Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito

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CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/16

Despachos do ano de 2016

Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 | Horário: 11:50

DESPACHOS DO ANO DE 2016. PARA DESPACHOS DO ANO ATUAL E OUTROS, CLIQUE AQUI.

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ATA DE JULGAMENTO Nº LXXXII – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 35/16 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 1652/16

OBJETO: CREDENDENCIAR EMPRESAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DO CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, UTILIZANDO TECNOLOGIA DIGITAL EM PONTOS DE VENDA – PDV.

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o relatório da Área Técnica que encontra-se anexo ao expediente e faz parte integrante desta Ata de Julgamento, conclui pela classificação da documentação técnica do aplicativo 4ALL ZONA AZUL – (Aplicativo para aparelhos móveis – complementar) (Sistema IOS) – da empresa 4ALL TECNOLOGIA LTDA.

RESULTADO DA AVALIAÇÃO TÉCNICA – Chamamento 001/2016 (APLICATIVO)

Empresa: 4ALL TECNOLOGIA LTDA
Aplicativo: 4ALL ZONA AZUL (Aplicativo para aparelhos móveis – complementar)						SO: IOS
X	1ª avaliação				Reapresentação após 1ª avaliação
Início do teste				Término do teste
Data			Hora	Data		Hora
13/12/2016			09:00	13/12/2016		12:00
ITEM		RESUMO DA FUNCIONALIDADE TESTADA (DETALHES NO TR)				* RESUL TADO	Nº OBS
4.3.		CENTRAL DIST: Documentação da Arquitetura				A
4.3.6.2.4.1.		CENTRAL DIST: operações registradas com horário sincronizado				A
4.3.6.2.5.		CENTRAL DIST: internet, URA, SMS ou outros canais alternativos para ativação de CAD				A	1
4.3.6.3.1.		APP: Caracterização e Identificação da Versão do APP				A
4.3.6.3.3. a)		APP: Cadastramento de Placas				A	7
4.3.6.3.3. b)		APP: Seleção da regra de estacionamento (30/60/120/180 min)				A
4.3.6.3.3. c)		APP: Quantidade de CAD				A
4.3.6.3.3. d)		APP: Indicação dos tempos decorrido e restante				A
4.3.6.3.3. e)		APP: Apresentação de alarmes de “terminando” e “finalizado”				A
4.3.6.3.3. f)		APP: Permitir estender o tempo de estacionamento até 2 CAD				A
4.3.6.3.3. g)		APP: Permitir consultar saldo/extrato do usuário				A
4.3.6.3.4. a)		APP: INFO – valor vigente da tarifa				A
4.3.6.3.4. b)		APP: INFO – horário de funcionamento do sistema				A
4.3.6.3.4. c)		APP: INFO – período máximo de permanência				A
4.3.6.3.4. d)		APP: INFO – formas de pagamento				A	5
4.3.6.3.7.		APP: Marca CET + Marca DISTRIBUIDORA				A	6
4.3.6.3.8.		APP: Saldo em CAD e valores financeiros do usuário				A
4.3.6.3.10.		APP: Extrato de 3 dias a 12 meses (selecionável) com: Data/hora/qtde. CAD/tipo transac/valor/placa/AUTENT CET				A
4.3.6.3.11. a)		APP: Manutenção de dados cadastrais – inclusive senha				A
4.3.6.3.11. b)		APP: Manutenção do cadastro de placas				A
4.3.6.3.11. c)		CENTRAL DIST: Avaliação dos canais de comunicação de relacionamento com o usuário				A	1
4.3.6.3.11. d)		APP: Teste de exclusão do APP – saldos				A
4.3.9.1.		CENTRAL DIST: Validação das características do Link L2				A	2
4.3.9.2.		CENTRAL DIST: SSL e certificação digital				A	3
4.3.9.4.		CENTRAL DIST: criptografia entre central e APP				A	4
5.2.2.		PROCESSO: Obrigatoriedade do CPF/CNPJ				A
5.2.3.		PROCESSO: Obrigatoriedade da leitura e aceitação das condições				A
5.2.4.		PROCESSO: Cadastro de quantas placas o usuário desejar				A
5.3.		PROCESSO: Aquisição CAD				A
5.4.		PROCESSO: Ativação CAD				A
5.4.4.		PROCESSO: Máximo 2 CAD por placa				A
5.4.4.1.		PROCESSO: Máximo 3 Placas simultâneos por IMEI ou UDID				A
5.4.5.		PROCESSO: Horário da ativação = horário da autenticação CET				A
5.4.5.1.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 00:00 e 10:00 h				A
5.4.5.2.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 19:00 e 24:00 h (segunda a sexta-feira)				A
5.4.5.3.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 13:00 e 24:00 h (aos sábados)				A
5.4.5.4.		PROCESSO: Ativação de CAD aos domingos e feriados				A
5.4.5.5.		PROCESSO: Ativação de CAD com GPS ativo				A
5.4.6.		PROCESSO: Usuário informa placa e qtde CAD				A
5.4.7.		PROCESSO: Com GPS sugerir a regra (local)				A
5.4.8.		PROCESSO: Sem GPS pedir a regra constante na sinalização				A
5.4.9.		PROCESSO: Receber a autenticação para todas as transações				A
5.4.10.		PROCESSO: Pedir confirmação do usuário antes de cada ativação				A
5.4.11.		PROCESSO: Emissão do comprovante da transação.				A
5.4.12.		PROCESSO: Permitir cancelamento antes da confirmação (5.4.10)				A
5.4.13.		PROCESSO: Cancelamento da operação após 30 seg. de espera				A
5.4.14.		PROCESSO: Cancelamento da operação após 15 seg. sem resposta				A
5.4.15.		PROCESSO: Mensagem do Cancelamento com o motivo.				A
5.4.17		PROCESSO: Aquisição/Ativação de CAD simultaneamente				A
5.4.18.1.		ALARMES: Dentro da possibilidade de extensão do prazo, mensagem (ns) antes de esgotar o prazo até reconhecimento pelo usuário				A
5.4.18.2.		ALARMES: Sem possibilidade de extensão do prazo, mensagem (ns) antes de esgotar o prazo até reconhecimento pelo usuário. E após o prazo limite mensagem “Veículo Irregular”.				A
5.4.18.3.		ALARMES: Configuração de intervalos				A

* No campo resultado deve ser indicado A = Atende ou NA = Não Atende.

Observações:

Nº Observação	Descrição do problema observado
1	Para que o usuário envie reclamações, sugestões e solicitações a 4ALL disponibiliza a Central de Atendimento no fone (11) 4007-2454, que opera todos os dias da semana, das 8h às 18h, sendo o custo da ligação pago pelo usuário, ou e-mail ajuda@4all.com A ativação do CAD, quando o aparelho móvel estiver sem linha de dados, com falhas de comunicação ou em área de sombra, será realizada pela Central de Atendimento.
2	Conforme Declaração apresentada pela 4ALL em 29/08/2016 sobre o Link L2.
3	Conforme Declaração apresentada pela 4ALL em 29/08/2016 sobre SSL e certificação digital.
4	Conforme Declaração apresentada pela 4ALL em 29/08/2016 sobre a criptografia entre Central e APP.
5	O APP aceita o pagamento com cartão de crédito e cartão de débito. No site não será possível realizar operações de ativação de CAD ou de compra de CAD.
6	A CET solicitou para a 4ALL incluir na tela de ATIVAÇÃO do CAD a marca da Zona Azul Digital CET/SP.
7	A CET solicitou para a 4ALL incluir na tela de cadastro de placas o tipo de veículo “ÔNIBUS”.

Conclusão:

O APP tem condições de ser aprovado porque atende os requisitos previstos no Anexo I – Minuta do Termo de Credenciamento, Anexo VI - Termo de Referência e/ou Anexo VIII – Catálogo de Serviços observados durante a realização dos testes de avaliação técnica. Quanto às observações apontadas, estas serão verificadas e deverão estar atendidas por ocasião dos testes na nuvem.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Edital do Chamamento Público nº 001/16, foram atendidas.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “a” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 30 de Dezembro de 2016.

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ATA DE JULGAMENTO Nº LXXXI – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 35/16 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 1918/16

OBJETO: DISTRIBUIÇÃO DE CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MÚNICIPIO DE SÃO PAULO, UTILIZANDO TECNOLOGIA DIGITAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS.

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de “Documentação” apresentado pela empresa GT INTERNET GROUP, em atenção a todo Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:

1- HABILITAÇÃO JURÍDICA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

2- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

3- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

4- DECLARAÇÕES: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Capítulo III do Edital, bem como no item 2.1 do Capítulo II, foram atendidas, assim, a Empresa GT INTERNET GROUP foi considerada HABILITADA.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “a” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 30 de Dezembro de 2016.

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COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO – CET

TERMO DE CREDENCIAMENTO

EXPEDIENTE Nº 1854/16

FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 024/2016, Celebrado com a Empresa INMOV INTELIGÊNCIA EM MOVIMENTO LTDA, com sede na Rua Bogaert, 107, 1º andar, Setor 2, Vila Vermelha, São Paulo/SP, CEP 04.298-020, com Telefone nº (11) 4332-7744, inscrita no CNPJ sob o nº 12.230.109/0001-02, para realizar a distribuição de Cartão Azul Digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, com fundamento do disposto no Artigo 25, “caput”, da Lei Federal 8.666/93 e legislação correlata. Formalizado em 29/12/2016, possui vigência Contratual de doze meses, contados da data de sua assinatura.

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Expediente: 1942/16

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/16

I - Em face a não interposição de recurso à habilitação da empresa ALIAS TELEINFORMATICA LTDA, inicia-se a contagem do prazo de 30 dias para apresentação da documentação técnica, estabelecido no item 4.5 do edital.

São Paulo, 28 de Dezembro de 2016

Presidente da Comissão

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EXPEDIENTE Nº 1649/16

MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO N° 001/16.

Comunicamos aos pretensos interessados a seguinte retificação da Ata de Julgamento nº LXXVII publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo na data de 12/12/2016

Onde se lê:

SISTEMA ANDROID

Leia-se:

SISTEMA WINDOWS PHONE

São Paulo, 27 de Dezembro de 2016.

Presidente da Comissão de Licitações n° 1

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EXPEDIENTE Nº 1695/16

TORNAMOS SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO EFETUADA NA PÁGINA 78 DO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, RELATIVA AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 25/16 DA EMPRESA ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA LTDA - ME.

EXPEDIENTE 1695/16

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

À vista das informações constantes no expediente, em especial do Parecer da AJU nº 360/2016 às fls. 128/129, e com fundamento no disposto no “caput” do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis e alterações,AUTORIZO o credenciamento da empresaON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA LTDA-ME., CNPJ nº 26.054.490/0001-00, para realizar a distribuição de cartão azul digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, utilizando tecnologia digital, conforme Chamamento Público nº 001/16.

São Paulo, 22 de Dezembro de 2016.

Diretora Administrativae Financeira

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EXPEDIENTE 1695/16

DESPACHO RATIFICATÓRIO

Atendendo ao disposto no Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RATIFICO o despacho assinado em 22 /12 / 2016, pela Diretoria Administrativa e Financeira, que autorizou o credenciamento da empresaON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA LTDA-ME, CNPJ nº 26.054.490/0001-00, referente a Distribuição de Cartão Azul Digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, utilizando tecnologia digital, conforme Chamamento Público nº 001/16.

São Paulo, 22 de Dezembro de 2016.

Presidente

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TERMO DE CREDENCIAMENTO

EXPEDIENTE Nº 1695/16

FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 025/2016, celebrado com a Empresa ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA LTDA-ME., com sede na Rua Vergueiro, 1353, Torre Norte Conjunto 2203, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04.101-000, com Telefone nº (11) 3142-9451, inscrita no CNPJ sob o Nº 26.054.490/0001-00, para realizar a distribuição de Cartão Azul Digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, com fundamento do disposto no Artigo 25, “caput”, da Lei Federal 8.666/93 e legislação correlata. Formalizado em 22/12/2016, possui vigência Contratual de doze meses, contados da data de sua assinatura.

Para acesso ao Termo de Credenciamento: http://www.cetsp.com.br/sobre-a-cet/licitacoes/informacoes-gerais.aspx , licitações/editais/outros/no. Exp 1695/Edital

Diretoria Administrativa e Financeira

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TERMO DE CREDENCIAMENTO

EXPEDIENTE Nº 1695/16

Para acesso ao Termo de Credenciamento: http://www.cetsp.com.br/sobre-a-cet/licitacoes/informacoes-gerais.aspx, licitações/editais/outros/no. Exp 1695/Edital

Diretoria Administrativa e Financeira

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EXPEDIENTE 1854/16
DESPACHO AUTORIZATÓRIO

À vista das informações constantes no expediente, em especial do Parecer da AJU nº 348/2016 às fls. 148/150, e com fundamento no disposto no “caput” do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis e alterações, AUTORIZO o credencia-mento da empresa INMOV INTELIGÊNCIA EM MOVIMENTO LTDA, CNPJ Nº 12.230/0001-02, referente à distribuição de cartão azul digital – CAD do sistema de estaciona-mento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, conforme Chamamento Público nº 001/16.

São Paulo, 21 de Dezembro de 2016.

Diretora Administrativa e Financeira

EXPEDIENTE 1854/16

DESPACHO RATIFICATÓRIO

Atendendo ao disposto no Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RATI-FICO o despacho assinado em 21/12/16, pela Diretoria Administrativa e Financeira, que autori-zou o credenciamento da empresa INMOV INTELIGÊNCIA EM MOVIMENTO LTDA, CNPJ Nº 12.230/0001-02, referente a Distribuição de Cartão Azul Digital – CAD do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, conforme Chamamento Público nº 001/16.

São Paulo, 21 de Dezembro de 2016.

Presidente

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ATA DE JULGAMENTO Nº LXXIX– COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 35/16 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 0061/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o relatório da Área Técnica que segue em anexo e faz parte integrante desta Ata de Julgamento, conclui pela classificação da documentação técnica (Sistema ANDROID) da empresa MANAGEMENT SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Edital do Chamamento Público nº 001/16, foram atendidas.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “b” da Lei Federal nº 8.666/93.

Comissão de Licitação

RESULTADO DA AVALIAÇÃO TÉCNICA – Chamamento 001/2016 (APLICATIVO)

Empresa: MANAGEMENT SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Aplicativo: ZONA AZUL SP INDIGO (Aplicativo para aparelhos móveis)						SO: ANDROID
X	1ª avaliação				Reapresentação após 1ª avaliação
Início do teste				Término do teste
Data			Hora	Data		Hora
12/12/2016			09:00	12/12/2016		13:00
ITEM		RESUMO DA FUNCIONALIDADE TESTADA (DETALHES NO TR)				* RESUL TADO	Nº OBS
4.3.		CENTRAL DIST: Documentação da Arquitetura				A
4.3.6.2.4.1.		CENTRAL DIST: operações registradas com horário sincronizado				A
4.3.6.2.5.		CENTRAL DIST: internet, URA, SMS ou outros canais alternativos para ativação de CAD				A	1
4.3.6.3.1.		APP: Caracterização e Identificação da Versão do APP				A
4.3.6.3.3. a)		APP: Cadastramento de Placas				A
4.3.6.3.3. b)		APP: Seleção da regra de estacionamento (30/60/120/180 min)				A
4.3.6.3.3. c)		APP: Quantidade de CAD				A
4.3.6.3.3. d)		APP: Indicação dos tempos decorrido e restante				A
4.3.6.3.3. e)		APP: Apresentação de alarmes de “terminando” e “finalizado”				A
4.3.6.3.3. f)		APP: Permitir estender o tempo de estacionamento até 2 CAD				A
4.3.6.3.3. g)		APP: Permitir consultar saldo/extrato do usuário				A
4.3.6.3.4. a)		APP: INFO – valor vigente da tarifa				A
4.3.6.3.4. b)		APP: INFO – horário de funcionamento do sistema				A
4.3.6.3.4. c)		APP: INFO – período máximo de permanência				A
4.3.6.3.4. d)		APP: INFO – formas de pagamento				A	7
4.3.6.3.7.		APP: Marca CET + Marca DISTRIBUIDORA				A
4.3.6.3.8.		APP: Saldo em CAD e valores financeiros do usuário				A
4.3.6.3.10.		APP: Extrato de 3 dias a 12 meses (selecionável) com:				A

		Data/hora/qtde. CAD/tipo transac/valor/placa/AUTENT CET
4.3.6.3.11. a)		APP: Manutenção de dados cadastrais – inclusive senha				A
4.3.6.3.11. b)		APP: Manutenção do cadastro de placas				A
4.3.6.3.11. c)		CENTRAL DIST: Avaliação dos canais de comunicação de relacionamento com o usuário				A	1
4.3.6.3.11. d)		APP: Teste de exclusão do APP – saldos				A
4.3.9.1.		CENTRAL DIST: Validação das características do Link L2				A	2
4.3.9.2.		CENTRAL DIST: SSL e certificação digital				A	3
4.3.9.4.		CENTRAL DIST: criptografia entre central e APP				A	4
5.2.2.		PROCESSO: Obrigatoriedade do CPF/CNPJ				A
5.2.3.		PROCESSO: Obrigatoriedade da leitura e aceitação das condições				A
5.2.4.		PROCESSO: Cadastro de quantas placas o usuário desejar				A
5.3.		PROCESSO: Aquisição CAD				A
5.4.		PROCESSO: Ativação CAD				A
5.4.4.		PROCESSO: Máximo 2 CAD por placa				A
5.4.4.1.		PROCESSO: Máximo 3 Placas simultâneos por IMEI ou UDID				A
5.4.5.		PROCESSO: Horário da ativação = horário da autenticação CET				A
5.4.5.1.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 00:00 e 10:00 h				A
5.4.5.2.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 19:00 e 24:00 h (segunda a sexta-feira)				A
5.4.5.3.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 13:00 e 24:00 h (aos sábados)				A
5.4.5.4.		PROCESSO: Ativação de CAD aos domingos e feriados				A
5.4.5.5.		PROCESSO: Ativação de CAD com GPS ativo				A
5.4.6.		PROCESSO: Usuário informa placa e qtde CAD				A
5.4.7.		PROCESSO: Com GPS sugerir a regra (local)				A
5.4.8.		PROCESSO: Sem GPS pedir a regra constante na sinalização				A
5.4.9.		PROCESSO: Receber a autenticação para todas as transações				A
5.4.10.		PROCESSO: Pedir confirmação do usuário antes de cada ativação				A
5.4.11.		PROCESSO: Emissão do comprovante da transação.				A
5.4.12.		PROCESSO: Permitir cancelamento antes da confirmação (5.4.10)				A
5.4.13.		PROCESSO: Cancelamento da operação após 30 seg. de espera				A	5
5.4.14.		PROCESSO: Cancelamento da operação após 15 seg. sem resposta				A
5.4.15.		PROCESSO: Mensagem do Cancelamento com o motivo.				A	6
5.4.17		PROCESSO: Aquisição/Ativação de CAD simultaneamente				A
5.4.18.1.		ALARMES: Dentro da possibilidade de extensão do prazo, mensagem (ns) antes de esgotar o prazo até reconhecimento pelo usuário				A
5.4.18.2.		ALARMES: Sem possibilidade de extensão do prazo, mensagem (ns) antes de esgotar o prazo até reconhecimento pelo usuário e após o prazo limite mensagem “Veículo Irregular”.				A
5.4.18.3.		ALARMES: Configuração de intervalos				A

* No campo resultado deve ser indicado A = Atende ou NA = Não Atende.

Observações:

Nº Observação	Descrição do problema observado
1	A MANAGEMENT apresentou como opção para o usuário enviar reclamações, sugestões e solicitações o atendimento por Central de Atendimento, que irá operar todos os dias da semana, das 08h às 18h, nº 4020-4750, com custo da ligação a ser paga pelo usuário. Também será oferecido o serviço de atendimento por e-mail.

	Para ativação do CAD, quando o aparelho móvel estiver sem linha de dados, com falhas de comunicação ou em área de sombra, será disponibilizado o serviço de Central de Atendimento URA (Unidade de Resposta Automática), conforme Declaração apresentada pela empresa.
2	A MANAGEMENT apresentou Declaração sobre o Link L2.
3	A MANEGEMENT apresentou Declaração sobre SSL e certificação digital.
4	A MANAGEMENT apresentou Declaração sobre a criptografia entre central e APP.
5	A CET permite desconsiderar o requisito de cancelamento da operação após 30 segundos de inatividade no aparelho móvel, nas situações em que o aplicativo apresentar tela para confirmação do usuário em suas ações/ativações de CAD.
6	Requisito não exigido devido às características de confirmação das operações apresentadas pelo aplicativo.
7	O APP aceita o pagamento com cartão de crédito. No site não será possível realizar operações de ativação ou de compra de CAD.

Conclusão:

O APP tem condições de ser aprovado porque atende os requisitos previstos no Anexo I – Minuta do Termo de Credenciamento, Anexo VI - Termo de Referência e/ou Anexo VIII – Catálogo de Serviços observados durante a realização dos testes de avaliação técnica. Quanto às observações apontadas, estas serão verificadas e deverão estar atendidas por ocasião dos testes na nuvem.

Publicado em 21/12/2016

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EXPEDIENTE Nº 1954/16

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/16

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

À vista das informações constantes no expediente em referência, HOMOLOGO todos os Atos e Classificação da empresa, MANCINI MÍDIA INTERATIVA LTDA. CNPJ: 07.486.655/0001-60, bem como ADJUDICO o objeto do Chamamento Público nº 001/16, à referida empresa para o credenciamento visando à distribuição de cartão azul digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo.

São Paulo, 14 de dezembro de 2016

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EXPEDIENTE Nº 0061/16 / 1857/16

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/16

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

À vista das informações constantes no expediente em referência, HOMOLOGO todos os Atos e Classificação da empresa ALBERINI E AQ UINO SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA EPP. CNPJ: 17.796.167/0001-03, bem como ADJUDICO o objeto do Chamamento Público Nº 001/16, à referida empresa para o credenciamento visando à distribuição de cartão azul digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo.

São Paulo, 13 de dezembro de 2016

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ATA DE JULGAMENTO Nº LXXVIII – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 35/16 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 1942/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de “Documentação” apresentado pela empresa ALIAS TELEINFORMÁTICA LTDA, em atenção a todo Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:

1- HABILITAÇÃO JURÍDICA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

2- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

3- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

4- DECLARAÇÕES: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Capítulo III do Edital, bem como no item 2.1 do Capítulo II, foram atendidas, assim, a Empresa ALIAS TELEINFORMATICA LTDA foi considerada HABILITADA.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “a” da Lei Federal nº 8.666/93.

Comissão de licitação

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TERMO DE CREDENCIAMENTO

EXPEDIENTE Nº 1855/16

FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 026/2016, Celebrado com a Empresa PICPAY SERVIÇOS S/A com sede na Avenida Jeronimo Monteiro, 1000, sala 1007, Centro, Vitória/ES, CEP 29.010-004, com Telefone nº (27) 3019-4753, inscrita no CNPJ sob o nº 22.896.431/0001-10, para realizar a distribuição de Cartão Azul Digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, com fundamento do disposto no Artigo 25, “caput”, da Lei Federal 8.666/93 e legislação correlata. Formalizado em 07/12/2016, possui vigência Contratual de doze meses, contados da data de sua assinatura.

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ATA DE JULGAMENTO Nº LXXVI – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 35/16 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 1917/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de “Documentação” apresentado pela empresa QUALIMAN ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA, em atenção a todo Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:

1- HABILITAÇÃO JURÍDICA: NÃO atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;
O objeto social contemplado pela empresa não é compatível com o escopo do Chamamento Público em epígrafe, conforme o disposto no item 2.1 do Edital.

2- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

3- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

4- DECLARAÇÕES: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Capítulo III do Edital, bem como no item 2.1 do Capítulo II, foram atendidas, assim, a Empresa QUALIMAN ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA. foi considerada INABILITADA.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “a” da Lei Federal nº 8.666/93.

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EXPEDIENTE 1855/16

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

À vista das informações constantes no expediente, em especial do Parecer da AJU nº 345/2016 às fls. 65/67, e com fundamento no disposto no “caput” do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis e alterações, AUTORIZO o credenciamento da empresa PICPAY SERVIÇOS S/A. , CNPJ nº 22.896.431/0001-10, para realizar a distribuição de cartão azul digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, conforme Chamamento Público nº 001/16.

São Paulo, 07de dezembro de 2016.

Diretora Administrativa e Financeira

EXPEDIENTE 1855/16

DESPACHO RATIFICATÓRIO

Atendendo ao disposto no Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RATIFICO o despacho assinado em 07/12 /2016, pela Diretoria Administrativa e Financeira, que autorizou o credenciamento da empresa PICPAY SERVIÇOS S/A., CNPJ nº 22.896.431/001-10, referente a Distribuição de Cartão Azul Digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, conforme Chamamento Público nº 001/16.

São Paulo, 07de dezembro de 2016.

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ATA DE JULGAMENTO Nº LXXV– COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 35/16 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 0061/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o relatório da Área Técnica que segue em anexo e faz parte integrante desta Ata de Julgamento, conclui pela classificação da documentação técnica (Sistema IOS) da empresa MANCINI MÍDIA INTERATIVA LTDA.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Edital do Chamamento Público nº 001/16, foram atendidas.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “b” da Lei Federal nº 8.666/93.

