Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa
Cadastro de Imóveis Tombados (CIT)
O que é?
O Cadastro de Imóveis Tombados (CIT) é uma base de dados do Departamento do Patrimônio Histórico que reúne informações sobre a aplicação de legislações de preservação no município de São Paulo, abrangendo as esferas municipal, estadual e federal. O cadastro é elaborado com base no número do contribuinte (saiba mais abaixo), o que significa que ele se restringe aos imóveis registrados no Cadastro Fiscal do Município (IPTU).
Por isso, o CIT não abrange:
- Imóveis tombados e/ou em processo de tombamento e suas respectivas áreas envoltórias localizados em áreas rurais (como Serra do Mar, Paranapiacaba, Serra da Cantareira, Parque Estadual do Jaraguá, Cratera de Colônia, entre outros).
- Logradouros públicos, como viadutos (ex.: Viaduto do Chá, Viaduto Santa Ifigênia) ou largos (ex.: Largo da Matriz da Freguesia do Ó).
- Áreas públicas, como praças, parques e jardins.
- Coleções de obras de arte e bens móveis tombados, como monumentos (ex.: Monumento à Mãe Preta no Largo do Paissandu) ou elementos arquitetônicos (ex.: escadaria do Bixiga).
- Esculturas e monumentos tombados.
A principal finalidade do CIT é oferecer informações básicas sobre o patrimônio protegido pela instância municipal. Ele abrange as Resoluções emitidas desde 1988, com dados detalhados sobre bens imóveis tombados, em processo de tombamento ou inseridos em áreas envoltórias no município de São Paulo.
Para informações mais específicas sobre imóveis e áreas não contemplados no CIT, consulte os órgãos responsáveis (Condephaat e Iphan) ou os mapeamentos disponíveis.
Como acessar?
- Acesse o site http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cit/
- Localize seu lote
Na aba “Consulta” informe o número de contribuinte (SQL) ou o endereço que deseja pesquisar.
- Identifique os bens protegidos
A consulta irá gerar a informação sobre a incidência de legislação de preservação no lote, caso houver, constando também a resolução e o órgão de preservação responsável pela proteção.
Interpretando os resultados do CIT:
APT: Abertura de processo de tombamento;
T ou TOMB: Tombamento;
TEO: Tombamento ex-officio (indicando o tombamento feito a partir dos estudos elaborados pelo Condephaat e/ou IPHAN, adotando-se as mesmas diretrizes, ou seja, indicam imóveis já tombados anteriormente pelo Estado ou pela União);
A.E.: Área Envoltória (indicando que o imóvel é integrante da área envoltória de um bem tombado);
A: Tombamento ambiental (indicando os imóveis para os quais não há restrição específica para a edificação, estando preservado o ambiente externo, a saber: vegetação e áreas permeáveis, limites dos lotes e arruamentos);
RAE: Regulamentação de Área Envoltória;
RES. Nº (composto por dois dígitos)/Ano (composto por dois dígitos): indicando o número da Resolução do Conpresp que introduziu restrições de tombamento na instância municipal (ex: RES. 42/92 – Tombamento, pelo Conpresp, dos bairros de Pacaembu e Perdizes – referente à RES. SC 08/91 do Condephaat);
RES. SC Nº (até 3 dígitos)/Ano (composto por dois dígitos): indicando número da Resolução do Condephaat que introduziu restrições de tombamento na instância estadual (ex: RES. SC 34/92 – Tombamento, pelo Condephaat, da Sociedade Harmonia de Tênis).
A diferença básica entre as duas informações sobre número de resolução é a introdução das letras “SC” que identifica a instância estadual.
Proc. SC Nº (até 6 dígitos)/Ano (composto por dois dígitos): indicando o número do processo de tombamento do Condephaat que introduziu restrições de abertura de processo de tombamento na instância estadual (ex: Proc. SC 24.507 – Abertura de processo de tombamento, pelo Condephaat, do Bairro de Santa Ifigênia);
Iphan Nº (composto por quatro dígitos)-T-Ano (composto por dois dígitos): indicando a incidência de legislação na instância federal (ex: Proc. 1121-T-84 – Tombamento, pelo Iphan, da Casa Modernista).
