Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito
Auditorias
A Auditoria Geral do Município (AUDI) é uma das sete Coordenadorias que compõe a Controladoria Geral do Município (CGM), órgão central do Sistema de Controle Interno da Prefeitura de São Paulo. Nessa estrutura, AUDI tem, entre outras atribuições, a de realizar auditorias sobre a gestão dos recursos públicos municipais sob a responsabilidade de órgãos e entidades públicos e privados; e verificar a execução e resultados da utilização desses recursos quanto aos programas de governo e à qualidade do gerenciamento.
Os serviços típicos de auditoria interna prestados pela AUDI compreendem:
I. Avaliação: trabalho por meio do qual os auditores internos realizam avaliações objetivas para fornecer declarações sobre condições determinadas em comparação com os critérios estabelecidos.
II. Consultoria: atividades de assessoria ao órgão ou serviços relacionados, cuja natureza e objetivo são acordados previamente e destinam-se a agregar valor e melhorar os processos de governança, gerenciamento de riscos e controle da organização, sem que o auditor interno assuma responsabilidade de gestão.
Além desses, por força legal, a auditoria realiza serviços de apuração cujo foco principal é verificar atos e/ou fatos suspeitos e com indícios de ilegalidade e/ou de irregularidade praticados por agentes públicos ou privados na utilização de recursos públicos.
Por meio de seus serviços, a AUDI busca agregar valor à gestão pública municipal e melhorar as operações de uma organização, auxiliando-a na consecução de seus objetivos com foco na eficácia, eficiência, economicidade e efetividade dos processos de gerenciamento de riscos, governança e controles internos.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo - TCMSP fiscaliza e realiza o Controle Externo das receitas e despesas do Poder Executivo Municipal (Prefeitura de São Paulo) e de suas empresas públicas, autarquias, fundações e sociedades de economia mista, e também do Poder Legislativo (Câmara Municipal e do próprio Tribunal)
Por meio de auditorias (financeiras, de conformidade e operacionais) o TCMSP verifica a regularidade ou não dos gastos públicos no que se refere à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial atentando para os princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, a aplicação das subvenções e renúncias de receitas e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
AUDITORIAS INTERNAS REALIZADAS PELA CGM
*******Notas de Monitoramentos de Auditorias referentes a SMT
>Nota de Monitoramento referente a OS 055/2020/CGM-AUDI– Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT
Unidade Monitorada: Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT
Período de realização:10/06/2020 a 25/10/2021
Objetivo do Monitoramento: Monitoramento de recomendações emitidas nos Produtos de Auditoria das OS 055/2020, 047/2018, 048/2018, 008/2019, 04/2019 e 133A/2019.
>Nota Técnica 012/2019 – Referente à OS 064/2019 – Secretaria Municipal de Transportes - SMT
Unidade auditada: Secretaria Municipal de Transportes – SMT
Período de Realização: 22/04/19 a 20/09/19
Objetivo da Auditoria: Avaliação dos procedimentos administrativos e de controle interno no âmbito do Departamento de Transportes Públicos – DTP
RESPOSTA OFICIAL DA SMT
>Nota Técnica Referente a OS 052/2019 - Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - SMT
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT)
Período de Realização: 29/03/2019 a 27/05/2020
Objetivo da Auditoria: Verificar as possíveis causas da baixa competitividade no processo de licitação para delegação, por concessão, da prestação e exploração do serviço de transporte coletivo público de passageiros, na cidade de São Paulo referente à Concorrência nº 001/2015-SMT-GAB, à Concorrência nº 002/2015-SMT-GAB e à Concorrência nº 003/2015-SMT-GAB.
>Nota Técnica – Referente à OS 133A/2019 – Secretaria de Governo Municipal (SGM)/ Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - SMT
Unidades auditadas: Secretaria de Governo Municipal (SGM)/ Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT)
Período de Realização: 03/10/2019 a 24/01/2020
Objetivo da Auditoria: Avaliação dos itens que compõem a tabela de BDI, tanto de obras de requalificação quanto dos empreendimentos comerciais e residenciais, a fim de verificar se possuem natureza de despesas indiretas, referentes à Parceria Público-Privada para administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos terminais de ônibus vinculados ao sistema de transporte coletivo urbano de passageiros na cidade de São Paulo.
RESPOSTA OFICIAL SGM/SMT
>Nota Técnica – Referente à OS 133/2019 – Secretaria de Governo Municipal (SGM)/ Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - SMT
Unidades auditadas: Secretaria de Governo Municipal (SGM)/ Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT)
Período de Realização: 02/09/2019 a 15/10/2019
Objetivo da Auditoria: Análise preventiva da Minuta do Edital, Contrato e documentos anexos relativos à licitação, visando à celebração de Parceria Público Privada para administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação de 31 terminais, paradas Eldorado e Clínicas e estações do Expresso Tiradentes
RESPOSTA OFICIAL SGM/SMT
>Nota Técnica referente a OS 002/2020 - São Paulo Transportes (SPTrans)
Unidade Auditada: São Paulo Transportes (SPTrans)
Período de Realização: 06/01/2020 a 29/09/2020
Objetivo da Auditoria: Analisar, por amostragem, os imóveis próprios ou alugados pela empresa Transppass Transporte de Passageiros Ltda. (CNPJ 06.268.099/0001-93), referente à prestação de serviços dos Contratos n os 027/19 SMT, 029/19 038/19-SMT e aditamentos, bem como analisar as fiscalizações exercidas pela SPTrans em razão dos contratos supracitados.
