Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Resoluções 2022
Câmara Técnica de Legislação Urbanística
Quinta-feira, 3 de Novembro de 2022 | Horário: 09:42
001/2022 - Definição de vila nos termos da Lei 16.402/16
002/2022 - Consulta de zoneamento
003/2022 - Auto de licença de funcionamento
004/2022 - 6ª Distribuição de CEPAC OUCAE
005/2022 - Consulta de zoneamento
006/2022 - Criação do Grupo de Trabalho - ZOE
007/2022 - Alvará de aprovação de edificação nova - definição da cota de implantação do nível do pavimento térreo
008/2022 - Define valor de outorga onerosa do direito de contruir para o o codlog 28828-4 do setor 078 da quadra 519
009/2022 - Alvará de aprovação e execução da edificação nova - Aprova Rápido
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