Comissão de Licitação

RESULTADO DA AVALIAÇÃO TÉCNICA – Chamamento 001/2016 (APLICATIVO)

Empresa: MANCINI MÍDIA INTERATIVA LTDA
Aplicativo: PARE AQUI (Aplicativo para aparelhos móveis)						SO: IOS
	1ª avaliação			X	Reapresentação após 1ª avaliação
Início do teste				Término do teste
Data			Hora	Data		Hora
25/11/2016			09:00	25/11/2016		12:00
ITEM		RESUMO DA FUNCIONALIDADE TESTADA (DETALHES NO TR)				* RESUL TADO	Nº OBS
4.3.		CENTRAL DIST: Documentação da Arquitetura				A
4.3.6.2.4.1.		CENTRAL DIST: operações registradas com horário sincronizado				A
4.3.6.2.5.		CENTRAL DIST: internet, URA, SMS ou outros canais alternativos para ativação de CAD				A	1
4.3.6.3.1.		APP: Caracterização e Identificação da Versão do APP				A
4.3.6.3.3. a)		APP: Cadastramento de Placas				A
4.3.6.3.3. b)		APP: Seleção da regra de estacionamento (30/60/120/180 min)				A
4.3.6.3.3. c)		APP: Quantidade de CAD				A
4.3.6.3.3. d)		APP: Indicação dos tempos decorrido e restante				A
4.3.6.3.3. e)		APP: Apresentação de alarmes de “terminando” e “finalizado”				A
4.3.6.3.3. f)		APP: Permitir estender o tempo de estacionamento até 2 CAD				A
4.3.6.3.3. g)		APP: Permitir consultar saldo/extrato do usuário				A
4.3.6.3.4. a)		APP: INFO – valor vigente da tarifa				A
4.3.6.3.4. b)		APP: INFO – horário de funcionamento do sistema				A
4.3.6.3.4. c)		APP: INFO – período máximo de permanência				A
4.3.6.3.4. d)		APP: INFO – formas de pagamento				A	5
4.3.6.3.7.		APP: Marca CET + Marca DISTRIBUIDORA				A
4.3.6.3.8.		APP: Saldo em CAD e valores financeiros do usuário				A
4.3.6.3.10.		APP: Extrato de 3 dias a 12 meses (selecionável) com: Data/hora/qtde. CAD/tipo transac/valor/placa/AUTENT CET				A
4.3.6.3.11. a)		APP: Manutenção de dados cadastrais – inclusive senha				A
4.3.6.3.11. b)		APP: Manutenção do cadastro de placas				A
4.3.6.3.11. c)		CENTRAL DIST: Avaliação dos canais de comunicação de relacionamento com o usuário				A	1
4.3.6.3.11. d)		APP: Teste de exclusão do APP – saldos				A
4.3.9.1.		CENTRAL DIST: Validação das características do Link L2				A	2
4.3.9.2.		CENTRAL DIST: SSL e certificação digital				A	3
4.3.9.4.		CENTRAL DIST: criptografia entre central e APP				A	4
5.2.2.		PROCESSO: Obrigatoriedade do CPF/CNPJ				A
5.2.3.		PROCESSO: Obrigatoriedade da leitura e aceitação das condições				A
5.2.4.		PROCESSO: Cadastro de quantas placas o usuário desejar				A
5.3.		PROCESSO: Aquisição CAD				A
5.4.		PROCESSO: Ativação CAD				A
5.4.4.		PROCESSO: Máximo 2 CAD por placa				A
5.4.4.1.		PROCESSO: Máximo 3 Placas simultâneos por IMEI ou UDID				A
5.4.5.		PROCESSO: Horário da ativação = horário da autenticação CET				A
5.4.5.1.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 00:00 e 10:00 h				A
5.4.5.2.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 19:00 e 24:00 h (segunda a sexta-feira)				A
5.4.5.3.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 13:00 e 24:00 h (aos sábados)				A
5.4.5.4.		PROCESSO: Ativação de CAD aos domingos e feriados				A
5.4.5.5.		PROCESSO: Ativação de CAD com GPS ativo				A
5.4.6.		PROCESSO: Usuário informa placa e qtde. CAD				A
5.4.7.		PROCESSO: Com GPS sugerir a regra (local)				A
5.4.8.		PROCESSO: Sem GPS pedir a regra constante na sinalização				A
5.4.9.		PROCESSO: Receber a autenticação para todas as transações				A
5.4.10.		PROCESSO: Pedir confirmação do usuário antes de cada ativação				A
5.4.11.		PROCESSO: Emissão do comprovante da transação.				A
5.4.12.		PROCESSO: Permitir cancelamento antes da confirmação (5.4.10)				A
5.4.13.		PROCESSO: Cancelamento da operação após 30 seg. de espera				A
5.4.14.		PROCESSO: Cancelamento da operação após 15 seg. sem resposta				A
5.4.15.		PROCESSO: Mensagem do Cancelamento com o motivo.				A
5.4.17		PROCESSO: Aquisição/Ativação de CAD simultaneamente				A
5.4.18.1.		ALARMES: Dentro da possibilidade de extensão do prazo, mensagem (ns) antes de esgotar o prazo até reconhecimento pelo usuário				A
5.4.18.2.		ALARMES: Sem possibilidade de extensão do prazo, mensagem (ns) antes de esgotar o prazo até reconhecimento pelo usuário, e após o prazo limite mensagem “Veículo Irregular”.				A
5.4.18.3.		ALARMES: Configuração de intervalos				A

* No campo resultado deve ser indicado A = Atende ou NA = Não Atende.

Observações:

Nº Observação	Descrição do problema observado
1	A MANCINI permite que o usuário envie reclamações, sugestões e solicitações preenchendo um formulário de mensagens no aplicativo e no site www.pareaqui.com.br. Após análise da empresa a resposta será enviada para o e-mail cadastrado pelo usuário ou por telefone. Para ativação do CAD, quando o aparelho móvel estiver sem linha de dados, com falhas de comunicação ou em área de sombra, será disponibilizado o serviço da Central de Atendimento Automática no fone (11) 5102-4776, sendo o custo da ligação por conta do usuário, conforme Declaração apresentada pela empresa.
2	A MANCINI apresentou Declaração sobre o Link L2.
3	A MANCINI apresentou Declaração sobre SSL e certificação digital.
4	A MANCINI apresentou Declaração sobre a criptografia entre central e APP.
5	O Aplicativo PARE AQUI aceita o pagamento com cartão de crédito. Não será permitido realizar a compra de CAD no site.

Conclusão:

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COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO – CET

DESPACHO

Expediente: 1687/2016/061/2016

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/16

I - Em face a não interposição de recurso à habilitação da empresa PLDEVICE TECNOLOGIA EM SISTEMAS DA COMPUTADOR LTDA CNPJ Nº 05.931.416/0001-47, inicia-se a contagem do prazo de 30 dias para apresentação da documentação técnica, estabelecido no item 4.5 do edital.

São Paulo, 28 de novembro de 2016.

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EXPEDIENTE Nº 1695/16

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/16

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

À vista das informações constantes no expediente em referência, HOMOLOGO todos os Atos e Classificação da empresa ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA LTDA-ME, CNPJ Nº 26.054.490/0001-00, bem como ADJUDICO o objeto do Chamamento Público Nº 001/16, à referida empresa para o credenciamento visando à distribuição de cartão azul digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo.

Diretoria Administrativa e Financeira

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COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO – CET

DESPACHO

Expediente: 1747/2016

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/16

I - Em face a não interposição de recurso à habilitação da empresa TMS SERVIÇOS E COMÉRCIO DE CARTÕES LTDA CNPJ Nº 12.353.283/0001-34, inicia-se a contagem do prazo de 30 dias para apresentação da documentação técnica, estabelecido no item 4.5 do edital.

São Paulo, 23 de novembro de 2016.

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EXPEDIENTE Nº 1854/16

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/16

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

À vista das informações constantes no expediente em referência, HOMOLOGO todos os Atos e Classificação da empresa INMOV INTELIGÊNCIA EM MOVIMENTO LTDA. CNPJ N° 12.230.109/0001-02, bem como ADJUDICO o objeto do Chamamento Público Nº 001/16, à referida empresa para o credenciamento visando à distribuição de cartão azul digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo.

Diretoria Administrativa e Financeira

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ATA DE JULGAMENTO Nº LXXIV – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 35/16 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 1687/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de “Documentação” apresentado pela empresa PLDEVICE TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE COMPUTADOR LTDA., em atenção a todo Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:

1- HABILITAÇÃO JURÍDICA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

2- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

3- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

4- DECLARAÇÕES: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Capítulo III do edital, bem como no item 2.1 do Capítulo II, foram atendidas, assim a empresa PLDEVICE TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE COMPUTADOR LTDA. foi considerada HABILITADA.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “a” da Lei Federal nº 8.666/93.

Comissão de Licitação

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TERMO DE CREDENCIAMENTO

EXPEDIENTE Nº 1801/16

FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 023/2016, celebrado com a empresa SERBET SISTEMA DE ESTACIONAMENTO VEICULAR DO BRASIL LTDA - EPP., com sede na Avenida Rolf Wiest, nº 277 – sala 516 – Bom Retiro – Joinville – SC - CEP 89.223-005, com Telefone nº (47) 3728-1522, inscrita no CNPJ nº 00.999.705/0001-64, para realizar a distribuição de Cartão Azul Digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, com fundamento do disposto no Artigo 25, “caput”, da Lei Federal 8.666/93 e legislação correlata. Formalizado em ((NG))18/11/2016((CL)), possui vigência Contratual de doze meses, contados da data de sua assinatura.

((NG))Diretoria Administrativa e Financeira((CL))

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ATA DE JULGAMENTO Nº LXXII – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 35/16 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 061/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o relatório da Área Técnica que encontra-se anexo ao expediente e faz parte integrante desta Ata de Julgamento, conclui pela classificação da documentação técnica (Sistema Android) da empresa ALBERINI E AQUINO SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA EPP.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Edital do Chamamento Público Nº 001/16, foram atendidas.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “b” da Lei Federal nº 8.666/93.

Comissão de Licitação

RESULTADO DA AVALIAÇÃO TÉCNICA – Chamamento 001/2016 (APLICATIVO)

Empresa: ALBERINI E AQUINO SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA EPP
Aplicativo: SAMPA ZONA AZUL (Aplicativo para aparelhos móveis)						SO: ANDROID
	1ª avaliação			X	Reapresentação após 1ª avaliação
Início do teste				Término do teste
Data			Hora	Data		Hora
16/11/2016			09:00	16/11/2016		13:00
ITEM		RESUMO DA FUNCIONALIDADE TESTADA (DETALHES NO TR)				* RESUL TADO	Nº OBS
4.3.		CENTRAL DIST: Documentação da Arquitetura				A
4.3.6.2.4.1.		CENTRAL DIST: operações registradas com horário sincronizado				A
4.3.6.2.5.		CENTRAL DIST: internet, URA, SMS ou outros canais alternativos para ativação de CAD				A	1
4.3.6.3.1.		APP: Caracterização e Identificação da Versão do APP				A
4.3.6.3.3. a)		APP: Cadastramento de Placas				A
4.3.6.3.3. b)		APP: Seleção da regra de estacionamento (30/60/120/180 min)				A
4.3.6.3.3. c)		APP: Quantidade de CAD				A
4.3.6.3.3. d)		APP: Indicação dos tempos decorrido e restante				A
4.3.6.3.3. e)		APP: Apresentação de alarmes de “terminando” e “finalizado”				A
4.3.6.3.3. f)		APP: Permitir estender o tempo de estacionamento até 2 CAD				A
4.3.6.3.3. g)		APP: Permitir consultar saldo/extrato do usuário				A
4.3.6.3.4. a)		APP: INFO – valor vigente da tarifa				A
4.3.6.3.4. b)		APP: INFO – horário de funcionamento do sistema				A
4.3.6.3.4. c)		APP: INFO – período máximo de permanência				A
4.3.6.3.4. d)		APP: INFO – formas de pagamento				A	7
4.3.6.3.7.		APP: Marca CET + Marca DISTRIBUIDORA				A
4.3.6.3.8.		APP: Saldo em CAD e valores financeiros do usuário				A	9
4.3.6.3.10.		APP: Extrato de 3 dias a 12 meses (selecionável) com: Data/hora/qtde. CAD/tipo transac/valor/placa/AUTENT CET				A
4.3.6.3.11. a)		APP: Manutenção de dados cadastrais – inclusive senha				A
4.3.6.3.11. b)		APP: Manutenção do cadastro de placas				A
4.3.6.3.11. c)		CENTRAL DIST: Avaliação dos canais de comunicação de relacionamento com o usuário				A	1
4.3.6.3.11. d)		APP: Teste de exclusão do APP – saldos				A
4.3.9.1.		CENTRAL DIST: Validação das características do Link L2				A	2
4.3.9.2.		CENTRAL DIST: SSL e certificação digital				A	3
4.3.9.4.		CENTRAL DIST: criptografia entre central e APP				A	4
5.2.2.		PROCESSO: Obrigatoriedade do CPF/CNPJ				A
5.2.3.		PROCESSO: Obrigatoriedade da leitura e aceitação das condições				A
5.2.4.		PROCESSO: Cadastro de quantas placas o usuário desejar				A
5.3.		PROCESSO: Aquisição CAD				A
5.4.		PROCESSO: Ativação CAD				A
5.4.4.		PROCESSO: Máximo 2 CAD por placa				A
5.4.4.1.		PROCESSO: Máximo 3 Placas simultâneos por IMEI ou UDID				A
5.4.5.		PROCESSO: Horário da ativação = horário da autenticação CET				A
5.4.5.1.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 00:00 e 10:00 h				A
5.4.5.2.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 19:00 e 24:00 h (segunda a sexta-feira)				A
5.4.5.3.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 13:00 e 24:00 h (aos sábados)				A
5.4.5.4.		PROCESSO: Ativação de CAD aos domingos e feriados				A
5.4.5.5.		PROCESSO: Ativação de CAD com GPS ativo				A
5.4.6.		PROCESSO: Usuário informa placa e qtde CAD				A
5.4.7.		PROCESSO: Com GPS sugerir a regra (local)				A
5.4.8.		PROCESSO: Sem GPS pedir a regra constante na sinalização				A
5.4.9.		PROCESSO: Receber a autenticação para todas as transações				A
5.4.10.		PROCESSO: Pedir confirmação do usuário antes de cada ativação				A
5.4.11.		PROCESSO: Emissão do comprovante da transação.				A
5.4.12.		PROCESSO: Permitir cancelamento antes da confirmação (5.4.10)				A
5.4.13.		PROCESSO: Cancelamento da operação após 30 seg. de espera				A	5
5.4.14.		PROCESSO: Cancelamento da operação após 15 seg. sem resposta				A
5.4.15.		PROCESSO: Mensagem do Cancelamento com o motivo.				A	6
5.4.17		PROCESSO: Aquisição/Ativação de CAD simultaneamente				A
5.4.18.1.		ALARMES: Dentro da possibilidade de extensão do prazo, mensagem (ns) antes de esgotar o prazo até reconhecimento pelo usuário				A	8
5.4.18.2.		ALARMES: Sem possibilidade de extensão do prazo, mensagem (ns) antes de esgotar o prazo até reconhecimento pelo usuário, e após o prazo limite mensagem “Veículo Irregular”.				A	8
5.4.18.3.		ALARMES: Configuração de intervalos				A

* No campo resultado deve ser indicado A = Atende ou NA = Não Atende.

Observações:

Nº Observação	Descrição do problema observado
1	A ALBERINI permite que o usuário envie reclamações, sugestões e solicitações por mensagens de e-mail enviadas pelo aplicativo ou por mensagem de WhatsApp. Para ativação do CAD, quando o aparelho móvel estiver sem linha de dados, com falhas de comunicação ou em área de sombra, será disponibilizado o serviço de SMS, sendo o custo do envio por conta do usuário.
2	A ALBERINI apresentou Declaração sobre o Link L2.
3	A ALBERINI apresentou Declaração sobre SSL e certificação digital.
4	A ALBERINI apresentou Declaração sobre a criptografia entre central e APP.
5	CET permite desconsiderar o requisito de cancelamento da operação após 30 segundos de inatividade no aparelho móvel, nas situações em que o aplicativo apresentar tela para confirmação do usuário em suas ações/ativações de CAD.
6	Requisito não exigido devido às características de confirmação das operações do aplicativo.
7	O APP aceita o pagamento com cartão de crédito e boleto bancário. No site será permitida a compra de CAD com pagamento por cartão de crédito e boleto bancário, e não será possível realizar operações de ativação de CAD.
8	As mensagens de notificação serão exibidas até que o usuário descarte.
9	Será apresentado o valor dos CAD também em reais (R$).

Conclusão:

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EXPEDIENTE 1801/16

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

À vista das informações constantes no expediente, em especial do Parecer da AJU nº 326/2016 às fls. 162/164, e com fundamento no disposto no “caput” do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis e alterações, AUTORIZO o credenciamento da empresa SERBET SISTEMA DE ESTACIONAMENTO VEICULAR DO BRASIL LTDA - EPP, CNPJ nº 00.999.705/0001-64, para realizar a distribuição de cartão azul digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, conforme Chamamento Público nº 001/16.

São Paulo, 16 de novembro de 2016.

Diretoria Administrativa e Financeira

EXPEDIENTE 1801/16

DESPACHO RATIFICATÓRIO

Atendendo ao disposto no Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RATIFICO o despacho assinado em / / , pela Diretoria Administrativa e Financeira, que autorizou o credenciamento da empresa SERBET SISTEMA DE ESTACIONAMENTO VEICULAR DO BRASIL LTDA - EPP, CNPJ nº 00.999.705/0001-64, referente a Distribuição de Cartão Azul Digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, conforme Chamamento Público nº 001/16.

São Paulo, 16 de novembro de 2016.

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TERMO DE CREDENCIAMENTO

EXPEDIENTE Nº 1763/16

FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 022/2016, celebrado com a Empresa APPMOOVE INTELIGÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES LTDA., com sede na Rua Dom Pedro Segundo, 447, Lote 35, Parque Dom João VI, Nova Friburgo/RJ - CEP nº 28.616-107, com Telefone nº (22) 2526-4003, inscrita no CNPJ sob o nº 24.838.234/0001-70, para realizar a distribuição de Cartão Azul Digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, com fundamento do disposto no Artigo 25, “caput”, da Lei Federal 8.666/93 e legislação correlata. Formalizado em 16/11/2016, possui vigência Contratual de doze meses, contados da data de sua assinatura.

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TERMO DE CREDENCIAMENTO

EXPEDIENTE Nº 1652/16

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 017/16, celebrado com a empresa 4ALL TECNOLOGIA LTDA EPP., com sede na Rua Furriel Luiz Antônio de Vargas, 250, Sala 1302, Bela Vista, Porto Alegre/RS, CEP Nº 90.470-130 com Telefone nº (51) 8952-8225, inscrita no CNPJ sob o nº 23.483.494/0001-08, para realizar a distribuição de Cartão Azul Digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, com fundamento do disposto no Artigo 25, “caput”, da Lei Federal 8.666/93 e legislação correlata. Formalizado em 11/11/2016, possui vigência Contratual de doze meses, contados da data de sua assinatura.

Diretoria Administrativa e Financeira

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EXPEDIENTE 1763/16

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

À vista das informações constantes no expediente, em especial do Parecer da AJU nº 318/2016 às fls. 144/116, e com fundamento no disposto no “caput” do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis e alterações, AUTORIZO o credenciamento da empresa APPMOOVE INTELIGÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES LTDA. CNPJ: 24.838.234/0001-70, para realizar a distribuição de cartão azul digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, utilizando tecnologia digital, conforme Chamamento Público nº 001/16.

Diretoria Administrativa e Financeira

EXPEDIENTE 1763/16

DESPACHO RATIFICATÓRIO

Atendendo ao disposto no Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RATIFICO o despacho assinado em 11/11/2016, pela Diretoria Administrativa e Financeira, que autorizou o credenciamento da empresa APPMOOVE INTELIGÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES LTDA. CNPJ: 24.838.234/0001-70, referente à Distribuição de Cartão Azul Digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, utilizando tecnologia digital, conforme Chamamento Público nº 001/16.

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ATA DE JULGAMENTO Nº LXXI – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 35/16 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 1695/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o relatório da Área Técnica que encontra-se anexo ao expediente e faz parte integrante desta Ata de Julgamento, conclui pela classificação da documentação técnica (Sistema Android e IOS) da empresa ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA LTDA – ME.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Edital do Chamamento Público Nº 001/16, foram atendidas.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “b” da Lei Federal nº 8.666/93.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

RESULTADO DA AVALIAÇÃO TÉCNICA – Chamamento 001/2016 (APLICATIVO)

Empresa: ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA LTDA - ME
Aplicativo: ZUL (Aplicativo para aparelhos móveis)						SO: ANDROID e IOS
X	1ª avaliação				Reapresentação após 1ª avaliação
Início do teste				Término do teste
Data			Hora	Data		Hora
11/11/2016			09:00	11/11/2016		12:00
ITEM		RESUMO DA FUNCIONALIDADE TESTADA (DETALHES NO TR)				* RESUL TADO	Nº OBS
4.3.		CENTRAL DIST: Documentação da Arquitetura				A
4.3.6.2.4.1.		CENTRAL DIST: operações registradas com horário sincronizado				A
4.3.6.2.5.		CENTRAL DIST: internet, URA, SMS ou outros canais alternativos para ativação de CAD				A	1
4.3.6.3.1.		APP: Caracterização e Identificação da Versão do APP				A
4.3.6.3.3. a)		APP: Cadastramento de Placas				A
4.3.6.3.3. b)		APP: Seleção da regra de estacionamento (30/60/120/180 min)				A
4.3.6.3.3. c)		APP: Quantidade de CAD				A
4.3.6.3.3. d)		APP: Indicação dos tempos decorrido e restante				A
4.3.6.3.3. e)		APP: Apresentação de alarmes de “terminando” e “finalizado”				A
4.3.6.3.3. f)		APP: Permitir estender o tempo de estacionamento até 2 CAD				A
4.3.6.3.3. g)		APP: Permitir consultar saldo/extrato do usuário				A
4.3.6.3.4. a)		APP: INFO – valor vigente da tarifa				A
4.3.6.3.4. b)		APP: INFO – horário de funcionamento do sistema				A
4.3.6.3.4. c)		APP: INFO – período máximo de permanência				A
4.3.6.3.4. d)		APP: INFO – formas de pagamento				A	7
4.3.6.3.7.		APP: Marca CET + Marca DISTRIBUIDORA				A
4.3.6.3.8.		APP: Saldo em CAD e valores financeiros do usuário				A
4.3.6.3.10.		APP: Extrato de 3 dias a 12 meses (selecionável) com: Data/hora/qtde. CAD/tipo transac/valor/placa/AUTENT CET				A
4.3.6.3.11. a)		APP: Manutenção de dados cadastrais – inclusive senha				A
4.3.6.3.11. b)		APP: Manutenção do cadastro de placas				A
4.3.6.3.11. c)		CENTRAL DIST: Avaliação dos canais de comunicação de relacionamento com o usuário				A	1
4.3.6.3.11. d)		APP: Teste de exclusão do APP – saldos				A
4.3.9.1.		CENTRAL DIST: Validação das características do Link L2				A	2
4.3.9.2.		CENTRAL DIST: SSL e certificação digital				A	3
4.3.9.4.		CENTRAL DIST: criptografia entre central e APP				A	4
5.2.2.		PROCESSO: Obrigatoriedade do CPF/CNPJ				A
5.2.3.		PROCESSO: Obrigatoriedade da leitura e aceitação das condições				A
5.2.4.		PROCESSO: Cadastro de quantas placas o usuário desejar				A
5.3.		PROCESSO: Aquisição CAD				A
5.4.		PROCESSO: Ativação CAD				A
5.4.4.		PROCESSO: Máximo 2 CAD por placa				A
5.4.4.1.		PROCESSO: Máximo 3 Placas simultâneos por IMEI ou UDID				A
5.4.5.		PROCESSO: Horário da ativação = horário da autenticação CET				A
5.4.5.1.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 00:00 e 10:00 h				A
5.4.5.2.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 19:00 e 24:00 h (segunda a sexta-feira)				A
5.4.5.3.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 13:00 e 24:00 h (aos sábados)				A
5.4.5.4.		PROCESSO: Ativação de CAD aos domingos e feriados				A
5.4.5.5.		PROCESSO: Ativação de CAD com GPS ativo				A
5.4.6.		PROCESSO: Usuário informa placa e qtde. CAD				A
5.4.7.		PROCESSO: Com GPS sugerir a regra (local)				A
5.4.8.		PROCESSO: Sem GPS pedir a regra constante na sinalização				A
5.4.9.		PROCESSO: Receber a autenticação para todas as transações				A
5.4.10.		PROCESSO: Pedir confirmação do usuário antes de cada ativação				A
5.4.11.		PROCESSO: Emissão do comprovante da transação.				A
5.4.12.		PROCESSO: Permitir cancelamento antes da confirmação (5.4.10)				A
5.4.13.		PROCESSO: Cancelamento da operação após 30 seg. de espera				A	5
5.4.14.		PROCESSO: Cancelamento da operação após 15 seg. sem resposta				A
5.4.15.		PROCESSO: Mensagem do Cancelamento com o motivo.				A	6
5.4.17		PROCESSO: Aquisição/Ativação de CAD simultaneamente				A
5.4.18.1.		ALARMES: Dentro da possibilidade de extensão do prazo, mensagem (ns) antes de esgotar o prazo até reconhecimento pelo usuário				A
5.4.18.2.		ALARMES: Sem possibilidade de extensão do prazo, mensagem (ns) antes de esgotar o prazo até reconhecimento pelo usuário, e após o prazo limite mensagem “Veículo Irregular”.				A
5.4.18.3.		ALARMES: Configuração de intervalos				A

* No campo resultado deve ser indicado A = Atende ou NA = Não Atende.

Observações:

Nº Observação	Descrição do problema observado
1	A ON TECNOLOGIA permite que o usuário envie reclamações, sugestões e solicitações preenchendo um formulário de mensagens no aplicativo. Após análise da empresa a resposta será enviada para o e-mail cadastrado pelo usuário. Para ativação do CAD, quando o aparelho móvel estiver sem linha de dados, com falhas de comunicação ou em área de sombra, será disponibilizado o serviço da Central de Atendimento Automática (URA) no fone (11) 4200-2277, sendo o custo da ligação por conta do usuário.
2	A ON TECNOLOGIA apresentou Declaração sobre o Link L2.
3	A ON TECNOLOGIA apresentou Declaração sobre SSL e certificação digital.
4	A ON TECNOLOGIA apresentou Declaração sobre a criptografia entre central e APP.
5	CET permite desconsiderar o requisito de cancelamento da operação após 30 segundos de inatividade no aparelho móvel, nas situações em que o aplicativo apresentar tela para confirmação do usuário em suas ações/ativações de CAD.
6	Requisito não exigido devido às características de confirmação das operações do aplicativo.
7	O APP aceita o pagamento com cartão de crédito.

