Prefeitura de São Paulo

DESPACHO DO PRESIDENTE

MIGUEL LUIZ BUCALEM, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 1ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de março de 2009.
1. COMUNICAÇÕES GERAIS - Posse aos Senhores Representantes
Portaria nº 383, de 13 de março de 2009 - D.O.C. de 14.03.2009
Portaria nº 416, de 20 de março de 2009 - D.O.C. de 21.03.2009
DECISÃO: Foi dada posse aos Senhores Representantes.
2. Deliberação sobre Regimento Interno
DECISÃO: Deliberou pela aprovação do Regimento Interno com a ressalva apresentada, por unanimidade.
3. ATA da 47ª Reunião Ordinária, realizada em 11.12.2008
DECISÃO: Deliberou pela aprovação da Ata, por unanimidade.
4. 2005-0.014.951-4; FRAIHA INCORPORADORA LTDA.; Rua Alvorada nºs 303, 317, 329, 333, 339 fundos e 345 - Vila Olímpia; Alteração da CERTIDÃO Nº19/99/SEMPLA - OUFL; Operação Urbana Faria Lima
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela alteração da Certidão nº 19/99/SEMPLA - OUFL, por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
5. 2003-0.295.416-0; BOLSA DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A E OUTRO; Av. Brigadeiro Faria Lima, 62 X Rua Teodoro Sampaio; Operação Urbana Faria Lima.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta a pedido do interessado, por unanimidade.
6. 2003-0.269.542-3; COMERCIAL E INCORPORADORA FRESNO S/A; Rua Açocê, 562 x Rua Anapurus, 500; Zona de Uso: Z2; Reti-ratificação da Certidão 04/01/SEMPLA-OUC para correção de erro material. Operação Urbana Centro
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela Reti-ratificação da Certidão nº 04/01/SEMPLA - OUC, por unanimidade.
7. 2007-0.380.490-8; EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO-EMURB; Praça Roosevelt; Zona de Uso: SE ZCPb/05; Consulta ao APROV.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/011/CAIEPS/2009, por unanimidade.
8. 2008-0.109.640-1; ESPAÇO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Rua Marina Ciufuli Zanfelice, 163; Zona de Uso: LA ZM-3a/09; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou contrariamente a informação de folhas 216 e 217, por
10 (dez) votos. Deliberou, ainda, favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/281/CAIEPS/2008, por 11 (onze) votos favoráveis e 6 (seis) contrários.
9. 2008-0.017.043-8; ELIZABETH S. A. CASERTANI; Rua Maestro Otto Wey, 117-Jd. Itatinga; Zona de Uso: ST ZEP-01; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista das informações constantes do presente, por unanimidade. 
10. 2008-0.172.847-5; SÉRGIO MACIEL; Av. Ibirapuera, 3478; Zona de Uso: VM ZCLz-I; Classificação de atividade.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pelo enquadramento da atividade como nR1, por unanimidade.
11. 2006-0.207.578-1; THAIS KALITIN; Av. República de El Salvador, 310; Zona de Uso: MB ZM-2/01; Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pelo esclarecimento do segmento 2-1 da zona de uso MB ZM-2/01 e do segmento 1-2 da zona de uso MB ZLT/04, por unanimidade.
12. 2008-0.224.380-7; ANTONIO MARCOS ASSUMPÇÃO; Rua Sucuriu, s/n; Zona de Uso: PI ZER-1/01; Definição de Nível de Pavimento Térreo.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta para complementação de informações, por unanimidade.
13. 2008-0.180.513-5; BRUSONI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Rua Osvaldo Presciliano de Carvalho, 37; (Matrícula nº 114.320-Lv.2); Zona de Uso: BT ZM-2/06; Definição de Nível de Pavimento Térreo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela definição do nível do pavimento térreo na cota 0,05m, por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
14. 2008-0.180.510-0; BRUSONI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Rua Osvaldo Presciliano de Carvalho, 37; (Matrícula nº 114.321-Lv.2); Zona de Uso: BT ZM-2/06; Definição de Nível de Pavimento Térreo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela definição do nível do pavimento térreo na cota 0,05m, por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
15. 2008-0.344.519-5; BANCO ITAÚ S.A.; Av. Dr. Hugo Beolchi, 788; Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pelo esclarecimento do segmento x-y dos perímetros das zonas de uso ZCPa/04 e ZCPb/01, por 14 (catorze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 02 (duas) abstenções.
16. 2008-0.217.185-7; TECLOG FLEET MANAGEMENT, TECNOLOGIA
E GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA-ME; Rua Prof. Ascendino Reis 721 - Cj. 02; Zona de Uso: VM ZCPa/04; Consulta de zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente que o imóvel com contribuinte nº 042.064.0023-7, enquadra-se na Zona de Centralidade Polar VM ZCPa/04, por unanimidade.
17. 2008-0.306.261-0; ASSOCIAÇÃO DAS IRMÃS ESCOLARES DE NOSSA SENHORA; Rua José de Magalhães, 340; Zona de Uso: VM ZCPa/04; Auto de Regularização.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente que o imóvel com contribuinte nº 042.064.0021-0, enquadra-se na Zona de Centralidade Polar VM ZCPa/04, por unanimidade.
