Prefeitura de São Paulo

O que é?

Toda pesquisa arqueológica realizada no Brasil exige autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Para isso, é necessário incluir na documentação o Endosso Institucional, que comprova o compromisso de uma Instituição de Guarda e Pesquisa de Bens Arqueológicos (IGP) com a salvaguarda do material coletado.

O Endosso Institucional é regulamentado pela Lei Federal nº 3.924/61, pela Portaria Iphan 07/88 e pela Instrução Normativa Iphan 01/2015. Essas normas asseguram que o material arqueológico seja protegido, conservado e estudado, atendendo ao trinômio: pesquisa, conservação e socialização.

O Centro de Arqueologia de São Paulo do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH/CASP), é uma dessas instituições autorizadas. Ele integra o Cadastro Nacional das Instituições de Guarda e Pesquisa (CNIGP), instituído pela Portaria Iphan nº 196/2016, e está apto a guardar coleções oriundas de pesquisas realizadas no município de São Paulo.

Como funciona?

O processo para solicitação de emissão de endosso pelo DPH/CASP segue as diretrizes estabelecidas na Portaria SMC/DPH nº 6, de 30 de julho de 2013, que regula a emissão de Endossos Institucionais pelo CASP. Essa normativa reafirma a competência do CASP para:

• Guardar remanescentes arqueológicos provenientes de pesquisas;
• Criar e gerenciar coleções científicas que promovam estudos sobre a ocupação do solo, da pré-história aos dias atuais;
• Garantir o desenvolvimento de pesquisas e projetos de educação patrimonial.

A portaria também estabelece que a guarda do material arqueológico não implica responsabilidade sobre possíveis problemas das pesquisas realizadas por terceiros, limitando-se ao compromisso de conservação.

Importante! Atualmente, o DPH/CASP somente analisa a solicitação de endosso para pesquisas no município de São Paulo.

Como solicitar?

Para solicitar, o interessado deverá encaminhar um e-mail para dphcasp@prefeitura.sp.gov.br . Neste e-mail deverá constar as seguintes informações:

• Nome do projeto,
• Localização do projeto
• Nome do(a) arqueólogo(a) responsável pela pesquisa,
• Duração prevista e projeto de pesquisa.

Ressalta-se que para o fornecimento do endosso, o interessado deverá ler atentamente o Protocolo de Solicitação de Endosso e estar ciente e de acordo com os termos estabelecidos. Não serão aceitas coleções que não seguirem essas recomendações.

Com essas informações, será avaliado a possibilidade de fornecimento de endosso. Caso positivo, será criado um processo administrativo SEI e o interessado receberá o documento por e-mail.

Saiba mais:

Conheça o acervo arqueológico do DPH