Prefeitura de São Paulo

TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário, relativos às matérias constantes da Pauta da 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 19 de novembro de 2024.

PAUTA DA REUNIÃO - 1. Comunicações Gerais; 2. Deliberação sobre demandas e solicitações ao Conselho Gestor; 3. Apreciação da Prestação de Contas Parciais do exercício de 2024.

01) O Presidente Suplente, Sr. Paulo Leite Junior, iniciou a reunião às 14h41min, seguida das comunicações gerais: ciência da publicação da Portaria 203, de 14 de novembro de 2024 (D.O.C. 18/11/2024 – p. 10), que nomeou o Secretário Municipal de Mobilidade e Trânsito, Sr. Gilmar Pereira Miranda; informe sobre decisão que julgou inconstitucional o disposto no inciso II do art. 340 da Lei Municipal 16.050/2014, com a redação dada pela Lei nº 17.217/2019; e apresentação da arrecadação de Outorga Onerosa do Direito de Construir de janeiro a novembro de 2024.

02) Em relação ao segundo item de pauta, foram apresentadas as propostas de alteração dos Planos Anuais de Aplicação, de forma individual, por Secretaria, conforme segue:
 

03) PROCESSO: 6012.2023/0017518-4

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS

ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO 2024

DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

04) PROCESSO: 6014.2023.0003030-6

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO 2024 - aumentando seu limite para o exercício de 2024 de R$ 609.981.663,55 para R$ 630.001.847,92 - e ALTERAÇÃO DO PLANO ANUAL DOS RECURSOS REMANESCENTES 2022

DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

05) PROCESSO: 6020.2023/0065744-1

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO

ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO 2024

DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.

06) PROCESSO: 6022.2023/0004800-4

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO 2024 e ALTERAÇÃO DO PLANO ANUAL DOS RECURSOS REMANESCENTES 2022

DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por unanimidade de votos, pela proposta de Resolução.

07) PROCESSO: 6025.2023/0023619-2

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO 2024 - reduzindo seu limite para o exercício de 2024 de R$ 70.000.000,00 para R$ 49.979.815,63

DECISÃO: Após relatoria, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.

08) PROCESSO: 6027.2023/0013298-3

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO 2024

DECISÃO: Após relatoria, seguida de debates, o plenário deliberou favoravelmente, por maioria de votos, pela proposta de Resolução.
 

09) Em relação ao terceiro item da pauta, foram apresentadas as Prestações de Contas Parciais do exercício de 2024 da SMSUB, SEHAB, SEME, SMT, SIURB, SMC, SVMA e SMUL, seguidas de debates.

10) Ao final da reunião, foi apresentado o calendário de 2025.

11) Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Presidente Suplente agradeceu a participação do colegiado e encerrou a reunião às 17h14min.