Prefeitura de São Paulo

FRANCISCO VIDAL LUNA, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 10ª Reunião Ordinária realizada em 9 de junho de 2005.
1) Minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre a exclusão das áreas cobertas de garagem das áreas computáveis para efeito do cálculo do coeficiente de aproveitamento. 
DECISÃO: Deliberou pela aprovação da minuta do Projeto de Lei e demais providências.
2) 2005-0.042.139-7; SANTOS CONSTRUTORA LTDA.; R. Itabira; Zona de Uso: ZEP; Consulta técnica sobre a Lei nº 13.885/04.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente quanto a solicitação devendo ser analisado caso a caso.
3) 2003-0.307.564-0; TECNISA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.; R. Lincoln de Albuquerque , 272; Zona de Uso: antiga Z3 / atual ZM-1; Operação Urbana Água Branca; Proposta nº AB0012/04.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida no valor de 1.184.800,00, a ser corrigido pelo IPCA, por unanimidade.
4) 1997-0.235.051-4; MITRA ARQUIDIOCESANA DE SÃO PAULO; R. Manoel de Arzão, 85; Zona de Uso: Z2; Diretrizes para implantação de Estúdio de Rádio e Torre de Comunicações.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta para complementação de informações, por unanimidade.
5) 2003-0.229.879-3; CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FRANCISCO MELLÃO; R. Funchal, 263; Zona de Uso: Z4-052; Heliponto. 
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições da RESOLUÇÃO SEMPLA.CNLU/138/2002, por 08 (oito) votos favoráveis e 03 (três) abstenções. 
6) 2003-0.238.069-4; CONDOMÍNIO SPAZIO CENTRALE; Alameda Itu, 852; Zona de Uso: Z3-139; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
7) 2004-0.188.204-3; CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BERTOLUCCI; R. Joaquim Floriano, 1052; Zona de Uso: Z4-045; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
8) 2002-0.211.302-3; SAMIR TAUFIC BUNDUCKI; R. Estados Unidos, 355 esq. com R. Veneza; Zona de Uso: Corredor de Uso Especial Z8-CR1, lindeiro à Z1- 12; Certificado de mudança de uso.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente quanto ao enquadramento do imóvel com contribuinte nº 014.083.0042-7 no Corredor de Uso Especial, por unanimidade.
9) 2004-0.178.189-1; BRAZIL REALTY S/A EMPREEND. E PARTICIPAÇÕES; Av. Faria Lima x R. Leopoldo Couto de Magalhães Júnior x Av. Horácio Láfer x R. Lopes Neto; Zona de Uso: Z2; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições da RESOLUÇÃO SEMPLA.CNLU/138/2002, por 07 (sete) votos favoráveis e 04 (quatro) abstenções.
10) 2004-0.111.125-0; GLAUCO PONTES MAGNAVITA; Av. Clavásio Alves da Silva, 105; Zona de Uso: Z6-005; Diretrizes para Uso E4.
DECISÃO:Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
11) 2004-0.124.068-8; GLAUCO PONTES MAGNAVITA; R. Augusta, 1159; Zona de Uso: Z4-029; Diretrizes para Uso E4.
DECISÃO:Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
12) 2004-0.130.769-3; GLAUCO PONTES MAGNAVITA; Av. Dr. Mariano Cursino de Moura esq. com a Av. Aricanduva; Zona de Uso: Z6-028; Diretrizes para Uso E4.
DECISÃO:Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
13) 2003-0.227.046-5; T. A. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.; Av. Manoel Monteiro de Araújo, 381 - Pq. Anhanguera; Zona de Uso: Z6-007; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições da RESOLUÇÃO SEMPLA.CNLU/138/2002, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
14) 2004-0.188.274-4; CONDOMÍNIO CENTRO TEXTIL INTERNACIONAL; Av. Eng. Roberto Zuccolo, 421; Zona de Uso: Z6; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições da RESOLUÇÃO SEMPLA.CNLU/138/2002, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
15) 2004-0.027.894-0; EDIFÍCIO NEW PLACE OF BUSINESS; R. Machado Bittencourt, 361; Zona de Uso: Z4; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade. 
16) 2004- .017.984-5; PINHEIRO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS; R. Loefgreen, 1057; Zona de Uso: Z4; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade. 
17) 2004- .117.023-0; BOLSA DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. E OUTROS; R. Minas da Prata, 30; Zona de Uso: Z2; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições da RESOLUÇÃO SEMPLA.CNLU/138/2002, por 09 (nove) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções. 
18) 1995-0.025.319-4; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DESPERTAR; R. Francisco Alves de Azevedo x R. Antonio Machado Sobrinho; Zona de Uso: Z2.; Transferência de administração de parcela de área verde municipal para SME.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta para complementação de informações, por unanimidade.