Conclusão:

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DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXPEDIENTE N° 1747/16

CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/16

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Na publicação efetuada no Diário do Comércio e Indústria – DCI, no dia 10/11/2016, à página 12, onde se lê: “ATA DE JULGAMENTO N° LXII”, leia-se: “ATA DE JULGAMENTO N° LXIX”

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EXPEDIENTE Nº 1469/13

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 139/14

Em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 65, § 8, REGISTRAMOS o reajuste do contrato valor do Contrato 139/14, respectivamente, entre a COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, CNPJ nº 47.902.648/0001-17 e HAPTECH SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA. CNPJ n° 05.323.312/0001-50, que tem por objeto a prestação de serviços de operacionalização e suporte à gestão, regulação de sistemas e/ou operadoras de saúde contemplando cadastro, operação, gestão, regulação de procedimentos odontológicos processamento e credenciamento, conectividade, suporte tecnológico via sistema integrado de informações e assessoria e consulta técnica para a administração do Plano de Assistência Médica e Odontológica da CET – CET/PAMO, obrigando-se a CONTRATADA a executá-lo de acordo com o PREGÃO ELETRÔNICO N° 56/13. O valor deste deste contrato passará a ser de:

CLÁUSULA PRIMEIRA- DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Conforme publicado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) relativo a janeiro de 2015 (base janeiro 2014) foi de 5,9148% e o índice relativo a janeiro 2016 (base janeiro 2015) foi de 10,7912%, passando o valor unitário, do item 1 da proposta, de R$ 8,75 (oito reais e setenta e cinco centavos) para R$ 10,27 (dez reais e vinte e sete centavos), conforme o demonstrado na tabela a seguir:

De:

ITEM	DISCRIMINAÇÃO	UNIT.	QUANTIDADE	VALOR
7.1.1	Serviço de operacionalização do PAMO/CET	Vidas/mês	UNIT.	MENSAL
7.1.1	Serviço de operacionalização do PAMO/CET	Vidas/mês	8,75	111.273,75

Para:

ITEM	DISCRIMINAÇÃO	UNIT.	QUANTIDADE	VALOR
7.1.1	Serviço de operacionalização do PAMO/CET	Vidas/mês	UNIT.	MENSAL
7.1.1	Serviço de operacionalização do PAMO/CET	Vidas/mês	10,27	130.603,59

CLÁUSULA SEGUNDA

DA ALTERAÇÃO DO VALOR

Em face do reajuste acima, o item 7.1.1 do contrato n° 1239/14 passa de R$ 111.273,75 (cento e onze mil, duzentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos), para R$ 130.603,59 (cento e trinta mil, seiscentos e três reais e cinquenta e nove centavos).

CLÁUSULATERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Os demais dados constantes do Contrato nº 139/14, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato.

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ATA DE JULGAMENTO Nº LXIII – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 35/16 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 0061/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o relatório da Área Técnica que segue anexo e faz parte integrante desta Ata de Julgamento, conclui pela classificação da documentação técnica (Sistema ANDROID) da empresaINMOV INTELIGÊNCIA EM MOVIMENTO LTDA.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Edital do Chamamento Público nº 001/16, foram atendidas.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, conforme disposto no Art. 109, inciso I, “b” da Lei Federal nº 8.666/93.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

RESULTADO DA AVALIAÇÃO TÉCNICA – Chamamento 001/2016 (APLICATIVO)

Empresa: INMOV INTELIGÊNCIA EM MOVIMENTO LTDA
Aplicativo: TROCAPP (Aplicativo para aparelhos móveis)						SO: ANDROID
	1ª avaliação			X	Reapresentação após 1ª avaliação
Início do teste				Término do teste
Data			Hora	Data		Hora
08/11/2016			09:00	08/11/2016		11:00
ITEM		RESUMO DA FUNCIONALIDADE TESTADA (DETALHES NO TR)				* RESUL TADO	Nº OBS
4.3.		CENTRAL DIST: Documentação da Arquitetura				A
4.3.6.2.4.1.		CENTRAL DIST: operações registradas com horário sincronizado				A
4.3.6.2.5.		CENTRAL DIST: internet, URA, SMS ou outros canais alternativos para ativação de CAD				A	1
4.3.6.3.1.		APP: Caracterização e Identificação da Versão do APP				A
4.3.6.3.3. a)		APP: Cadastramento de Placas				A
4.3.6.3.3. b)		APP: Seleção da regra de estacionamento (30/60/120/180 min)				A
4.3.6.3.3. c)		APP: Quantidade de CAD				A
4.3.6.3.3. d)		APP: Indicação dos tempos decorrido e restante				A
4.3.6.3.3. e)		APP: Apresentação de alarmes de “terminando” e “finalizado”				A
4.3.6.3.3. f)		APP: Permitir estender o tempo de estacionamento até 2 CAD				A
4.3.6.3.3. g)		APP: Permitir consultar saldo/extrato do usuário				A
4.3.6.3.4. a)		APP: INFO – valor vigente da tarifa				A
4.3.6.3.4. b)		APP: INFO – horário de funcionamento do sistema				A
4.3.6.3.4. c)		APP: INFO – período máximo de permanência				A
4.3.6.3.4. d)		APP: INFO – formas de pagamento				A	5
4.3.6.3.7.		APP: Marca CET + Marca DISTRIBUIDORA				A
4.3.6.3.8.		APP: Saldo em CAD e valores financeiros do usuário				A
4.3.6.3.10.		APP: Extrato de 3 dias a 12 meses (selecionável) com: Data/hora/qtde. CAD/tipo transac/valor/placa/AUTENT CET				A
4.3.6.3.11. a)		APP: Manutenção de dados cadastrais – inclusive senha				A
4.3.6.3.11. b)		APP: Manutenção do cadastro de placas				A
4.3.6.3.11. c)		CENTRAL DIST: Avaliação dos canais de comunicação de relacionamento com o usuário				A	1
4.3.6.3.11. d)		APP: Teste de exclusão do APP – saldos				A
4.3.9.1.		CENTRAL DIST: Validação das características do Link L2				A	2
4.3.9.2.		CENTRAL DIST: SSL e certificação digital				A	3
4.3.9.4.		CENTRAL DIST: criptografia entre central e APP				A	4
5.2.2.		PROCESSO: Obrigatoriedade do CPF/CNPJ				A
5.2.3.		PROCESSO: Obrigatoriedade da leitura e aceitação das condições				A
5.2.4.		PROCESSO: Cadastro de quantas placas o usuário desejar				A
5.3.		PROCESSO: Aquisição CAD				A	6
5.4.		PROCESSO: Ativação CAD				A	7
5.4.4.		PROCESSO: Máximo 2 CAD por placa				A
5.4.4.1.		PROCESSO: Máximo 3 Placas simultâneos por IMEI ou UDID				A
5.4.5.		PROCESSO: Horário da ativação = horário da autenticação CET				A
5.4.5.1.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 00:00 e 10:00 h				A
5.4.5.2.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 19:00 e 24:00 h (segunda a sexta-feira)				A
5.4.5.3.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 13:00 e 24:00 h (aos sábados)				A
5.4.5.4.		PROCESSO: Ativação de CAD aos domingos e feriados				A
5.4.5.5.		PROCESSO: Ativação de CAD com GPS ativo				A
5.4.6.		PROCESSO: Usuário informa placa e qtde CAD				A
5.4.7.		PROCESSO: Com GPS sugerir a regra (local)				A
5.4.8.		PROCESSO: Sem GPS pedir a regra constante na sinalização				A
5.4.9.		PROCESSO: Receber a autenticação para todas as transações				A
5.4.10.		PROCESSO: Pedir confirmação do usuário antes de cada ativação				A
5.4.11.		PROCESSO: Emissão do comprovante da transação.				A
5.4.12.		PROCESSO: Permitir cancelamento antes da confirmação (5.4.10)				A
5.4.13.		PROCESSO: Cancelamento da operação após 30 seg. de espera				A
5.4.14.		PROCESSO: Cancelamento da operação após 15 seg. sem resposta				A
5.4.15.		PROCESSO: Mensagem do Cancelamento com o motivo.				A
5.4.17		PROCESSO: Aquisição/Ativação de CAD simultaneamente				A
5.4.18.1.		ALARMES: Dentro da possibilidade de extensão do prazo, mensagem (ns) antes de esgotar o prazo até reconhecimento pelo usuário				A
5.4.18.2.		ALARMES: Sem possibilidade de extensão do prazo, mensagem (ns) antes de esgotar o prazo até reconhecimento pelo usuário, e após o prazo limite mensagem “Veículo Irregular”.				A
5.4.18.3.		ALARMES: Configuração de intervalos				A

* No campo resultado deve ser indicado A = Atende ou NA = Não Atende.

Observações:

Nº Observação	Descrição do problema observado
1	Para que o usuário envie reclamações, sugestões e solicitações a INMOV apresentou Declaração com a opção de uma Central de Atendimento Telefônica, sem custo para o usuário, ou envio de mensagem diretamente no aplicativo. A ativação do CAD, quando o aparelho móvel estiver sem linha de dados, com falhas de comunicação ou em área de sombra, será realizada pela Central de Atendimento Telefônica.
2	A INMOV apresentou Declaração sobre o Link L2.
3	A INMOV apresentou Declaração sobre SSL e certificação digital.
4	A INMOV apresentou Declaração sobre a criptografia entre Central e APP.
5	O APP aceita o pagamento com cartão de crédito. No site não será possível realizar operações de ativação ou de compra de CAD.
6	Melhorias solicitadas para INMOV no processo de aquisição de CAD: no comprovante acrescentar o nº de autenticação enviado pela CET e também a data/hora; antes do usuário confirmar a compra mostrar um aviso com a quantidade de CAD que será adquirida.
7	Melhorias solicitadas para INMOV no processo de ativação de CAD: Entre 00h00 e 10h00 ao apresentar a tela onde o usuário pode informar o horário de início da Zona Azul, foi solicitado para INMOV apresentar apenas as opções de horários posteriores ao horário do momento da ativação do CAD.

Conclusão:

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ATA DE JULGAMENTO Nº LXII – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 35/16 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 1747/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de “Documentação” apresentado pela empresa TMS SERVIÇOS E COMÉRCIO DE CARTÕES LTDA., em atenção a todo Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:

1- HABILITAÇÃO JURÍDICA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

2- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

3- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

4- DECLARAÇÕES: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Capítulo III do Edital, bem como no item 2.1 do Capítulo II, foram atendidas, assim, a Empresa TMS SERVIÇOS E COMÉRCIO DE CARTÕES LTDA. foi considerada HABILITADA.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “a” da Lei Federal nº 8.666/93.

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EXPEDIENTE Nº 1070/16

EXPEDIENTE Nº 1070/16 – FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 089/16, celebrado com a empresa GL ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA - CNPJ N° 52.618.139/0030-31, referente à prestação de serviços de recuperação, com fornecimento de materiais para os no-breaks pertencentes à Central de Operações da GCO e a Central de Controle e Monitoração de Tráfego do DCS-SO da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, pelo período de 22 (vinte e dois) dias a partir da assinatura do contrato e valor total estimado de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais), nos termos do Pregão Eletrônico nº 48/16, em consonância com as Leis Federais nº 10.520/02 e 8.666/93, com suas alterações. Formalizado em 08/11/16.

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TERMO DE CREDENCIAMENTO

EXPEDIENTE Nº 1649/16

FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 016/2016, celebrado com a Empresa THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., com sede na Rua General Bertoldo Klinger, 69, 89, 111, 131 Fundos, Vila Paulicéia, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09.688-000, com Telefone nº (11) 2666-8852, inscrita no CNPJ sob o Nº 03.514.896/0001-15, para realizar a distribuição de Cartão Azul Digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, com fundamento do disposto no Artigo 25, “caput”, da Lei Federal 8.666/93 e legislação correlata. Formalizado em 08/11/2016, possui vigência Contratual de doze meses, contados da data de sua assinatura.

São Paulo, 08 de novembro de 2016.

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TERMO DE CREDENCIAMENTO

EXPEDIENTE Nº 1654/16

FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 018/2016, celebrado com a Empresa RPC REDE PONTO CERTO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., com sede na Rua Rego Freitas, 63, 2º Andar, Conjunto 21, Vila Buarque, São Paulo/SP, CEP Nº 01.220-010, com Telefone nº (11) 3351-2009 / (11) 3351-2001, inscrita no CNPJ sob o nº 04.235.110/0001-93, para realizar a distribuição de Cartão Azul Digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, com fundamento do disposto no Artigo 25, “caput”, da Lei Federal 8.666/93 e legislação correlata. Formalizado em 04/11/2016, possui vigência Contratual de doze meses, contados da data de sua assinatura.

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TERMO DE CREDENCIAMENTO

EXPEDIENTE Nº 1731/16

FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 021/2016, Celebrado com a Empresa DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA – EPP., com sede na Rua Ângelo Prado Sobrinho, 63, Jardim Nomura, Cotia/SP, CEP 06.717-075, com Telefone nº (11) 3733-5882, inscrita no CNPJ sob o nº 04.311.781/0001-96, para realizar a distribuição de Cartão Azul Digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, com fundamento do disposto no Artigo 25, “caput”, da Lei Federal 8.666/93 e legislação correlata. Formalizado em 07/11/2016, possui vigência Contratual de doze meses, contados da data de sua assinatura.

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ATA DE JULGAMENTO Nº LXI – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 35/16 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 0061/16

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Edital do Chamamento Público nº 001/16, foram atendidas.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “b” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 04 de novembro de 2016.

Presidente da Comissão de Licitação

RESULTADO DA AVALIAÇÃO TÉCNICA – Chamamento 001/2016 (APLICATIVO)

Empresa: PICPAY SERVIÇOS S.A.
Aplicativo: ESTACIONAMENTO DIGITAL (Aplicativo para aparelhos móveis)						SO: ANDROID e IOS
X	1ª avaliação				Reapresentação após 1ª avaliação
Início do teste				Término do teste
Data			Hora	Data		Hora
03/11/2016			10:00	03/11/2016		17:00
ITEM		RESUMO DA FUNCIONALIDADE TESTADA (DETALHES NO TR)				* RESUL TADO	Nº OBS
4.3.		CENTRAL DIST: Documentação da Arquitetura				A
4.3.6.2.4.1.		CENTRAL DIST: operações registradas com horário sincronizado				A
4.3.6.2.5.		CENTRAL DIST: internet, URA, SMS ou outros canais alternativos para ativação de CAD				A	1
4.3.6.3.1.		APP: Caracterização e Identificação da Versão do APP				A
4.3.6.3.3. a)		APP: Cadastramento de Placas				A
4.3.6.3.3. b)		APP: Seleção da regra de estacionamento (30/60/120/180 min)				A
4.3.6.3.3. c)		APP: Quantidade de CAD				A
4.3.6.3.3. d)		APP: Indicação dos tempos decorrido e restante				A	8
4.3.6.3.3. e)		APP: Apresentação de alarmes de “terminando” e “finalizado”				A
4.3.6.3.3. f)		APP: Permitir estender o tempo de estacionamento até 2 CAD				A
4.3.6.3.3. g)		APP: Permitir consultar saldo/extrato do usuário				A
4.3.6.3.4. a)		APP: INFO – valor vigente da tarifa				A
4.3.6.3.4. b)		APP: INFO – horário de funcionamento do sistema				A
4.3.6.3.4. c)		APP: INFO – período máximo de permanência				A
4.3.6.3.4. d)		APP: INFO – formas de pagamento				A	7
4.3.6.3.7.		APP: Marca CET + Marca DISTRIBUIDORA				A
4.3.6.3.8.		APP: Saldo em CAD e valores financeiros do usuário				A
4.3.6.3.10.		APP: Extrato de 3 dias a 12 meses (selecionável) com: Data/hora/qtde. CAD/tipo transac/valor/placa/AUTENT CET				A
4.3.6.3.11. a)		APP: Manutenção de dados cadastrais – inclusive senha				A
4.3.6.3.11. b)		APP: Manutenção do cadastro de placas				A
4.3.6.3.11. c)		CENTRAL DIST: Avaliação dos canais de comunicação de relacionamento com o usuário				A	1
4.3.6.3.11. d)		APP: Teste de exclusão do APP – saldos				A
4.3.9.1.		CENTRAL DIST: Validação das características do Link L2				A	2
4.3.9.2.		CENTRAL DIST: SSL e certificação digital				A	3
4.3.9.4.		CENTRAL DIST: criptografia entre central e APP				A	4
5.2.2.		PROCESSO: Obrigatoriedade do CPF/CNPJ				A
5.2.3.		PROCESSO: Obrigatoriedade da leitura e aceitação das condições				A
5.2.4.		PROCESSO: Cadastro de quantas placas o usuário desejar				A
5.3.		PROCESSO: Aquisição CAD				A
5.4.		PROCESSO: Ativação CAD				A
5.4.4.		PROCESSO: Máximo 2 CAD por placa				A
5.4.4.1.		PROCESSO: Máximo 3 Placas simultâneos por IMEI ou UDID				A
5.4.5.		PROCESSO: Horário da ativação = horário da autenticação CET				A
5.4.5.1.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 00:00 e 10:00 h				A
5.4.5.2.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 19:00 e 24:00 h (segunda a sexta-feira)				A
5.4.5.3.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 13:00 e 24:00 h (aos sábados)				A
5.4.5.4.		PROCESSO: Ativação de CAD aos domingos e feriados				A
5.4.5.5.		PROCESSO: Ativação de CAD com GPS ativo				A
5.4.6.		PROCESSO: Usuário informa placa e qtde CAD				A
5.4.7.		PROCESSO: Com GPS sugerir a regra (local)				A
5.4.8.		PROCESSO: Sem GPS pedir a regra constante na sinalização				A
5.4.9.		PROCESSO: Receber a autenticação para todas as transações				A
5.4.10.		PROCESSO: Pedir confirmação do usuário antes de cada ativação				A
5.4.11.		PROCESSO: Emissão do comprovante da transação.				A	9
5.4.12.		PROCESSO: Permitir cancelamento antes da confirmação (5.4.10)				A
5.4.13.		PROCESSO: Cancelamento da operação após 30 seg. de espera				A	5
5.4.14.		PROCESSO: Cancelamento da operação após 15 seg. sem resposta				A
5.4.15.		PROCESSO: Mensagem do Cancelamento com o motivo.				A	6
5.4.17		PROCESSO: Aquisição/Ativação de CAD simultaneamente				A
5.4.18.1.		ALARMES: Dentro da possibilidade de extensão do prazo, mensagem (ns) antes de esgotar o prazo até reconhecimento pelo usuário				A
5.4.18.2.		ALARMES: Sem possibilidade de extensão do prazo, mensagem (ns) antes de esgotar o prazo até reconhecimento pelo usuário. e após o prazo limite mensagem “Veículo Irregular”.				A
5.4.18.3.		ALARMES: Configuração de intervalos				A

* No campo resultado deve ser indicado A = Atende ou NA = Não Atende.

Observações:

Nº Observação	Descrição do problema observado
1	A PICPAY apresentou como opção para que o usuário envie reclamações, sugestões e solicitações o atendimento on line disponível no Aplicativo. Para ativação do CAD, quando o aparelho móvel estiver sem linha de dados, com falhas de comunicação ou em área de sombra, será disponibilizado o serviço de SMS, conforme Declaração apresentada pela empresa.
2	A PICPAY apresentou Declaração sobre o Link L2.
3	A PICPAY apresentou Declaração sobre SSL e certificação digital.
4	A PICPAY apresentou Declaração sobre a criptografia entre central e APP.
5	A CET permite desconsiderar o requisito de cancelamento da operação após 30 segundos de inatividade no aparelho móvel, nas situações em que o aplicativo apresentar tela para confirmação do usuário em suas ações/ativações de CAD.
6	Requisito não exigido devido às características de confirmação das operações do aplicativo.
7	O APP aceita o pagamento com cartão de crédito. No site não será possível realizar operações de ativação de CAD ou de compra de CAD.
8	A PICPAY irá ajustar a tela que apresenta o tempo decorrido do CAD ativo.
9	A PICPAY irá incluir no comprovante de ativação as mensagens “Continuação do cartão anterior” ou “Esta ativação cancelou Cartões que estavam vigentes” sempre que for pertinente.

Conclusão:

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EXPEDIENTE 1748/16

DESPACHO

À vista das informações constantes no expediente, em especial do Parecer da AJU nº 314/2016 às fls. 95/97, e com fundamento no disposto no “caput” do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis e alterações, AUTORIZO o credenciamento da empresa NR5 ESTACIONAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 14.642.093/0001-62, referente à distribuição de cartão azul digital – CAD do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, utilizando tecnologia digital em Pontos de Venda - PDV, conforme Chamamento Público nº 002/16.

São Paulo, 03 de novembro de 2016.

Diretoria Administrativa e Financeira

EXPEDIENTE 1748/16

DESPACHO

Atendendo ao disposto no Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RATIFICO o despacho assinado em 03/11/2016, pela Diretoria Administrativa e Financeira, que autorizou o credenciamento da empresa NR5 ESTACIONAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 14.642.093/0001-62, por inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 25 “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, referente à distribuição de cartão azul digital – CAD do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, utilizando tecnologia digital em Pontos de Venda - PDV, conforme Chamamento Público nº 002/16.

São Paulo, 03 de novembro de 2016.

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EXPEDIENTE 1649/16

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

À vista das informações constantes no expediente, em especial do Parecer da AJU nº 302/2016 às fls. 123/125, e com fundamento no disposto no “caput” do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis e alterações, AUTORIZO o credenciamento da empresa THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ nº 03.514.896/0001-15, para realizar a distribuição de cartão azul digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, conforme Chamamento Público nº 001/16.

São Paulo, 03 de novembro de 2016.

Diretoria Administrativa e Financeira

EXPEDIENTE 1649/16

DESPACHO RATIFICATÓRIO

Atendendo ao disposto no Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RATIFICO o despacho assinado em 03/11/2016, pela Diretoria Administrativa e Financeira, que autorizou o credenciamento da empresa THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ nº 03.514.896/0001-15, referente à Distribuição de Cartão Azul Digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, conforme Chamamento Público nº 001/16.

São Paulo, 03 de novembro de 2016.

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EXPEDIENTE 1652/16

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

À vista das informações constantes no expediente, em especial do Parecer da AJU nº 311/2016 às fls. 178/180, e com fundamento no disposto no “caput” do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis e alterações, AUTORIZO o credenciamento da empresa 4ALL TECNOLOGIA LTDA - EPP, CNPJ nº 23.483.494/0001- 08, para realizar a distribuição de cartão azul digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, utilizando tecnologia digital, conforme Chamamento Público nº 001/16.

São Paulo, 03 de novembro de 2016.

Diretoria Administrativa e Financeira

EXPEDIENTE 1652/16

DESPACHO RATIFICATÓRIO

Atendendo ao disposto no Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RATIFICO o despacho assinado em 03/11/2016, pela Diretoria Administrativa e Financeira, que autorizou o credenciamento da empresa 4ALL TECNOLOGIA LTDA - EPP, CNPJ nº 23.483.494/0001- 08, referente à Distribuição de Cartão Azul Digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, utilizando tecnologia digital, conforme Chamamento Público nº 001/16.

São Paulo, 03 de novembro de 2016.

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EXPEDIENTE 1654/16

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

À vista das informações constantes no expediente, em especial do Parecer da AJU nº 312/2016 às fls. 171/173, e com fundamento no disposto no “caput” do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis e alterações, AUTORIZO o credencia-mento da empresa RPC REDE PONTO CERTO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 04.235.110/0001- 93, para realizar a distribuição de cartão azul digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, conforme Chamamento Público nº 001/16.

São Paulo, 03 de novembro de 2016.

Diretoria Administrativa e Financeira

EXPEDIENTE 1654/16

DESPACHO RATIFICATÓRIO

Atendendo ao disposto no Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RATIFICO o despacho assinado em 03/11/2016, pela Diretoria Administrativa e Financeira, que autorizou o credenciamento da empresa RPC REDE PONTO CERTO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 04.235.110/0001- 93, referente a Distribuição de Cartão Azul Digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, conforme Chamamento Público nº 001/16.

São Paulo, 03 de novembro de 2016.

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EXPEDIENTE 1731/16

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

À vista das informações constantes no expediente, em especial do Parecer da AJU nº 315/2016 às fls. 155/157, e com fundamento no disposto no “caput” do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis e alterações, AUTORIZO o credenciamento da empresa DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA – EPP., CNPJ nº 04.311.781/0001-96, para realizar a distribuição de cartão azul digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, utilizando tecnologia digital, conforme Chamamento Público nº 001/16.

São Paulo, 03 de novembro de 2016.

Diretoria Administrativa e Financeira

EXPEDIENTE 1731/16

DESPACHO RATIFICATÓRIO

Atendendo ao disposto no Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RATIFICO o despacho assinado em 03/11/2016, pela Diretoria Administrativa e Financeira, que autorizou o credenciamento da empresa DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA – EPP., CNPJ nº 04.311.781/0001-96, referente à Distribuição de Cartão Azul Digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, utilizando tecnologia digital, conforme Chamamento Público nº 001/16.

São Paulo, 03 de novembro de 2016.

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ATA DE JULGAMENTO Nº LXIV – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 35/16 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 1747/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de “Documentação” apresentado pela empresa TMS SERVIÇOS E COMÉRCIO DE CARTÕES LTDA. em atenção a todo Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:

1- HABILITAÇÃO JURÍDICA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

2- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA: NÃO atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

3- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

4- DECLARAÇÕES: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital.

A empresa acima referida não atendeu as formalidades legais exigidas no Item 3.3 e subitem 3.3.1 do Edital que estabelece: “o Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei.”.

Portanto, a TMS SERVIÇOS E COMÉRCIO DE CARTÕES LTDA. foi considerada INABILITADA, porém, tão logo tenha regularizado sua situação poderá apresentar nova Documentação conforme Item 4.4 do Edital.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “a” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 01 de novembro de 2016.

