Prefeitura de São Paulo

O Registro de bens culturais de natureza imaterial foi criado no Município de São Paulo por meio da Lei no 14.406, de 21 de maio de 2007 <http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-14406-de-21-de-maio-de-2007>, que institui o “Programa Permanente de Proteção e Conservação do Patrimônio Imaterial do Município de São Paulo”. Segundo seu Artigo 2º:

“Patrimônio de Natureza Imaterial do Município é constituído por bens de natureza imaterial tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referencia à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade, de acordo com o art. 216 da Constituição Federal, nos quais se incluem: I – as formas de expressão; II – os modos de criar, fazer e viver; III – as criações cientificas, artísticas e tecnológicas.”

Sua salvaguarda é realizada mediante a colaboração entre o Estado e as comunidades envolvidas, a partir do registro em um dos livros:
I - Livro de Registro dos Saberes, no qual serão inscritos conhecimentos e modos de fazer, enraizados no cotidiano das comunidades;
II - Livro de Registro das Celebrações, no qual serão inscritos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, o entretenimento e outras práticas da vida social da cidade;
III - Livro de Registro das Formas de Expressão, no qual serão inscritas manifestações literárias, musicais, artísticas, cênicas e lúdicas;
IV - Livro de Registro de Sítios e Espaços, no qual serão concentradas e reproduzidas as práticas culturais coletivas.
Consulte os bens registrados como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de São Paulo pelo CONPRESP:
Resolução 20/12 - Registro como Bem Imaterial da Casa Godinho
Resolução 29/13 - Registro de Bem Imaterial do Samba Paulistano
Resolução 23/14 - Registro como Bem Imaterial do Conjunto de Teatros
Resolução 32/16- Samba Rock - Patrimônio Imaterial

Consulte os bens registrados como Patrimônio Cultural Imaterial pelo CONDEPHAAT no município de São Paulo:
Samba Paulista
Virado à Paulista

Consulte também:
Portal do IPHAN sobre Patrimônio Imaterial
Decreto do CONDEPHAAT que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial
Portal do CONDEPHAAT sobre Patrimônio Imaterial
Portal da UNESCO sobre Patrimônio Imaterial