Prefeitura de São Paulo

TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 46ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 01 de setembro de 2022.

 

PAUTA DA REUNIÃO: 1. Comunicações Gerais; 2. Processos.

 

01) A reunião foi iniciada pela presidente, Sra. Viviane Stankevicius Urioste Magalhães, às 14h20min, sem comunicações gerais, seguida da homenagem pelos 50 anos da CTLU (CNLU, CZ), prestadas pela presidência e pelo representante titular da ACSP, Sr. Eduardo Della Manna; na sequência, foi dado prosseguimento à pauta diretamente para análise dos processos.

 

INTERESSADO: UPBUS QUALIDADE EM TRANSPORTES S/A

LOCAL: AVENIDA AUGUSTO ANTUNES, 816

ASSUNTO: AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INTEGRADO

DECISÃO: Após breve relato sobre o assunto do processo e manifestação do plenário, deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela retirada de pauta para aguardar as definições propostas pelo Grupo de Trabalho criado pela RESOLUÇÃO SMUL.ATECC.CTLU/006/2022.

 

INTERESSADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

LOCAL: RUA ANTÔNIO PONTES, 115

ASSUNTO: PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO (AUTO DE REGULARIZAÇÃO)

DECISÃO: Após a relatoria, seguida de debates, deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista da Informação nº 0742/2018/SMUL/DEUSO, e das sugestões apresentadas pelo plenário, pela proposta de pronunciamento.

 

INTERESSADO: BRADELCAR EMPREENDIMENTOS LTDA

LOCAL: AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 1327

ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA

DECISÃO: Após a relatoria, seguida de debates, deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista do contido no processo nº 2020-0.008.845-3, em especial a informação da Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo (DEUSO) às folhas 88 e 89, e das sugestões apresentadas pelo plenário , pela proposta de pronunciamento.

 

INTERESSADO: BANCO SANTANDER S A

LOCAL: RUA AMADOR BUENO, 474 E RUA MANUEL ELOI DO NASCIMENTO, S/N

ASSUNTO: ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO

DECISÃO: Após a relatoria, deliberou favoravelmente, por maioria de votos, à vista da MANIFESTAÇÃO/007/CAIEPS/2022, pela proposta de pronunciamento.

 

INTERESSADO: MANILA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

LOCAL: AVENIDA WASHINGTON LUIS, 1415

ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE REFORMA (EXCETO HIS/ HMP)

DECISÃO: Após a relatoria, seguida de debates, e das sugestões apresentadas pelo plenário, deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela retirada de pauta em razão da consulta encontrar-se prejudicada.

 

07) A reunião foi encerrada às 17h12min.