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COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO – CET

DESPACHO

Expediente: 1729/16

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/16

I - Em face a não interposição de recurso à habilitação da empresa IDEA MAKER MEIOS DE PAGAMENTO E CONSULTORIA LTDA., CNPJ Nº 13.794.399/0001-71, inicia-se a contagem do prazo de 30 dias para apresentação da documentação técnica, estabelecido no item 4.5 do edital.

São Paulo, 11 de novembro de 2016.

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ATA DE JULGAMENTO Nº LVII – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 35/16 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 1687/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de “Documentação” apresentado pela empresa PLDEVICE TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE COMPUTADOR LTDA., em atenção a todo Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:

1- HABILITAÇÃO JURÍDICA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

2- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA: NÃO atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;
A empresa acima referida não atendeu as formalidades legais exigidas no Item 3.3 e subitem 3.3.1 do Edital que estabelece: “o Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei.”.

3- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: NÃO atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;
A empresa referida não atendeu as formalidades legais exigidas nos subitens:
“3.3.3.2. Certidão negativa de débitos referentes a tributos estaduais relacionados com o objeto licitado do domicilio ou sede da licitante.
3.3.3.2.1. As empresas com domicílio ou sede no Estado de São Paulo, deverão comprovar a regularidade fiscal por meio da Certidão Negativa de Débito Tributário da Dívida Ativa do Estado de São Paulo, expedida pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, conforme Portaria CAT 20 de 01/04/1998.
3.3.3.3. Certidão Negativa de Débitos Tributários Mobiliários, relativa à sede da empresa;
3.3.3.3.1. Caso a empresa não esteja cadastrada como contribuinte no Município de São Paulo, deverá também apresentar Declaração, conforme Anexo III - Modelo de Declaração (Prefeitura de São Paulo), firmada pelo representante legal, sob as penas da Lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, relativamente aos tributos relacionados com a prestação licitada.
3.3.3.3.2. Caso a empresa sediada fora do Município possua qualquer cadastro como contribuinte no Município de São Paulo deverá apresentar todas as respectivas Certidões Negativas de Débitos Tributários Mobiliários - sede/filiais.”

4- DECLARAÇÕES: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital.

Portanto, a PLDEVICE TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE COMPUTADOR LTDA. foi considerada INABILITADA, porém, tão logo tenha regularizado sua situação poderá apresentar nova Documentação conforme Item 4.4 do Edital.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “a” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 01 de novembro de 2016.

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TERMO DE CREDENCIAMENTO

EXPEDIENTE Nº 1757/16

FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 019/2016, Celebrado com a AMARALINA SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA, com sede na Rua Santo Antônio, 446, Conjunto 113, Sala A, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01.314-000, com Telefone nº (11) 2185-7752, inscrita no CNPJ sob o nº 24.144.729/0001-08,, para realizar a distribuição de Cartão Azul Digital – CAD do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, utilizando tecnologia digital em Pontos de Venda – PDV, com fundamento do disposto no Artigo 25, “caput”, da Lei Federal 8.666/93 e legislação correlata. Formalizado em 31/10/2016, possui vigência Contratual de doze meses, contados da data de sua assinatura.

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COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO – CET

DESPACHO

Expediente: 1695/2016

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/16

I - Em face a não interposição de recurso à habilitação da empresa ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA LTDA – ME., CNPJ Nº 26.054.490/0001-00, inicia-se a contagem do prazo de 30 dias para apresentação da documentação técnica, estabelecido no item 4.5 do edital.

São Paulo, 28 de outubro de 2016.

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EXPEDIENTE Nº 0061/16

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/16

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

À vista das informações constantes no expediente em referência, HOMOLOGO todos os Atos e Classificação da empresa APPMOOVE INTELIGÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES LTDA.. CNPJ: 24.838.234/0001-70, bem como ADJUDICO o objeto do Chamamento Público Nº 001/16, à referida empresa para o credenciamento visando à distribuição de cartão azul digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo.

São Paulo, 21 de outbro de 2016.

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ATA DE JULGAMENTO Nº LXIII – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 35/16 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 1729/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de “Documentação” apresentado pela empresa IDEA MAKER MEIOS DE PAGAMENTO E CONSULTORIA LTDA. em atenção a todo Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:

1- HABILITAÇÃO JURÍDICA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

2- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

3- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

4- DECLARAÇÕES: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Capítulo III do Edital, bem como no item 2.1 do Capítulo II, foram atendidas, assim, a Empresa IDEA MAKER MEIOS DE PAGAMENTO E CONSULTORIA LTDA. foi considerada HABILITADA.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “a” da Lei Federal nº 8.666/93.

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COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO – CET

DESPACHO

Expediente: 1659/2016

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/16

I - Em face a não interposição de recurso à habilitação da empresa CERMOB TECNOLOGIA LTDA. CNPJ Nº 20.862.121/0001-50, inicia-se a contagem do prazo de 30 dias para apresentação da documentação técnica, estabelecido no item 4.5 do edital.

São Paulo, 19 de outubro de 2016.

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EXPEDIENTE Nº 0061/16

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/16

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

À vista das informações constantes no expediente em referência, HOMOLOGO todos os Atos e Classificação da empresa, SERBET SISTEMA DE ESTACIONAMENTO VEICULAR DO BRASIL LTDA – EPP. CNPJ: 00.999.705/0001-64, bem como ADJUDICO o objeto do Chamamento Público Nº 001/16, à referida empresa para o credenciamento visando à distribuição de cartão azul digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo.

São Paulo, 18 de outubro de 2016.

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ATA DE JULGAMENTO Nº LXI – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 35/16 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 1695/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de “Documentação” apresentado pela empresa ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA LTDA – ME. em atenção a todo Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:

1- HABILITAÇÃO JURÍDICA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

2- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

3- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

4- DECLARAÇÕES: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Capítulo III do Edital, bem como no item 2.1 do Capítulo II, foram atendidas, assim, a Empresa ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA LTDA – ME. foi considerada HABILITADA.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “a” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 14 de outubro de 2016.

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ATA DE JULGAMENTO Nº LXII – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 35/16 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 0061/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o relatório da Área Técnica que segue em anexo e faz parte integrante desta Ata de Julgamento, conclui pela classificação da documentação técnica (Sistema Android) da empresa THOMAS GREG E SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDUSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Edital do Chamamento Público nº 001/16, foram atendidas.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, conforme disposto no Art. 109, inciso I, “b” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 13 de outubro de 2016.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

RESULTADO DA AVALIAÇÃO TÉCNICA – Chamamento 001/2016 (APLICATIVO)

Empresa: THOMAS GREG & SONS DO BRASIL
Aplicativo: ESTACIONA AI (Aplicativo para aparelhos móveis)						SO: ANDROID
	1ª avaliação			X	Reapresentação após 1ª avaliação
Início do teste				Término do teste
Data			Hora	Data		Hora
13/10/2016			09:30	13/10/2016		12:30
ITEM		RESUMO DA FUNCIONALIDADE TESTADA (DETALHES NO TR)				* RESUL TADO	Nº OBS
4.3.		CENTRAL DIST: Documentação da Arquitetura				A
4.3.6.2.4.1.		CENTRAL DIST: operações registradas com horário sincronizado				A
4.3.6.2.5.		CENTRAL DIST: internet, URA, SMS ou outros canais alternativos para ativação de CAD				A	1
4.3.6.3.1.		APP: Caracterização e Identificação da Versão do APP				A
4.3.6.3.3. a)		APP: Cadastramento de Placas				A
4.3.6.3.3. b)		APP: Seleção da regra de estacionamento (30/60/120/180 min)				A
4.3.6.3.3. c)		APP: Quantidade de CAD				A
4.3.6.3.3. d)		APP: Indicação dos tempos decorrido e restante				A
4.3.6.3.3. e)		APP: Apresentação de alarmes de “terminando” e “finalizado”				A	6
4.3.6.3.3. f)		APP: Permitir estender o tempo de estacionamento até 2 CAD				A
4.3.6.3.3. g)		APP: Permitir consultar saldo/extrato do usuário				A
4.3.6.3.4. a)		APP: INFO – valor vigente da tarifa				A
4.3.6.3.4. b)		APP: INFO – horário de funcionamento do sistema				A
4.3.6.3.4. c)		APP: INFO – período máximo de permanência				A
4.3.6.3.4. d)		APP: INFO – formas de pagamento				A	5
4.3.6.3.7.		APP: Marca CET + Marca DISTRIBUIDORA				A
4.3.6.3.8.		APP: Saldo em CAD e valores financeiros do usuário				A
4.3.6.3.10.		APP: Extrato de 3 dias a 12 meses (selecionável) com: Data/hora/qtde. CAD/tipo transac/valor/placa/AUTENT CET				A
4.3.6.3.11. a)		APP: Manutenção de dados cadastrais – inclusive senha				A
4.3.6.3.11. b)		APP: Manutenção do cadastro de placas				A
4.3.6.3.11. c)		CENTRAL DIST: Avaliação dos canais de comunicação de relacionamento com o usuário				A	1
4.3.6.3.11. d)		APP: Teste de exclusão do APP – saldos				A
4.3.9.1.		CENTRAL DIST: Validação das características do Link L2				A	2
4.3.9.2.		CENTRAL DIST: SSL e certificação digital				A	3
4.3.9.4.		CENTRAL DIST: criptografia entre central e APP				A	4
5.2.2.		PROCESSO: Obrigatoriedade do CPF/CNPJ				A
5.2.3.		PROCESSO: Obrigatoriedade da leitura e aceitação das condições				A
5.2.4.		PROCESSO: Cadastro de quantas placas o usuário desejar				A
5.3.		PROCESSO: Aquisição CAD				A
5.4.		PROCESSO: Ativação CAD				A
5.4.4.		PROCESSO: Máximo 2 CAD por placa				A
5.4.4.1.		PROCESSO: Máximo 3 Placas simultâneos por IMEI ou UDID				A
5.4.5.		PROCESSO: Horário da ativação = horário da autenticação CET				A
5.4.5.1.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 00:00 e 10:00 h				A
5.4.5.2.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 19:00 e 24:00 h (segunda a sexta-feira)				A
5.4.5.3.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 13:00 e 24:00 h (aos sábados)				A
5.4.5.4.		PROCESSO: Ativação de CAD aos domingos e feriados				A
5.4.5.5.		PROCESSO: Ativação de CAD com GPS ativo				A
5.4.6.		PROCESSO: Usuário informa placa e qtde CAD				A
5.4.7.		PROCESSO: Com GPS sugerir a regra (local)				A
5.4.8.		PROCESSO: Sem GPS pedir a regra constante na sinalização				A
5.4.9.		PROCESSO: Receber a autenticação para todas as transações				A
5.4.10.		PROCESSO: Pedir confirmação do usuário antes de cada ativação				A
5.4.11.		PROCESSO: Emissão do comprovante da transação.				A
5.4.12.		PROCESSO: Permitir cancelamento antes da confirmação (5.4.10)				A
5.4.13.		PROCESSO: Cancelamento da operação após 30 seg. de espera				A
5.4.14.		PROCESSO: Cancelamento da operação após 15 seg. sem resposta				A
5.4.15.		PROCESSO: Mensagem do Cancelamento com o motivo.				A
5.4.17		PROCESSO: Aquisição/Ativação de CAD simultaneamente				A
5.4.18.1.		ALARMES: Dentro da possibilidade de extensão do prazo, mensagem (ns) antes de esgotar o prazo até reconhecimento pelo usuário				A
5.4.18.2.		ALARMES: Sem possibilidade de extensão do prazo, mensagem (ns) antes de esgotar o prazo até reconhecimento pelo usuário. e após o prazo limite mensagem “Veículo Irregular”.				A
5.4.18.3.		ALARMES: Configuração de intervalos				A

* No campo resultado deve ser indicado A = Atende ou NA = Não Atende.

Observações:

Nº Observação	Descrição do problema observado
1	Para que o usuário envie reclamações, sugestões e solicitações a THOMAS GREG apresentou a opção de comunicação por e-mail enviado a partir do Aplicativo. A ativação do CAD, quando o aparelho móvel estiver sem linha de dados, com falhas de comunicação ou em área de sombra, será realizada por SMS, conforme a Declaração apresentada na data da aprovação do Aplicativo para o sistema operacional IOS.
2	A THOMAS GREG apresentou Declaração sobre o Link L2, quando da aprovação do Aplicativo para o sistema operacional IOS.
3	A THOMAS GREG apresentou Declaração sobre SSL e certificação digital, quando da aprovação do Aplicativo para o sistema operacional IOS.
4	A THOMAS GREG apresentou Declaração sobre a criptografia entre Central e APP, quando da aprovação do Aplicativo para o sistema operacional IOS.
5	O APP aceita o pagamento com cartão de crédito. No site não será possível realizar operações de ativação de CAD e de compra de CAD.
6	O alarme de “terminando o tempo do Cartão” e “finalizado o tempo do Cartão” está operando normalmente, conforme previsto no Anexo VI – Termo de Referência.

Conclusão:

__________________________________________________________________________________

TERMO DE CREDENCIAMENTO

EXPEDIENTE Nº 1466/16

FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2016, celebrado com a Empresa INFOSOLO INFORMÁTICA S.A., com sede na St Quadra 2, Conjunto B, Lote 13 e 14, Setor de Industrias Bernardo Sayao, Brasília/DF, CEP 71.736-202, com Telefone nº (61) 3323-6808, inscrita no CNPJ sob o Nº 10.213.834/0001-39, para realizar a distribuição de Cartão Azul Digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, com fundamento do disposto no Artigo 25, “caput”, da Lei Federal 8.666/93 e legislação correlata. Formalizado em 10/10/2016, possui vigência Contratual de doze meses, contados da data de sua assinatura.

__________________________________________________________________________________

TERMO DE CREDENCIAMENTO

EXPEDIENTE Nº 1467/16

FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2016, celebrado com a Empresa PARKME BRASIL LTDA - ME ., com sede na Avenida Paulista, 807, 23º andar, conjunto 2315, Bela Vista , São Paulo/SP, CEP 01.311-100, com Telefone nº (11) 3181-4986, inscrita no CNPJ sob o Nº 22.346.230/0001-40, para realizar a distribuição de Cartão Azul Digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, com fundamento do disposto no Artigo 25, “caput”, da Lei Federal 8.666/93 e legislação correlata. Formalizado em 10/10/2016, possui vigência Contratual de doze meses, contados da data de sua assinatura.

__________________________________________________________________________________

ATA DE JULGAMENTO Nº LX - COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 35/16 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 0061/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o relatório da Área Técnica que encontra-se anexo ao expediente e faz parte integrante desta Ata de Julgamento, conclui pela classificação da documentação técnica (Sistema Android) da empresa APPMOOVE INTELIGÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES LTDA.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Edital do Chamamento Público nº 001/16, foram atendidas.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “b” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 11 de outubro de 2016.

Comissão de Licitação

Resultato da Avaliação Técnica - Chamamento 001/2016 (APLICATIVO)

Empresa: APPMOOVE INTELIGÊNCIA E DESENVOLVIIMENTO DE SOLUÇÕES LTDA

Aplicativo: PARE AZUL (Aplicativo para aparelhos móveis)

SO: ANDROID

X

1ª avaliação

Reapresentação após 1ª avaliação

Início do teste

Término do teste

Data

Hora

Data

Hora

07/10/2016

09:00

07/10/2016

17:00

ITEM

RESUMO DA FUNCIONALIDADE TESTADA (DETALHES NO TR)

* RESUL TADO

Nº OBS

4.3.

CENTRAL DIST: Documentação da Arquitetura

A

4.3.6.2.4.1.

CENTRAL DIST: operações registradas com horário sincronizado

A

4.3.6.2.5.

CENTRAL DIST: internet, URA, SMS ou outros canais alternativos para ativação de CAD

A

1

4.3.6.3.1.

APP: Caracterização e Identificação da Versão do APP

A

4.3.6.3.3. a)

APP: Cadastramento de Placas

A

4.3.6.3.3. b)

APP: Seleção da regra de estacionamento (30/60/120/180 min)

A

4.3.6.3.3. c)

APP: Quantidade de CAD

A

4.3.6.3.3. d)

APP: Indicação dos tempos decorrido e restante

A

4.3.6.3.3. e)

APP: Apresentação de alarmes de “terminando” e “finalizado”

A

4.3.6.3.3. f)

APP: Permitir estender o tempo de estacionamento até 2 CAD

A

4.3.6.3.3. g)

APP: Permitir consultar saldo/extrato do usuário

A

4.3.6.3.4. a)

APP: INFO – valor vigente da tarifa

A

4.3.6.3.4. b)

APP: INFO – horário de funcionamento do sistema

A

4.3.6.3.4. c)

APP: INFO – período máximo de permanência

A

4.3.6.3.4. d)

APP: INFO – formas de pagamento

A

7

4.3.6.3.7.

APP: Marca CET + Marca DISTRIBUIDORA

A

4.3.6.3.8.

APP: Saldo em CAD e valores financeiros do usuário

A

4.3.6.3.10.

APP: Extrato de 3 dias a 12 meses (selecionável) com:

Data/hora/qtde. CAD/tipo transac/valor/placa/AUTENT CET

A

4.3.6.3.11. a)

APP: Manutenção de dados cadastrais – inclusive senha

A

4.3.6.3.11. b)

APP: Manutenção do cadastro de placas

A

4.3.6.3.11. c)

CENTRAL DIST: Avaliação dos canais de comunicação de relacionamento com o usuário

A

1

4.3.6.3.11. d)

APP: Teste de exclusão do APP – saldos

A

4.3.9.1.

CENTRAL DIST: Validação das características do Link L2

A

2

4.3.9.2.

CENTRAL DIST: SSL e certificação digital

A

3

4.3.9.4.

CENTRAL DIST: criptografia entre central e APP

A

4

5.2.2.

PROCESSO: Obrigatoriedade do CPF/CNPJ

A

5.2.3.

PROCESSO: Obrigatoriedade da leitura e aceitação das condições

A

5.2.4.

PROCESSO: Cadastro de quantas placas o usuário desejar

A

5.3.

PROCESSO: Aquisição CAD

A

5.4.

PROCESSO: Ativação CAD

A

5.4.4.

PROCESSO: Máximo 2 CAD por placa

A

5.4.4.1.

PROCESSO: Máximo 3 Placas simultâneos por IMEI ou UDID

A

5.4.5.

PROCESSO: Horário da ativação = horário da autenticação CET

A

5.4.5.1.

PROCESSO: Ativação de CAD entre 00:00 e 10:00 h

A

5.4.5.2.

PROCESSO: Ativação de CAD entre 19:00 e 24:00 h (segunda a sexta-feira)

A

5.4.5.3.

PROCESSO: Ativação de CAD entre 13:00 e 24:00 h (aos sábados)

A

5.4.5.4.

PROCESSO: Ativação de CAD aos domingos e feriados

A

5.4.5.5.

PROCESSO: Ativação de CAD com GPS ativo

A

5.4.6.

PROCESSO: Usuário informa placa e qtde CAD

A

5.4.7.

PROCESSO: Com GPS sugerir a regra (local)

A

5.4.8.

PROCESSO: Sem GPS pedir a regra constante na sinalização

A

5.4.9.

PROCESSO: Receber a autenticação para todas as transações

A

5.4.10.

PROCESSO: Pedir confirmação do usuário antes de cada ativação

A

5.4.11.

PROCESSO: Emissão do comprovante da transação.

A

5.4.12.

PROCESSO: Permitir cancelamento antes da confirmação (5.4.10)

A

5.4.13.

PROCESSO: Cancelamento da operação após 30 seg. de espera

A

5

5.4.14.

PROCESSO: Cancelamento da operação após 15 seg. sem resposta

A

5.4.15.

PROCESSO: Mensagem do Cancelamento com o motivo.

A

6

5.4.17

PROCESSO: Aquisição/Ativação de CAD simultaneamente

A

5.4.18.1.

ALARMES: Dentro da possibilidade de extensão do prazo, mensagem (ns) antes de esgotar o prazo até reconhecimento pelo usuário

A

5.4.18.2.

ALARMES: Sem possibilidade de extensão do prazo, mensagem (ns) antes de esgotar o prazo até reconhecimento pelo usuário. e após o prazo limite mensagem “Veículo Irregular”.

A

5.4.18.3.

ALARMES: Configuração de intervalos

A

* No campo resultado deve ser indicado A = Atende ou NA = Não Atende.

Observações:

Nº Observação	Descrição do problema observado
1	A APPMOOVE apresentou Declaração informando que irá disponibilizar uma Central de Atendimento com Atendente para que o usuário envie reclamações, sugestões, solicitações e realize ativação do CAD nas situações em que o aparelho móvel estiver sem linha de dados, com falhas de comunicação ou em área de sombra. Também será disponibilizada.
2	A APPMOOVE apresentou Declaração sobre o Link L2.
3	A APPMOOVE apresentou Declaração sobre SSL e certificação digital.
4	A APPMOOVE apresentou Declaração sobre a criptografia entre central e APP.
5	CET permite desconsiderar o requisito de cancelamento da operação após 30 segundos de inatividade no aparelho móvel, nas situações em que o aplicativo apresentar tela para confirmação do usuário em suas ações/ativações de CAD.
6	Requisito não exigido devido às características de confirmação das operações do aplicativo.
7	O APP aceita o pagamento com cartão de crédito. No site será permitida a compra de CAD com pagamento por cartão de crédito e boleto bancário, e não será possível realizar operações de ativação de CAD.

Conclusão:

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ATA DE JULGAMENTO Nº LVI – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 35/16 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 1659/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de “Documentação” apresentado pela empresa CERMOB TECNOLOGIA LTDA., em atenção a todo Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:

1- HABILITAÇÃO JURÍDICA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

2- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

3- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

4- DECLARAÇÕES: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Capítulo III do Edital, bem como no item 2.1 do Capítulo II, foram atendidas, assim, a Empresa CERMOB TECNOLOGIA LTDA. foi considerada HABILITADA.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “a” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 07 de outubro de 2016.

__________________________________________________________________________________

TERMO DE CREDENCIAMENTO

EXPEDIENTE Nº 1468/16

FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 008/2016, Celebrado com a Empresa AMARALINA SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA., com sede na Rua Santo Antônio, 446, Conjunto 113, Sala A, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP Nº 01.314-000, com Telefone (11) 2185-7779, inscrita no CNPJ Nº 24.144.729/0001-08, para a distribuição de Cartão Azul Digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, com fundamento do disposto no Artigo 25, “caput”, da Lei Federal 8.666/93 e legislação correlata. Formalizado em 04/10/2016, possui vigência Contratual de doze meses, contados da data de sua assinatura.

__________________________________________________________________________________

ATA DE JULGAMENTO Nº LV – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 35/16 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 0061/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o relatório da Área Técnica que encontra-se anexo ao expediente e faz parte integrante desta Ata de Julgamento, conclui pela classificação da documentação técnica (Sistema Android e IOS) da empresa SERBET SISTEMA DE ESTACIONAMENTO VEICULAR DO BRASIL LTDA – EPP.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Edital do Chamamento Público nº 001/16, foram atendidas.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “b” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 05 de outubro de 2016.

Comissão de Licitação

RESULTADO DA AVALIAÇÃO TÉCNICA – Chamamento 001/2016 (APLICATIVO)

Empresa: SERBET - Sistema de Estacionamento Veicular do Brasil
Aplicativo: ESTACIONAMENTO DIGITAL (Aplicativo para aparelhos móveis)						SO: ANDROID e IOS
X	1ª avaliação				Reapresentação após 1ª avaliação
Início do teste				Término do teste
Data			Hora	Data		Hora
03/10/2016			09:00	03/10/2016		17:00
ITEM		RESUMO DA FUNCIONALIDADE TESTADA (DETALHES NO TR)				* RESUL TADO	Nº OBS
4.3.		CENTRAL DIST: Documentação da Arquitetura				A
4.3.6.2.4.1.		CENTRAL DIST: operações registradas com horário sincronizado				A
4.3.6.2.5.		CENTRAL DIST: internet, URA, SMS ou outros canais alternativos para ativação de CAD				A	1
4.3.6.3.1.		APP: Caracterização e Identificação da Versão do APP				A
4.3.6.3.3. a)		APP: Cadastramento de Placas				A
4.3.6.3.3. b)		APP: Seleção da regra de estacionamento (30/60/120/180 min)				A
4.3.6.3.3. c)		APP: Quantidade de CAD				A
4.3.6.3.3. d)		APP: Indicação dos tempos decorrido e restante				A
4.3.6.3.3. e)		APP: Apresentação de alarmes de “terminando” e “finalizado”				A
4.3.6.3.3. f)		APP: Permitir estender o tempo de estacionamento até 2 CAD				A
4.3.6.3.3. g)		APP: Permitir consultar saldo/extrato do usuário				A
4.3.6.3.4. a)		APP: INFO – valor vigente da tarifa				A
4.3.6.3.4. b)		APP: INFO – horário de funcionamento do sistema				A
4.3.6.3.4. c)		APP: INFO – período máximo de permanência				A
4.3.6.3.4. d)		APP: INFO – formas de pagamento				A	7
4.3.6.3.7.		APP: Marca CET + Marca DISTRIBUIDORA				A
4.3.6.3.8.		APP: Saldo em CAD e valores financeiros do usuário				A
4.3.6.3.10.		APP: Extrato de 3 dias a 12 meses (selecionável) com: Data/hora/qtde. CAD/tipo transac/valor/placa/AUTENT CET				A
4.3.6.3.11. a)		APP: Manutenção de dados cadastrais – inclusive senha				A
4.3.6.3.11. b)		APP: Manutenção do cadastro de placas				A
4.3.6.3.11. c)		CENTRAL DIST: Avaliação dos canais de comunicação de relacionamento com o usuário				A	1
4.3.6.3.11. d)		APP: Teste de exclusão do APP – saldos				A
4.3.9.1.		CENTRAL DIST: Validação das características do Link L2				A	2
4.3.9.2.		CENTRAL DIST: SSL e certificação digital				A	3
4.3.9.4.		CENTRAL DIST: criptografia entre central e APP				A	4
5.2.2.		PROCESSO: Obrigatoriedade do CPF/CNPJ				A
5.2.3.		PROCESSO: Obrigatoriedade da leitura e aceitação das condições				A
5.2.4.		PROCESSO: Cadastro de quantas placas o usuário desejar				A
5.3.		PROCESSO: Aquisição CAD				A
5.4.		PROCESSO: Ativação CAD				A
5.4.4.		PROCESSO: Máximo 2 CAD por placa				A
5.4.4.1.		PROCESSO: Máximo 3 Placas simultâneos por IMEI ou UDID				A
5.4.5.		PROCESSO: Horário da ativação = horário da autenticação CET				A
5.4.5.1.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 00:00 e 10:00 h				A
5.4.5.2.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 19:00 e 24:00 h (segunda a sexta-feira)				A
5.4.5.3.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 13:00 e 24:00 h (aos sábados)				A
5.4.5.4.		PROCESSO: Ativação de CAD aos domingos e feriados				A
5.4.5.5.		PROCESSO: Ativação de CAD com GPS ativo				A
5.4.6.		PROCESSO: Usuário informa placa e qtde CAD				A
5.4.7.		PROCESSO: Com GPS sugerir a regra (local)				A
5.4.8.		PROCESSO: Sem GPS pedir a regra constante na sinalização				A
5.4.9.		PROCESSO: Receber a autenticação para todas as transações				A
5.4.10.		PROCESSO: Pedir confirmação do usuário antes de cada ativação				A
5.4.11.		PROCESSO: Emissão do comprovante da transação.				A
5.4.12.		PROCESSO: Permitir cancelamento antes da confirmação (5.4.10)				A
5.4.13.		PROCESSO: Cancelamento da operação após 30 seg. de espera				A	5
5.4.14.		PROCESSO: Cancelamento da operação após 15 seg. sem resposta				A
5.4.15.		PROCESSO: Mensagem do Cancelamento com o motivo.				A	6
5.4.17		PROCESSO: Aquisição/Ativação de CAD simultaneamente				A
5.4.18.1.		ALARMES: Dentro da possibilidade de extensão do prazo, mensagem (ns) antes de esgotar o prazo até reconhecimento pelo usuário				A
5.4.18.2.		ALARMES: Sem possibilidade de extensão do prazo, mensagem (ns) antes de esgotar o prazo até reconhecimento pelo usuário. e após o prazo limite mensagem “Veículo Irregular”.				A
5.4.18.3.		ALARMES: Configuração de intervalos				A

* No campo resultado deve ser indicado A = Atende ou NA = Não Atende.

