Prefeitura de São Paulo

DESPACHO DO PRESIDENTE

LUIZ LAURENT BLOCH, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 22ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de abril de 2011, quinta-feira, às 9:00 horas, à Rua São
Bento, 405, 26º andar – Auditório. 
PAUTA DA REUNIÃO 
1. COMUNICAÇÕES GERAIS
1.1. Foi dada posse aos Senhores Eduardo Della Manna e Ronald E. M. Y. Dumani, na qualidade de Titular e Suplente, respectivamente, como Representantes do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis de São Paulo - SECOVI.
1.2. Foi dada posse à Srª Daphne Savoy e ao Sr. Ricardo de Oliveira Laiza na qualidade de Titular e Suplente, respectivamente, como Representantes da Secretaria Municipal de Transportes - SMT.
2. ATA da 21ª Reunião Ordinária, realizada em 17/03/2011 
Decisão: Deliberou pela aprovação da ata, por unanimidade.
3. 2010-0.052.575-5; SIMONE GONÇALVES DE LIMA M.E.; Av. Piranguçu, 174; Zona de Uso: SM ZM 2; Certidão de Uso e Ocupação do Solo.
Retirado de Pauta para complementação de informações.
4. 2007-0.373.419-5; GAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
LTDA; Av. Marques de São Vicente, 401, Rua Quirino dos Santos, 260 e Rua do Bosque, 1636; Zona de Uso: LA ZM3b/12; Operação Urbana Água Branca, nos termos da Lei n° 11.774/95.
Decisão: Deliberou favoravelmente pela alteração do DESPACHO SMDU.CTLU/ 002/2010, por unanimidade.
5. 2011-0.001.577-5; PDG SP 8 INCORPORAÇÕES SPE LTDA; Rua Dr. Rubens Meireles, 178 esquina Rua Rubens Porto Nova; Zona de Uso: LA ZM3a/09; Operação Urbana Água Branca
Decisão: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
6. 2011-0.108.007-4; SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – SMDU; Áreas de Acomodação nos lotes com frentes para Vias Estruturais – Memorando n° 020/2010/SMDU/CTLU.
Decisão: Deliberou favoravelmente pelo pedido de vistas da Representante da Secretaria de Negócios Jurídicos – SNJ, por unanimidade.
7. 2010-0.348.810-9; VIP VII – EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Av. Braz Leme; Zona de Uso: CV ZCLz II; Zoneamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 35, por unanimidade.
8. 2010-0.330.951-4; WALDIR DOS REIS BATISTA; Rua Dr. Neto de Araújo, 143, 131; Zona de Uso: VM ZM-3b/07; Zoneamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 039.065.0011-1 pertence à zona de uso VM ZM 3b/07, em via local, por unanimidade.
9. 2009-0.281.562-4; SILVANIO LIMA BARBOSA; Rua José Rosa Lima, s/n°; Zona de Uso: AD ZERp/01; Consulta a CTLU/Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Residência Unifamiliar).
Decisão: Deliberou favoravelmente aos recuos laterais propostos de 5,14m e um dos lados e 3,00m do outro, por unanimidade. 
10. 2010-0.028.097-3; VIVIAN MIGUEZ PROBAOS; Rua Nino Crespi, 43; Zona de Uso: SO ZOE – Autódromo de Interlagos; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma / Consulta a CTLU.
Decisão: Deliberou favoravelmente que para o lote com contribuinte n° 162.036.0080-2 as características de aproveitamento, dimensionamento e ocupação, os recuos a serem observados, os demais parâmetros e restrições são as da zona de uso SO ZM 3a/01, por unanimidade.
11. 2010-0.213.335-8; COPAVA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES
CIVIS LTDA; Rua Ascencional, s/n°; Zona de Uso: CL ZCPa/05; Definição do Nível do Pavimento Térreo.
Decisão: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento do Nível do Pavimento Térreo na cota 100,87, por unanimidade.
12. 2010-0.172.464-6; ANTONIO ANTUNES DE SOUZA; Av. Ilha de Galé, s/n°; Zona de Uso: PR ZM-1/04; Definição do Nível do Pavimento Térreo.
Decisão: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento do Nível do Pavimento Térreo entre as cotas 791,52 e 794,52, por unanimidade.
13. 2010-0.146.048-7; IRMÃOS GOMES TERRAPLENAGEM LTDA;
Estrada da Cumbica, 410; Zona de Uso: ZLT/01; Zoneamento.
Decisão: Deliberou pela retirada de pauta para encaminhamento à Secretaria do Verde e Meio Ambiente, por unanimidade.
