Prefeitura de São Paulo

DESPACHO DO PRESIDENTE
LUIZ LAURENT BLOCH, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias
constantes da Pauta da 42ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de julho de 2008.
1. COMUNICAÇÕES GERAIS
- Posse aos Srs. André Kaplan e Ramon Pablo Fernandes, Representantes do IAB.
DECISÃO: Não efetivada.
2. ATA da 41ª Reunião Ordinária, realizada em 29.05.2008
DECISÃO: Deliberou pela aprovação da Ata, por unanimidade.
3. OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA ESPRAIADA - Informes e referendo do valor do CEPAC.
DECISÃO: Foi referendado em R$460,00 o valor mínimo do CEPAC da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, por unanimidade.
4. OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA URBANA FARIA LIMA - Informes e referendo do valor do CEPAC.
DECISÃO: Foi referendado em R$1.538,00 o valor mínimo do CEPAC da Operação Urbana Consorciada Faria Lima, por unanimidade.
5. 2003-0.295.416-0; BOLSA DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A E OUTRO; Av. Brigadeiro Faria Lima, 62 X Rua Teodoro Sampaio; Consulta acerca do DESPACHO SEMPLA.CTLU/115/2005.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à manutenção das condições estabelecidas através do referido Despacho, inclusive as relativas à correção monetária da Contrapartida, autorizando o GT OUFL a reexaminar a proposta caracterizada pelo novo projeto sobre a área total do item 1.1, nos termos da Lei nº11.732/95, à exceção do aumento na Taxa de Ocupação que deverá ser examinado à luz da legislação atual, por 12 (doze) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários.
6. 2007-0.148.814-6; ALIMONTI COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA.; Rua Lincoln de Albuquerque, nºs 193, 197 e 177 e Rua Dr. Candido Espinheira, nºs 769 e 787; Zona de Uso: LA ZM-3b/12 (Zona Mista de Alta Densidade) - antiga Z3-099; Proposta de Participação na Operação Urbana.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida nos termos da informação às fls. 165 a 170, por unanimidade.
7. Minuta de Resolução referente ao PRONUNCIAMENTO SEMPLA.CTLU/594/2008.
DECISÃO: Deliberou pela aprovação da Resolução apresentada por 13 (treze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
8. 2007-0.327.874-2; ÁLVARO DE MATOS TAVARES; Rua Simpatia, 335 e outros; Zona de Uso:PI Zm2-07 (Lts. 30 a 34), ZTLz-II (Lt. 29); Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente que os Lotes 30 a 34 enquadram- se na PI Zm2-07 e o Lote 29 na PI ZTLz-II, por unanimidade.
9. 2004-1.003.466-1; SOCIEDADE CEMITÉRIO ISRAELITA DE SÃO PAULO; Av. Eng. Heitor Antonio Eiras Garcia, 5530; Zona de Uso: BT ZMP/02; Diretrizes para cemitério.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da informação às fls. 143 a 145, por unanimidade.
10. 2007-0.345.306-4; COLÉGIO PENTÁGONO LTDA.; Rua Caiubi, 126; Zona de Uso: LA ZM-1/04 / ZEPEC; Zoneamento. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela elaboração de minuta de Resolução esclarecendo a dúvida suscitada, por unanimidade. 
11. 2007-0.284.902-9; FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS; Rodovia Raposo Tavares, 3412; Zona de Uso: BT ZEPAM/04 e BT ZMp/02; Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da informação de fls. 39 e 40, ao esclarecimento através de Resolução, dos segmentos 1-2 e 2-3 constantes no Perímetro da BT ZEPAM/04, por unanimidade.
12. 2008-0.007.200-2; MASAHARU HAGIHARA; Praça Dácio Pires Correia, 5; Zona de Uso: JA ZM-3a/05; Zoneamento. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da informação às fls. 20 que a Praça Dácio Pires Correia, é classificada como via coletora, por unanimidade.
13. 2008-0.106.583-2; INOVALLI ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E ENGENHARIA LTDA.; Av. Maria Amália Lopes de Azevedo, 1591; Zona de Uso: JT ZCLp; Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da informação de fls. 41 e 42 pelo esclarecimento dos segmentos 11-10; 10-9; 9-8 e 8- 7 da descrição do perímetro da JT ZER-1/05, por unanimidade.