Observações:

Nº Observação	Descrição do problema observado
1	A SERBET apresentou como opção para que o usuário envie reclamações, sugestões e solicitações o atendimento on line disponível no Aplicativo e a Central de Atendimento Automática ou por Atendente no fone (11) 4200-0030, sendo o custo da ligação paga pelo usuário. Para ativação do CAD, quando o aparelho móvel estiver sem linha de dados, com falhas de comunicação ou em área de sombra, será disponibilizado o serviço de SMS automático no APP, enviado para o número 29000, com o custo do envio por conta da SERBET ou a Central de Atendimento Automática (URA) no fone (11) 4200-0030.
2	A SERBET apresentou Declaração sobre o Link L2.
3	A SERBET apresentou Declaração sobre SSL e certificação digital.
4	A SERBET apresentou Declaração sobre a criptografia entre central e APP.
5	CET permite desconsiderar o requisito de cancelamento da operação após 30 segundos de inatividade no aparelho móvel, nas situações em que o aplicativo apresentar tela para confirmação do usuário em suas ações/ativações de CAD.
6	Requisito não exigido devido às características de confirmação das operações do aplicativo.
7	O APP aceita o pagamento com cartão de crédito. No site não será possível realizar operações de ativação de CAD ou de compra de CAD.

Conclusão:

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EXPEDIENTE Nº 0061/16
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/16
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
À vista das informações constantes no expediente em referência, HOMOLOGO todos os Atos e Classificação da empresa, DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA –EPP CNPJ:04.311.781/0001-96, bem como ADJUDICO o objeto do Chamamento Público Nº 001/16, à referida empresa para o credenciamento visando à distribuição de cartão azul digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo.
São Paulo, 03 de outubro de 2016.
Diretora Administrativa e Financeira

EXPEDIENTE 1468/16

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

À vista das informações constantes no expediente, em especial do Parecer da AJU nº 277/2016 às fls. 155/156, e com fundamento no disposto no “caput” do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis e alterações, AUTORIZO o credenciamento da empresa AMARALINA SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 24.144.729/0001-08, para realizar a distribuição de cartão azul digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, utilizando tecnologia digital, conforme Chamamento Público nº 001/16.
São Paulo, 03 de outubro de 2016.
Diretoria Administrativa e Financeira

EXPEDIENTE 1468/16

DESPACHO RATIFICATÓRIO

Atendendo ao disposto no Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RATIFICO o despacho assinado em 03/10/2016 , pela Diretoria Administrativa e Financeira, que autorizou o credenciamento da empresa AMARALINA SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 24.144.729/0001-08, referente à Distribuição de Cartão Azul Digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, utilizando tecnologia digital, conforme Chamamento Público nº 001/16.
São Paulo, 03 de outubro de 2016.

EXPEDIENTE 1467/16
DESPACHO AUTORIZATÓRIO

À vista das informações constantes no expediente, em especial do Parecer da AJU nº 275/2016 às fls. 125/126, e com fundamento no disposto no “caput” do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis e alterações, AUTORIZO o credenciamento da empresa PARKME BRASIL LTDA - ME, CNPJ nº 22.346.230/0001-40, para realizar a distribuição de cartão azul digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, conforme Chamamento Público nº 001/16.
São Paulo, 03 de outubro de 2016.
Diretoria Administrativa e Financeira

EXPEDIENTE 1467/16

DESPACHO RATIFICATÓRIO

Atendendo ao disposto no Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RATIFICO o despacho assinado em 03/10/2016, pela Diretoria Administrativa e Financeira, que autorizou o credenciamento da empresa PARKME BRASIL LTDA - ME, CNPJ nº 22.346.230/0001-40, referente a Distribuição de Cartão Azul Digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, conforme Chamamento Público nº 001/16.
São Paulo, 03 de outubro de 2016.

EXPEDIENTE 1466/16
DESPACHO AUTORIZATÓRIO

À vista das informações constantes no expediente, em especial do Parecer da AJU nº 279/2016 às fls. 305/306, e com fundamento no disposto no “caput” do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis e alterações, AUTORIZO o credenciamento da empresa INFOSOLO INFORMÁTICA S.A, CNPJ nº 10.213.834/0001-39 para realizar a distribuição de cartão azul digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, conforme Chamamento Público nº 001/16.
São Paulo, 03 de outubro de 2016.
Diretora Administrativa e Financeira

EXPEDIENTE 1466/16

DESPACHO RATIFICATÓRIO

Atendendo ao disposto no Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RATIFICO o despacho assinado em 03/10/2016 , pela Diretoria Administrativa e Financeira, que autorizou o credenciamento da empresa INFOSOLO INFORMÁTICA S/A, CNPJ nº 10.213.834/0001-39, referente à Distribuição de Cartão Azul Digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, conforme Chamamento Público nº 001/16.
São Paulo, 03 de outubro de 2016.

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EXPEDIENTE Nº 0061/16

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/16

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

À vista das informações constantes no expediente em referência, HOMOLOGO todos os Atos e Classificação da empresa 4ALL TECNOLOGIA LTDA – EPP. CNPJ: 23.483.494/0001-08, bem como ADJUDICO o objeto do Chamamento Público Nº 001/16, à referida empresa para o credenciamento visando à distribuição de cartão azul digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo.

São Paulo, 29 de setembro de 2016.

Diretora Administrativa e Financeira

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ATA DE JULGAMENTO Nº LI – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 35/16 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 0061/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o relatório da Área Técnica que segue em anexo e faz parte integrante desta Ata de Julgamento, conclui pela classificação da documentação técnica (Sistema ANDROID) da empresa DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA-EPP.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Edital do Chamamento Público nº 001/16, foram atendidas.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, conforme disposto no Art. 109, inciso I, “b” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 21 de setembro de 2016.

Comissão de Licitação

RESULTADO DA AVALIAÇÃO TÉCNICA – Chamamento 001/2016 (APLICATIVO)

Empresa: DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA
Aplicativo: PANDA PARKING (Aplicativo para aparelhos móveis)							SO: ANDROID
	1ª avaliação			X	Reapresentação após 1ª avaliação
Início do teste				Término do teste
Data			Hora	Data	Hora
13/09/2016			09:00	13/09/2016	12:00
ITEM		RESUMO DA FUNCIONALIDADE TESTADA (DETALHES NO TR)			* RESUL TADO	Nº OBS
4.3.		CENTRAL DIST: Documentação da Arquitetura			A
4.3.6.2.4.1.		CENTRAL DIST: operações registradas com horário sincronizado			A	9
4.3.6.2.5.		CENTRAL DIST: internet, URA, SMS ou outros canais alternativos para ativação de CAD			A	1
4.3.6.3.1.		APP: Caracterização e Identificação da Versão do APP			A
4.3.6.3.3. a)		APP: Cadastramento de Placas			A
4.3.6.3.3. b)		APP: Seleção da regra de estacionamento (30/60/120/180 min)			A
4.3.6.3.3. c)		APP: Quantidade de CAD			A
4.3.6.3.3. d)		APP: Indicação dos tempos decorrido e restante			A
4.3.6.3.3. e)		APP: Apresentação de alarmes de “terminando” e “finalizado”			A
4.3.6.3.3. f)		APP: Permitir estender o tempo de estacionamento até 2 CAD			A
4.3.6.3.3. g)		APP: Permitir consultar saldo/extrato do usuário			A
4.3.6.3.4. a)		APP: INFO – valor vigente da tarifa			A
4.3.6.3.4. b)		APP: INFO – horário de funcionamento do sistema			A
4.3.6.3.4. c)		APP: INFO – período máximo de permanência			A
4.3.6.3.4. d)		APP: INFO – formas de pagamento			A	7
4.3.6.3.7.		APP: Marca CET + Marca DISTRIBUIDORA			A	11
4.3.6.3.8.		APP: Saldo em CAD e valores financeiros do usuário			A
4.3.6.3.10.		APP: Extrato de 3 dias a 12 meses (selecionável) com: Data/hora/qtde. CAD/tipo transac/valor/placa/AUTENT CET			A
4.3.6.3.11. a)		APP: Manutenção de dados cadastrais – inclusive senha			A
4.3.6.3.11. b)		APP: Manutenção do cadastro de placas			A
4.3.6.3.11. c)		CENTRAL DIST: Avaliação dos canais de comunicação de relacionamento com o usuário			A	1
4.3.6.3.11. d)		APP: Teste de exclusão do APP – saldos			A
4.3.9.1.		CENTRAL DIST: Validação das características do Link L2			A	2
4.3.9.2.		CENTRAL DIST: SSL e certificação digital			A	3
4.3.9.4.		CENTRAL DIST: criptografia entre central e APP			A	4
5.2.2.		PROCESSO: Obrigatoriedade do CPF/CNPJ			A
5.2.3.		PROCESSO: Obrigatoriedade da leitura e aceitação das condições			A
5.2.4.		PROCESSO: Cadastro de quantas placas o usuário desejar			A
5.3.		PROCESSO: Aquisição CAD			A
5.4.		PROCESSO: Ativação CAD			A
5.4.4.		PROCESSO: Máximo 2 CAD por placa			A
5.4.4.1.		PROCESSO: Máximo 3 Placas simultâneos por IMEI ou UDID			A
5.4.5.		PROCESSO: Horário da ativação = horário da autenticação CET			A
5.4.5.1.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 00:00 e 10:00 h			A
5.4.5.2.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 19:00 e 24:00 h (segunda a sexta-feira)			A
5.4.5.3.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 13:00 e 24:00 h (aos sábados)			A
5.4.5.4.		PROCESSO: Ativação de CAD aos domingos e feriados			A
5.4.5.5.		PROCESSO: Ativação de CAD com GPS ativo			A
5.4.6.		PROCESSO: Usuário informa placa e qtde CAD			A
5.4.7.		PROCESSO: Com GPS sugerir a regra (local)			A
5.4.8.		PROCESSO: Sem GPS pedir a regra constante na sinalização			A
5.4.9.		PROCESSO: Receber a autenticação para todas as transações			A
5.4.10.		PROCESSO: Pedir confirmação do usuário antes de cada ativação			A
5.4.11.		PROCESSO: Emissão do comprovante da transação.			A	8
5.4.12.		PROCESSO: Permitir cancelamento antes da confirmação (5.4.10)			A
5.4.13.		PROCESSO: Cancelamento da operação após 30 seg. de espera			A	5
5.4.14.		PROCESSO: Cancelamento da operação após 15 seg. sem resposta			A
5.4.15.		PROCESSO: Mensagem do Cancelamento com o motivo			A	6
5.4.17		PROCESSO: Aquisição/Ativação de CAD simultaneamente			A	10
5.4.18.1.		ALARMES: Dentro da possibilidade de extensão do prazo, mensagem (ns) antes de esgotar o prazo até reconhecimento pelo usuário			A
5.4.18.2.		ALARMES: Sem possibilidade de extensão do prazo, mensagem (ns) antes de esgotar o prazo até reconhecimento pelo usuário. e após o prazo limite mensagem “Veículo Irregular”.			A
5.4.18.3.		ALARMES: Configuração de intervalos			A

* No campo resultado deve ser indicado A = Atende ou NA = Não Atende.

Observações:

Nº Observação

Descrição do problema observado

1

A DINÂMICA apresentou como opção para que o usuário envie reclamações, sugestões e solicitações o e-mail no site da internet www.pandaparking.com.br e a Central de Atendimento.

Para ativação do CAD, quando o aparelho móvel estiver sem linha de dados, com falhas de comunicação ou em área de sombra, será disponibilizado o serviço de uma Central de Atendimento, onde o usuário pagará o custo da ligação.

2

A DINÂMICA apresentou Declaração sobre o Link L2.

3

A DINÂMICA apresentou Declaração sobre SSL e certificação digital.

4

A DINÂMICA apresentou Declaração sobre a criptografia entre central e APP.

5

CET permite desconsiderar o requisito de cancelamento da operação após 30 segundos de inatividade no aparelho móvel, nas situações em que o aplicativo apresentar tela para confirmação do usuário em suas ações.

6

Requisito não exigido devido às características de confirmação das operações do aplicativo.

7

O APP aceita o pagamento com cartão de crédito. Será possível efetuar a aquisição de CAD para o Aplicativo à partir do Ponto de Venda, tendo em vista que a empresa DINÂMICA foi credenciada no Chamamento 002/2016 (PDV). Observado que é necessário nesse caso oferecer o desconto na compra de múltiplos de 10 CAD. No site não será possível realizar operações de ativação ou de compra de CAD.

8

A DINÂMICA irá acrescentar no comprovante de ativação o tempo do CAD (regra de estacionamento). O comprovante das transações de compra de CAD estarão disponíveis na conta do usuário no site da internet.

9

A DINÂMICA vai ajustar as informações de horário no comprovante de compra do CAD realizada pelo PDV, conforme as informações do servidor da CET, tendo em vista que em alguns testes foi identificado uma diferença de 1 minuto.

10

A DINÃMICA vai ajustar o Aplicativo para que seja realizada em uma única transação a aquisição/ativação de CAD.

11

A DINÂMICA irá apresentar a marca da Zona Azul Digital na tela onde se consulta o saldo e se solicita ativação de CAD.

Conclusão:
O APP tem condições de ser aprovado porque atende os requisitos previstos no Anexo I – Minuta do Termo de Credenciamento, Anexo VI - Termo de Referência e/ou Anexo VIII – Catálogo de Serviços observados durante a realização dos testes de avaliação técnica. Quanto às observações apontadas, estas serão verificadas e deverão estar atendidas por ocasião dos testes na nuvem.

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ATA DE JULGAMENTO Nº LIV– COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 35/16 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 0061/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o relatório da Área Técnica que encontra-se anexo ao expediente e faz parte integrante desta Ata de Julgamento, conclui pela classificação da documentação técnica (Sistema Android) da empresa PARKME BRASIL LTDA – ME.
Portanto, todas as exigências estabelecidas no Edital do Chamamento Público nº 001/16, foram atendidas.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “b” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 21 de setembro de 2016.

Comissão de Licitação

RESULTADO DA AVALIAÇÃO TÉCNICA – CHAMAMENTO 001/2016 - APP

Empresa: PARKME DO BRASIL LTDA
Aplicativo: ParkMe (Aplicativo para aparelho móvel)							SO: ANDROID
	1ª avaliação			X	Reapresentação após 1ª avaliação
Início do teste				Término do teste
Data			Hora	Data		Hora
21/09/2016			09:00	21/09/2016		16:00
ITEM		RESUMO DA FUNCIONALIDADE TESTADA (DETALHES NO TR)				* RESULTADO		Nº OBS
4.3.		CENTRAL DIST: Documentação da Arquitetura				A
4.3.6.2.4.1.		CENTRAL DIST: operações registradas com horário sincronizado				A
4.3.6.2.5.		CENTRAL DIST: internet, URA, SMS ou outros canais alternativos para ativação de CAD				A		1
4.3.6.3.1.		APP: Caracterização e Identificação da Versão do APP				A
4.3.6.3.3. a)		APP: Cadastramento de Placas				A
4.3.6.3.3. b)		APP: Seleção da regra de estacionamento (30/60/120/180 min)				A
4.3.6.3.3. c)		APP: Quantidade de CAD				A
4.3.6.3.3. d)		APP: Indicação dos tempos decorrido e restante				A
4.3.6.3.3. e)		APP: Apresentação de alarmes de “terminando” e “finalizado”				A
4.3.6.3.3. f)		APP: Permitir estender o tempo de estacionamento até 2 CAD				A
4.3.6.3.3. g)		APP: Permitir consultar saldo/extrato do usuário				A
4.3.6.3.4. a)		APP: INFO – valor vigente da tarifa				A
4.3.6.3.4. b)		APP: INFO – horário de funcionamento do sistema				A
4.3.6.3.4. c)		APP: INFO – período máximo de permanência				A
4.3.6.3.4. d)		APP: INFO – formas de pagamento				A
4.3.6.3.7.		APP: Marca CET + Marca DISTRIBUIDORA				A
4.3.6.3.8.		APP: Saldo em CAD e valores financeiros do usuário				A
4.3.6.3.10.		APP: Extrato de 3 dias a 12 meses (selecionável) com: Data/hora/qtde. CAD/tipo transac/valor/placa/AUTENT CET				A
4.3.6.3.11. a)		APP: Manutenção de dados cadastrais – inclusive senha				A
4.3.6.3.11. b)		APP: Manutenção do cadastro de placas				A
4.3.6.3.11. c)		CENTRAL DIST: Avaliação dos canais de comunicação de relacionamento com o usuário				A		1
4.3.6.3.11. d)		APP: Teste de exclusão do APP – saldos				A
4.3.9.1.		CENTRAL DIST: Validação das características do Link L2				A		2
4.3.9.2.		CENTRAL DIST: SSL e certificação digital				A		3
4.3.9.4.		CENTRAL DIST: criptografia entre central e APP				A		4
5.2.2.		PROCESSO: Obrigatoriedade do CPF/CNPJ				A
5.2.3.		PROCESSO: Obrigatoriedade da leitura e aceitação das condições				A
5.2.4.		PROCESSO: Cadastro de quantas placas o usuário desejar				A
5.3.		PROCESSO: Aquisição CAD				A
5.4.		PROCESSO: Ativação CAD				A
5.4.4.		PROCESSO: Máximo 2 CAD por placa				A
5.4.4.1.		PROCESSO: Máximo 3 Placas simultâneos por IMEI ou UDID				A
5.4.5.		PROCESSO: Horário da ativação = horário da autenticação CET				A
5.4.5.1.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 00:00 e 10:00 h				A
5.4.5.2.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 19:00 e 24:00 h (segunda a sexta-feira)				A
5.4.5.3.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 13:00 e 24:00 h (aos sábados)				A
5.4.5.4.		PROCESSO: Ativação de CAD aos domingos e feriados				A
5.4.5.5.		PROCESSO: Ativação de CAD com GPS ativo				A
5.4.6.		PROCESSO: Usuário informa placa e qtde CAD				A
5.4.7.		PROCESSO: Com GPS sugerir a regra (local)				A
5.4.8.		PROCESSO: Sem GPS pedir a regra constante na sinalização				A
5.4.9.		PROCESSO: Receber a autenticação para todas as transações				A
5.4.10.		PROCESSO: Pedir confirmação do usuário antes de cada ativação				A
5.4.11.		PROCESSO: Emissão do comprovante da transação.				A
5.4.12.		PROCESSO: Permitir cancelamento antes da confirmação (5.4.10)				A
5.4.13.		PROCESSO: Cancelamento da operação após 30 seg. de espera				A		5
5.4.14.		PROCESSO: Cancelamento da operação após 15 seg. sem resposta				A
5.4.15.		PROCESSO: Mensagem do Cancelamento com o motivo				A		6
5.4.17		PROCESSO: Aquisição/Ativação de CAD simultaneamente				A
5.4.18.1.		ALARMES: Dentro da possibilidade de extensão do prazo, mensagem (ns) antes de esgotar o prazo até reconhecimento pelo usuário				A
5.4.18.2.		ALARMES: Sem possibilidade de extensão do prazo, mensagem (ns) antes de esgotar o prazo até reconhecimento pelo usuário. e após o prazo limite mensagem “Veículo Irregular”.				A
5.4.18.3.		ALARMES: Configuração de intervalos				A

* NO CAMPO RESULTADO DEVE SER INDICADO A = ATENDE OU NA = NÃO ATENDE.

OBSERVAÇÕES:

Nº Observação	Descrição do problema observado
1	A PARKME apresentou como alternativa para ativação de CAD quando o aparelho móvel estiver sem linha de dados, com falhas de comunicação ou em área de sombra o serviço de SMS (nº 29000 – Digitar: ATIVARCAD, CPF, PLACA, QUANTIDADE, REGRA). Para o usuário apresentar reclamações, sugestões e solicitações oferece o serviço de “Fale comigo” no APP, suporte via e-mail e formulário no site ou fone 3181-4986 em horário comercial.
2	PARKME apresentou Declaração sobre o Link L2.
3	PARKME apresentou Declaração sobre SSL e certificação digital.
4	PARKME apresentou Declaração sobre a criptografia entre central e APP.
5	CET irá desconsiderar o requisito de cancelamento da operação após 30 segundos de espera, nas situações em que o aplicativo apresentar tela para confirmação do usuário em suas ações.
6	Requisito não exigido devido às características de confirmação das operações do aplicativo.

CONCLUSÃO:
O APP TEM CONDIÇÕES DE SER APROVADO PORQUE ATENDE OS REQUISITOS previstos no Anexo I – Minuta do Termo de Credenciamento, Anexo VI - Termo de Referência e/ou Anexo VIII – Catálogo de Serviços observados durante a realização dos testes de avaliação técnica. Quanto às observações apontadas, estas serão verificadas e deverão estar atendidas por ocasião dos testes na nuvem.

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EXPEDIENTE Nº 0061/16

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/16

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

À vista das informações constantes no expediente em referência, HOMOLOGO todos os Atos e Classificação da empresa, THOMAS GREG E SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDUSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 03.514.896/0001-15, bem como ADJUDICO o objeto do Chamamento Público Nº 001/16, à referida empresa para o credenciamento visando à distribuição de cartão azul digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo.

São Paulo, 21 de setembro de 2016.

Diretoria Administrativa e Financeira

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COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO – CET

DESPACHO

Expediente: 0061/2016

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/16

I - Em face a não interposição de recurso a habilitação da empresa MANAGEMENT SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. CNPJ Nº 12.773.216/0001-79, inicia-se a contagem do prazo de 30 dias para apresentação da documentação técnica, estabelecido no item 4.5 do edital.

São Paulo, 21 de setembro de 2016.

Presidente da Comissão

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COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO – CET

DESPACHO

Expediente: 0061/2016

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/16

I - Em face a não interposição de recurso à habilitação da empresa QIWI BRASIL TECNOLOGIA S.A inscrita no CNPJ Nº 12.865.530/0001-81, inicia-se a contagem do prazo de 30 dias para apresentação da documentação técnica, estabelecido no item 4.5 do edital.

São Paulo, 16 de setembro de 2016.

Presidente da Comissão

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EXPEDIENTE Nº 1133/16.

2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/16 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016

Em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 65, § 8, REGISTRAMOS a atualização do Termo de Credenciamento nº 003/2016, formalizado entre a COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, CNPJ nº 47.902.648/0001-17 e AREATEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA EPP., CNPJ N° 11.406.226/0001-03, que tem por objeto o credenciamento de empresas interessadas em realizar a distribuição de Cartão Azul Digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e Áreas Públicas do Município de São Paulo, conforme disposições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA- DA INCLUSÃO DO SISTEMA OPERACIONAL “WINDOWS PHONE”

Fica autorizada a distribuição do cartão azul digital – CAD aos usuário dos sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do município de São Paulo, por meio do sistema operacional “WINDOWS PHONE”.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Os demais dados constantes do Termo de Credenciamento n° 003/16, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do termo de credenciamento nº 003.

Publique-se.

Diretoria Administrativa e Financeira

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ATA DE JULGAMENTO Nº L – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 41/15 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 0061/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o relatório da Área Técnica que segue em anexo e faz parte integrante desta Ata de Julgamento, conclui pela classificação da documentação técnica (Sistema IOS) da empresa THOMAS GREG E SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDUSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Edital do Chamamento Público nº 001/16, foram atendidas.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, conforme disposto no Art. 109, inciso I, “b” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 13 de setembro de 2016.

