Prefeitura de São Paulo

O Departamento do Patrimônio Histórico nasceu com a Secretaria Municipal de Cultura em 1975 retomando e atualizando o pioneiro Departamento de Cultura constituído por Mario de Andrade e em um momento em que a agenda pela relação entre patrimônio cultural e cidade passa a ganhar destaque, procurando dar conta de atender às demandas de uma sociedade múltipla e diversa.

O DPH se construiu sob uma perspectiva de inovação do ideário que até então regia as práticas do poder público de proteção a bens culturais, tendo como uma de suas primeiras ações a realização de inventários do patrimônio ambiental urbano. Essa noção ampliada do patrimônio cultural, que não tratava apenas do monumento e do excepcional, introduzia o olhar sobre a cidade como documento de cultura. Os inventários tinham como objetivo orientar o desenvolvimento urbano mantendo áreas de memória das várias fases de ocupação da cidade, da sua paisagem e dos seus habitantes. A ação do DPH se manteve nessa direção, incorporando também as noções de patrimônio industrial, moderno, e intangível.

Hoje o DPH, constituído pelo Centro de Arqueologia e pelos Núcleos de Documentação e Pesquisa; Valorização do Patrimônio; de Projeto, Restauro e Conservação; de Monumentos e Obras Artísticas e pelo Núcleo de Identificação e Tombamento - sendo que esses três últimos compõem a Supervisão de Salvaguarda - é responsável, resumidamente, por:

1. acompanhar, através da realização de pareceres técnicos, todo tipo de intervenção em bens tombados e no seu entorno, o que inclui conjuntos urbanos, prédios e eixos históricos, praças e parques, sejam de propriedade pública ou privada;

2. propor, avaliar e realizar pesquisas sobre pedidos de reconhecimento de bens culturais da cidade para aplicação dos instrumentos atualmente regulamentados pelo Conpresp - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo, como o tombamento, o registro de patrimônio imaterial, o selo de valor cultural ou a proteção arqueológica;

3. autorizar a implantação e salvaguardar monumentos, esculturas e obras artísticas em áreas públicas;

4. orientar intervenções em próprios tombados da Secretaria Municipal de Cultura em colaboração aos gestores dos equipamentos e suas equipes de manutenção, arquitetura e engenharia;

5. orientar pesquisas arqueológicas e salvaguardar acervo arqueológico das áreas de interesse arqueológico da cidade;

6. promover ações de valorização do patrimônio cultural, para os diferentes públicos e regiões da cidade, tendo como destaque a Jornada do Patrimônio;

7. participar e propor ações articuladas ao patrimônio cultural no âmbito da política urbana da cidade, como no Plano Diretor do Município, na Lei de Uso e Ocupação do Solo, nas Operações Urbanas;

Criado dez anos mais tarde, o Conpresp, passou a deliberar e publicizar as propostas de proteção do patrimônio cultural através, inicialmente, da aplicação do instrumento do tombamento municipal a partir de 1988. Apenas parte dos assuntos e trabalhos do Departamento exigem deliberação do Conpresp. Mas o Conselho é o lugar da discussão pública e política do trabalho realizado pela equipe técnica do Departamento, onde as reuniões são abertas, para ouvir coletivos e demandas da sociedade como um todo, o que contribui para as tomadas de decisão.

Salvaguardar a qualidade do ambiente urbano, suas histórias, e as diversas práticas culturais, é a missão do DPH ainda hoje, apoiado pelo Conpresp.

Nosso entendimento é de que uma política pública para o patrimônio cultural passa por:

1. Fomentar a articulação entre modernização e preservação da qualidade de vida para todos;

2. Reconhecer como patrimônio cultural a diversidade das experiências da cidade;

3. Estimular a população para viver e participar do patrimônio cultural como experiência coletiva.