Prefeitura de São Paulo

DESPACHO DO PRESIDENTE

LUIZ LAURENT BLOCH, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 19ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de dezembro de 2010, quinta-feira, às 9:00 horas, à Rua São Bento, 405, 26º andar – Auditório. 
PAUTA DA REUNIÃO 
1. COMUNICAÇÕES GERAIS - Foi apresentada a justificativa de ausência dos Representantes da SGM. - Foi apresentado e aprovado por unanimidade o calendário das reuniões para o ano de 2011. 
2. 2010-0.011.477-1; SÃO JOSÉ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA; Rua Hungria x Rua Prof. Artur Ramos x Rua Seridó, Rua Prof. Wolff Neto s/n° e Rua Prof. Wolff Neto n° 57; PI ZM-2/13; Ratificação do DESPACHO SMDU.CTLU/019/2010. Decisão: Deliberou favoravelmente pela ratificação do DESPACHO SMDU.CTLU/ 019/2010 à vista dos documentos apresentados pelo interessado, por unanimidade. 
3. 2008-0.017.163-9; TS 4 PARTICIPAÇÕES LTDA; Av. Brig. Faria Lima x Av. Horácio Lafer x Rua Lopes Neto; PI ZM-2/13 e ZCLa; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente pela ratificação do Parecer da SNJ/PGM, por unanimidade. 
4. 2010-0.163.804-9; ROBERT BOSH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE; Rua Robert Bosh, 544, esq. Rua José Oliveira Coutinho; Zona de Uso: LA ZM 3a/09; Operação Urbana Água Branca. Decisão: Deliberou favoravelmente pelo aspecto urbanístico e da contrapartida nos termos da nformação de folhas 162 a  166, por unanimidade. 
5. 2010-0.168.580-2; ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA HAUSHAHN; Rua Basílio da Cunha, 906; Zona de Uso: SE ZM 3a/03; Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 034.089.0129-5 pertence à Zona de Uso SE ZM3a/03, por unanimidade. 
6. 2009-0.371.540-2; LUCCAS CONTABIL LTDA; Rua Benjamin Pereira, 75; Zona de Uso: JT ZCPb/02; Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 067.071.0098-1 pertence à Zona de Uso JT ZCPb/02, por unanimidade. 
7. 2010-0.020.511-4; MARCOS HIROSHI KAYO; Av. Voluntários da Pátria, 555; Zona de Uso: ST ZOE/02; Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 49 e 50, por unanimidade. 
8. 2000-0.265.566-3; COMERCIAL CASA VERDE LIMÃO LTDA; Rua Havre, 62; Zona de Uso: Z 2; Classificação de Atividade. Decisão: Deliberou favoravelmente pela classificação da atividade objeto do presente, por 13 (treze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções. 
9. 2010-0.307.113-5; LATOJA IMP. EXP. LTDA; Rua Pico Negro, 207; Zona de Uso: MO ZM-3b/20; Certidão de Uso e Ocupação do Solo / Classificação de Atividade. Decisão: Deliberou favoravelmente pelo enquadramento da atividade, por unanimidade. 
10. 2010-0.278.710-2; OLIVIO MORGADO RIBEIRO; Rua José de Magalhães, 238; Zona de Uso: VM ZCPa/04; Consulta de Zoneamento.  Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n  042.042.0025-7 pertence à zona de Uso VM ZCPa/04, por unanimidade. 
11.2009- .282.251-5; MSM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Av. Nova Cantareira, s/n°; Zona de Uso: ZER-1/07; Definição do Nível do Pavimento Térreo. Decisão: Deliberou favoravelmente pela definição do Nível do Pavimento Térreo nas cotas 109,40 e 110,30, por 13 (treze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções. 
12. 2010-0.173.223-1; FRANCISCO ROLIM GONÇALVES; Rua Manoel Bogonha, 12; Zona de Uso: AF Z 99 e AF ZM-2/01; Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 056.040.0278-1, pertence à Zona de Uso AF ZM-2/01, por unanimidade. 
13. Memorando n° 020/2010/SMDU/CTLU; SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA – CTLU; Áreas de acomodação nos lotes com frentes para vias estruturais – Minuta de Resolução. Decisão: Deliberou favoravelmente pela ratificação do parecer da SMDU/AJ, por unanimidade. Aprovou também, a criação de uma Subcomissão para estudar o assunto com os seguintes membros integrantes da CTLU: Representante Suplente do Gabinete do Prefeito, Nilza Maria Toledo Antenor, Representantes Titulares da FECOMÉRCIO e da ASBEA, Alberto R. Botti e Gianfranco Vanucchi, coordenada pela primeira Representante, por unanimidade. Aprovou ainda que o resultado dos trabalhos dessa Subcomissão deverá necessariamente levar em consideração o atendimento às regras da nota “a” do Quadro n° 2/g, Anexo à Parte III da Lei n° 13.885/04, por unanimidade. 
14. 2010-0.275.327-5; GLOBALINVEST PARTICIPAÇÕES LTDA; Av. Brig. Faria Lima x Rua Prof° Atílio Innocenti x Rua Min. Jesuíno Cardoso; Zona de Uso: PI ZM-3a/04 e ZCLa; Alvará de provação e Execução de Edificação Nova.  Decisão: Deliberou favoravelmente pela ratificação do parecer da SMDU/AJ dispensando o atendimento do artigo 182 da Lei n° 13.885/04 para o presente caso, por unanimidade. 
15. 2010-0.052.575- ; SIMONE GONÇALVES DE LIMA M.E. / LANCHONETE, CASA DE CHÁ, SUCOS E SIMILARES; Avenida Piranguçú, 174; Zona de Uso: SM ZM 2; Certidão de Uso e Ocupação do Solo. Retirado de Pauta. 