18. 2008-0.183.928-5; HARZA HIDROBRASILEIRA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.; Rua José de Magalhães, 198; Zona de Uso: VM ZCPa/04; Auto de Regularização.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente que o imóvel com contribuinte nº 042.042.0008-7, enquadra-se na Zona de Centralidade Polar VM ZCPa/04, por unanimidade.
19. 2008-0.288.786-0; PMFP CLÍNICA MÉDICA E ESTÉTICA S/S LTDA.; Rua Pedro de Toledo, 1366; Zona de Uso: VM ZCPa/04; Termo de Consulta de Funcionamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente que o imóvel com contribuinte nº 042.064.0018-0, enquadra-se na Zona de Centralidade Polar VM ZCPa/04, por unanimidade.
20. 2008-0.249.136-3; INSTITUTO ADOLFO LUTZ; Rua Itaquera, 319; Zona de Uso: SE ZER-1/01; Termo de Consulta de Funcionamento.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta para complementação de informações, por unanimidade.
21. 2005-0.220.217-0; MARIVALDO LUIZ SILVA; Av. Jaçanã, 307 - PT - LT.04; Zona de Uso: JT ZM-3a; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente enquadrar a edificação objeto do presente na categoria R2v - conjuntos residenciais verticais em condomínio, por 14 (catorze) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários.
22. 2008-0.049.402-0; VR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.; Rua Dr. João Neves Neto, 181; Zona de Uso: BT ZER-1/07; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por 15 (quinze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
23. 2005-0.034.420-1; CONSTRUTORA KAUFFMANN LTDA.; Rua Iguatemi, 151; Zona de Uso: VM ZM-213; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade. 24. 2007-0.206.631-8; COSMO DE PAULA CAMARGO; Av. Pires do Rio, 2986; Auto de Regularização.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta para complementação de informações, por unanimidade.
25. 2008-0.297.460-7; QUADRA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Av. Eng. Roberto Zuccolo; Zona de Uso: LA ZM-3a/03; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente que a Av. Eng. Roberto Zuccolo enquadra-se como Via Estrutural N3, no trecho entre a Av. das Nações Unidas até a Av. Dr. Gastão Vidigal, por unanimidade.
26. 2008-0.091.930-7; ARQLINE EMPREENDIMENTOS LTDA.; Rua Baltazar Soares esq. Rua Cambuci do Vale; Zona de Uso: SO ZCPp/03; Certidão de Uso e Ocupação do Solo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente que a faixa de 50m de largura, será contada a partir do alinhamento, por unanimidade.
27. 1996-0.163.281-6; ANA ROSA COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA.; Revogação do DESPACHO SEMPLA.CNLU/499/96.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela revogação do DESPACHO SEMPLA.CNLU/499/96, por 15 (quinze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
28. 2006-0.329.918-7; TELESP CELULAR S/A; Rua Correia de Faria, 106; Zona de Uso: AF ZM-3a; Reti-ratificação de Pronunciamento por erro material.
DECISÃO: Deliberação favoravelmente pela Reti-ratificação do PRONUNCIAMENTO SEMPLA.CTLU/654/08, por 15 (quinze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
29. 2005-0.128.192-0; TIM CELULAR S/A; Rua Kitizo Utiyama, entre 189 e 203; Zona de Uso: IP ZM-2; Reti-ratificação de Pronunciamento por erro material.
DECISÃO: Deliberação favoravelmente pela reti-ratificação do PRONUNCIAMENTO SEMPLA.CTLU/655/08, por 15 (quinze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
30. 2005-0.158.470-2; T4U BRASIL LTDA.; Rua Serra da Queimada, s/nº; Zona de Uso: GU ZM-1; Reti-ratificação de Pronunciamento por erro material.
DECISÃO: Deliberação favoravelmente pela reti-ratificação do PRONUNCIAMENTO SEMPLA.CTLU/656/08, por 15 (quinze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
31. 2005-0.128.194-7; TIM CELULAR S/A; Rua Paulino de Brito, 433; Zona de Uso: MG ZM-3a/02; Reti-ratificação de Pronunciamento por erro material.
DECISÃO: Deliberação favoravelmente pela reti-ratificação do PRONUNCIAMENTO SEMPLA.CTLU/657/08, por 15 (quinze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
32. 2005-0.125.972-0; TIM CELULAR S/A; Rua Tijuco Preto, 845; Zona de Uso: MO ZM-3b/10; Reti-ratificação de Pronunciamento por erro material.
DECISÃO: Deliberação favoravelmente pela reti-ratificação do PRONUNCIAMENTO SEMPLA.CTLU/658/08, por 15 (quinze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
33. 2007-0.397.298-3; PORTE CONSTRUTORA LTDA.; Rua Regente Feijó; Zona de Uso: AF ZCPa/01; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/302/CAIEPS/2008, por unanimidade.
34. 2007-0.207.392-6; HEALTHINESS PARTICIPAÇÕES S/C LTDA.; Av. Adriano Bertozzi e Av. Jacu Pêssego / Nova Trabalhadores; Zona de Uso: IQ ZPI/01; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/306/CAIEPS/2008, por unanimidade.
35. 2008-0.265.933-7; JOSÉ CARLOS GOMES TRANSPORTESME; Rua Siqueira Bueno, 1081; Zona de Uso: MO ZM-3a; Certidão de Uso e Ocupação do Solo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/312/CAIEPS/2008, com a correção apresentada, por unanimidade.