Prefeitura de São Paulo

DESPACHO DO PRESIDENTE

LUIZ LAURENT BLOCH, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 28ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de novembro de 2011, quinta-feira, às 9:00 horas, à Rua
São Bento, 405, 18º andar – Auditório.
PAUTA DA REUNIÃO
1. COMUNICAÇÕES GERAIS
2. ATA da 27ª Reunião Ordinária, realizada em 06/10/2011 
Decisão: Deliberou pela aprovação da Ata, por unanimidade.
3. 2011-0.248.221-4; SEI OLGA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA (ANTONIO SETIN); Alameda Olga, 246 x Rua Alfredo de Castro, 75; Zona de Uso: LA ZM3b/12; Operação Urbana Água Branca.
Decisão: Deliberou favoravelmente pelo aspecto urbanístico e da contrapartida nos termos da informação de folhas 144 a 148 corrigindo-se o zoneamento, a saber: LA ZM3b/12, por unanimidade.
4. 2010-0.280.296-9; DEPARTAMENTO DE CADASTRO SETORIAL– CASE 1; Av. João Dias, 520; Zoneamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 087.379.0026-9 pertence à zona de uso ZM 1, em Via Estrutural N3, por unanimidade.
5. 2010-0.122.377-9; COLELA E SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Jaime Costa, 425; Zona de Uso: CL ZM-2/01; Consulta de Zoneamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 301.020.0007-4 pertence à zona de uso CL ZM2/01, em Via Local, por unanimidade.
6. 2011-0.141.748-6; JOSÉ OSVALDO BRAGA JUNIOR; Praça Dr. Luiz do Rego; Zona de Uso: IP ZM-3b/11; Auto de Regularização.
Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 049.131.0044-0 e as Quadras 130, 131, 222 e 054 pertencem à zona de uso IP ZM-3b/11. Deliberou, ainda, que as Praças Barão do Anhambaí e Dr. Luis do Rego e as Quadras 128, 129 e 153 do Setor Fiscal 049 pertencem à zona de uso IP
ZM-2, por unanimidade. 7. 2011-0.133.339-8; JATOBÁ – AGRICULTURA PECUÁRIA E INDÚSTRIA S/A; Rua Verbo Divino, 1711; Zona de Uso: SA ZM
1/05; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/156/CAIEPS/2011, por unanimidade.
8. 2011-0.075.094-7; OPI2 SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA; Rua Sansão Alves dos Santos x Rua Irmã Gabriela; Zona de Uso: PI ZM-3b/08; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova;
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/175/CAIEPS/2011, por unanimidade.
9. 2010-0.159.865-9; ACADEMIA PAULISTA ANCHIETA; Estrada do Campo Limpo, 3677; Zona de Uso: CL ZCPp/03; Auto de Regularização.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/155/CAIEPS/2011, por 13 (treze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
10. 2011-0.172.273-4; CONSTRUTORA ELIAS VITOR NIGRI LTDA; Rua Cruzeiro, 558; Zona de Uso: SE ZCPa/01; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/169/CAIEPS/2011, por unanimidade.
11. 2008-0.153.724-6; TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO – TELESP; Av. Paranaguá e Av. Milene Elias; Zona de Uso: EM ZCP-b/01; Auto de Regularização.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/160/CAIEPS/2011, por unanimidade.
12. 2008-0.250.836-3; CMA – CONSULTORIA MÉTODOS ASSESSORIA MERCANTIL LTDA; Rua Prof. Filadelfo Azevedo, 712; Zona de Uso: ZER-1/02 e ZCLz-II/12; Auto de Regularização de Estação Rádio Base – ERB.
Retirado de Pauta por ter sido encaminhado, a pedido, para JUD 11.
13. 2010-0.143.925-9; CLARO S/A; Rua João Martins, 340; Zona de Uso: ZM-02; Auto de Regularização de Estação Rádio Base – ERB.
Decisão: Deliberou pelo indeferimento do pedido por 09 (nove) votos, 03 (três) favoráveis a solicitação e 02 (duas) abstenções.
14. 2009-0.074.258-1; TNL PCS S.A.; Rua Severa, 862; Zona de Uso: ZM 3a/04; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/173/CAIEPS/2011, por 12 (doze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções.
15. 2008-0.376.141-0; TNL PCS S.A.; Rua Miriam, 310; Zona de Uso: VM ZM-2/03; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/163/CAIEPS/2011, por 11 (onze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 02 (duas) abstenções.
16. 2009-0.108.576-2; TNL PCS S.A.; Rua Conselheiro Amaral, 196; Zona de Uso: ZM 3a/01; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/171/CAIEPS/2011, por 12 (doze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções.
17. 2007-0.384.928-6; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Mestre João x Pç. Pedro de Calazans; Zona de Uso: ZM-3a; Alvará de Execução de Estação de Rádio Base – ERB.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/172/CAIEPS/2011, por 11 (onze) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 01 (duas) abstenção.
