Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

PORTARIA SGM 62, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 23 de fevereiro de 2022, página 1

Processo SEI 6068.2022/0001601-2

Altera membros do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.
 
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Alterar a Portaria PREF-510, de 3 de dezembro de 2015, e designar como representantes do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, para compor o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, nos termos do artigo 341 da Lei 16.050, de 31 de julho de 2014, e Decreto 58.662, de 13 de março de 2019, os seguintes membros da sociedade civil:
 
I - Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU 1
Titular: Edenilda Neves Carneiro Sousa
Suplente: Mateus Henrique Berto Muradas
 
II - Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU 2
Titular: Maria Angélica Oliveira
Suplente: José André de Araújo
 
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias SGM-339, de 22 de novembro de 2019, e SGM-338, de 29 de Setembro de 2021.
 
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 22 de fevereiro de 2022.
RUBENS RIZEK JR.
Secretário de Governo Municipal