Prefeitura de São Paulo

FRANCISCO VIDAL LUNA, Presidente da Câmara Técnica de Legislação rbanística-CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE eterminar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário
relativas às matérias constantes da Pauta da 9ª Reunião Ordinária realizada em 27 de abril de 2005.
1) ATA da 8ª Reunião Ordinária, realizada em 14.12.04.
DECISÃO: Deliberou pela aprovação da ata, por unanimidade. 
2) 2003-0.324.486-7; ELEPLAN ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.; R. Dr. Renato aes de Barros e R. Benedito Lapin; Zona de Uso: Z2; Operação Urbana Faria Lima; Proposta nº 217-FL.
DECISÃO: Deliberou pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida no valor de R$2.112.000,00, a ser corrigido pelo IPCA, por unanimidade.
3) 2003-0.295.416-0; BOLSA DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO; Av. Faria Lima, 62 x R. Teodoro Sampaio; Zona de Uso: Z2; Operação Urbana Faria Lima - Prorrogação do prazo de pagamento da contrapartida; Proposta nº 211-FL.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela prorrogação do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, por unanimidade.
4) 2003-0.310.700-2; ANDRÉ JORGE MOLNAR; R. Monte Aprazível, 180 e R. Natividade, 171; Zona de Uso: Z2; Operação Urbana Faria Lima - Prorrogação do prazo de pagamento da contrapartida; Proposta nº 213-FL.
DECISÃO: Deliberou pela retirada da pauta, por unanimidade.
5) 2004-0.210.264-5; QUOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; R. Cel. Irlandino Sandoval, s/nº, 58 e 68; Zona de Uso: Z1; Operação Urbana Faria Lima - Desistência do processo; Proposta nº 233-FL.
DECISÃO: Foi dada ciência à CTLU, da desistência do interessado.
6) 2003-0.326.035-8; GMK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; R. Joaquim Manuel de Macedo, 249; R. do Bosque, 1589/1621; Zona de Uso: Z3- 77; Operação Urbana Água Branca; Proposta nº 011/04.
DECISÃO: Deliberou pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida no valor de R$110.000,00, a ser corrigido pelo IPCA, por unanimidade.
7) 2004-0.267.434-7; KLABIN SEGALL S/A; R. Carlos Vicari, 340 / 352; Zona de Uso: Z2 / Z8-CR4; Operação Urbana Água Branca; Proposta nº 021/04.
DECISÃO: Deliberou pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida no valor de R$1.600.000,00, a ser corrigido pelo IPCA, por unanimidade.
8) 2003-0.241.219-7; ANDREA ARNESI - CITI BANK N.A.; Av. Paulista, 1111; Zona de Uso: Z5-004; Heliponto. 
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições da RESOLUÇÃO SEMPLA.CNLU/138/2002, por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções.
9) 2002-0.145.754-3; WALTER TORRE JR. CONSTRUTORA LTDA.; Av. Dr. Chucri Zaidan, 2460; Zona de Uso: Z6-037; Heliponto. 
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições da RESOLUÇÃO SEMPLA.CNLU/138/2002, por 13 (treze) votos favoráveis e 05 (cinco) abstenções.
10) 1998-0.068.857-9; GERALDO TITO SOARES; R. Jacob Maurício Ruchti, Lt. 21, Qd. 3; Zona de Uso: Z2; Regularização de Edificações Residenciais. Solicitação de alvará de desdobro de lote.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta, para complementação das informações, por unanimidade.
11) 2003-0.035.801-2; JOSÉ ROBERTO GALLO; R. Laurindo de Brito, 617; Zona de Uso: Corredor de Uso Especial Z8-CR1-I; Inclusão de lote em corredor.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente quanto ao enquadramento do imóvel no Corredor de Uso Especial, por unanimidade.
12) 2002-0.205.134-6; LUIZ S. PINHEIRO PREZIA; R. Miranda Guerra / Av. Vicente Ráo; Zona de Uso: Corredor de Uso Especial Z8-CR4 / Z1-022; Denominação de Logradouro / Inclusão de lotes no Corredor de Uso Especial Z8-CR4.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta, para complementação das informações, por unanimidade.
13) 2003-0.261.983-2; CLASSIC PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.; R. Irineu José Bordon, 807; Zona de Uso: Z6- 007; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições da RESOLUÇÃO SEMPLA.CNLU/138/2002, por 14(catorze) votos favoráveis e 04 (quatro) abstenções.
14) 2004-0.285.046-3; CASA COR PROMOÇÕES E COMERCIAL LTDA.; Av. Mário Lopes Leão, 1500, Av. Nações Unidas, Praça Fuad Nauphal e Av. Dr. Mário Vilas Boas Rodrigues; Zona de Uso: Z6-039; Alvará de Autorização.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente desde que atenda condições específicas exigidas pela SVMA, por 17 (dezessete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário.
15) 2005-0.000.013-8; SUBPREFEITURA DE PERUS; Correção nos limites do Cemitério Parque Gethesêmani Anhanguera.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à solicitação de alteração apresentada, por 17 (dezessete) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
16) 2005-0.084.814-5; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO; Projeto de Lei nº 562/04, de autoria do Vereador Arselino Tatto, que confere nova redação à alínea “a” do item II, do artigo 133, da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004. Pedido de encaminhamento à CTLU para manifestação, nos termos do artigo 286, inciso III, da Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, que institui o Plano Diretor Estratégico - PDE.
DECISÃO: Deliberou contrário a alteração da proposta apresentada, por unanimidade.
17) 2005-0.042.139-7; SANTOS CONSTRUTORA LTDA. R. Itabira; Zona de Uso: ZEP; Consulta Técnica sobre a Lei nº 13.885/04.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta para complementação das informações, por unanimidade.