18. 2008-0.227.250-5; BCP S.A.; Rua Santiago Ferrer, 123; Zona de Uso: BT ZMp/01; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/164/CAIEPS/2011, por 11 (onze) votos favoráveis, 03 (três) votos contrários.
19. 2010-0.203.903-3; VIVO S/A; Rua Otávio Sinésio Aragão x Rua Ailson Simões; Zona de Uso: AD ZM-1/02; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB.
Decisão: Deliberou pelo indeferimento do pedido por 08 (oito) votos e 06 (seis) abstenções.
20. 2009-0.047.258-4; TNL PCS S.A.; Rua Salto, 70; Zona de Uso: ZM 3a/06 e ZCLb/01; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/174/CAIEPS/2011, por 12 (doze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções.
21. 2009-0.058.212-6; TNL PCS S.A.; Rua do Gasômetro, 741, 749, 755; Zona de Uso: MO ZEIS 3 - L008; Auto de Regularização.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/158/CAIEPS/2011, com a ressalva apresentada, por unanimidade.
22. 2011-0.205.331-3; INCORP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Rua Cristiano Viana x Rua Artur Azevedo; Zona de Uso: PI ZM 3b/10; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/191/CAIEPS/2011, por unanimidade.
23. 2010-0.343.884-5; SK DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO XII LTDA/ PIRAPITINGUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Pirapitingui x Rua Dr. Siqueira de Campos; Zona de Uso: SE ZCPb/05; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/182/CAIEPS/2011, por unanimidade.
24. 2011-0.037.903-3; E.Z. CENTER JABAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA; Av. Eng. Armando Arruda Pereira x Rua José Veríssimo da Costa Pereira; Zona de Uso: JA ZCPb/02; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 193/CAIEPS/2011, por unanimidade.
25. 2011-0.021.223-6; HORÁCIO SABINO COIMBRA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES; Rua Bento Branco de Andrade Filho e Av. das Nações Unidas; Zona de Uso: SA ZCPa/03; Alvará de Aprovação de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/198/CAIEPS/2011, com a ressalva apresentada, por unanimidade.
26. 2011-0.111.943-4; ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO; Av. Prof. Luiz Ignácio de Anhaia Melo, 1363; Zona de Uso: VP ZCPa/01; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 199/CAIEPS/2011, por unanimidade.
27. 2010-0.085.924-6; VR EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; Rua Dr. Manoel C. de Almeida x Rua Teodoro Sampaio; Zona de Uso: PI ZM-2/12 e ZCLa; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 200/CAIEPS/2011, com as ressalvas apresentadas, por unanimidade.
28. 2001-0.163.713-2; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CASA ESPIRITUALISTA DR. AILTON NOGUEIRA); Rua Ciro Ferri – Loteamento Vila Guiomar; Zona de Uso: MB ZM 2/01; Regularização de Área Municipal Transferência de Administração de Imóvel Municipal – Ciência das Informações.
Foi dada Ciência aos Representantes.
29. 2007-0.216.056-0; MARIA CECÍLIA L. MORAES; Rua da Represa s/n° - Lote 63 da Quadra 27; Zona de Uso: AD ZERp/ 01; Construção de Residência Unifamiliar em ZERp.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da proposta apresentada às folhas 69 a 72, por unanimidade. 
30. 2009-0.294.101-8; BENEDITO ANTONIO DE BRITO; Rua Nuno Viana, s/n°; Zona de Uso: ZER-1/01; Definição do Nível do Pavimento Térreo.
Decisão: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento do nível do pavimento térreo nas cotas 98,62 e 100,10 e que o recuo mínimo lateral e de fundos será de 2,00m (dois metros), por unanimidade.
31. 2011-0.111.653-2; COSMOPOLITANA COMÉRCIO, EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPAÇÕES LTDA; Rodovia Anhanguera, km 22,5; Zona de Uso: PR ZLT/09 e PR ZEPAM/07; Consulta de Zoneamento. 
Retirado de Pauta.
32. 2011-0.037.452-0; LUIZ ALVARO COELHO; Rua Rio Paranapanema e Rua Rio Iguape, Lt. 13 G e Lt. 14 H; Zona de Uso: PR – ZLT/02; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de fls. 69 a 75, por unanimidade.
33. 2011-0.125.701-2; DEPARTAMENTO DE CADASTRO SETORIAL – CASE 1; Rua Karam Simão Racy, 10; Zona de Uso: IP ZPI/04; Zoneamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 119.307.0080-5 pertence à zona de uso IP ZPI/04, por unanimidade.
34. 2011-0.156.447-0; SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC; Av. Marechal Tito x Av. Rosária; Zona de Uso: MP ZM 2; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente ao pedido de vistas da Representante da Secretaria do Governo Municipal – SGM, por unanimidade.
