Prefeitura de São Paulo

(Conteúdo produzido durante o período eleitoral em 03/10 e publicado no site no dia 29/10) 

Incentivar moradia popular no centro é ação estratégica da Prefeitura de São Paulo para reduzir o déficit habitacional na cidade. Em mais uma iniciativa, o Município concederá subvenção econômica para obras de retrofit em dois edifícios com apartamentos exclusivos para famílias com renda mensal de até três salários-mínimos (Habitação de Interesse Social – HIS-1). Os projetos terão prioridade entre doze empreendimentos residenciais para assinar termos de outorga com o Município para receber o incentivo.  A lista completa dos projetos credenciados está disponível no site da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento (SMUL). Clique aqui.

Os resultados são do segundo chamamento público aberto pela Prefeitura para incentivar a requalificação de imóveis no centro. Foram destinados R$ 100 milhões, de um pacote de R$ 1 bilhão anunciado em novembro de 2023, para cobrir até 25% das obras de requalificação de empreendimentos situados no perímetro do Programa Requalifica Centro. A prioridade é beneficiar habitação social, por isso, 60% dos recursos são voltados para projetos com moradias destinadas a famílias com renda de até três salários-mínimos (HIS-1) ou entre três e seis salários-mínimos (HIS-2). Esse percentual é intransferível para outras categorias de uso. 

Fomentar a requalificação de imóveis que viabilize moradias populares na região central é o principal objetivo da iniciativa. Por este motivo, habitações sociais também recebem maior porcentagem de subvenção e, consequentemente, prioridade para assinatura do termo de outorga. É o caso do edifício situado na Rua José Bonifácio, 237, próximo da Faculdade de Direito da USP e do Largo São Francisco. Ele foi contemplado com a maior porcentagem de subvenção (21,25%) entre os projetos credenciados devido à destinação de todas as suas 66 unidades para Habitação de Interesse Social (HIS-1) e devido ao tombamento pelo CONPRESP, à aplicação de fachada ativa e ao uso racional de água no projeto. Construído no fim da década de 1930 para fins comerciais e de serviço, hoje o edifício é ocupado por movimento de moradia. 

Com mais de 70 unidades de HIS-1 previstas, o prédio na Avenida São João, 588, foi contemplado com a segunda maior porcentagem de subvenção econômica (20%). Ele compartilha muitas características do primeiro projeto, mas obteve menor pontuação no tema de tecnologias sustentáveis, como o reuso de água. Projetado e construído pelo escritório Ramos de Azevedo em meados de 1920, o local abrigou o Hotel Columbia Palace, ícone da hotelaria de luxo. Atualmente, o edifício também está ocupado por movimento de moradia. 

Os dez projetos credenciados restantes podem receber famílias com qualquer renda mensal (R2v). A legislação garante 15% do total dos recursos disponíveis de subvenção econômica a esses tipos de edificações. 

De forma prioritária, os empreendimentos são convocados para as tratativas das assinaturas dos termos de outorga com o Município. O pagamento da subvenção será feito em parcelas, conforme o desenvolvimento do projeto. Importante destacar que o acordo firmado com o Município não exime o interessado de providenciar todos os alvarás e autorizações necessárias para a implantação do projeto. 

Em troca da subvenção, a Prefeitura exigirá do empreendedor o compromisso com a manutenção da categoria de uso do imóvel por um período de dez anos. As obras de requalificação deverão, ainda, respeitar exigências de sustentabilidade aplicadas em obras públicas. 

Vale destacar que a subvenção econômica só é possível graças ao plano urbanístico aprovado para o centro da cidade, a Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central (Lei nº 17.844/2022), que permite ao Executivo promover chamamentos públicos para a concessão de incentivos. 
 

Decreto simplificou legislação para impulsionar retrofit para moradia popular  
Em maio deste ano, a Prefeitura publicou o Decreto nº 63.398/2024 que reduziu burocracias para interessados solicitarem subvenção econômica para requalificação de empreendimentos na região central, especialmente para Habitação de Interesse Social (HIS). 

A necessidade de aprimoramento, identificada durante o 1º Chamamento Público, teve o objetivo de simplificar o processo de solicitação e credenciamento de interessados, bem como adequar a legislação ao contexto de recuperação da região central. Clique aqui para relembrar 

No primeiro chamamento público, aberto entre 16 de novembro e 6 de dezembro de 2023, foram contemplados 3 projetos com o valor total aproximado de R$ 5 milhões de subvenção econômica. Mais informações aqui. 
 

Conheça as etapas do 2º Chamamento Público para subvenção econômica 
Entre os dias 10 de maio e 14 de junho, a Prefeitura recebeu 27 solicitações de interessados em obter subvenção econômica para requalificação. A Comissão Especial de Avaliação, composta por servidores de cinco secretarias municipais, analisou cada documentação para validar o atendimento aos requisitos mínimos previstos no edital. Em 10 de julho foi publicada a lista de 21 projetos aprovados para a fase seguinte. 

Na segunda etapa, a Comissão analisou os projetos e definiu a porcentagem e o valor da subvenção econômica, considerando os critérios técnicos “relevante interesse urbanístico” e “externalidades positivas da intervenção”. Durante o processo, oito propostas foram eliminadas e outra desistiu do pleito. Ao mesmo tempo, a Comissão desenvolveu as ações da terceira fase do Chamamento, estabelecendo a priorização dos projetos para a assinatura de Termo de Outorga de Subvenção Econômica com a Prefeitura, considerando a pontuação obtida. Os empates identificados foram resolvidos, em primeiro momento, observando a valorização do patrimônio histórico, e, quando mantidos os empates, com outros critérios estabelecidos pelo edital.

No dia 17 de setembro de 2024, foi publicado o Relatório Final da Comissão Especial de Avaliação, contendo a lista de projetos credenciados já em ordem de priorização.

O chamamento público será concluído com a convocação dos interessados para a assinatura dos termos de outorga e a publicação dos respectivos extratos no Diário Oficial. 
 

Movimento de recuperação do Centro de São Paulo  
Incentivar a chegada de novos moradores, qualificar a vida de quem já vive na região e proporcionar um ambiente atraente para investimentos é a melhor forma de requalificar o centro de São Paulo.  Além de priorizar habitação social com os incentivos propostos, a Prefeitura também tem atuado em diversas escalas de intervenção com iniciativas para atrair empreendimentos destinados à habitação social. 

– 16 projetos de retrofit aprovados por meio do Programa Requalifica Centro (Lei nº 17.577/21) com 1.564 unidades habitacionais viabilizadas pela iniciativa privada com diversos incentivos fiscais de urbanísticos.   
– 48 mil moradias populares licenciadas no centro da cidade desde 2021, com destaque para a Habitação de Interesse Social (HIS). Desse total, 27.923 estão no perímetro da Área de Intervenção Urbana do Setor Central (AIU-SCE).  
– 3,1 mil unidades licenciadas pelo Programa Pode Entrar na região central, nas modalidades Aquisição e Entidades.  
– 358 proprietários deram aproveitamento ao imóvel na região central após atuação da Prefeitura no combate à ociosidade.