14. 2003-0.005.292-4; EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO; Av. Washington Luis, s/n°; Pedido de Aprovação de Projeto de Edifício – Garagem e Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Congonhas.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 559 a 563, por 10 (dez) votos favoráveis e 03 (três) abstenções.
15. 2006-0.089.303-7; SÃO JOÃO ENERGIA AMBIENTAL; Estrada de Sapopemba, Km 33; Zona de Uso: SM ZMp; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/029/CAIEPS/2011, por unanimidade.
16. 2009-0.369.481-2; HESA 54 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Av. Nossa Senhora do Ó, Lt. 57, Qd. 05; Zona de Uso: CV ZCPa/03; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/052/CAIEPS/2011, com a ressalva apresentada, por unanimidade.
17. 2009-0.369.415-4; DAYAN COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA; Rua Robert Bosh x Rua José de Oliveira Coutinho; Zona de Uso: LA ZM-3a/09; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/053/CAIEPS/2011, por unanimidade.
18. 2009-0.352.955-2; LUIZ ROBERTO GANDRA; Av. Marques de São Vicente, 1697; Zona de Uso: LA ZM-3a/09; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/058/CAIEPS/2011, por unanimidade.
19. 2010-0.347.565-1; ABIATAR SPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Rua Lemos Monteiro x Rua Agostinho Cantú x Rua Desembargador Armando Fairbanks x Rua Gerivativa; Zona de Uso: BT ZM-2/05; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/067/CAIEPS/2011, por unanimidade.
20. 2005-0.259.435-3; ELIAS CARDOSO / IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE PERUS ; R. João Batista Fanton x Rua João J. Godoy; Zona de Uso: PR ZCPa/01; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/066/CAIEPS/2011, por unanimidade.
21. 2007-0.258.343-6; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA; Rua Justo Azambuja x Rua Cesário Ramalho x Rua Lavapés; Zona de Uso: SE ZM-3b/03; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/069/CAIEPS/2011, por unanimidade.
22. Ofício 032/APROV-G/2011-PROC.n° 2007-0.164.366-4; VICUNHA S/A – PPI NAÇÕES UNIDAS LTDA E OUTRO; Av. das Nações Unidas, 22.833; Zona de Uso: SA ZCPa/04; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/051/CAIEPS/2011, por unanimidade.
23. 2010-0.258.585-2; SHOPPING CENTER MOOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS; Av. Henry Ford e Rua Capitão Pacheco e Chaves, nº 313; Zona de Uso: MO ZPI/01; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/065/CAIEPS/2011, por unanimidade.
24. 2010-0.068.720-8; WTORRE ALFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.; Av. das Nações Unidas x Rua Antônio de Oliveira; Zona de Uso: SA ZM-1/05; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/064/CAIEPS/2011, por unanimidade.
25. 2009-0.108.618-1; SECRETARIA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E GESTÃO ESTRATÉGICA; Rua Voluntários da Pátria, nº 596; Zona de Uso: ST ZCPb/06; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/070/CAIEPS/2011, por unanimidade.
26. 2008-0.323.984-6; RS MORIZONO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Praça Rodrigues de Abreu, n°228; Zona de Uso: VM ZCPa/05; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/068/CAIEPS/2011, com as ressalvas apresentadas, por unanimidade.
27. 2008-0.184.660-5; CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP; Rua Francisco Cordeiro de Lavaredas; Cessão de Área Municipal para Instalação de uma Estação Elevatória;
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/055/CAIEPS/2011, por unanimidade.
28. 2009-0.128.283-5; T4U BRASIL LTDA; Rua Glória do Goitá, 220; Zona de Uso: VP ZM-2/01; Auto de Regularização de Estação Rádio Base –ERB.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/059/CAIEPS/2011, por 07 (sete) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 02 (duas) abstenções.
29. 2006-0.336.251-2; FRANCISCO EDUARDO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA; Rua Otília, 596; Zona de Uso: PE ZM-1/14; Auto de Regularização de Estação Rádio Base –ERB.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/062/CAIEPS/2011, por 07 (sete) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 02 (duas) abstenções.
30. 2008-0.255.070-0; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Salatiel de Campos, 121; Zona de Uso: LA ZM-2/09; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/061/CAIEPS/2011, por 07 (sete) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 02 (duas) abstenções.
31. 2008-0.161.689-8; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Joaquim Mendes, 162; Zona de Uso: CV ZPI/01; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB.
Decisão: Retirado de Pauta, para complementação de informações, por unanimidade.