Prefeitura de São Paulo

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JUNIOR, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU, no uso de uas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de março de 2007.
1) Retificação da RESOLUÇÃO SEMPLA.CTLU/064/2006. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela retificação da RESOLUÇÃO SEMPLA.CTLU/064/2006, por unanimidade.
2) Carta s/nº de 20.12.2006; UNIARQ ARQUITETURA LTDA.; Rua Gabrielle Dannunzzio x Rua Conde de Porto Alegre; Zona de Uso: SA ZER-1/01; Operação Urbana Consorciada Água Espraiada.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela Participação na Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, à vista das informações constantes do presente, por 11 (onze) votos favoráveis e 03 (três) abstenções.
3) Memorando nº 187/2006/SEMPLA-DEUSO; Minuta de Resolução - Locais de Reunião e Eventos e Associações Comunitárias, Culturais e Esportivas.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela aprovação da Minuta de Resolução, por unanimidade.
4) 2003-0.280.671-3; COBEC - Comunidade Beneficente Ecumênica; Av. Sapopemba, s/nº, Km 27,5; Zona de Uso: ZMP; Diretrizes para Cemitério e Velório.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente quanto às diretrizes, para  mplantação de cemitérios e velórios por 13 (treze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
5) 2006-0.220.657-6; JOSÉ EDVALDO CARVALHO; Rua Maestro Otto Wey, s/nº, Lotes 71 e 72 - Qd. D; Zona de Uso: ZEP/01; Alvará de Licença para Residência Unifamiliar.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista das informações constantes do presente, por unanimidade.
6) 2006-0.057.106-4; ROBERTO VIEIRA DA LUZ; Rua Mileto, Quadra B, Lote 38; Zona de Uso: ZEP/01; Alvará de Licença para Residência Unifamiliar.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista das informações constantes do presente, por unanimidade.
7) 2005-0.091.965-4; LUIZ MANUEL COLAÇO RICARDO; Rua Maestro Otto Wey, 115, Lt. 09, Qd. E; Zona de Uso: ZEP/01; Projeto Modificativo de Alvará de Licença para Residência Unifamiliar.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista das informações constantes do presente, por unanimidade.
8) 2006-0.183.346-1; ELIZABETH SCIARRONE AZZOLINO CASERTANI; Rua Mileto, Lt. 34, Qd. B; Zona de Uso: ZEP/01; Alvará de Licença para Residência Unifamiliar.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista das informações constantes do presente, por unanimidade.
9) 2005-0.081.751-7; JOSÉ NARCISO COSTA MAJOR; Praça Arlindo Luz com Rua Ramiz Galvão, 80; Zona de Uso: ZM-3a/02; Termo de Consulta de Funcionamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pelo enquadramento para este caso específico, por 13 (treze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
10) 2005-0.010.302-6; LUCIANA BASTOS PEREIRA DOS SANTOS; Rua Iososuke Okaue, 911; Zona de Uso: Z7-001 (ZPI - atual); Diretrizes para Construção de Cemitério.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente quanto às diretrizes para implantação de Cemitério e Velórios, por unanimidade.
11) 2006-0.308.692-2; MARIA DOS PRAZERES SEQUEIRA WESTERMANN; Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, s/nº, Lt. 09, 10, 11 e 12, Qd. D; Zona de Uso: ZMP/04; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista das informações constantes do presente, por unanimidade.
12) 2001-0.115.533-2; EMPRESA PAULISTA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA; Rua dos Lavapés com Rua Scuvero; Zona de Uso: Z3-140 (Zm3b-03 - atual); Reforma com Aumento de Área. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente que o presente atende ao artigo 46 da Lei nº 8001/73, por 12 (doze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções.
13) 2005-0.265.869-6; ANTÔNIO MANUEL FONSECA LOPES; Rua Cantagalo, 74; Zona de Uso: AF Zm3a; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS, por unanimidade.
14) 2006-0.268.805-8; VALENTIM GERMANO BRUNO SOLA / MAROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA.; Rua Lopes Neto, 53, Rua Tabapuã, 1353 e 1381; Zona de Uso: PI ZM-2/13; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta para complementação de informações, por unanimidade.
15) 2005-0.066.251-3; SOCIEDADE DE SERVIÇO SOCIAL; Rua Lopes Chaves, 273 e 275; Zona de Uso: LA Zm3b/01; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS, por unanimidade.
16) 2003-0.298.165-5; VIVENDA NOBRE INCORPORADORA LTDA./ AAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Rua Dr. Mário de Albuquerque, Lt. A; Zona de Uso: BT Zm3b/01; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS, por unanimidade.
17) 2006-0.302.387-4; ECOURBIS AMBIENTAL S/A; Estrada de  apopemba, Km. 32; Zona de Uso: SM ZEPAM/12; Certidão de Uso e Ocupação do Solo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS, por unanimidade.
18) 2006-0.088.621-9; LÍRIO INCORPORADORA LTDA.; Rua Cláudio Soares e Rua Valério de Carvalho; Zona de Uso: PI ZM- 2/12; Alvará de Aprovação de Obra Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS, por unanimidade.
19) 2004-0.208.140-0; ADRIANO LOPES JUNIOR; Rua Pereira Estéfano, 184; Zona de Uso: VM ZM-3b/14; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta, por unanimidade.
20) 2005-0.197.908-1; PNEUS SÃO JOSÉ LTDA.; Av. Giovanni Gronchi, Lt. 9, Qd. 30; Zona de Uso: ZCPa/05; Dúvida de Zoneamento. 
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta, por unanimidade.
21) 2005-0.180.180-0; ASSOCIAÇÃO PIO XII - IRMÃS FRANCISCANAS DA PROVIDÊNCIA DE DEUS; Rua Colégio Pio XII, 233; Zona de Uso: ZER-3 e CL Zm2/01; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pelo enquadramento do imóvel na zona de uso CL Zm2/01, por unanimidade.
22) 2006-0.156.606-4; PETROBRÁS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO; Certidão de Uso e Ocupação do Solo. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à regulação da atividade, oleoduto, de acordo com o artigo 251 da Lei nº 13.885/04, por unanimidade.
23) 2007-0.012.475-2; JOSÉ ROBERTO ALVES COSTA; Av. do Cursino, 362; Zona de Uso: ZCL - a; Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista das informações constantes do presente, através de Resolução, por unanimidade.
24) 2001-0.121.442-8; ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO; Av. Amarílis, nº 741 esq. R. Boitac; Zona de Uso: Z1-014 (atual ZER- ); Projeto modificativo para instalação de sub-estação transformadora de energia elétrica.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao pedido de vistas pela Representante da Secretaria dos Negócios Jurídicos - SNJ, Dra. Simone Fernandes Mattar, por unanimidade.
25) 2003-0.317.777-9; SÃO JOSÉ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.; Rua Franz Schubert, 15, 35, 59, 65 e 93; Zona de Uso: Corredor de Uso Especial Z8- R4, lindeiro à Z2; Operação Urbana Faria Lima - Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela retificação do item “f” do DESPACHO SEMPLA.CTLU/200/2006, por 13 (treze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
26) 2005-0.294.677-2; RACINVEST INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Local: Via ArtériaSul - Osasco; Zona de Uso: BT ZPI/01; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS, por 13(treze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
27) 2004-1.007.850-2; ALÉCIO PEDRO GOUVEIA E OUTROS; Av. Pedroso de Morais, 1.556; Zona de Uso: Corredor de Uso Especial Z8-CR1-I, lindeiro a Z1; Auto de Regularização - Restrições convencionais de loteamento.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.