Extrato da 43ª Reunião Extraordinária

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

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Extrato da 43ª Reunião Extraordinária

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 16 de dezembro de 2021, página 35.

Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 | Horário: 10:02

TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 43ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 14 de dezembro de 2021.

PAUTA DA REUNIÃO: 1. Comunicações Gerais; 2. Processos.

01) A reunião foi iniciada pela Presidente às 15h15min.

02) Na sequência, foi dada ciência das Atas da 41ª Reunião Extraordinária e 104ª Reunião Ordinária

03) PROCESSO: 6068.2021/0011504-3

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO – SMUL

ASSUNTO: Definição de vila nos termos da Lei 16.402/16 - Minuta de Resolução.

DECISÃO: Retirado de pauta, após debates, a pedido da relatoria para complementação de informações.

04) PROCESSO: 6068.2021/0011820-4

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO – SMUL

ASSUNTO: Consulta Técnica sobre art 127 LPUOS, baixo risco - Res. 012/CTLU/2021

DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade de votos, pela revogação da RESOLUÇÃO SMUL.ATECC.CTLU/012/2021, tendo em vista os debates em plenário e a necessidade de novos estudos sobre o tema.

05) Processos remanescentes para a próxima reunião:

PROCESSO: 2019-0.039.844-0

INTERESSADO: CONDOMINIO EDIF FARIA LIMA FINANCIAL CENTER

ASSUNTO: ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO E HELIPORTO

PROCESSO: 6068.2021/0006552-6

INTERESSADO: FLAVIO ALVES DE ALBURQUERQUE

ASSUNTO: CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

06) A reunião foi encerrada às 18h18min.