16. 2010-0.140.608-3; COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA – CTEEP; Av. Gregório Bezerra, 303; Zona de Uso: SO ZLT/16; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 154/CAIEPS/2010 com as ressalvas apresentadas, por unanimidade. 
17. Ofício n° 082/SVMA/DEPAVE-G/2010; COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP; Estrada de Taipas, s/n° - Parque Pinheiro d’Água; Consulta a CAIEPS/CTLU. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 158/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
18. 2010-0.287.166-9; CLUBE ALTO DOS PINHEIROS; Rua Guerra Junqueiro, 115; Zona de Uso: EI-8 – (Antiga Z8-AV8); Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 172/ CAIEPS/2010, com a ressalva apresentada, por unanimidade. 
19. 2009-0.280.741-9; SABEL INCORPORADORA E ADMINISTRADORA S/C LTDA; Rua Maria Curupaiti x Av. Braz Leme x Rua Heliodora; Zona de Uso: ST ZCPa/03; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 178/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
20. 2009-0.100.544-0; COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS BRASIL S/A; Rua Francisco Tramontano, 100; Zona de Uso: BT ZM-2/15; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 167/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
21. 2005-0.235.506-5; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Boaventura Pereira, 412; Zona de Uso: PJ ZPI/01; Auto de Regularização de Estação Rádio Base. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 162/ CAIEPS/2010, por 12 (doze) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários. 
22. 2010-0.243.184-7; Q JULHO S.A.; Rua Guaicurus x Rua Roma x Rua Aurélia; Zona de Uso: LA ZM 3b/11; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 160/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
23. 2009- .332.680-5; COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ; Linha Lilás – Trecho Adolfo Pinheiro / Chácara Klabin; Consulta à CAIEPS. Retirado de Pauta. 
24. 2010-0.244.661-5; SOCIEDADE CIVIL IMOBILIÁRIA SOPAL LTDA; Rua Prof. Atílio Innocenti; Zona de Uso: PI ZM 3a/04; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 168/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
25. 2010-0.215.308-1; PRO MAGNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A; Av. Profª Ida Kolb, 530; Zona de Uso: CV ZPI/01 e CV ZCPa/02; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 171/ CAIEPS/2010, com a ressalva apresentada, por unanimidade. 
26. 2010-0.275.327-5; GLOBALINVEST PARTICIPAÇÕES LTDA; Av. Brig. Faria Lima x Rua Prof° Atílio Innocenti x Rua Min. Jesuíno Cardoso; Zona de Uso: PI ZM-3a/04 e ZCLa; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 146/CAIEPS/2010 e do deliberado anteriormente nesta reunião, por unanimidade. 
27. 2009-0.183.983-0; RONALDO HABIB ABOUCHAR; Av. Vital Brasil x Rua MMDC; Zona de Uso: BT ZM 2/05 e ZCLa; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 177/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
28. 2010-0.238.465-2; MAC MÔNACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Pereira Estefano x Rua Fiação da Saúde x Rua São Sebastião; Zona de Uso: VM ZCPb/10; Alvará de Aprovação de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 166/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
29. 2010- .168.467-9; POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO; Rua Vilela, 307 / 327; Zona de Uso: MO ZCPb/02; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 170/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
30. 2009-0.280.876-8; POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO; Rua Alfredo Maia, 106; Zona de Uso: SE ZCPa/01; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 159/ CAIEPS/2010, com a ressalva apresentada, por unanimidade. 
31. 2008-0.329.473-1; SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI; Rua Bresser, 2315; Zona de Uso: MO ZM3a; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma e Regularização. Decisão: eliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/  175/ CAIEPS/2010, por unanimidade.  
32. 2005-0.143.698-3; TIM CELULAR S/A; Rua Frederico Wolf, 177; Zona de Uso: LA ZM-3b/04; Auto de Regularização de Estação Rádio Base. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 152/ CAIEPS/2010, por 13 (treze) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários. 
33. 2007-0.390.903-3; ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A – CASAS PERNAMBUCANAS; Estrada do Campo Limpo, 5525; Zona de Uso: CL ZCPa/01; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 151/ CAIEPS/2010, com a ressalva apresentada, por unanimidade. 
34. 2007-0.363.514-6; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Av. Adolfo Pinheiro, 1000; Zona de Uso: SA ZCLz-1/16 E SA ZER- 3/02; Auto de Regularização de Estação Rádio Base. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 144/ CAIEPS/2010, por 14 (catorze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. 
35. 2010-0.097.951-9; CRIATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Corredeira x Rua Padre Machado; Zona de Uso: VM ZM 3a/11; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 155/ CAIEPS/2010, com a ressalva apresentada, por unanimidade. 
36. 2010-0.130.200-8; REFERENCE SANTANA S.P.E. CONST. E INCORP. LTDA; Rua Dr. Olavo Egídio, 764; Zona de Uso: ST ZCPa/04; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 169/ CAIEPS/2010, por unanimidade. 
37. 2008-0.127.918-2; ESTANISLAURO DRAGONE; Av. Dr. Guilherme Dumont Villares; Zona de Uso: ZCPa/03; Auto de Regularização. ecisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/  156/ CAIEPS/2010, com a ressalva apresentada, por unanimidade. 
38. 2009- .321.719-4; S.M. MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO / SABESP; Rua Mario Totta, s/n°; Cessão de Área Municipal para Implantação de Equipamento de Infraestrutura Urbana. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 157/ CAIEPS/2010, por unanimidade.