*******Relatórios de Auditorias referentes a SMT
*As manifestações da Unidade auditada encontram-se inseridas no Relatório de Auditoria e no Plano de Ação.
>Relatório referente a OS 004/2020 - Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT)
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT)
Período de Realização: 06/01/2020 a 12/08/2020
Objetivo da Auditoria: Analisar a justificativa para a realização do Pregão Presencial n° 002/SMT/2019, que objetiva a “contratação de empresas especializadas na prestação de Serviços de Fiscalização Automática de trânsito com Equipamento/Sistema Eletrônico no Município de São Paulo”, conforme publicação no Diário Oficial da Cidade de 20 de dezembro de 2019.
*As manifestações da Unidade auditada encontram-se inseridas no Relatório de Auditoria e no Plano de Ação
>Relatório de Auditoria referente a OS 123/2019 - Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) e Secretaria Municipal de Educação (SME)*
Unidades Auditadas: Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) e Secretaria Municipal de Educação (SME)
Período de Realização: 27/08/2019 a 18/05/2020
Objeto da Auditoria: Avaliação do modelo de contratação adotado pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e Secretaria Municipal de Educação para a prestação dos serviços de Transporte Escolar Gratuito (TEG), especialmente quanto à conformidade legal, economicidade e eficiência.
*As manifestações das Unidades auditadas encontram-se inseridas no Relatório de Auditoria e no Plano de Ação
>Relatório de Auditoria referente as OS's 049/2019 e 050/2019 – São Paulo Transportes (SPTrans)*
Unidade Auditada: São Paulo Transportes (SPTrans)
Período de Realização: 23/03/2019 a 25/11/2020
Objetos da Auditoria: Ordem de Serviço nº 049/2019/CGM-AUDI : verificar a regularidade na contratação emergencial de empresas prestadoras de serviço público de transporte coletivo – Subsistema Local (vans e micro-ônibus) ocorrida em 2015 no município de São Paulo e o cumprimento do programa de renovação de frota do Subsistema Local estabelecido em 2007.
Ordem de Serviço nº 050/2019/CGM-AUDI: analisar a regularidade da contratação celebrada entre a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) e a empresa Imperial Transportes Urbanos Ltda. (CNPJ 21.558.843/0001-88) e a empresa MOVE-SP Soluções em Mobilidade Urbana Ltda. (CNPJ 21.578.642/0001-42) por meio do Contrato nº 009/2015, bem como sobre a adequação do controle realizado pela São Paulo Transporte S/A (SPTrans) sobre a existência dos requisitos necessários para a correta execução dos serviços contratados junto às empresas Imperial Transportes Urbanos Ltda. e MOVE-SP Soluções em Mobilidade Urbana Ltda. (MOVE-SP).
>Relatório de Análise Contábil referente a OS 058/2018 – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT)
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT)
Período de realização: 21/06/2018 a 31/03/2020
Objetivo da Auditoria: Análise das Despesas de Exercícios Anteriores – DEA, do Departamento de Transportes Públicos – DTP, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - SMT, no que tange a processos relativos ao transporte escolar gratuito.
*As manifestações da Unidade auditada encontram-se inseridas no Relatório de Auditoria e no Plano de Ação
>Relatório Referente a OS. 47/2018 - Secretaria Municipal de Transportes (SMT/FMDT)
Unidade Auditada: SMT/Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito – FMDT
Período de Realização: 30/07/2018 a 31/07/2019
Objetivo da Auditoria: Análise de realização de Despesas de Exercícios Anteriores – DEA pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito – FMDT vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte - SMT.
DCMR
RESPOSTA OFICIAL DA SMT/FMDT
RESPOSTA OFICIAL DA SMT/FMDT
>Relatório – Referente a OS 008/2019 – São Paulo Transportes S.A. (SP Trans) vinculada à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) *
Unidade Auditada: São Paulo Transportes S.A. (SP Trans) vinculada à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT)
Período de Realização: 14/02/2019 a 27/08/2019
Objetivo da Auditoria: Concessão e uso das gratuidades do bilhete único no transporte público municipal
*As manifestações da Unidade auditada encontram-se inseridas no Relatório de Auditoria e no Plano de Ação.
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AUDITORIAS EXTERNAS REALIZADAS PELO TCM
>Auditoria
Nº do Processo: TC/014444/2022
Objeto: Sistema de Informação - Avaliação de segurança da informação dos sítios relacionados ao Bilhete Único do transporte público de passageiros.
>Auditoria
Nº do Processo: TC/004810/2022
Objeto: Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - FMDT - Exercício 2021
Para auditorias externas realizadas pelo TCM para SMT do ano de 2020 e anos anteriores, clique aqui