Presidente da Comissão de Licitação

RESULTADO DA AVALIAÇÃO TÉCNICA – CHAMAMENTO 001/2016 (APLICATIVO)

Empresa: THOMAS GREG & SONS DO BRASIL
Aplicativo: ESTACIONA AI (Aplicativo para aparelhos móveis)							SO: IOS
	1ª avaliação			X	Reapresentação após 1ª avaliação
Início do teste				Término do teste
Data			Hora	Data		Hora
06/09/2016			09:30	06/09/2016		17:00
ITEM		RESUMO DA FUNCIONALIDADE TESTADA (DETALHES NO TR)				* RESULTADO		Nº OBS
4.3.		CENTRAL DIST: Documentação da Arquitetura				A
4.3.6.2.4.1.		CENTRAL DIST: operações registradas com horário sincronizado				A
4.3.6.2.5.		CENTRAL DIST: internet, URA, SMS ou outros canais alternativos para ativação de CAD				A		1
4.3.6.3.1.		APP: Caracterização e Identificação da Versão do APP				A
4.3.6.3.3. a)		APP: Cadastramento de Placas				A
4.3.6.3.3. b)		APP: Seleção da regra de estacionamento (30/60/120/180 min)				A
4.3.6.3.3. c)		APP: Quantidade de CAD				A
4.3.6.3.3. d)		APP: Indicação dos tempos decorrido e restante				A
4.3.6.3.3. e)		APP: Apresentação de alarmes de “terminando” e “finalizado”				A		6
4.3.6.3.3. f)		APP: Permitir estender o tempo de estacionamento até 2 CAD				A
4.3.6.3.3. g)		APP: Permitir consultar saldo/extrato do usuário				A
4.3.6.3.4. a)		APP: INFO – valor vigente da tarifa				A
4.3.6.3.4. b)		APP: INFO – horário de funcionamento do sistema				A
4.3.6.3.4. c)		APP: INFO – período máximo de permanência				A
4.3.6.3.4. d)		APP: INFO – formas de pagamento				A		5
4.3.6.3.7.		APP: Marca CET + Marca DISTRIBUIDORA				A
4.3.6.3.8.		APP: Saldo em CAD e valores financeiros do usuário				A
4.3.6.3.10.		APP: Extrato de 3 dias a 12 meses (selecionável) com: Data/hora/qtde. CAD/tipo transac/valor/placa/AUTENT CET				A
4.3.6.3.11. a)		APP: Manutenção de dados cadastrais – inclusive senha				A
4.3.6.3.11. b)		APP: Manutenção do cadastro de placas				A
4.3.6.3.11. c)		CENTRAL DIST: Avaliação dos canais de comunicação de relacionamento com o usuário				A		1
4.3.6.3.11. d)		APP: Teste de exclusão do APP – saldos				A
4.3.9.1.		CENTRAL DIST: Validação das características do Link L2				A		2
4.3.9.2.		CENTRAL DIST: SSL e certificação digital				A		3
4.3.9.4.		CENTRAL DIST: criptografia entre central e APP				A		4
5.2.2.		PROCESSO: Obrigatoriedade do CPF/CNPJ				A
5.2.3.		PROCESSO: Obrigatoriedade da leitura e aceitação das condições				A
5.2.4.		PROCESSO: Cadastro de quantas placas o usuário desejar				A
5.3.		PROCESSO: Aquisição CAD				A
5.4.		PROCESSO: Ativação CAD				A
5.4.4.		PROCESSO: Máximo 2 CAD por placa				A
5.4.4.1.		PROCESSO: Máximo 3 Placas simultâneos por IMEI ou UDID				A
5.4.5.		PROCESSO: Horário da ativação = horário da autenticação CET				A
5.4.5.1.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 00:00 e 10:00 h				A
5.4.5.2.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 19:00 e 24:00 h (segunda a sexta-feira)				A
5.4.5.3.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 13:00 e 24:00 h (aos sábados)				A
5.4.5.4.		PROCESSO: Ativação de CAD aos domingos e feriados				A
5.4.5.5.		PROCESSO: Ativação de CAD com GPS ativo				A
5.4.6.		PROCESSO: Usuário informa placa e qtde CAD				A
5.4.7.		PROCESSO: Com GPS sugerir a regra (local)				A
5.4.8.		PROCESSO: Sem GPS pedir a regra constante na sinalização				A
5.4.9.		PROCESSO: Receber a autenticação para todas as transações				A
5.4.10.		PROCESSO: Pedir confirmação do usuário antes de cada ativação				A
5.4.11.		PROCESSO: Emissão do comprovante da transação.				A
5.4.12.		PROCESSO: Permitir cancelamento antes da confirmação (5.4.10)				A
5.4.13.		PROCESSO: Cancelamento da operação após 30 seg. de espera				A
5.4.14.		PROCESSO: Cancelamento da operação após 15 seg. sem resposta				A
5.4.15.		PROCESSO: Mensagem do Cancelamento com o motivo.				A
5.4.17		PROCESSO: Aquisição/Ativação de CAD simultaneamente				A
5.4.18.1.		ALARMES: Dentro da possibilidade de extensão do prazo, mensagem (ns) antes de esgotar o prazo até reconhecimento pelo usuário				A
5.4.18.2.		ALARMES: Sem possibilidade de extensão do prazo, mensagem (ns) antes de esgotar o prazo até reconhecimento pelo usuário. e após o prazo limite mensagem “Veículo Irregular”.				A
5.4.18.3.		ALARMES: Configuração de intervalos				A

* NO CAMPO RESULTADO DEVE SER INDICADO A = ATENDE OU NA = NÃO ATENDE.

OBSERVAÇÕES:

Nº Observação	Descrição do problema observado
1	Para que o usuário envie reclamações, sugestões e solicitações a THOMAS GREG apresentou a opção de comunicação por e-mail enviado a partir do Aplicativo. A ativação do CAD, quando o aparelho móvel estiver sem linha de dados, com falhas de comunicação ou em área de sombra, será realizada por SMS, conforme a THOMAS GREG apresentou na Declaração.
2	A THOMAS GREG apresentou Declaração sobre o Link L2.
3	A THOMAS GREG apresentou Declaração sobre SSL e certificação digital.
4	A THOMAS GREG apresentou Declaração sobre a criptografia entre Central e APP.
5	O APP aceita o pagamento com cartão de crédito. No site não será possível realizar operações de ativação de CAD e de compra de CAD.
6	O alarme de “terminando o tempo do Cartão” e “finalizado o tempo do Cartão” envia apenas notificação em algumas configurações. A THOMAS GREG informou que quando o Aplicativo for publicado irá fornecer alarme sonoro e/ou vibratório conforme previsto no Anexo VI – Termo de Referência.

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ATA DE JULGAMENTO Nº XLIX – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 41/15 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 0061/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de “Documentação” apresentado pela empresa MANAGEMENT SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, em atenção a todo Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:

1- HABILITAÇÃO JURÍDICA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

2- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

3- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

4- DECLARAÇÕES: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Capítulo III do Edital, bem como no item 2.1 do Capítulo II, foram atendidas, assim, a Empresa MANAGEMENT SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, foi considerada HABILITADA.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “a” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 12 de setembro de 2016

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TERMO DE CREDENCIAMENTO
EXPEDIENTE Nº 1356/16

EXPEDIENTE Nº 1356/16 – FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2016, referente ao Chamamento Público nº 001, celebrado com a empresa INOVA SOLUCOES EM TECNOLOGIA E GESTAO LTDA - EPP ., com sede na rua Alameda Santos , 2326, 1º andar, conjunto 11, Cerqueira César , São Paulo/SP, CEP 01.418-200, com Telefone nº (11) 2879-6682 / (11) 2879-6221, inscrita no CNPJ sob o nº 22.368.937/0001-57, para a distribuição do CARTÃO AZUL DIGITAL - CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do município de São Paulo utilizando tecnologia digital, doravante denominado Estacionamento Rotativo Digital – ERD., com fundamento no disposto no artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93. Formalizado em 08/09/16.

TERMO DE CREDENCIAMENTO

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 005, QUE ENTRE SI FIRMAM A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET E A EMPRESA “INOVA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA EPP.” NA FORMA ABAIXO MENCIONADA

A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, com sede nesta Capital na Rua Barão de Itapetininga nº 18, inscrita no CNPJ sob o Nº 47.902.648/0001-17, neste ato representada por seus Representantes Legais ao final assinados, doravante designada CET e INOVA SOLUCOES EM TECNOLOGIA E GESTAO LTDA - EPP ., com sede na rua Alameda Santos , 2326, 1º andar, conjunto 11, Cerqueira César , São Paulo/SP, CEP 01.418-200, com Telefone nº (11) 2879-6682 / (11) 2879-6221, inscrita no CNPJ sob o nº 22.368.937/0001-57, neste ato representada por seu(s) Representante(s) Legal(is) ao final assinado(s), doravante designada CREDENCIADA, têm entre si justo e avençado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO

1.1. O presente Termo de Credenciamento tem por finalidade credenciar empresas interessadas na distribuição de Cartão Azul Digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do município de São Paulo utilizando tecnologia digital.

1.2. Essa medida visa propiciar aos usuários do sistema de estacionamento rotativo alternativa rápida, confortável e segura para adquirir o cartão zona azul.

1.3. Para o município representa avanço tecnológico no controle do recurso financeiro e da gestão do sistema de estacionamento.

1.4. O presente termo de credenciamento fundamenta-se no artigo 25, “caput”, da Lei Federal 8.666/93 e legislação correlata.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1. O objeto do presente instrumento é credenciar empresas para a distribuição do CARTÃO AZUL DIGITAL - CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do município de São Paulo utilizando tecnologia digital, doravante denominado Estacionamento Rotativo Digital – ERD.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES DE COMPRA E REMUNERAÇÃO

3.1. A venda de CAD para a empresa credenciada será de no mínimo 30.000 cartões por operação, mediante pagamento à vista.

3.2. O pedido de compra deverá ser encaminhado formalmente à Gerência de Gestão de Eventos e Comercialização – GEC que encaminhará a documentação necessária para o faturamento e o pagamento dos CAD.

3.3. Após confirmar o crédito bancário feito pela empresa credenciada em conta corrente indicada pela CET, os CAD serão disponibilizados à interessada.

3.4. A empresa credenciada receberá um desconto no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor facial do CAD, correspondente a compra efetuada.

3.5 . Em caso de descredenciamento ou encerramento das atividades da credenciada, as partes farão o encontro de contas, com relação aos CAD ainda não comercializados e em poder da empresa, bem como dos CAD já distribuídos aos usuários.

CLÁUSULA QUARTA – DAS CONDIÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO DO CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD

4.1. Caberá exclusivamente a(s) empresa(s) credenciada(s) a disponibilização e a manutenção do Aplicativo, pelo uso da tecnologia digital, de marcas, licenças e patentes e pelas tratativas necessárias para a distribuição dos CAD aos usuários.

4.1.1. O Aplicativo deverá ser disponibilizado gratuitamente aos usuários.

4.2. A Empresa credenciada poderá negociar livremente com os usuários as condições de venda, formas de pagamento, cancelamento de cadastro, devolução do CAD, conforme previsto no Termo de Aceitação de Uso do Aplicativo.

4.3. A Empresa credenciada não poderá vender o CAD por valor monetário superior ao da tarifa fixada pela CET.

4.3.1. A tarifa da Zona Azul no Município de São Paulo é fixada por meio de Ato do Presidente da CET, nos termos dos Decretos nº 17.115/81 e nº 29.717/91, estando atualmente em vigor o Ato nº 040/14.

4.3.2. Pra fins de venda ao usuário final, fica estabelecido que 1 (um) CAD corresponde à 1 (uma) folha avulsa e 10 CADs, adquiridos em uma única compra, correspondem a 1 (um) talonário.

4.4. Será permitido que a empresa credenciada obtenha receitas por meio de projetos associados, desde que os processos para obtenção dessas receitas não interfiram no manuseio do aplicativo pelo usuário, ficando permitidas campanhas e ações de publicidade, bem como a divulgação de anúncios nas páginas do aplicativo, na proporção máxima de 15% da área da tela do aparelho móvel, proibido o uso de pop-up.

4.4.1 O conteúdo da publicidade e anúncios veiculados deverá obedecer a legislação pertinente, ficando proibida a veiculação de conteúdo incompatível com a segurança do trânsito.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA EMPRESA CREDENCIADA

5.1. São obrigações e responsabilidades da empresa credenciada:

5.1.1. Assegurar que os aplicativos garantam a integridade das transações realizadas para distribuição do CAD e a inviolabilidade das informações dos usuários.

5.1.2. Transmitir para a CET todas as transações de aquisição e ativação do CAD efetuadas pelo usuário, para fins de autenticação da transação.

5.1.3. Responsabilizar-se pela infraestrutura de comunicação com a Central CET, conforme previsto no Termo de Referência.

5.1.4. Elaborar o Termo de Aceitação de Uso do Aplicativo, conforme previsto no Termo de Referência.

5.1.5. Prestar todos e quaisquer esclarecimentos ou informações solicitadas pela CET para fins de auditoria ou pelos usuários, atendendo prontamente às reclamações e necessidades.

5.1.6. Manter durante a vigência do presente Termo de Credenciamento, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Chamamento e seus Anexos.

5.1.7. Responsabilizar-se pelo pagamento de tributos e impostos que incidam sobre a operação ora avençada, naquilo que a ela couber.

5.1.8. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias com seus empregados e nas relações com terceiros.

5.2. A venda de CAD será de responsabilidade exclusiva da(s) empresa(s) credenciada(s), que deverá(ão) observar atentamente as disposições do Código de Defesa do Consumidor na relação com o usuário.

CLÁUSULA SEXTA – OBRIGAÇÕES DA CET

6.1. São Obrigações da CET:

6.1.1. Divulgar em seu site a relação atualizada das empresas credenciadas para distribuir os CAD e os canais de relacionamento disponíveis para receber reclamações e sugestões dos usuários.

6.1.2. Promover ações para incentivar que várias empresas realizem a distribuição de CAD, evitando a exclusividade desta prestação de serviço ou usuário.

6.1.3. Efetuar auditorias para verificar se o Termo de Credenciamento está sendo cumprido.

CLÁUSULA SÉTIMA - DIREITOS DA CET

7.1. A CET continuará a comercializar os talões de Cartão Zona Azul em papel, por período de tempo indeterminado.

7.2. A CET não aceitará propostas que impliquem custos adicionais a serem arcados pela Prefeitura Municipal de São Paulo, pela Secretaria Municipal de Transportes ou pela CET.

7.3. A CET não adquirirá o aplicativo ou qualquer tipo de tecnologia utilizada pela empresa credenciada, assim como não contratará a prestação dos serviços.

CLÁUSULA OITAVA – PENALIDADES

8.1. Pelo descumprimento das obrigações assumidas a empresa credenciada estará sujeita às penalidades previstas no Capítulo IV, Seção II, da Lei Federal nº 8666/93 e alterações, Lei municipal nº 13.278/02 e Decreto nº 44.279/03 e ainda às seguintes multas/sanções, garantida a prévia defesa:

8.1.1. Advertência;

8.1.2. Multa de 10% sobre o valor da última compra pelo não cumprimento de qualquer das obrigações do item 4.3.6.2 e subitens, 4.3.6.3 e subitens, 4.3.9 e subitens do Termo de Referência.

8.1.3. Multa de 5% sobre o valor da última compra pelo descumprimento nas demais clausulas do Edital de chamamento e seus Anexos não mencionadas no item anterior.

8.1.4 . Descredenciamento na hipótese de aplicação de 4 (quatro) multas em um período de 6 meses.

8.1.5. As multas previstas nesta clausula não tem caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a empresa credenciada da responsabilidade pela reparação de eventuais danos, perdas ou prejuízos causados.

8.1.6. A empresa credenciada estará sujeita a rescisão do Termo de Credenciamento caso não adquira CADs da CET por mais de 6 (seis) meses consecutivos. .

8.1.7. Suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo não superior a 2 (dois) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou, ainda, até que seja promovida a reabilitação, em especial;

8.1.7.1. Apresentação de documentos falsos ou falsificados.

8.1.7.2. Constatação de fraude na comprovação da habilitação ou no recolhimento de quaisquer tributos.

8.1.7.3. Prática de atos ilícitos que demonstrem que a empresa não possui idoneidade para avençar com a CET.

8.1.7.4. Reincidência na prática das infrações sujeitas às penalidades de advertência ou de multas, conforme o item 8.1.4.

8.1.8. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, em caso de reincidência na prática das condutas apenadas com a suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração, salvo se o ato praticado acarretar grandes prejuízos/danos à CET ou à Municipalidade, caso em que a pena de declaração de inidoneidade será aplicada de imediato;

8.1.8.1. A declaração de inidoneidade será proposta ao Diretor Presidente da CET quando constatada a má-fé, ação maliciosa e premeditada em prejuízo da CET ou dos usuários, evidência de atuação com interesses escusos, inclusive apresentação de documentos falsos ou falsificados ou reincidência de faltas que acarretem prejuízo à CET ou aos usuários ou aplicações sucessivas de outras penalidades.

8.1.9. Os atos que culminem nas penalidades observadas nos itens 8.1.7 e 8.1.8, serão também consequência do descredenciamento e, ambos (descredenciamento e penalidade) poderão ocorrer concomitantemente, respeitado o contraditório e a ampla defesa.

8.1.10. As sanções/multas são independentes e a aplicação de uma não exclui a das outras;

8.1.11. Para efeito de reincidência será considerado o descumprimento da mesma obrigação no período de 60 (sessenta) dias.

CLÁUSULA NONA – DO PRAZO E VIGÊNCIA

9.1. O presente Termo de Credenciamento é celebrado pelo prazo de 12 (doze) meses, com vigência a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, até o limite estabelecido no inciso II, do art. 57 da Lei Federal 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA - RESCISÃO

10.1. O presente Termo de Credenciamento poderá ser rescindido, nos termos do artigo 77 e seguintes da Lei nº 8.666/93.

10.2. A rescisão dar-se-á mediante o envio de notificação, respeitado o devido processo legal, e poderá ser cumulada com a aplicação de penalidades, sem prejuízo da cobrança extrajudicial e/ou judicial dos danos decorrentes da referida rescisão.

10.3. O presente Termo de Credenciamento poderá ser rescindido a qualquer tempo pelas partes mediante prévio aviso, com antecedência mínima de 30(trinta) dias, e após a comprovação de que todos os CAD comercializados foram utilizados ou devolvidos aos usuários, não restando CAD pendentes de utilização, observado o item 3.5 do Termo de Credenciamento (Anexo I).

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO

11.1. O termo de credenciamento poderá ser alterado por acordo entre as partes para possibilitar a inclusão de novas funcionalidades no APP.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – FORO

12.1. As partes elegem, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro da Comarca de São Paulo, para dirimir qualquer ação ou medida judicial decorrente deste Termo de Credenciamento.

E, por se acharem assim justas e contratadas, assinam o presente Termo de Credenciamento em 03 (três) vias de igual teor e forma, diante das testemunhas abaixo indicadas, que também o assinam.

São Paulo, 08 de setembro de 2016.

Diretoria Administrativa e Financeira

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EXPEDIENTE 1356/16

DESPACHO

À vista das informações constantes no expediente, em especial do Parecer da AJU nº 256/2016 às fls. 149/151, e com fundamento no disposto no “caput” do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis e alterações, AUTORIZO o cre-denciamento da empresa INOVA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA – EPP. CNPJ Nº 22.368.937/0001-57, referente à distribuição de cartão azul digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, conforme Chamamento Público nº 001/16.

São Paulo, 06 de Setembro de 2016.

VALTAIR FERREIRA VALADÃO
Respondendo pela Diretoria Administrativa e Financeira

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EXPEDIENTE 1356/16

DESPACHO

Atendendo ao disposto no Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RATI-FICO o despacho assinado em 06/09/2016, pelo Diretor Administrativo e Financeiro, que autorizou o credenciamento da empresa INOVA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E GES-TÃO LTDA EPP.CNPJ Nº22.368.937/0001 57, por inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 25 “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, referente à distribuição de cartão azul digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, conforme Chamamento Público nº 001/16.

São Paulo, 06 de setembro de 2016.

JILMAR TATTO
Presidente

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EXPEDIENTE Nº 0061/16

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/16

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

À vista das informações constantes no expediente em referência, HOMOLOGO todos os Atos e Classificação da empresa, PARKME BRASIL LTDA-ME. CNPJ: 22.346.230/0001-40, bem como ADJUDICO o objeto do Chamamento Público Nº 001/16, à referida empresa para o credenciamento visando à distribuição de cartão azul digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo.

São Paulo, 06 de setembro de 2016.

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COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO – CET

DESPACHO

Expediente: 0061/2016

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/16

I - Em face a não interposição de recurso as habilitações das empresas PICPAY SERVIÇOS S/A CNPJ Nº 22.896.431/0001-10 e SERBET SISTEMAS DE ESTACIONAMENTO VEICULAR DO BRASIL LTDA – EPP. CNPJ Nº 00.999.705/0001-64 inicia-se a contagem do prazo de 30 dias para apresentação da documentação técnica, estabelecido no item 4.5 do edital.

São Paulo, 06 de setembro de 2016.

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EXPEDIENTE Nº 0061/16

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/16

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

À vista das informações constantes no expediente em referência, HOMOLOGO todos os Atos e Classificação da empresa AMARALINA SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA. CNPJ: 24.144.729/0001-08, bem como ADJUDICO o objeto do Chamamento Público Nº 001/16, à referida empresa para o credenciamento visando à distribuição de cartão azul digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo.

São Paulo, 06 de setembro de 2016.

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EXPEDIENTE Nº 0061/16

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/16

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

À vista das informações constantes no expediente em referência, HOMOLOGO todos os Atos e Classificação da empresa INFOSOLO INFORMÁTICA S/A CNPJ: 10.213.834/0001-39, bem como ADJUDICO o objeto do Chamamento Público Nº 001/16, à referida empresa para o credenciamento visando à distribuição de cartão azul digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo.

São Paulo, 06 de setembro de 2016.

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ATA DE JULGAMENTO Nº XXXXVII – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 41/15 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 0061/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de “Documentação” apresentado pela empresa QIWI BRASIL TECNOLOGIA S.A, em atenção a todo Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:

1- HABILITAÇÃO JURÍDICA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

2- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

3- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

4- DECLARAÇÕES: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Capítulo III do Edital, bem como no item 2.1 do Capítulo II, foram atendidas, assim, a Empresa QIWI BRASIL TECNOLOGIA S.A foi considerada HABILITADA.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “a” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 05 de setembro de 2016.

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ATA DE JULGAMENTO Nº XXXXVI– COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 41/15 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 0061/16

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Edital do Chamamento Público nº 001/16, foram atendidas.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “b” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 02 de Setembro de 2016.

RESULTADO DA AVALIAÇÃO TÉCNICA – Chamamento 001/2016 (APLICATIVO)

Empresa: 4ALL TECNOLOGIA LTDA
Aplicativo: 4ALL ZONA AZUL (Aplicativo para aparelhos móveis)						SO: ANDROID
x	1ª avaliação				Reapresentação após 1ª avaliação
Início do teste				Término do teste
Data			Hora	Data		Hora
29/08/2016			09:00	29/08/2016		16:00
ITEM		RESUMO DA FUNCIONALIDADE TESTADA (DETALHES NO TR)				* RESUL TADO	Nº OBS
4.3.		CENTRAL DIST: Documentação da Arquitetura				A
4.3.6.2.4.1.		CENTRAL DIST: operações registradas com horário sincronizado				A
4.3.6.2.5.		CENTRAL DIST: internet, URA, SMS ou outros canais alternativos para ativação de CAD				A	1
4.3.6.3.1.		APP: Caracterização e Identificação da Versão do APP				A
4.3.6.3.3. a)		APP: Cadastramento de Placas				A
4.3.6.3.3. b)		APP: Seleção da regra de estacionamento (30/60/120/180 min)				A
4.3.6.3.3. c)		APP: Quantidade de CAD				A
4.3.6.3.3. d)		APP: Indicação dos tempos decorrido e restante				A
4.3.6.3.3. e)		APP: Apresentação de alarmes de “terminando” e “finalizado”				A
4.3.6.3.3. f)		APP: Permitir estender o tempo de estacionamento até 2 CAD				A
4.3.6.3.3. g)		APP: Permitir consultar saldo/extrato do usuário				A
4.3.6.3.4. a)		APP: INFO – valor vigente da tarifa				A
4.3.6.3.4. b)		APP: INFO – horário de funcionamento do sistema				A
4.3.6.3.4. c)		APP: INFO – período máximo de permanência				A
4.3.6.3.4. d)		APP: INFO – formas de pagamento				A	5
4.3.6.3.7.		APP: Marca CET + Marca DISTRIBUIDORA				A	7
4.3.6.3.8.		APP: Saldo em CAD e valores financeiros do usuário				A
4.3.6.3.10.		APP: Extrato de 3 dias a 12 meses (selecionável) com: Data/hora/qtde. CAD/tipo transac/valor/placa/AUTENT CET				A
4.3.6.3.11. a)		APP: Manutenção de dados cadastrais – inclusive senha				A
4.3.6.3.11. b)		APP: Manutenção do cadastro de placas				A
4.3.6.3.11. c)		CENTRAL DIST: Avaliação dos canais de comunicação de relacionamento com o usuário				A	1
4.3.6.3.11. d)		APP: Teste de exclusão do APP – saldos				A
4.3.9.1.		CENTRAL DIST: Validação das características do Link L2				A	2
4.3.9.2.		CENTRAL DIST: SSL e certificação digital				A	3
4.3.9.4.		CENTRAL DIST: criptografia entre central e APP				A	4
5.2.2.		PROCESSO: Obrigatoriedade do CPF/CNPJ				A
5.2.3.		PROCESSO: Obrigatoriedade da leitura e aceitação das condições				A
5.2.4.		PROCESSO: Cadastro de quantas placas o usuário desejar				A
5.3.		PROCESSO: Aquisição CAD				A
5.4.		PROCESSO: Ativação CAD				A	6
5.4.4.		PROCESSO: Máximo 2 CAD por placa				A
5.4.4.1.		PROCESSO: Máximo 3 Placas simultâneos por IMEI ou UDID				A
5.4.5.		PROCESSO: Horário da ativação = horário da autenticação CET				A
5.4.5.1.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 00:00 e 10:00 h				A
5.4.5.2.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 19:00 e 24:00 h (segunda a sexta-feira)				A
5.4.5.3.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 13:00 e 24:00 h (aos sábados)				A
5.4.5.4.		PROCESSO: Ativação de CAD aos domingos e feriados				A
5.4.5.5.		PROCESSO: Ativação de CAD com GPS ativo				A
5.4.6.		PROCESSO: Usuário informa placa e qtde CAD				A
5.4.7.		PROCESSO: Com GPS sugerir a regra (local)				A
5.4.8.		PROCESSO: Sem GPS pedir a regra constante na sinalização				A
5.4.9.		PROCESSO: Receber a autenticação para todas as transações				A
5.4.10.		PROCESSO: Pedir confirmação do usuário antes de cada ativação				A
5.4.11.		PROCESSO: Emissão do comprovante da transação.				A
5.4.12.		PROCESSO: Permitir cancelamento antes da confirmação (5.4.10)				A
5.4.13.		PROCESSO: Cancelamento da operação após 30 seg. de espera				A
5.4.14.		PROCESSO: Cancelamento da operação após 15 seg. sem resposta				A
5.4.15.		PROCESSO: Mensagem do Cancelamento com o motivo.				A
5.4.17		PROCESSO: Aquisição/Ativação de CAD simultaneamente				A
5.4.18.1.		ALARMES: Dentro da possibilidade de extensão do prazo, mensagem (ns) antes de esgotar o prazo até reconhecimento pelo usuário				A
5.4.18.2.		ALARMES: Sem possibilidade de extensão do prazo, mensagem (ns) antes de esgotar o prazo até reconhecimento pelo usuário. e após o prazo limite mensagem “Veículo Irregular”.				A
5.4.18.3.		ALARMES: Configuração de intervalos				A

* No campo resultado deve ser indicado A = Atende ou NA = Não Atende.

