Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo regulamentou no último dia 30 o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT). Publicado no Diário Oficial, o Decreto 63.840/2024 define como o colegiado será composto. Acesse aqui o Decreto. 

O grupo será coordenado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e secretariado pela SP Urbanismo. Ele terá como objetivo acompanhar a implantação de obras públicas no perímetro da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT), que abrange os bairros de Cambuci, Mooca, Ipiranga, Vila Carioca e Vila Prudente, nas zonas sul e leste da cidade. Produção de moradia popular, geração de emprego e criação de parques são melhorias previstas pelo plano urbanístico. 

A constituição do Grupo de Gestão está prevista no Artigo 66 da Lei n° 18.079/2024, que instituiu a nova Operação Urbana da cidade. O colegiado será composto por 18 representantes, sendo 9 do poder público e outros 9 da sociedade civil.  

Os membros da administração municipal serão indicados pelos titulares das secretarias e órgãos listados na legislação. Já os membros da sociedade civil serão nomeados por conselhos (2 representantes do Conselho Participativo Municipal – CPM e 1 representante do Conselho Municipal de Habitação - CMH) ou definidos através de processo eleitoral.  

Serão eleitos por seus pares, através de Assembleia, 1 representante de entidade acadêmica ou de pesquisa, 1 representante de entidade empresarial e 1 representante de organização não governamental. Os candidatos deverão pertencer a instituições formalmente constituídas há pelo menos 2 anos e com atuação comprovada no perímetro da Operação Urbana. 

Os 3 membros restantes da sociedade civil serão definidos por eleição direta, sendo 2 representantes de moradores do perímetro e 1 representante de trabalhadores de empresas da região. Eles serão escolhidos por moradores e trabalhadores da região da Operação Urbana. 

Comissão Eleitoral 

Os processos eleitorais (assembleia e eleição direta) para a definição de representantes da sociedade civil no Grupo de Gestão serão acompanhados por Comissão Eleitoral paritária coordenada pela SP Urbanismo. Ela será formada por 4 representantes do poder público e 4 representantes da sociedade civil. Esses últimos serão definidos em assembleia realizada na região. 

A Comissão será responsável por elaborar editais de convocação para inscrição de candidatos e as regras eleitorais para a composição do Grupo de Gestão. 

Vale destacar que membros da Comissão Eleitoral não poderão se candidatar ao Grupo de Gestão da Operação Urbana.

Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT) 

A Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT), instituída na cidade através da Lei 18.079 de 11 de janeiro de 2024, celebra com este nome um dos principais rios da cidade de São Paulo e os bairros que se desenvolveram ao longo de seu curso, nas zonas sul e leste da cidade.   

A OUCBT está inserida em uma área de aproximadamente 16 milhões de metros quadrados, englobando parcelas das zonas leste e sul da cidade, mais especificamente os bairros de Cambuci, Mooca, Ipiranga, Vila Carioca e Vila Prudente. Hoje vivem cerca de 139 mil pessoas nessa região, sendo objetivo do plano alcançar a marca de até 260 mil habitantes. 

A região é marcada por áreas de passado industrial e ferroviário e apresenta uma série de problemas, como desequilíbrio entre emprego e moradia; dificuldades de transposição da ferrovia, Avenida do Estado e do Rio Tamanduateí; poucas alternativas de ligação entre os bairros; pontos de alagamentos e formação de ilhas de calor.   

Para mudar este cenário, a Operação Urbana propõe uma série de ações para o desenvolvimento econômico, urbanístico e social da região. Produção de moradia popular, ampliação de empregos, criação de parques e implantação de equipamentos públicos em imóveis históricos restaurados estão entre as melhorias previstas.