Prefeitura de São Paulo

LUIZ LAURENT BLOCH, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística- TLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 38ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de novembro de 2012, quinta-feira, às 9:00 horas, à Rua São Bento, 405, 18º andar – Auditório.
PAUTA DA REUNIÃO
1. COMUNICAÇÕES GERAIS 
O Presidente informa que será convocada uma Reunião Extraordinária da CTLU no próximo dia 29 de novembro de 2012. 
2. ATA da 37ª Reunião Ordinária, realizada em 04/10/2012 
Decisão: Deliberou pela aprovação da Ata, por 11 (onze) votos favoráveis e 03 (três) abstenções.
3. 2009-0.190.765-7; INSTITUTO CULTURAL E EDUCACIONAL HEISEI; Rua José Inácio de Oliveira, 179/249 / Rua Gregório dos Santos, 160; Zona de Uso: Z 8-041; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova / Instituto Cultural / Educação Ambiental em ZEPAM. Retirado de Pauta para complementação de informações. 
4. 2012-0.004.621-4; AVEIRO INCORPORAÇÕES S.A; Rua Armando Petrella, 311; Operação Urbana Água Espraiada. 
Decisão: Deliberou favoravelmente pela retirada de pauta para analisar o controverso anexado e, dessa forma, complementar e aprimorar as informações, por 13 (treze) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários. 
5. 2011-.217.659-8; AVEIRO INCORPORAÇÕES S.A; Av. Major Sylvio de Magalhães Padilha s/n° e Av. Alcides Sangirardi; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. 
Decisão: Deliberou favoravelmente pela retirada de pauta para analisar o controverso anexado e, dessa forma, complementar e aprimorar as informações, por 13 (treze) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários. 
6. 2008-0.309.979-3; WINDSOR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Av. Marques de São Vicente, 2353 e Av. Nicolas Boher, 301 – Qd. A, Lt. 2; Zona de Uso: LA ZM 3a/09; Operação Urbana Água Branca. 
Decisão: Deliberou favoravelmente pelo aspecto urbanístico e da contrapartida nos termos da informação de folhas 217 a 220, com as ressalvas apresentadas, por unanimidade. 
7. 2008-0.309.966-1; WINDSOR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Av. Marques de São Vicente, 2353 e Av. Nicolas Boher, 301 – Qd. B, Lt. 1; Zona de Uso: LA ZM 3a/09; Operação Urbana Água Branca. 
Decisão: Deliberou favoravelmente pelo aspecto urbanístico e da contrapartida nos termos da informação de folhas 281 a 284, com as ressalvas apresentadas, por 14 (catorze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções. 
8. 2012-0.156.924-5; AK 1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Av. Marques de São Vicente, 377 e Rua do Bosque, 1592 e 1606; Zona de Uso: LA ZM 3b/12; Operação Urbana Água Branca. 
Decisão: Deliberou favoravelmente pelo aspecto urbanístico e da contrapartida nos termos da informação de folhas 164 a 167, por unanimidade. 
9. 2011-0.039.163-7; PAULO MARCIO BURD e SÉRGIO KORN; Av. Tomas Edison, 356 a 362; Zona de Uso: LA ZM 3b/12; Operação Urbana Água Branca. 
Decisão: Deliberou favoravelmente pelo aspecto urbanístico e da contrapartida nos termos da informação de folhas 344 a 347, por unanimidade. 
10. 2011-0.291.531-5; WINDSOR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Av. Marques de São Vicente, 2353 e Av. Nicolas Boher, 301 – Qd. C, Lt. 3 e 4; Zona de Uso: LA ZM 3a/09; Operação Urbana Água Branca. 
Decisão: Deliberou favoravelmente pelo aspecto urbanístico e da contrapartida nos termos da informação de folhas 231 a 234, com as ressalvas apresentadas, por 14 (catorze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções. 
11. 2011-0.291.526-9; WINDSOR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Av. Marques de São Vicente, 2353 e Av. Nicolas Boher, 301 – Qd. C, Lt. 5 e 6; Zona de Uso: LA ZM 3a/09; Operação Urbana Água Branca. 
Decisão: Deliberou favoravelmente pelo aspecto urbanístico e da contrapartida nos termos da informação de folhas 232 a 235, com as ressalvas apresentadas, por 14 (catorze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções. 
12. 2012-0.100.423-0; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP; Rua da Consolação, 268; Zona de Uso: SE ZCPb/05; Proposta de Participação na Operação Urbana Centro. 
Decisão: Deliberou favoravelmente pelo aspecto urbanístico e da contrapartida nos termos da informação de folhas 257 a 264 e 269, por unanimidade. 
13. 2011-0.160.068-0; JHS F INCORPORACOES S/A; Av. Magalhães de Castro, 12.000; Zona de Uso: BT ZCLz-II e ZER 1/07; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 200/CAIEPS/2012, por 13 (treze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 02 (duas) abstenções. 
14. MEMORANDO nº 086/SMDU.DEUSO/2012; Retificação da RESOLUÇÃO SMDU. CTLU/034/2012; Zoneamento. 
Decisão: Deliberou favoravelmente pela retificação do texto da RESOLUÇÃO SMDU.CTLU/034/2012, através de nova Resolução, por unanimidade. 
