI/04; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/227/CAIEPS/2011, por unanimidade.
31. 2011-0.102.370-4; TEOEMP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA; Rua dos Pinheiros x Rua Cláudio Soares; Zona de Uso: PI ZM 2/12 e ZCLb; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/228/CAIEPS/2011, por unanimidade.
32. 2011-0.109.205-6; UNIÃO CULTURAL BRASIL LÍBANO UCBL; Rua Pedro de Toledo x Rua José de Magalhães; Zona de Uso: VM ZCPa/04; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/225/CAIEPS/2011, por unanimidade.
33. 2011-0.055.753-5; OXFORD INCORPORAÇÕES SPE LTDA; Rua Luiz Seráphico Junior, 511; Zona de Uso: SA ZM 1/05; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/231/CAIEPS/2011, por unanimidade.
34. 2007-0.233.734-6; COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP; Rua Talamanca, 1000; Cessão de Área Municipal.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/205/CAIEPS/2011, com a ressalva apresentada, por unanimidade.
35. 2009-0.293.630-8; F. REIS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA; Rua Guaraiuva x Rua Castilho; Zona de Uso: PI ZER- 1/06 e ZCLz II; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/222/CAIEPS/2011, com a ressalva apresentada, por unanimidade.
36. 2011-0.312.785-0; SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA; Rua Dr. Luiz Ayres e Rua Miguel Inácio Curi, s/n°; Zona de Uso: IQ ZCPa/01 e PE ZM-2; Consulta a CAIEPS.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 232/CAIEPS/2011, por unanimidade.

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO do D.O.C. de 10/12/11, página 27, referente ao item 23 do extrato contendo as deliberações do Plenário, da Câmara Técnica de Legislação Urbanística- CTLU/SMDU, relativas às matérias constantes da Pauta da 29ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de dezembro de 2011.
Leia-se como segue e não como constou:
23. 2011-0.188.333-9; SAAD S/A; Rua Treze de Maio, 1266; Zona de Uso: SE ZCPa/03; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma e Regularização.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/224/CAIEPS/2011, com a ressalva apresentada, por 14 (catorze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.