Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Portaria SGM nº 240 de 4 de dezembro de 2024
Processo SEI 6010.2021/0003874-3
Altera a Portaria SGM nº 170, de 20 de outubro de 2023.
EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a alínea “e”, do artigo 1º, da Portaria SGM nº 170, de 20 de outubro de 2023, e designar a Senhora Marília Alves Barbour, RF 843.487.5, para, na qualidade de titular, e como representante da Secretaria Municipal de Cultura, integrar a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, nos termos do artigo 7º, do Decreto n° 56.268, de 22 de julho de 2015.
Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do Senhor Nelson Gonçalves de Lima Junior, designado pela Portaria SGM nº 170, de 20 de outubro de 2023, para integrar a referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 4 de dezembro de 2024.
EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Secretário do Governo Municipal