15. MEMORANDO nº 087/SMDU.DEUSO/2012; Retificação da RESOLUÇÃO SMDU. CTLU/014/2012; Zoneamento. 
Decisão: Deliberou favoravelmente pela retificação do texto da RESOLUÇÃO SMDU.CTLU/014/2012, através de nova Resolução, por unanimidade.
16. 2011-0.164.879-8; DEPARTAMENTO DE CADASTRO SETORIAL – CASE 1; Rua José Pereira Jorge, 178; Zona de Uso: MG ZCPa/04; Zoneamento. 
Decisão: Deliberou favoravelmente que sobre todo o lote com contribuinte n° 304.016.0680-2, deverão ser aplicados os parâmetros da zona de uso MG ZCPa/04, por unanimidade. 
17. 2012-0.064.201-1; DEPARTAMENTO DE CADASTRO SETORIAL – CASE 1; Rua Agrimensor Sugaya; Zona de Uso: IQ ZPI/01; Zoneamento. 
Decisão: Deliberou favoravelmente pelo esclarecimento dos segmentos 1-2 e 2-3 da zona de uso IQ ZPI/01 e que o lote com contribuinte n° 234.011.0005-8 pertence à zona de uso IQ ZPI/01, por unanimidade. 
18. 2012-0.008.697-6; DEPARTAMENTO DE CADASTRO SETORIAL – CASE 1; Estrada de Itaquera; Zona de Uso: IQ ZEIS- 2; Zoneamento. 
Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 138.111.0001-6 pertence à zona de uso IQ ZEIS-2 L 039, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. 
19. 2012- .008.699-2; DEPARTAMENTO DE CADASTRO SETORIAL – CASE 1; Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 136; Zona de Uso: LA ZM 3a/03; Zoneamento. 
Decisão: Deliberou favoravelmente pelo esclarecimento do segmento 1-2 da zona de uso LA ZM 3a/03 e que o lote comcontribuinte n° 098.047.0003-4 pertence à zona de uso LA ZM 3a/03, em Via Estrutural N3, por unanimidade. 
20. 2011-0.364.365-3; DEPARTAMENTO DE CADASTRO SETORIAL – CASE 1; Av. Major Sylvio de Magalhães Padilha; Zona de Uso: CL ZM 2/01; Zoneamento. 
Decisão: Deliberou favoravelmente pelo esclarecimento dos segmentos 1-2, 2-3, 3-4, 4-5 e 5-6 da zona de uso CL ZM-2/01 e que o lote com contribuinte n° 301.020.0002-3 pertence à zona de uso CL ZM-2/01, em Via Estrutural N3, por 09 (nove) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção. 
21. Ofício 306/APROV-G/2012; SEHAB/APROV-G; Rua EudoroLincoln Berlinck, Zona de Uso: BT ZPI/02; Zoneamento. 
Decisão: Deliberou favoravelmente pelo esclarecimento dos segmentos 1-2 e 3-4 da zona de uso BT ZPI/02 e que o lote com contribuinte n° 185.001.0007-8 pertence à zona de uso BT ZPI/02, por unanimidade. 
22. 2012-0.103.010-9; DEPARTAMENTO DE CADASTRO SETORIAL – CASE 1; Rua Oratório, 544; Zona de Uso: MO ZM 3b/18; Zoneamento. Retirado de Pauta. 
23. 2012-0.255.089-0; MOBI BRASIL TRANSPORTE URBANO LTDA; Estrada do Alvarenga, 4000; Zona de Uso: AD ZMp/02; Zoneamento. 
Decisão: Deliberou favoravelmente que os lotes com contribuintes n° 161.173.0135-8 e n° 161.173.0136-6 pertencem à zona de uso AD ZMp/02, em Via Estrutural N3, por unanimidade. 
24. 2006-0.056.298-7; FRIBOI LTDA / JBS S.A.; Rua Irineu José Bordon, 215; Zona de Uso: LA ZPI 03; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 077/CAIEPS/2012, por unanimidade. 
25. 2007-0.342.016-6; PLAZA SHOPPING ADMINISTRADORA LTDA; Av. Francisco Matarazzo, Rua Eng. Stevenson, Rua Mario Sette, Rua Teixeira de Souza, Av. Antártica, Rua Barão de Tefé, Rua Embaixador Leão Veloso e Praça Souza Aranha; Zona de Uso: LA ZM 3a/11; Projeto de Reforma com Aumento de Área e sem mudança de uso. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 204/CAIEPS/2012, por unanimidade. 
26. 2011-0.340.643-0; LOGA LOGÍSTICA AMBIENTAL DE SÃO PAULO S.A.; Estrada Santos Jundiaí s/n° - Aterro Sanitário Bandeirantes; Zona de Uso: ZEPAM/01 e ZCLa; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 024/CAIEPS/2012 e da MANIFESTAÇÃO/203/CAIEPS/2012, por unanimidade. 
27. 2011-0.342.124-3; ODEBRECHT REALIZAÇÕES SP 02 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; Rua Henri Dunant, s/n°; Zona de Uso: SA ZM-1/05; Alvará de Aprovação de Edificação Nova. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 215/CAIEPS/2012, com a ressalva apresentada, por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.