Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
PIU
Os Projetos de Intervenção Urbana (PIUs) são os estudos técnicos necessários a promover o ordenamento e a reestruturação urbana em áreas subutilizadas e com potencial de transformação na cidade de São Paulo. Elaborados pelo poder público e originados a partir de premissas do Plano Diretor Estratégico, tem por finalidade sistematizar e criar mecanismos urbanísticos que melhor aproveitem a terra e a infraestrutura urbana, aumentando as densidades demográficas e construtivas além de permitir o desenvolvimento de novas atividades econômicas, criação de empregos, produção de habitação de interesse social e equipamentos públicos para a população.
Baseado nas diretrizes do PDE, que determina as estratégias de desenvolvimento urbano da cidade, e contemplado por um programa de interesse público definido para seu perímetro de intervenção, o PIU reúne os estudos técnicos urbanísticos, econômicos, sociais e ambientais para o desenvolvimento da região, apresentando ao seu término um programa de intervenções e parâmetros urbanísticos específicos, além de propostas econômico-financeiras e de gestão democrática que viabilizem sua implantação. O conceito de PIU foi desenvolvido para ser aplicado em diferentes escalas territoriais, desde estudos para a transformação de grandes setores da cidade até para a implantação de pequenos projetos específicos.
A elaboração de Projeto de Intervenção Urbana foi regulamentado pelo Decreto nº 56.901, de 30 de março de 2016. Clique aqui e confira a publicação no Diário Oficial.
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