Prefeitura de São Paulo

FRANCISCO VIDAL LUNA, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 4ª Reunião Extraordinária realizada em 16 de junho de 2005.
1) 2003-0.228.612-4; CONDOMÍNIO JUSCELINO PLAZA; R. Eduardo de Souza Aranha, 387; Zona de Uso: Z2; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento  do pedido, por unanimidade.
2) 2004-0.187.042-8; BANK BOSTON - BANCO MÚLTIPLO S/A; Av. Dr. Chucri Zaidan, 246; Zona de Uso: Z6-037; Heliponto. 
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições da RESOLUÇÃO SEMPLA.CNLU/138/2002, por 13(treze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções.
3) 2004-0.060.973-4; BUENO NETTO GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA.; Av. Juscelino Kubitschek x R. Miriti x R. Licio Nogueira; Zona de Uso: Z2; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por 12 (doze) votos favoráveis, 02 (duas) abstenções e 01 (um) voto contrário.
4) 2004-0.178.774-1; TIM CELULAR S/A; R. Campos Vergueiro, s/nº; Zona de Uso: Z6-008; Central Telefônica .
DECISÃO: Deliberou favoravelmente quanto aos recuos de frente principal e fundo de 6,00m, por unanimidade.
5) 2004-0.097.471-8; WORLD TRADE CENTER SÃO PAULO; Av. Nações Unidas, 12.551; Zona de Uso: Z3; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições da RESOLUÇÃO SEMPLA.CNLU/138/2002, por 14( catorze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
6) 2004-0.093.946-7; ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA; Av. Paulista, 200; Zona de Uso: Z5-004; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta a pedido do interessado para complementação de informações, por unanimidade.
7) 2001-0.115.533-2; EMPRESA PAULISTA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S/A; R. dos Lavapés c/ R. Scuvero; Zona e Uso: Z3-140; Reforma com aumento de área.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta para complementação de informações, por unanimidade.
8) 2001-0.189.840-8; TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP ; R. Xavier Curado, 473 a 525; Zona de Uso: Z3; Reforma para adaptação às normas de segurança .
DECISÃO: Deliberou favoravelmente a implantação da escada de segurança no recuo de frente da edificação, por unanimidade.
9) 2004-0.246.369-9; Secovi - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo; R. Dr. Bacelar, 1043; Zona de Uso: Z18-003; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta para complementação de informações, por unanimidade.
10) 2003-0.335.110-8, MARCO ISLAND ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.; Operação Urbana Faria Lima; R. Marcos Lopes esq. com a R. Silvania; Zona de Uso: Z2; Alteração de Despacho emitido pela CTLU.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido de suspensão dos pagamentos por 12 meses, por unanimidade.
11) 2004-0.188.611-1; FUNDAÇÃO ADIB JATENE; Av. Dante Pazzanese, 500; Zona de Uso: Z2 / Z11-007; Definição de zoneamento. DECISÃO: Deliberou favoravelmente pelo enquadramento do lote contribuinte nº 036.078.0052-9, na zona de uso Z2, por unanimidade.
12) 2003-0.002.976-0; UNIVERSAL COMUNICAÇÕES S/A; Av. Paulista, 2444; Zona de Uso: Z5-003; Alvará de Aprovação e Execução de transmissão de radiofreqüência.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta para complementação de informações, por unanimidade. 
13) 2004-0.096.830-0; ELIANE MARIA DE SOUZA; R. Corina Antunes Garagarza, s/nº; Zona de Uso: Z3; Alvará de Aprovação - Dúvida sobre recuos.
DECISÃO: Deliberou contrário à solicitação do interessado, por
unanimidade.
14) 2003-0.137.481-0; SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO - SBE; Av. Paulista, esq. com R. Bela Cintra, R. Luis Coelho e Haddock Lobo; Zona de Uso: Z5-003; Regularização para instalação de antenas em Torre para transmissão de TV e Container.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta para complementação de informações, por unanimidade.
15) 2005-0.021.118-0; OFÍCIO Nº 143/2004 - VICE-PREFEITO; R. Guaiazes, 16 e Av. Nhandú; Zona de Uso: Z1; Alteração de zoneamento.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimiade. 
16) 2005- .013.976-4; CAMPO GRANDE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.; Solicitação de pronunciamento conclusivo sobre aproveitamento de área decorrente da reurbanização do Sítio da Ressaca.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista das informações constantes do presente, que o interessado tem os direitos de construção constantes de escritura pública para os imóveis contidos no Plano de Reurbanização - Lei nº 8633/77, assegurados à vista do artigo 304 do PDE, por unanimidade.
17) 2004-0.248.945-0; JAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; R. Manduri x R. Hungria x R. Dna. Ana Helena Salles de Gusmão; Zona de Uso: Z1- 13; Reconsideração de Despacho - Heliponto.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições da RESOLUÇÃO SEMPLA.CNLU/138/2002, por 10 (dez) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 04 (quatro) abstenções.
18) 2005-0.007.335-6; COLÉGIO GIORDANO BRUNO S/C LTDA.; R. Azem Abdalla Azem, 410; Zona de Uso: Corredor de Uso Especial Z8-CR2, lindeiro à Z17-015; Alvará de aprovação e execução de obra nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente a aplicação do Quadro Único, anexo à Lei nº 8211/75, para a zona de uso Z2, observada a faixa de 40,00m do Corredor de Uso Especial Z8-CR2 e gabarito de 15,00m , por unanimidade.
19) 2004-0.297.862-1; ENERGIA 97 FM LTDA.; Av. Paulista, 1439, Cj. 91 e 93; Zona de Uso: Z5-004; Torre de Telecomunicações.  
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta para complementação de informações, por unanimidade.
20) 2005-0.050.654-6; CHAMONIZ PARTICIPAÇÕES LTDA.; Av. das Nações Unidas esq. Av. Pres. Juscelino Kubitschek; Zona de Uso: Z2; Diretrizes para implantação de Heliponto.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pelo encaminhamento à SEHAB/CAIEPS, por 14 (catorze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário.
21) 2002-0.205.134-6, LUIZ PINHEIRO PRÉZIA; R. Miranda Guerra / Av. Vicente Ráo; Zona de Uso: Corredor de Uso Especial Z8-CR4/Z1-22; Denominação de logradouro / Inclusão de lotes no Corredor de Uso Especial Z8-CR4.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela inclusão dos lotes com contribuintes nºs 088.208.0018-9, 088.208.0019-5, 088.208.0020-9 e 088.208.0024-1 no Corredor ZCLz - I/01, da Av. Professor Vicente Ráo.