35. 2010-0.239.148-9; HESA 74 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua João Moura, 740 x Rua Teodoro Sampaio; Zona de Uso: PI ZM-3b/10 e ZCLb; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 194/CAIEPS/2011, por 08 (oito) votos favoráveis e 05 (cinco) abstenções.
36. 2008-0.214.369-1; CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA; Av. Francisco Morato x Av. Eliseu de Almeida x Av. Jacob S. Zveibil; Zona de Uso: BT ZM-2/10, ZCLz-I – Av. Eliseu de Almeida, ZCLz-II – Av – Dep. Jacob Salvador Zveibil e ZCLp – Av. Francisco Morato; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação
e Execução de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/192/CAIEPS/2011, por 10 (dez) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções.
37. 2011-0.117.566-0; TOLIARA INCORPORAÇÕES SPE LTDA; Rua Dr. Amâncio de Carvalho, 182; Zona de Uso: VM ZM- 3a/06; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 181/CAIEPS/2011, com as ressalvas apresentadas, por unanimidade.
38. 2010-0.307.065-1; LUBA 7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Av. Santo Amaro, 1039; Zona de Uso: VM ZCPb/02; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/204/CAIEPS/2011, com a ressalva apresentada, por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário.
39. 2011-0.026.093-1; COLÉGIO SANTO ANTONIO DE LISBOA; Rua Francisco Marengo, 1317 / 1353; Zona de Uso: MO ZM-3a; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/196/CAIEPS/2011, com a ressalva apresentada, por unanimidade.
40. 2009-0.312.314-9; PARTICIPAÇÕES MORRO VERMELHO S/A; Rua Funchal, 160; Zona de Uso: PI ZM-2/14 e PI ZCLa; Auto de Regularização de Heliponto.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/201/CAIEPS/2011, com 02 (dois) ciclos diurnos e 0 (zero) noturno, por unanimidade.
41. 2009-0.168.986-2; SESI / FIESP; Av. Paulista, 1313 x Alameda Santos; Zona de Uso: ZM-3b/18 e ZCLb; Auto de Regularização de Heliponto.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/202/CAIEPS/2011, 03 (três) ciclos diurnos e 0 (zero) noturno, por unanimidade.
42. 2010-0.329.123-2; TV GLOBO LTDA; Alameda Santos, 668; Zona de Uso: SE ZM-3b/18; Auto de Regularização de Estação Rádio Base – ERB.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/184/CAIEPS/2011, por 09 (nove) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 02 (duas) abstenções.
43. 2005-0.156.718-2; ENGEBANC AVALIAÇÕES GERENCIAMENTOS E PROJETOS LTDA; Rua Lavínio Salles Arcuri, 784; Zona de Uso: CV ZM-2/03; Auto de Regularização de Estação Rádio Base – ERB.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/186/CAIEPS/2011, por 06 (seis) votos favoráveis, 04 (quatro) votos contrários e 02 (duas) abstenções.
44. 2009-0.168.526-3; AMERICAN TOWER DO BRASIL; Rua Chagu, 196; Zona de Uso: AF ZM-3a; Auto de Regularização de Estação Rádio Base – ERB.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/185/CAIEPS/2011, por 10 (dez) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções.
45. 2008-0.367.642-1; TNL PCS S/A; Av. Nove de Julho, 5049; Zona de Uso: PI ZCLz-II; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/189/CAIEPS/2011, por 08 (oito) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 02 (duas) abstenções.
46. 2010-0.202.051-0; NET SÃO PAULO LTDA; Rua do Bom Sucesso, 1009; Zona de Uso: MO ZM 3a; Alvará de Aprovação de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/190/CAIEPS/2011, por unanimidade.
47. 2008-0.121.412-9; TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A – TELESP; Rua Nossa Senhora da Lapa, 714; Zona de Uso: LA ZM-2/04 e ZEPEC; Auto de Regularização de Central Telefônica.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/177/CAIEPS/2011, por unanimidade.
48. 2007-0.064.036-0; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Cardoso de Almeida, 1149; Zona de Uso: LA ZER-1/03 e ZEPEC; Alvará de Execução de Estação de Rádio Base – ERB.
Retirado de Pauta para complementação de informações. 
49. 2009-0.160.942-7; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Garapeba, 251; Zona de Uso: VM ZM-3a/11; Alvará de Execução de Estação de Rádio Base – ERB.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/187/CAIEPS/2011, por 09 (nove) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções.
50. 2011-0.033.555-9; TOP CENTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Rua da Mata x Av. Nove de Julho, 5229 x Rua Dr. Renato Paes de Barros; Zona de Uso: PI ZCLz-II; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Retirado de Pauta para complementação de informações.