14. 2008-0.085.502-3; DYONISIO ÂNTICO MALHEIRO; Rua Baltazar Fernandes, 60; Zona de Uso: PI ZCLp;Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pelo enquadramento do contribuinte nº 085.055.0004-0 na Zona de Centralidade Linear de Proteção Ambiental - ZCLp da Av. Morumbi, por unanimidade.
15. 2007-0.238.682-7; SÃO PAULO TURISMO S.A.; Av. Interlagos; Auto de Regularização do Autódromo JOSÉ CARLOS PACE.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta, a pedido do interessado, para complementação de informações, por unanimidade.
16. 2007-0.379.094-0; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÃO; Rua Edward Carmilo X Rua Caminho do Engenho; Zona de Uso: BT ZMp/02; Esclarecimento quanto ao coeficiente de aproveitamento.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta, para complementação de informações, por unanimidade.
17. 2006-0.056.298-7; FRIBOI LTDA.; Rua Irineu José Bordon, 215; Zona de Uso: LA ZPI/03; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/189/CAIEPS/2008, por unanimidade.
18. 2007-0.379.439-2; PRONTO SOCORRO INFANTIL SABARÁ S/A; Av. Angélica, 1987; Zona de Uso: SE ZCL-b/05; Alvará de Aprovação Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/195/CAIEPS/2008, constante do PA 2008-0.138.343-5, por unanimidade.
19. 2005-0.257.352-6; JONAS BIRGER; Rua Uberabinha X Rua Quatá X Rua Tereza de Cápua; Zona de Uso: PI ZM-3/14 e ZCLa; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/204/CAIEPS/2008, por unanimidade.
20. 2007-0.134.353-9; TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP; Rua Flores do Piauí, 80; Zona de Uso: IT ZM-2; Auto de Regularização.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/192/CAIEPS/2008, por unanimidade.
21. 2005-0.268.491-3; T4U BRASIL LTDA.; Rua Penaforte, 410; Zona de Uso: JT ZMp; Auto de Regularização. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/191/CAIEPS/2008, por 13 (treze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
22. 2007-0.162.809-6; CYGNUS EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS; Av. Engenheiro Luis Carlos Berrini x Rua Lee de Forest x Rua John Baird; Zona de Uso: PI ZM-3b/08 e ZCLb; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/203/CAIEPS/2008, constante do PA 2008-0.138.340-0, por unanimidade.
23. 2006-0.004.190-1; CHAIM ZAHER; Rua Vergueiro, 1737; Zona de Uso: VM ZCPb/06; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/225/CAIEPS/2008, por unanimidade.
24. 2006-0.156.589-0; IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS; Rua Domingos de Morais, 2065; Zona de Uso: VM ZCPb/08; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/212/CAIEPS/2008, por unanimidade.
25. 2007-0.352.486-7; R.S.F.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Rua Elvira Ferraz X Rua Fiandeiras X Rua Chipre X Av. Brigadeiro Faria Lima; Zona de Uso: PI ZM-3a/04 e ZCL-a; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/226/CAIEPS/2008, por unanimidade.
26. 2007-0.169.231-2; YUNI GTIS LEOPOLDO GREEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Rua Clodomiro Amazonas X Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr. X Av. Horácio Láfer; Zona de Uso: PI ZM-2/13; Alvará de Aprovação e
Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/214/CAIEPS/2008, por unanimidade.
27. 2008-0.182.337-0; YUNI GTIS ATÍLIO INOCCENTI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Rua Leopoldo Couto de Magalhães X Rua Prof. Atílio Innocenti X Rua Sader Macul; Zona de Uso: PI ZM-2/13; Consulta a CAIEPS.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pelo pedido de vistas pela Representante da SEMPLA, Arq. Helena Lania de Araujo, por unanimidade.
28. 2004-0.140.559-8; COMERCIAL DIPASA LTDA. (ABRIL BENS ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA.); Rua Lopes Coutinho, 315; Zona de Uso: MO ZEIS-3; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/213/CAIEPS/2008, por 11 (onze) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários.
29. 2008-0.071.895-6; EDILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., Rua Domingos Lopes da Silva; Zona de Uso: CL ZM-3a/03; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou à vista da informação às fls. 122, favoravelmente ao estabelecimento da cota do pavimento térreo no nível 113,57m, por 08 (oito) votos favoráveis e 05 (cinco) abstenções.