Tabelas de Códigos e Cálculo – TFA (até 31/12/2022) - Secretaria Municipal da Fazenda

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Tabelas de Códigos e Cálculo – TFA (até 31/12/2022)

TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncios)

Terça-feira, 21 de Março de 2023 | Horário: 14:22

A Taxa de Fiscalização de Anúncios -TFA foi extinta a partir de 1º de janeiro de 2023, conforme disposto no art. 8º da Lei nº 17.875/2022.

A Lei nº 13.474/2002, que dispunha sobre a TFA - Taxa de Fiscalização de Anúncios, previa a utilização de tabelas com especificações sobre os tipos de anúncios.

Consulte as tabelas com códigos, descrição e valores. Clique sobre a tabela correspondente ao exercício.

Exercício		Tabelas
2022	Tabela I	Tabela II	Tabela I (sem MEI)
2021	Tabela I	Tabela II	Tabela I (sem MEI)
2020	Tabela I	Tabela II	Tabela I (sem MEI)
2019	Tabela I	Tabela II	Tabela I (sem MEI)
2018	Tabela I	Tabela II	Tabela I (sem MEI)
2017	Tabela I	Tabela II	-
2016	Tabela I	Tabela II	-
2015	Tabela I	Tabela II	-
2012 a 2014	Tabela I	Tabela II	-
2009 a 2011	Tabela I	Tabela II	-
2006 a 2008	Tabela I	Tabela II	-
2003 a 2005	Tabela I	Tabela II	-