Observações:

Nº Observação	Descrição do problema observado
1	Para que o usuário envie reclamações, sugestões e solicitações a 4ALL apresentou Declaração com a opção de uma Central de Atendimento no fone (11) 4007-2110, com custo da ligação paga pelo usuário, ou e-mail ajuda@4all.com A ativação do CAD, quando o aparelho móvel estiver sem linha de dados, com falhas de comunicação ou em área de sombra, será realizada pela Central de Atendimento.
2	A 4ALL apresentou Declaração sobre o Link L2.
3	A 4ALL apresentou Declaração sobre SSL e certificação digital.
4	A 4ALL apresentou Declaração sobre a criptografia entre Central e APP.
5	O APP aceita o pagamento com cartão de crédito e cartão de débito. No site não será possível realizar operações de ativação de CAD e de compra de CAD.
6	A CET solicitou para a 4ALL incluir na tela de ativação de CAD um texto de ajuda para que o usuário observe a sinalização, utilize no máximo 2 Cartões/CAD e receba orientações sobre Regra Geral, Bolsão Caminhão e Áreas Especiais.
7	A CET solicitou para a 4ALL incluir em mais telas a marca da Zona Azul Digital.

Conclusão:

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ATA DE JULGAMENTO Nº XXXXIV – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 41/15 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 0061/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o relatório da Área Técnica que segue em anexo e faz parte integrante desta Ata de Julgamento, conclui pela classificação da documentação técnica (Sistema Android e IOS) da empresa RPC - REDE PONTO CERTO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Edital do Chamamento Público nº 001/16, foram atendidas.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, conforme disposto no Art. 109, inciso I, “b” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 26 de agosto de 2016.

RESULTADO DA AVALIAÇÃO TÉCNICA – Chamamento 001/2016 (APLICATIVO)

Empresa: REDE PONTO CERTO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA
Aplicativo: PONTO CERTO ZONA AZUL (Aplicativo para aparelhos móveis)						SO: ANDROID e IOS
	1ª avaliação			X	Reapresentação após 1ª avaliação
Início do teste				Término do teste
Data			Hora	Data		Hora
24/08/2016			09:00	24/08/2016		17:00
ITEM		RESUMO DA FUNCIONALIDADE TESTADA (DETALHES NO TR)				* RESUL TADO	Nº OBS
4.3.		CENTRAL DIST: Documentação da Arquitetura				A
4.3.6.2.4.1.		CENTRAL DIST: operações registradas com horário sincronizado				A
4.3.6.2.5.		CENTRAL DIST: internet, URA, SMS ou outros canais alternativos para ativação de CAD				A	1
4.3.6.3.1.		APP: Caracterização e Identificação da Versão do APP				A
4.3.6.3.3. a)		APP: Cadastramento de Placas				A
4.3.6.3.3. b)		APP: Seleção da regra de estacionamento (30/60/120/180 min)				A
4.3.6.3.3. c)		APP: Quantidade de CAD				A
4.3.6.3.3. d)		APP: Indicação dos tempos decorrido e restante				A
4.3.6.3.3. e)		APP: Apresentação de alarmes de “terminando” e “finalizado”				A
4.3.6.3.3. f)		APP: Permitir estender o tempo de estacionamento até 2 CAD				A
4.3.6.3.3. g)		APP: Permitir consultar saldo/extrato do usuário				A
4.3.6.3.4. a)		APP: INFO – valor vigente da tarifa				A
4.3.6.3.4. b)		APP: INFO – horário de funcionamento do sistema				A
4.3.6.3.4. c)		APP: INFO – período máximo de permanência				A
4.3.6.3.4. d)		APP: INFO – formas de pagamento				A	7
4.3.6.3.7.		APP: Marca CET + Marca DISTRIBUIDORA				A
4.3.6.3.8.		APP: Saldo em CAD e valores financeiros do usuário				A
4.3.6.3.10.		APP: Extrato de 3 dias a 12 meses (selecionável) com: Data/hora/qtde. CAD/tipo transac/valor/placa/AUTENT CET				A
4.3.6.3.11. a)		APP: Manutenção de dados cadastrais – inclusive senha				A
4.3.6.3.11. b)		APP: Manutenção do cadastro de placas				A
4.3.6.3.11. c)		CENTRAL DIST: Avaliação dos canais de comunicação de relacionamento com o usuário				A	1
4.3.6.3.11. d)		APP: Teste de exclusão do APP – saldos				A
4.3.9.1.		CENTRAL DIST: Validação das características do Link L2				A	2
4.3.9.2.		CENTRAL DIST: SSL e certificação digital				A	3
4.3.9.4.		CENTRAL DIST: criptografia entre central e APP				A	4
5.2.2.		PROCESSO: Obrigatoriedade do CPF/CNPJ				A
5.2.3.		PROCESSO: Obrigatoriedade da leitura e aceitação das condições				A
5.2.4.		PROCESSO: Cadastro de quantas placas o usuário desejar				A
5.3.		PROCESSO: Aquisição CAD				A
5.4.		PROCESSO: Ativação CAD				A
5.4.4.		PROCESSO: Máximo 2 CAD por placa				A
5.4.4.1.		PROCESSO: Máximo 3 Placas simultâneos por IMEI ou UDID				A
5.4.5.		PROCESSO: Horário da ativação = horário da autenticação CET				A
5.4.5.1.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 00:00 e 10:00 h				A
5.4.5.2.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 19:00 e 24:00 h (segunda a sexta-feira)				A
5.4.5.3.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 13:00 e 24:00 h (aos sábados)				A
5.4.5.4.		PROCESSO: Ativação de CAD aos domingos e feriados				A
5.4.5.5.		PROCESSO: Ativação de CAD com GPS ativo				A
5.4.6.		PROCESSO: Usuário informa placa e qtde CAD				A
5.4.7.		PROCESSO: Com GPS sugerir a regra (local)				A
5.4.8.		PROCESSO: Sem GPS pedir a regra constante na sinalização				A
5.4.9.		PROCESSO: Receber a autenticação para todas as transações				A
5.4.10.		PROCESSO: Pedir confirmação do usuário antes de cada ativação				A
5.4.11.		PROCESSO: Emissão do comprovante da transação.				A
5.4.12.		PROCESSO: Permitir cancelamento antes da confirmação (5.4.10)				A
5.4.13.		PROCESSO: Cancelamento da operação após 30 seg. de espera				A	5
5.4.14.		PROCESSO: Cancelamento da operação após 15 seg. sem resposta				A
5.4.15.		PROCESSO: Mensagem do Cancelamento com o motivo.				A	6
5.4.17		PROCESSO: Aquisição/Ativação de CAD simultaneamente				A
5.4.18.1.		ALARMES: Dentro da possibilidade de extensão do prazo, mensagem (ns) antes de esgotar o prazo até reconhecimento pelo usuário				A
5.4.18.2.		ALARMES: Sem possibilidade de extensão do prazo, mensagem (ns) antes de esgotar o prazo até reconhecimento pelo usuário. e após o prazo limite mensagem “Veículo Irregular”.				A
5.4.18.3.		ALARMES: Configuração de intervalos				A

* No campo resultado deve ser indicado A = Atende ou NA = Não Atende.

Observações:

Nº Observação	Descrição do problema observado
1	A REDE PONTO CERTO apresentou como opção para que o usuário envie reclamações, sugestões e solicitações o Atendimento on line disponível no Aplicativo e a Central de Atendimento no fone (11) 4003-1423, com custo da ligação paga pelo usuário. Para ativação do CAD, quando o aparelho móvel estiver sem linha de dados, com falhas de comunicação ou em área de sombra, será disponibilizado o serviço de SMS automático no APP, enviado para o número 28595, com o custo do envio por conta do usuário.
2	A REDE PONTO CERTO apresentou Declaração sobre o Link L2.
3	A REDE PONTO CERTO apresentou Declaração sobre SSL e certificação digital.
4	A REDE PONTO CERTO apresentou Declaração sobre a criptografia entre central e APP.
5	CET permite desconsiderar o requisito de cancelamento da operação após 30 segundos de inatividade no aparelho móvel, nas situações em que o aplicativo apresentar tela para confirmação do usuário em suas ações/ativações de CAD.
6	Requisito não exigido devido às características de confirmação das operações do aplicativo.
7	O APP aceita o pagamento com cartão de crédito, cartão de débito, boleto bancário e transferência bancária. No site não será possível realizar operações de ativação de CAD e de compra de CAD.

Conclusão:

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ATA DE JULGAMENTO Nº XXXXV – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 41/15 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 0061/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o relatório da Área Técnica que segue em anexo e faz parte integrante desta Ata de Julgamento, conclui pela classificação da documentação técnica (Sistema Windows Phone) da empresa AREATEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA EPP.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Edital do Chamamento Público nº 001/16, foram atendidas.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, conforme disposto no Art. 109, inciso I, “b” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 26 de agosto de 2016.

Empresa: AREATEC TECNOLOGIA E SERVIÇO LTDA EPP
Aplicativo: DIGIPARE						SO: Windows Phone
X	1ª avaliação				Reapresentação após 1ª avaliação
Início do teste				Término do teste
Data			Hora	Data		Hora
25/08/2016			09h00	25/08/2016		12h00
ITEM		RESUMO DA FUNCIONALIDADE TESTADA (DETALHES NO TR)				* RESUL TADO	Nº OBS
4.3.		CENTRAL DIST: Documentação da Arquitetura				A
4.3.6.2.4.1.		CENTRAL DIST: operações registradas com horário sincronizado				A
4.3.6.2.5.		CENTRAL DIST: internet, URA, SMS ou outros canais alternativos para ativação de CAD				A	1
4.3.6.3.1.		APP: Caracterização e Identificação da Versão do APP				A
4.3.6.3.3. a)		APP: Cadastramento de Placas				A
4.3.6.3.3. b)		APP: Seleção da regra de estacionamento (30/60/120/180 min)				A
4.3.6.3.3. c)		APP: Quantidade de CAD				A
4.3.6.3.3. d)		APP: Indicação dos tempos decorrido e restante				A
4.3.6.3.3. e)		APP: Apresentação de alarmes de “terminando” e “finalizado”				A
4.3.6.3.3. f)		APP: Permitir estender o tempo de estacionamento até 2 CAD				A
4.3.6.3.3. g)		APP: Permitir consultar saldo/extrato do usuário				A
4.3.6.3.4. a)		APP: INFO – valor vigente da tarifa				A
4.3.6.3.4. b)		APP: INFO – horário de funcionamento do sistema				A
4.3.6.3.4. c)		APP: INFO – período máximo de permanência				A
4.3.6.3.4. d)		APP: INFO – formas de pagamento				A
4.3.6.3.7.		APP: Marca CET + Marca DISTRIBUIDORA				A
4.3.6.3.8.		APP: Saldo em CAD e valores financeiros do usuário				A
4.3.6.3.10.		APP: Extrato de 3 dias a 12 meses (selecionável) com: Data/hora/qtde. CAD/tipo transac/valor/placa/AUTENT CET				A	9
4.3.6.3.11. a)		APP: Manutenção de dados cadastrais – inclusive senha				A
4.3.6.3.11. b)		APP: Manutenção do cadastro de placas				A
4.3.6.3.11. c)		CENTRAL DIST: Avaliação dos canais de comunicação de relacionamento com o usuário				A	1
4.3.6.3.11. d)		APP: Teste de exclusão do APP – saldos				A	2
4.3.9.1.		CENTRAL DIST: Validação das características do Link L2				A	3
4.3.9.2.		CENTRAL DIST: SSL e certificação digital				A	4
4.3.9.4.		CENTRAL DIST: criptografia entre central e APP				A	5
5.2.2.		PROCESSO: Obrigatoriedade do CPF/CNPJ				A
5.2.3.		PROCESSO: Obrigatoriedade da leitura e aceitação das condições				A
5.2.4.		PROCESSO: Cadastro de quantas placas o usuário desejar				A
5.3.		PROCESSO: Aquisição CAD				A
5.4.		PROCESSO: Ativação CAD				A
5.4.4.		PROCESSO: Máximo 2 CAD por placa				A
5.4.4.1.		PROCESSO: Máximo 3 Placas simultâneos por IMEI ou UDID				A
5.4.5.		PROCESSO: Horário da ativação = horário da autenticação CET				A
5.4.5.1.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 00:00 e 10:00 h				A
5.4.5.2.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 19:00 e 24:00 h (segunda a sexta-feira)				A	8
5.4.5.3.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 13:00 e 24:00 h (aos sábados)				A	8
5.4.5.4.		PROCESSO: Ativação de CAD aos domingos e feriados				A	8
5.4.5.5.		PROCESSO: Ativação de CAD com GPS ativo				A
5.4.6.		PROCESSO: Usuário informa placa e qtde CAD				A
5.4.7.		PROCESSO: Com GPS sugerir a regra (local)				A
5.4.8.		PROCESSO: Sem GPS pedir a regra constante na sinalização				A
5.4.9.		PROCESSO: Receber a autenticação para todas as transações				A
5.4.10.		PROCESSO: Pedir confirmação do usuário antes de cada ativação				A
5.4.11.		PROCESSO: Emissão do comprovante da transação.				A
5.4.12.		PROCESSO: Permitir cancelamento antes da confirmação (5.4.10)				A
5.4.13.		PROCESSO: Cancelamento da operação após 30 seg. de espera				A	6
5.4.14.		PROCESSO: Cancelamento da operação após 15 seg. sem resposta				A
5.4.15.		PROCESSO: Mensagem do Cancelamento com o motivo				A	7
5.4.17		PROCESSO: Aquisição/Ativação de CAD simultaneamente				A
5.4.18.1.		ALARMES: Dentro da possibilidade de extensão do prazo, mensagem (ns) antes de esgotar o prazo até reconhecimento pelo usuário				A
5.4.18.2.		ALARMES: Sem possibilidade de extensão do prazo, mensagem (ns) antes de esgotar o prazo até reconhecimento pelo usuário. e após o prazo limite mensagem “Veículo Irregular”.				A
5.4.18.3.		ALARMES: Configuração de intervalos				A

* No campo resultado deve ser indicado A = Atende ou NA = Não Atende.

Observações:

Nº Observação	Descrição do problema observado
1	AREATEC apresentou como opção para ativação do CAD o uso de SMS (27317). Para que o usuário envie reclamações, sugestões e solicitações são oferecidas as opções de uma Central de Atendimento por telefone ou envio de mensagem de texto no Aplicativo. O custo de todas as opções oferecidas é da AREATEC.
2	AREATEC irá incluir no Termo de Uso as orientações aos usuários nos casos em que o mesmo manifestar interesse em se descredenciar do Aplicativo e ainda possuir saldo em CAD.
3	AREATEC já havia apresentado Declaração sobre o Link L2 na avaliação para o sistema operacional Android.
4	AREATEC já havia apresentado Declaração sobre SSL e Certificação Digital na avaliação para o sistema operacional Android.
5	AREATEC já havia apresentado Declaração sobre a criptografia entre Central e APP na avaliação para o sistema operacional Android.
6	CET irá desconsiderar o requisito de cancelamento da operação após 30 segundos de espera, tendo em vista que o aplicativo apresenta tela para confirmação do usuário em todas as ações.
7	Requisito não exigido devido às características de confirmação das operações do aplicativo.
8	Não foi possível testar esses requisitos, devido ao horário e dia da semana em que foi realizada a avaliação. A empresa garantiu que atende aos requisitos e que o Aplicativo envia mensagem aos usuários conforme previsto no Anexo VI – Termo de Referência.
9	Em substituição aos “últimos 3 dias”, o aplicativo apresenta como valor padrão, “extrato de 15 dias”, estando a CET de acordo com o proposto.

Conclusão:

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COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO – CET

DESPACHO

Expediente: 0061/2016

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/16

I - Em face a não interposição de recurso à habilitação da empresa ALBERINI E AQUINO SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA EPP. CNPJ Nº 17.796.167/0001-03, inicia-se a contagem do prazo de 30 dias para apresentação da documentação técnica, estabelecido no item 4.5 do edital.

São Paulo, 25 de agosto de 2016.

__________________________________________________________________________________

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO – CET

DESPACHO

Expediente: 0061/2016

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/16

I - Em face a não interposição de recurso à habilitação da empresa INMOV INTELIGÊNCIA EM MOVIMENTO LTDA. CNPJ Nº 12.230.109/0001-02, inicia-se a contagem do prazo de 30 dias para apresentação da documentação técnica, estabelecido no item 4.5 do edital.

São Paulo, 25 de agosto de 2016.

__________________________________________________________________________________

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO – CET

DESPACHO

Expediente: 0061/2016

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/16

I - Em face a não interposição de recurso à habilitação da empresa BANCO ORIGINAL S/A. CNPJ Nº 92.894.922/0001-08, inicia-se a contagem do prazo de 30 dias para apresentação da documentação técnica, estabelecido no item 4.5 do edital.

São Paulo, 25 de agosto de 2016.

__________________________________________________________________________________

ATA DE JULGAMENTO Nº XXXXI– COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 41/15 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 0061/16

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Edital do Chamamento Público nº 001/16, foram atendidas.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “b” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 22 de agosto de 2016.

Presidente da Comissão de Licitação

RESULTADO DA AVALIAÇÃO TÉCNICA – Chamamento 001/2016 (APLICATIVO)

Empresa: INFOSOLO INFORMÁTICA S.A.
Aplicativo: BLUE SP (Aplicativo para aparelhos móveis)						SO: ANDROID e IOS
	1ª avaliação			X	Reapresentação após 1ª avaliação
Início do teste				Término do teste
Data			Hora	Data		Hora
18/08/2016			10:00	18/08/2016		17:45
ITEM		RESUMO DA FUNCIONALIDADE TESTADA (DETALHES NO TR)				* RESUL TADO	Nº OBS
4.3.		CENTRAL DIST: Documentação da Arquitetura				A
4.3.6.2.4.1.		CENTRAL DIST: operações registradas com horário sincronizado				A	9
4.3.6.2.5.		CENTRAL DIST: internet, URA, SMS ou outros canais alternativos para ativação de CAD				A	1
4.3.6.3.1.		APP: Caracterização e Identificação da Versão do APP				A
4.3.6.3.3. a)		APP: Cadastramento de Placas				A
4.3.6.3.3. b)		APP: Seleção da regra de estacionamento (30/60/120/180 min)				A
4.3.6.3.3. c)		APP: Quantidade de CAD				A
4.3.6.3.3. d)		APP: Indicação dos tempos decorrido e restante				A
4.3.6.3.3. e)		APP: Apresentação de alarmes de “terminando” e “finalizado”				A
4.3.6.3.3. f)		APP: Permitir estender o tempo de estacionamento até 2 CAD				A
4.3.6.3.3. g)		APP: Permitir consultar saldo/extrato do usuário				A
4.3.6.3.4. a)		APP: INFO – valor vigente da tarifa				A
4.3.6.3.4. b)		APP: INFO – horário de funcionamento do sistema				A
4.3.6.3.4. c)		APP: INFO – período máximo de permanência				A
4.3.6.3.4. d)		APP: INFO – formas de pagamento				A	7
4.3.6.3.7.		APP: Marca CET + Marca DISTRIBUIDORA				A
4.3.6.3.8.		APP: Saldo em CAD e valores financeiros do usuário				A
4.3.6.3.10.		APP: Extrato de 3 dias a 12 meses (selecionável) com: Data/hora/qtde. CAD/tipo transac/valor/placa/AUTENT CET				A
4.3.6.3.11. a)		APP: Manutenção de dados cadastrais – inclusive senha				A
4.3.6.3.11. b)		APP: Manutenção do cadastro de placas				A
4.3.6.3.11. c)		CENTRAL DIST: Avaliação dos canais de comunicação de relacionamento com o usuário				A	1
4.3.6.3.11. d)		APP: Teste de exclusão do APP – saldos				A
4.3.9.1.		CENTRAL DIST: Validação das características do Link L2				A	2
4.3.9.2.		CENTRAL DIST: SSL e certificação digital				A	3
4.3.9.4.		CENTRAL DIST: criptografia entre central e APP				A	4
5.2.2.		PROCESSO: Obrigatoriedade do CPF/CNPJ				A
5.2.3.		PROCESSO: Obrigatoriedade da leitura e aceitação das condições				A
5.2.4.		PROCESSO: Cadastro de quantas placas o usuário desejar				A
5.3.		PROCESSO: Aquisição CAD				A
5.4.		PROCESSO: Ativação CAD				A
5.4.4.		PROCESSO: Máximo 2 CAD por placa				A
5.4.4.1.		PROCESSO: Máximo 3 Placas simultâneos por IMEI ou UDID				A
5.4.5.		PROCESSO: Horário da ativação = horário da autenticação CET				A
5.4.5.1.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 00:00 e 10:00 h				A
5.4.5.2.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 19:00 e 24:00 h (segunda a sexta-feira)				A
5.4.5.3.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 13:00 e 24:00 h (aos sábados)				A
5.4.5.4.		PROCESSO: Ativação de CAD aos domingos e feriados				A
5.4.5.5.		PROCESSO: Ativação de CAD com GPS ativo				A
5.4.6.		PROCESSO: Usuário informa placa e qtde CAD				A
5.4.7.		PROCESSO: Com GPS sugerir a regra (local)				A
5.4.8.		PROCESSO: Sem GPS pedir a regra constante na sinalização				A
5.4.9.		PROCESSO: Receber a autenticação para todas as transações				A
5.4.10.		PROCESSO: Pedir confirmação do usuário antes de cada ativação				A
5.4.11.		PROCESSO: Emissão do comprovante da transação.				A	8
5.4.12.		PROCESSO: Permitir cancelamento antes da confirmação (5.4.10)				A
5.4.13.		PROCESSO: Cancelamento da operação após 30 seg. de espera				A	5
5.4.14.		PROCESSO: Cancelamento da operação após 15 seg. sem resposta				A
5.4.15.		PROCESSO: Mensagem do Cancelamento com o motivo				A	6
5.4.17		PROCESSO: Aquisição/Ativação de CAD simultaneamente				A
5.4.18.1.		ALARMES: Dentro da possibilidade de extensão do prazo, mensagem (ns) antes de esgotar o prazo até reconhecimento pelo usuário				A
5.4.18.2.		ALARMES: Sem possibilidade de extensão do prazo, mensagem (ns) antes de esgotar o prazo até reconhecimento pelo usuário. e após o prazo limite mensagem “Veículo Irregular”.				A
5.4.18.3.		ALARMES: Configuração de intervalos				A

* No campo resultado deve ser indicado A = Atende ou NA = Não Atende.

Observações:

Nº Observação	Descrição do problema observado
1	A INFOSOLO apresentou como opção para que o usuário envie reclamações, sugestões e solicitações o canal Fale Conosco no Aplicativo. Para ativação do CAD, quando o aparelho móvel estiver sem linha de dados, com falhas de comunicação ou em área de sombra, serão disponibilizadas duas opções: o seviço de URA – Unidade de Resposta Automática – fone 11-27302326 onde o usuário pagará o custo da ligação e o serviço de SMS para o número 28595.
2	A INFOSOLO apresentou Declaração sobre o Link L2.
3	A INFOSOLO apresentou Declaração sobre SSL e certificação digital.
4	A INFOSOLO apresentou Declaração sobre a criptografia entre central e APP.
5	CET permite desconsiderar o requisito de cancelamento da operação após 30 segundos de inatividade no aparelho móvel, nas situações em que o aplicativo apresentar tela para confirmação do usuário em suas ações.
6	Requisito não exigido devido às características de confirmação das operações do aplicativo.
7	O APP aceita o pagamento com cartão de crédito e boleto bancário à partir de 1 CAD. No site não será possível realizar operações ativação de CAD, porém será permitida a operação de compra.
8	A INFOSOLO irá ajustar a apresentação dos comprovantes de pagamento no aplicativo, conforme os modelos fornecidos pela CET.
9	A INFOSOLO vai ajustar as informações de horário no comprovante do Aplicativo, conforme as informações do servidor da CET, tendo em vista que em alguns testes foi identificado uma diferença de 1 minuto.

Conclusão:

Durante a realização dos testes de avaliação técnica o APP não atendeu os requisitos previstos no Anexo I – Minuta do Termo de Credenciamento, Anexo VI - Termo de Referência e/ou Anexo VIII – Catálogo de Serviços relacionados abaixo, podendo ser realizados os ajustes necessários e apresentado para nova avaliação, conforme previsto no item 3. do Anexo VII – Teste de Avaliação Técnica:

ITEM DO TR	Descrição do problema observado

O APP deverá ser reprovado porque durante a realização dos testes de avaliação técnica foi constatado que não atende os requisitos previstos no Anexo I – Minuta do Termo de Credenciamento, Anexo VI - Termo de Referência e/ou Anexo VIII – Catálogo de Serviços

ITEM DO TR

Descrição do problema observado

__________________________________________________________________________________

ATA DE JULGAMENTO Nº XXXX – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 41/15 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 061/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO,reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de “Documentação” apresentado pela empresa ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S/A, em atenção a todo Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:

1- HABILITAÇÃO JURÍDICA: atende plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

2- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA: NÃO atende plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

3- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: atende plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

4- DECLARAÇÕES: atende plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital.

