Prefeitura de São Paulo

JORGE WILHEIM, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 4ª Reunião Ordinária realizada em 28 de abril de 2004.
1) 2004-0.089.019-0; SANTOS CAPITALIZAÇÃO S/A; R. Hungria x R. Campo Verde x R. Dona Elisa Pereira de Barros; Zona de Uso: Z1-013; Operação Urbana Faria Lima; Proposta nº 208 e 209-FL.
DECISÃO: Deliberou pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida no valor de R$782.298,00 a ser corrigido pelo IPCA, por 10 (dez) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 04 (quatro) abstenções.
2) 2004-0.096.854-8; ATALANTA PARTICIPAÇÕES E PROPRIEDADES LTDA.; R. Hungria esq. com a R. Iraci;

Zona de Uso: Z1-013; Operação Urbana Faria Lima.
DECISÃO: Deliberou pela aprovação do aspecto urbanístico e do cálculo a ser considerado para a contrapartida, por unanimidade.
3) 1997-0.192.906-3; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; Av. São João, s/nº; Zona de Uso: Z8-200; Operação Urbana Centro; Certidão nº 02/98/SEMPLA.OUC
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela alteração da Certidão nº 02/98/SEMPLA.OUC, por unanimidade.
4) 2003-0.005.292-4; EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO; Av. Washington Luiz, s/nº; Zona de Uso: Z8-017; Terminal de Passageiros do Aeroporto de Congonhas.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela aprovação do projeto apresentado, por unanimidade.
5) 2003-0.256.889-8; NAKUL MEKDSSI MIZIARA; Av. Prof. Fonseca Rodrigues, Lt. 2, Qd. 17; Zona de Uso: Z1-005; Dúvida quanto a aplicação da Legislação de Uso e Ocupação do Solo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao pedido de vista do Representante da ASBEA- Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura, por 15 (quinze) votos favoráveis e 01 (voto) contrário.
6) 2004-0.037.166-5; PLANO E PLANO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. PP; Av. Prof. Fonseca Rodrigues, 94 - Lts. 3 e 4 - Qd. 73; Zona de Uso: Z1-009; Dúvida quanto a aplicação da Legislação de Uso e Ocupação do Solo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao pedido de vista do Representante da ASBEA- Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura, por 15 (quinze) votos favoráveis e 01 (voto) contrário.
7) 2003-0.301.708-9; MUSEU DE ARTE DE SÃO PAULO - MASP; Av. Paulista, 1510; Zona de Uso: Z5-004; Diretrizes para Mirante Belvedere.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à implantação do Mirante Belvedere, por unanimidade.
8) 2004-0.098.035-1; SSO / EDIF / SME; endereços diversos; Substituição de escolas modulares metálicas.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente a implantação dos estabelecimentos de ensino solicitados em substituição as modulares metálicas, por 10 (dez) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 04 (quatro) abstenções.
9) 2002-0.189.030-1; AMY ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.; R. Domingos Fernandes, 667 e outros; Zona de Uso: Z4; Consulta à CTLU.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao remembramento dos lotes para mudança de uso, por unanimidade.
10) 2003-0.214.319-6; S.E.A.S. IRMÃS FRANCISCANAS DA PROVIDÊNCIA DE DEUS; R. Colégio Pio XII, 233; Corredor de Uso Especial Z8-CR6, lindeiro à Z17-019; Consulta sobre a possibilidade de reforma com acréscimo de área em imóvel destinado a escola.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente quanto a informação solicitada, por unanimidade. 
11) 2002-0.158.497-9; L. PAVAN E CIA. LTDA.; R. das Sereias, s/nº; Zona de Uso: Z8-100/2-002 e Área de Proteção aos Mananciais; Regularização de edificação nos termos da Lei nº 8.382/76.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente a área edificada existente, por unanimidade.
12) 2002-0.249.499-0; LUIZ JOSÉ HERNANDES JR. - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A; Av. Nova Cantareira, 2409, Zona de Uso: Z4-002; Diretrizes para Uso E4.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade. 
13) 2003-0.169.865-8; PLANO E PLANO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.; Av. Anastácio, 1250; Zona de Uso: Z18-007; Solicitação de APROV quanto a aplicação de RESOLUÇÃO SEMPLA/CZ.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente a aplicação da RESOLUÇÃO SEMPLA/CZ/128/87, por unanimidade.
14) 2002-0.097.027-1; NILSON ROBERTO ZEGHAIB; Trav. Basílio Pitta, 19; Zona de Uso: Z6-019; Reconsideração de Despacho - Certificado de mudança de uso.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
15) 2001-0.256.609-3; ENGEFORM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.; R. Surubim e R. Taperoá; Zona de Uso: Z4- 059; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições da RESOLUÇÃO SEMPLA.CNLU/138/02, por unanimidade.
16) 2001-0.159.369-0; QUILOMBO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Av. Eng. Luiz Carlos Berrini x R. Samuel Morse x R. Alexandre Bell; Zona de Uso: Z3; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições da RESOLUÇÃO SEMPLA.CNLU/138/02, por unanimidade.
17) 2003-0.066.744-9; TERRA ALTA EMPREENDIMENTOS S/A; R. Hungria, 1100; Zona de Uso: Z1-013; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições da RESOLUÇÃO SEMPLA.CNLU/138/02, por 15 (quinze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
18) 2003-0.224.274-7; CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO LUIZ; Av. Juscelino Kubitschek, 1830; Zona de Uso: Z2; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições da RESOLUÇÃO SEMPLA.CNLU/138/02, por unanimidade.
19) 2003-0.066.750-3; TERRA ALTA EMPREENDIMENTOS S/A; R. Amauri, 255; Zona de Uso: Z3-075; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições da RESOLUÇÃO SEMPLA.CNLU/138/02, por unanimidade.
20) 2003-0.049.960-0; BRADELCAR EMPREENDIMENTOS LTDA.; Av. Presidente Juscelino Kubitschek x Av. Brig. Faria Lima; Zona de Uso: Z9-022; Heliponto
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições da RESOLUÇÃO SEMPLA.CNLU/138/02, por 15 (quinze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.