Prefeitura de São Paulo

TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 44ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 26 de maio de 2022.

PAUTA DA REUNIÃO: 1. Comunicações Gerais; 2. Processos.

01) A reunião foi iniciada pela presidente, Sra. Viviane Stankevicius Urioste Magalhães, às 14h15min, sem itens em comunicações gerais, foi dado seguimento na pauta diretamente para análise dos processos.

02) PROCESSO: 6066.2020/0000610-1
INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL 9 DE JULHO (UNINOVE)
LOCAL: RUA TAGIPURU, Nº 812, 842, 868 E 890
ASSUNTO: CONSULTA ACERCA DO DISPOSITIVO DO ART. 114 DA LEI 16.402/16
DECISÃO: Deliberou, por maioria de votos, pelo indeferimento da proposta de pronunciamento apresentada pela Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo (DEUSO) nos termos da Informação SMUL/DEUSO Nº 057591549.

03) PROCESSO: 6056.2019/0001470-1
INTERESSADO: BEM ESTAR REMOÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
LOCAL: ALAMEDA CLEVELAND, 718
ASSUNTO: AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 056387766, pela proposta de resolução.

04) PROCESSO: 7810.2021/0000899-4
INTERESSADO: FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO (BIBLIOTECA DA FACULDADE DE DIREITO -USP)
LOCAL: RUA RIACHUELO, 195 E 201
ASSUNTO: OPERAÇÃO URBANA CENTRO
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista das informações prestadas pela relatoria em plenário, pela proposta de despacho.

05) PROCESSO: 1020.2020/0014489-5
INTERESSADO: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS
LOCAL: RUA CARNEIRO LEÃO, 439
ASSUNTO: ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista da MANIFESTAÇÃO/002/CAIEPS/2022, pela proposta de pronunciamento.

06) PROCESSO: 2020-0.007.640-4
INTERESSADO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A
LOCAL: AV. PRESIDENTE KUBITSCHEK, 1703
ASSUNTO: ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO E HELIPORTO
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista da MANIFESTAÇÃO/017/CAIEPS/2021, pela proposta de pronunciamento.

07) PROCESSO: 6068.2021/0006888-6
INTERESSADO: REC SS PIPELINE XIII EMPREENDIMENTOS LTDA
LOCAL: AV. RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES, 220
ASSUNTO: DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS PARA IMÓVEL EM ZONA DE OCUPAÇÃO ESPECIAL (ZOE)
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, ao pedido de vistas da Sra. Rita de Cássia G. S. Gonçalves representante suplente da SP-URBANISMO, em conjunto com o Sr. Eduardo Della Manna e a Sra. Adriana Tie De Camargo Neves respectivamente representantes titular e suplente da ASCP/ ASBEA-SP, pela emissão de pronunciamento concedendo prazo de 5 (cinco) dias úteis para vistas, conforme previsto no § 1º do artigo 25 do .Decreto nº 56.268/2015.

08) PROCESSOS REMANESCENTES:
PROCESSO: 6068.2021/0012139-6
INTERESSADO: AUTOZONE BRASIL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA
LOCAL: AVENIDA SAPOPEMBA, 16.426, COM FRENTE TAMBÉM PARA A RUA DIOGO DE MORAES LARA
ASSUNTO: REENQUADRAMENTO DE ATIVIDADE

PROCESSO: 6068.2021/0006187-3
INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO PRÓ-EXCEPCIONAIS KODOMO-NO-SONO
LOCAL: RUA PROFESSOR HASEGAWA, 1.198 E RUA JAIME RIBEIRO WRIGHT, S/N, LTS 85/86, VILA CARMOZINA/COLÔNIA
ASSUNTO: CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO – CONSULTA DE ZONEAMENTO

09) A reunião foi encerrada às 18h27min.