Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Resoluções 2024
Câmara Técnica de Legislação Urbanística
Sexta-feira, 5 de Abril de 2024 | Horário: 15:34
001/2024 - AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
002/2024 - AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
003/2024 - ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA
004/2024 - DÚVIDA NA REPRESENTAÇÃO DO MAPA 1 DA LEI N° 18.081/2024
005/2024 - DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS EM ZOE, NOS TERMOS DO ART. 15 DA LEI 16.402/2016
006/2024 - OFICIALIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
007/2024 - ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADE
008/2024 - ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADE
009/2024 - ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADE
010/2024 - ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADE
011/2024 - ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADE
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