Prefeitura de São Paulo

Desde o início da manhã desta sexta-feira (17), a Prefeitura de São Paulo já apreendeu 11 motocicletas fazendo transporte clandestino de passageiros por meio do aplicativo 99, proibido na cidade de São Paulo. É o terceiro dia consecutivo de operação realizada em vários pontos da cidade pelo Departamento de Transporte Públicos (DTP), com apoio da Guarda Civil Metropolitana, para inibir o transporte irregular por motocicletas.  

No total, 34 motos foram apreendidas nos três dias de blitze, sendo 4 na quarta e 19 na quinta. As operações continuam nesta sexta-feira.

Veja vídeos das apreensões na Zona Sul: 

Veja vídeos das apreensões na Zona Norte: 

A modalidade de transporte é proibida por decreto municipal de 2023. O transporte individual de passageiros remunerado sem autorização do município é clandestino, conforme as leis 15.676/2012 e 16.344/2016.   

Para estabelecer a proibição desse tipo de transporte na capital, a Prefeitura se baseou em dados concretos sobre o aumento de sinistros, mortes e lesões com o uso de motocicletas na cidade. O crescimento de sinistros e mortes é proporcional ao da frota, que teve um salto de 35% nos últimos dez anos, passando de 833 mil em 2014 para de 1,3 milhão em 2024. O número de mortes cresceu 22% de janeiro a novembro de 2023, com 350 óbitos, para 427 no mesmo período de 2024, mesmo com a Faixa Azul e outras medidas importantes de segurança adotadas pela Prefeitura. 

Operação 
Na Zona Norte, foram apreendidas 6 motocicletas. Os agentes realizaram a ação na altura do número 3.000 da Avenida Braz Leme, onde eram verificadas motocicletas que levavam pessoas na garupa. Em três casos de apreensão foi confirmada a realização de transporte individual de passageiros remunerado clandestino, com utilização do aplicativo da empresa 99, em viagens realizadas entre bairros da Zona Norte: Jardim Peri - Tietê, Parque Peruche - Vila Guilherme; e Bairro do Limão - Santana. Um outro havia saído do Imirim e seguia para a Zona Leste. Duas das viagens flagradas haviam começado fora da cidade de São Paulo, nos municípios de Osasco e Santana do Parnaíba, com destino à Zona Norte.  

Na Zona Sul, as ações dos agentes do DTP e GCM foram feitas na Avenida João Dias, altura do 2.476. Houve a apreensão de 3 motocicletas realizando transporte irregular de passageiro. Em um dos casos, o serviço ilegal era prestado mesmo com o motociclista carregando uma enorme mochila para entrega de comida e a moto sendo equipada com um pequeno baú. A viagem havia sido iniciada no município de Embu das Artes e tinha o bairro de Santo Amaro como destino. Outra apreensão foi de uma corrida iniciada em Osasco, com destino ao Largo 13 de Maio, em Santo Amaro.  

Na Zona Leste, a operação realizada na Avenida Águia de Haia fez a apreensão de duas motocicletas transportando passageiros de forma clandestina.  

Na Zona Oeste, na Avenida Doutor Gastão Vidigal, não foi constatada nenhuma motocicleta realizando transporte irregular 

Prefeitura obtém vitória na Justiça 
A Justiça de São Paulo reconheceu a validade do Decreto 62.144 de 2023, do prefeito Ricardo Nunes, e manteve a proibição do serviço de mototáxi na cidade de São Paulo. A partir da decisão judicial, o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) notificou a empresa 99 Tecnologia LTDA. e determinou que, no prazo de 24 horas, seja excluída da plataforma de aplicativo da empresa qualquer atividade relativa ao serviço clandestino de utilização de motocicletas para o transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos na cidade de São Paulo.    

Na sua decisão, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, negou a liminar pleiteada pela 99 e manteve a proibição da atividade de mototáxi na cidade de São Paulo. Também observou o relatório do Grupo de Trabalho instituído na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT), que desaconselha a atividade por conta do risco da segurança viária e da vida.