Prefeitura de São Paulo

 A revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo está diretamente condicionada à aprovação do novo Plano Diretor Estratégico (PDE), ainda em processo de revisão no Legislativo. O Plano propõe um conjunto de instrumentos, planos e ações que visam equilibrar o funcionamento da cidade, entre eles o Zoneamento, que deverá estabelecer as normas a serem seguidas para alcançarmos a cidade que queremos.

O forte desejo de mudança traduz a necessidade de participação, avaliação e elaboração de estudos que possam auxiliar num segundo momento, quando novos parâmetros serão definidos.

Para isso a Prefeitura de São Paulo através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) promoveu o “Concurso Nacional Ensaios Urbanos: Desenhos para o Zoneamento de São Paulo”, organizado pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), com objetivo central no desenvolvimento de estudos de parâmetros para a configuração edificada de lotes, quadras e unidades territoriais, que possam subsidiar os debates públicos relacionados à revisão das normas de parcelamento, uso e ocupação do solo, no momento da revisão do marco regulatório da política de desenvolvimento urbano.

Foram avaliadas duas modalidades: Modalidade 1, dividida em cinco categorias, que prevêem a definição de parâmetros urbanísticos gerais de configuração urbana, conforme contextos urbanísticos típicos ou tipologias e a Modalidade 2, prevendo a proposição de parâmetros de configuração urbana para unidades territoriais selecionadas, identificadas como de especial interesse paisagístico. Ao todo são R$ 350 mil em premiações.

Os participantes traçaram mecanismos que proporcionem um padrão urbanístico com maior valorização do espaço público e de composição harmônica da paisagem urbana, proporcionando contribuições objetivas, passíveis de implementação e aplicabilidade por parte das normas de parcelamento, uso e ocupação do solo.

Importante instrumento do PDE, a Lei de Uso e Ocupação do Solo vigente pouco dialogou com o Plano, limitando por consequência uma série de fatores que acabaram dificultando a aplicação das diretrizes propostas.

Com olhar voltado para as inovações propostas no Projeto de Lei de Revisão do PDE e na possibilidade de melhor aproveitamento da terra urbana, reduzindo drasticamente as desigualdades que se expressam no território e priorizando investimentos que garantam uma São Paulo melhor, as propostas elaboradas pelos participantes do concurso e suas contribuições deverão possibilitar a implantação das diretrizes e inovações trazidas pelo Projeto de Lei de Revisão do PDE, considerando que a regulação do uso e ocupação do solo lida com a cidade existente e já construída.

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