Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Resoluções 2023
Câmara Técnica de Legislação Urbanística
Quarta-feira, 7 de Fevereiro de 2024 | Horário: 14:37
001/2023 - Estabelecer Critérios de Análise para deliberação de ZOE
002/2023 - Consulta de Zoneamento
003/2023 - Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova
004/2023 - Ausência de Precificação de CODLOG
005/2023 - Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS e HMP)
006/2023 - Alvará de Aprovação de Edificação Nova
007/2023 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado - Baixo Risco
008/2023 - Enquadramento de Atividade
009/2023 - Consulta de Zoneamento
010/2023 - Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova
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