A empresa acima referida não atendeu Índice de Liquidez Corrente maior que 1,00 (um) inteiro, conforme Item 3.3.1.1. do Edital, bem como deixo de atender Índice de Liquidez Geral maior que 1,00 (um) inteiro, conforme Item 3.3.1.2 do Edital.

Portanto, a ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S/A., foi considerada INABILITADA, porém, tão logo tenha regularizado sua situação poderá apresentar nova Documentação conforme Item 4.4 do Edital.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “a” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 22 de agosto de 2016.

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ATA DE JULGAMENTO Nº XXXIX– COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 41/15 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 0061/16

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Edital do Chamamento Público nº 001/16, foram atendidas.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “b” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 19 de agosto de 2016.

Presidente da Comissão de Licitação

RESULTADO DA AVALIAÇÃO TÉCNICA – Chamamento 001/2016 - APP

Empresa: PARKME DO BRASIL LTDA
Aplicativo: ParkMe (Aplicativo para aparelho móvel)						SO: IOS
	1ª avaliação			x	Reapresentação após 1ª avaliação
Início do teste				Término do teste
Data			Hora	Data		Hora
17/08/2016			09:00	17/08/2016		13:00
ITEM		RESUMO DA FUNCIONALIDADE TESTADA (DETALHES NO TR)				* RESUL TADO	Nº OBS
4.3.		CENTRAL DIST: Documentação da Arquitetura				A
4.3.6.2.4.1.		CENTRAL DIST: operações registradas com horário sincronizado				A
4.3.6.2.5.		CENTRAL DIST: internet, URA, SMS ou outros canais alternativos para ativação de CAD				A	1
4.3.6.3.1.		APP: Caracterização e Identificação da Versão do APP				A
4.3.6.3.3. a)		APP: Cadastramento de Placas				A
4.3.6.3.3. b)		APP: Seleção da regra de estacionamento (30/60/120/180 min)				A
4.3.6.3.3. c)		APP: Quantidade de CAD				A
4.3.6.3.3. d)		APP: Indicação dos tempos decorrido e restante				A
4.3.6.3.3. e)		APP: Apresentação de alarmes de “terminando” e “finalizado”				A
4.3.6.3.3. f)		APP: Permitir estender o tempo de estacionamento até 2 CAD				A
4.3.6.3.3. g)		APP: Permitir consultar saldo/extrato do usuário				A
4.3.6.3.4. a)		APP: INFO – valor vigente da tarifa				A
4.3.6.3.4. b)		APP: INFO – horário de funcionamento do sistema				A
4.3.6.3.4. c)		APP: INFO – período máximo de permanência				A
4.3.6.3.4. d)		APP: INFO – formas de pagamento				A
4.3.6.3.7.		APP: Marca CET + Marca DISTRIBUIDORA				A
4.3.6.3.8.		APP: Saldo em CAD e valores financeiros do usuário				A
4.3.6.3.10.		APP: Extrato de 3 dias a 12 meses (selecionável) com: Data/hora/qtde. CAD/tipo transac/valor/placa/AUTENT CET				A
4.3.6.3.11. a)		APP: Manutenção de dados cadastrais – inclusive senha				A
4.3.6.3.11. b)		APP: Manutenção do cadastro de placas				A
4.3.6.3.11. c)		CENTRAL DIST: Avaliação dos canais de comunicação de relacionamento com o usuário				A	1
4.3.6.3.11. d)		APP: Teste de exclusão do APP – saldos				A
4.3.9.1.		CENTRAL DIST: Validação das características do Link L2				A	2
4.3.9.2.		CENTRAL DIST: SSL e certificação digital				A	3
4.3.9.4.		CENTRAL DIST: criptografia entre central e APP				A	4
5.2.2.		PROCESSO: Obrigatoriedade do CPF/CNPJ				A
5.2.3.		PROCESSO: Obrigatoriedade da leitura e aceitação das condições				A
5.2.4.		PROCESSO: Cadastro de quantas placas o usuário desejar				A
5.3.		PROCESSO: Aquisição CAD				A
5.4.		PROCESSO: Ativação CAD				A
5.4.4.		PROCESSO: Máximo 2 CAD por placa				A
5.4.4.1.		PROCESSO: Máximo 3 Placas simultâneos por IMEI ou UDID				A
5.4.5.		PROCESSO: Horário da ativação = horário da autenticação CET				A
5.4.5.1.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 00:00 e 10:00 h				A
5.4.5.2.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 19:00 e 24:00 h (segunda a sexta-feira)				A
5.4.5.3.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 13:00 e 24:00 h (aos sábados)				A
5.4.5.4.		PROCESSO: Ativação de CAD aos domingos e feriados				A
5.4.5.5.		PROCESSO: Ativação de CAD com GPS ativo				A
5.4.6.		PROCESSO: Usuário informa placa e qtde CAD				A
5.4.7.		PROCESSO: Com GPS sugerir a regra (local)				A
5.4.8.		PROCESSO: Sem GPS pedir a regra constante na sinalização				A
5.4.9.		PROCESSO: Receber a autenticação para todas as transações				A
5.4.10.		PROCESSO: Pedir confirmação do usuário antes de cada ativação				A
5.4.11.		PROCESSO: Emissão do comprovante da transação.				A
5.4.12.		PROCESSO: Permitir cancelamento antes da confirmação (5.4.10)				A
5.4.13.		PROCESSO: Cancelamento da operação após 30 seg. de espera				A	5
5.4.14.		PROCESSO: Cancelamento da operação após 15 seg. sem resposta				A
5.4.15.		PROCESSO: Mensagem do Cancelamento com o motivo				A	6
5.4.17		PROCESSO: Aquisição/Ativação de CAD simultaneamente				A
5.4.18.1.		ALARMES: Dentro da possibilidade de extensão do prazo, mensagem (ns) antes de esgotar o prazo até reconhecimento pelo usuário				A
5.4.18.2.		ALARMES: Sem possibilidade de extensão do prazo, mensagem (ns) antes de esgotar o prazo até reconhecimento pelo usuário. e após o prazo limite mensagem “Veículo Irregular”.				A
5.4.18.3.		ALARMES: Configuração de intervalos				A

* No campo resultado deve ser indicado A = Atende ou NA = Não Atende.

Observações:

Nº Observação	Descrição do problema observado
1	A PARKME apresentou como alternativa para ativação de CAD quando o aparelho móvel estiver sem linha de dados, com falhas de comunicação ou em área de sombra o serviço de SMS (nº 29000). Para o usuário apresentar reclamações, sugestões e solicitações oferece o serviço de “Fale comigo” no APP, suporte via e-mail e formulário no site ou fone 3181-4986 em horário comercial.
2	PARKME apresentou Declaração sobre o Link L2.
3	PARKME apresentou Declaração sobre SSL e certificação digital.
4	PARKME apresentou Declaração sobre a criptografia entre central e APP.
5	CET irá desconsiderar o requisito de cancelamento da operação após 30 segundos de espera, nas situações em que o aplicativo apresentar tela para confirmação do usuário em suas ações.
6	Requisito não exigido devido às características de confirmação das operações do aplicativo.

Conclusão:

ITEM DO TR	Descrição do problema observado

ITEM DO TR	Descrição do problema observado

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ATA DE JULGAMENTO Nº XXXVII – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 41/15 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 061/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o relatório da Área Técnica que encontra-se anexo ao expediente e faz parte integrante desta Ata de Julgamento, conclui pela classificação da documentação técnica (Sistema Android e IOS) da empresa AMARALINA SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Edital do Chamamento Público Nº 001/16, foram atendidas.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “b” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 19 de agosto de 2016.

Presidente da Comissão de Licitação

Empresa: AMARALINA SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA
Aplicativo: ZAZUL						SO: ANDROID e IOS
X	1ª avaliação				Reapresentação após 1ª avaliação
Início do teste				Término do teste
Data			Hora	Data		Hora
15/08/2016			09:50	15/08/2016		17:30
ITEM		RESUMO DA FUNCIONALIDADE TESTADA (DETALHES NO TR)				* RESUL TADO	Nº OBS
4.3.		CENTRAL DIST: Documentação da Arquitetura				A
4.3.6.2.4.1.		CENTRAL DIST: operações registradas com horário sincronizado				A	9
4.3.6.2.5.		CENTRAL DIST: internet, URA, SMS ou outros canais alternativos para ativação de CAD				A	1
4.3.6.3.1.		APP: Caracterização e Identificação da Versão do APP				A
4.3.6.3.3. a)		APP: Cadastramento de Placas				A
4.3.6.3.3. b)		APP: Seleção da regra de estacionamento (30/60/120/180 min)				A
4.3.6.3.3. c)		APP: Quantidade de CAD				A
4.3.6.3.3. d)		APP: Indicação dos tempos decorrido e restante				A
4.3.6.3.3. e)		APP: Apresentação de alarmes de “terminando” e “finalizado”				A
4.3.6.3.3. f)		APP: Permitir estender o tempo de estacionamento até 2 CAD				A
4.3.6.3.3. g)		APP: Permitir consultar saldo/extrato do usuário				A
4.3.6.3.4. a)		APP: INFO – valor vigente da tarifa				A
4.3.6.3.4. b)		APP: INFO – horário de funcionamento do sistema				A
4.3.6.3.4. c)		APP: INFO – período máximo de permanência				A
4.3.6.3.4. d)		APP: INFO – formas de pagamento				A	7
4.3.6.3.7.		APP: Marca CET + Marca DISTRIBUIDORA				A
4.3.6.3.8.		APP: Saldo em CAD e valores financeiros do usuário				A
4.3.6.3.10.		APP: Extrato de 3 dias a 12 meses (selecionável) com: Data/hora/qtde. CAD/tipo transac/valor/placa/AUTENT CET				A
4.3.6.3.11. a)		APP: Manutenção de dados cadastrais – inclusive senha				A
4.3.6.3.11. b)		APP: Manutenção do cadastro de placas				A
4.3.6.3.11. c)		CENTRAL DIST: Avaliação dos canais de comunicação de relacionamento com o usuário				A	1
4.3.6.3.11. d)		APP: Teste de exclusão do APP – saldos				A
4.3.9.1.		CENTRAL DIST: Validação das características do Link L2				A	2
4.3.9.2.		CENTRAL DIST: SSL e certificação digital				A	3
4.3.9.4.		CENTRAL DIST: criptografia entre central e APP				A	4
5.2.2.		PROCESSO: Obrigatoriedade do CPF/CNPJ				A
5.2.3.		PROCESSO: Obrigatoriedade da leitura e aceitação das condições				A
5.2.4.		PROCESSO: Cadastro de quantas placas o usuário desejar				A
5.3.		PROCESSO: Aquisição CAD				A
5.4.		PROCESSO: Ativação CAD				A
5.4.4.		PROCESSO: Máximo 2 CAD por placa				A
5.4.4.1.		PROCESSO: Máximo 3 Placas simultâneos por IMEI ou UDID				A
5.4.5.		PROCESSO: Horário da ativação = horário da autenticação CET				A
5.4.5.1.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 00:00 e 10:00 h				A
5.4.5.2.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 19:00 e 24:00 h (segunda a sexta-feira)				A
5.4.5.3.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 13:00 e 24:00 h (aos sábados)				A
5.4.5.4.		PROCESSO: Ativação de CAD aos domingos e feriados				A
5.4.5.5.		PROCESSO: Ativação de CAD com GPS ativo				A
5.4.6.		PROCESSO: Usuário informa placa e qtde CAD				A
5.4.7.		PROCESSO: Com GPS sugerir a regra (local)				A
5.4.8.		PROCESSO: Sem GPS pedir a regra constante na sinalização				A
5.4.9.		PROCESSO: Receber a autenticação para todas as transações				A
5.4.10.		PROCESSO: Pedir confirmação do usuário antes de cada ativação				A
5.4.11.		PROCESSO: Emissão do comprovante da transação.				A	8
5.4.12.		PROCESSO: Permitir cancelamento antes da confirmação (5.4.10)				A
5.4.13.		PROCESSO: Cancelamento da operação após 30 seg. de espera				A	5
5.4.14.		PROCESSO: Cancelamento da operação após 15 seg. sem resposta				A
5.4.15.		PROCESSO: Mensagem do Cancelamento com o motivo				A	6
5.4.17		PROCESSO: Aquisição/Ativação de CAD simultaneamente				A
5.4.18.1.		ALARMES: Dentro da possibilidade de extensão do prazo, mensagem (ns) antes de esgotar o prazo até reconhecimento pelo usuário				A
5.4.18.2.		ALARMES: Sem possibilidade de extensão do prazo, mensagem (ns) antes de esgotar o prazo até reconhecimento pelo usuário. e após o prazo limite mensagem “Veículo Irregular”.				A
5.4.18.3.		ALARMES: Configuração de intervalos				A

* No campo resultado deve ser indicado A = Atende ou NA = Não Atende.

Nº Observação	Descrição do problema observado
1	AMARALINA apresentou como opção para que o usuário envie reclamações, sugestões e solicitações os seguintes canais de relacionamento: E-mail ou mensagem por SAC Contato no aplicativo ou E-mail ou FAC no Site na Internet. O canal alternativo para ativação do CAD no aplicativo, quando o aparelho móvel estiver sem linha de dados, com falhas de comunicação ou em área de sombra, será o envio automático de SMS.
2	AMARALINA apresentou Declaração sobre o Link L2.
3	AMARALINA apresentou Declaração sobre SSL e certificação digital.
4	AMARALINA apresentou Declaração sobre a criptografia entre central e APP.
5	CET permite desconsiderar o requisito de cancelamento da operação após 30 segundos de inatividade no aparelho móvel, nas situações em que o aplicativo apresentar tela para confirmação do usuário em suas ações.
6	Requisito não exigido devido às características de confirmação das operações do aplicativo.
7	O APP permite o pagamento com cartão de crédito e débito. No site não será possível realizar operações de compra e ativação de CAD.
8	A AMARALINA irá ajustar os comprovantes de pagamento do aplicativo, conforme os modelos fornecidos pela CET.
9	A AMARALINA vai ajustar o arredondamento de horário conforme as informações do servidor da CET, tendo em vista que em alguns testes foi identificado uma diferença de 1 minuto.

Conclusão:

ITEM DO TR	Descrição do problema observado

ITEM DO TR	Descrição do problema observado

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COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO – CET

DESPACHO

Expediente: 0061/2016

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/16

I - Em face a não interposição de recurso à habilitação da empresa APPMOOVE INTELIGÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES LTDA CNPJ Nº 24.838.234/0001-70, inicia-se a contagem do prazo de 30 dias para apresentação da documentação técnica, estabelecido no item 4.5 do edital.

São Paulo, 17 de agosto de 2016.

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ATA DE JULGAMENTO Nº XXXV – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 41/15 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 061/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de “Documentação” apresentado pelas empresas INMOV INTELIGÊNCIA EM MOVIMENTO LTDA., BANCO ORIGINAL S/A E ALBERINI E AQUINO SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA-EPP., em atenção a todo Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:

1- HABILITAÇÃO JURÍDICA: atenderam plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

2- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA: atenderam plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

3- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: atenderam plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

4- DECLARAÇÕES: atenderam plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Capítulo III do Edital, bem como no item 2.1 do Capítulo II, foram atendidas, assim, as Empresas INMOV INTELIGÊNCIA EM MOVIMENTO LTDA; BANCO ORIGINAL S/A E ALBERINI E AQUINO SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA-EPP; foram consideradas HABILITADAS.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “a” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 17 de agosto de 2016.

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EXPEDIENTE Nº 0061/16

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/16

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

À vista das informações constantes no expediente em referência, HOMOLOGO todos os Atos e Classificação da empresa, REDE PONTO CERTO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA-RPC. CNPJ: 04.235.110/0001-93, bem como ADJUDICO o objeto do Chamamento Público nº 001/16, à referida empresa para o credenciamento visando à distribuição de cartão azul digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo.

São Paulo, 12 de agosto de 2016, às 18h00min.

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ATA DE JULGAMENTO Nº XXIX – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 41/15 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 0061/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de “Documentação” apresentado pela empresa APPMOOVEE INTELIGÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES LTDA, em atenção a todo Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:

1- HABILITAÇÃO JURÍDICA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

2- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

3- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

4- DECLARAÇÕES: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Capítulo III do Edital, bem como no item 2.1 do Capítulo II, foram atendidas, assim, a Empresa APPMOOVEE INTELIGÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES LTDA, foi considerada HABILITADA.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “a” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 08 de agosto de 2016.

_______________________________
AMAURI SÉRGIO VIEIRA DA SILVA
Presidente da Comissão de Licitação

______________________________
LORIVAL AGUSTINHO DA SILVA
Membro da Comissão

______________________________
ISABEL CRISTINA FERNANDES
Membro da Comissão

______________________________
JURANDIR BATISTA MARINHO
Assessor

__________________________________________________________________________________

EXPEDIENTE Nº 0061/16

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/16

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

À vista das informações constantes no expediente em referência, HOMOLOGO todos os Atos e Classificação da empresa, INOVA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA – EPP. CNPJ: 22.368.937/0001-57, bem como ADJUDICO o objeto do Chamamento Público nº 001/16, à referida empresa para o credenciamento visando à distribuição de cartão azul digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo.

São Paulo, 08 de Agosto de 2016.

MARIA LUCIA BEGALLI
Diretora Administrativa e Financeira

__________________________________________________________________________________

CHAMAMENTO Nº 01/16

RESULTADO DOS TESTES DE AVALIAÇÃO TÉCNICA

Empresa: REDE PONTO CERTO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - RPC
Aplicativo: API (INGENICO)						SO: LINUX
X	1ª avaliação				Reapresentação após 1ª avaliação
Início do teste				Término do teste
Data			Hora	Data		Hora
02/08/2016			09H00	02/08/2016		17H00
ITEM		RESUMO DA FUNCIONALIDADE TESTADA (DETALHES NO TR)				RESUL TADO	Nº OBS
4.3.		CENTRAL DIST: Documentação da Arquitetura				A	1
4.3.5.		CENTRAL DIST: Validação das características do Link L2				A	2
4.3.6.2.3.		CENTRAL DIST: operações registradas com horário sincronizado (protocolo NTP)				A	5
4.3.6.3.1.		PDV: Caracterização e Identificação da Versão do APP				A	4
4.3.6.3.3. a)		PDV: Permitir entrada da placa do veículo				A
4.3.6.3.3. b)		PDV: Escolha da regra de estacionamento (30/60/120/180 min)				A
4.3.6.3.3. c)		PDV: Quantidade de CAD				A
4.3.6.3.3. d)		PDV: Emissão do comprovante da transação				A
4.3.9.1.		CENTRAL DIST: Verificação do SLA exigido				A	2
4.3.9.2.		CENTRAL DIST: SSL e certificação digital				A	3
4.3.9.4.		CENTRAL DIST: criptografia entre DISTRIBUIDORA e PDV				A	4
5.2.2.		PROCESSO: Cadastramento do PDV				A
5.2.3.		PROCESSO: Obrigatoriedade do ID do PDV				A
5.3.		PROCESSO: Aquisição/Ativação CAD				A
5.3.1.		PROCESSO: Não iniciar transação sem o ID no PDV e não concluir sem emissão da AUTENTICAÇÃO				A
5.3.2.		PROCESSO: Ativação mínimo 1 e máximo 2 CAD por transação				A
5.3.3.		PROCESSO: Validar horário de início da vigência: Horário da efetivação da transação				A
5.3.3.1.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 00:00 e 10:00 h				A
5.3.3.2.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 19:00 e 24:00 h (segunda a sexta-feira)				A	7
5.3.3.3.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 13:00 e 24:00 h (aos sábados)				A	7
5.3.3.4.		PROCESSO: Ativação de CAD aos domingos e feriados				A	7
5.3.4.		PROCESSO: PDV deve solicitar a placa e quantidade de CAD				A
5.3.4.1		PROCESSO: digitações da placa pedindo a confirmação do usuário. A placa deverá estar bem legível no PDV para a confirmação do usuário				A
5.3.5		PROCESSO: Entrar com a regra de estacionamento informada pelo usuário				A
5.3.6.1.		PROCESSO: Emissão do comprovante conforme especificado				A
5.3.7.		PROCESSO: Cancelamento automático da AQUISIÇÃO/ATIVAÇÃO após o tempo máximo de espera (30 seg)				A
5.3.8.		PROCESSO: Transação de Cancelamento				A	6
5.3.10.		PROCESSO: Mensagem informativa com o motivo cancelamento				A

Observações:

Nº Observação	Descrição do problema observado
1	A RPC apresentou Equipamento da Ingênico que irá compartilhar a Zona Azul Digital com outros serviços oferecidos pela RPC: Bilhete Único, Bilhete Bom, empresas de telefonia etc.
2	RPC apresentou Declaração sobre o Link L2.
3	RPC apresentou Declaração sobre SSL e certificação digital.
4	RPC apresentou Declaração sobre a criptografia entre Central e PDV.
5	Horário sincronizado na inicialização do equipamento com os servidores da RPC.
6	Foi permitido o cancelamento no prazo de 120 segundos.
7	Devido ao horário em que foram realizados os testes, não foi possível verificar as mensagens, porém a RPC se compromete a executar estas mensagens antes da validação.

Conclusão

O PDV está aprovado porque atende todos os requisitos previstos no Anexo I – Minuta do Termo de Credenciamento, Anexo VI - Termo de Referência e/ou Anexo VIII – Catálogo de Serviços observados durante a realização dos testes de avaliação técnica.

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ATA DE JULGAMENTO Nº XXXIII – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 41/15 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 0061/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o relatório da Área Técnica que segue em anexo e faz parte integrante desta Ata de Julgamento, conclui pela classificação da documentação técnica da empresa REDE PONTO CERTO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - RPC.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Edital do Chamamento Público nº 001/16, foram atendidas.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “b” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 03 de agosto de 2016.

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ATA DE JULGAMENTO Nº XXVI – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 41/15 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 0061/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de “Documentação” apresentado pela empresa DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO, em atenção a todo Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:

1- HABILITAÇÃO JURÍDICA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

2- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

3- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

4- DECLARAÇÕES: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Capítulo III do Edital, bem como no item 2.1 do Capítulo II, foram atendidas, assim, a Empresa DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO, foi considerada HABILITADA.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “a” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 29 de julho de 2016.

_______________________________
AMAURI SÉRGIO VIEIRA DA SILVA
Presidente da Comissão de Licitação

______________________________
LORIVAL AGUSTINHO DA SILVA
Membro da Comissão

______________________________
ISABEL CRISTINA FERNANDES
Membro da Comissão

_____________________________
JURANDIR BATISTA MARINHO
Assessor

__________________________________________________________________________________

ATA DE JULGAMENTO Nº XXX– COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 41/15 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 0061/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando os relatórios da Área Técnica que segue em anexo ao Expediente, conclui pela classificação da Documentação Técnica (Sistema Android e IOS) da empresa INOVA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA-EPP. CNPJ Nº 22.368.937/0001-57.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Edital do Chamamento Público nº 001/16, foram atendidas.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “b” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 28 de julho de 2016.

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EXPEDIENTE Nº 1040/16.

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/16 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016

Em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 65, § 8, REGISTRAMOS a atualização do Termo de Credenciamento nº 002/2016, formalizado entre a COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, CNPJ nº 47.902.648/0001-17 e SERTTEL LTDA., CNPJ N° 24.144.040/0001-75, que tem por objeto o credenciamento de empresas interessadas em realizar a distribuição de Cartão Azul Digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas publicas do Município de São Paulo, conforme disposições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA- DA INCLUSÃO DO SISTEMA OPERACIONAL “IOS”

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Os demais dados constantes do Termo de Credenciamento n° 002/16, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do termo de credenciamento nº 002.

São Paulo, 22 de Julho de 2016.

MARIA LUCIA BEGALLI LUCIANA ANDREA ACCORSI BERARDI
Diretoria Administrativa e Financeira Chefe de Gabinete da Presidência

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EXPEDIENTE Nº 1133/16.

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/16 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016

Em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 65, § 8, REGISTRAMOS a atualização do Termo de Credenciamento nº 003/2016, formalizado entre a COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, CNPJ nº 47.902.648/0001-17 e AREATEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA EPP., CNPJ N° 11.406.226/0001-03, que tem por objeto o credenciamento de empresas interessadas em realizar a distribuição de Cartão Azul Digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas publicas do Município de São Paulo, conforme disposições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA- DA INCLUSÃO DO SISTEMA OPERACIONAL “IOS”

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

São Paulo, 22 de Julho de 2016.

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EXPEDIENTE Nº 0061/16

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/16

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

À vista das informações constantes no expediente em referência, HOMOLOGO todos os Atos e Classificação das empresas, SERTTEL LTDA CNPJ: 24.144.040/0001-75 e AREATEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA EPP., CNPJ nº 11.406.226/0001-03, bem como ADJUDICO o objeto do Chamamento Público nº 001/16, às referidas empresas para o credenciamento (Sistema Operacional IOS), visando à distribuição de cartão azul digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo.

São Paulo, 21 de julho de 2016, às 18h00min.

MARIA LUCIA BEGALLI
Diretora Administrativa e Financeira

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TERMO DE CREDENCIAMENTO
EXPEDIENTE Nº 1133/16

EXPEDIENTE Nº 1133/16 – FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2016, celebrado com a empresa AREATEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA – EPP., com sede na rua Cel. André Ulson Junior, 250, sala 72, Centro, Araras/SP, CEP 13.600-690, com Telefone nº (19) 3551-4968, inscrita no CNPJ sob o nº 11.406.226/0001-03, para a distribuição do CARTÃO AZUL DIGITAL - CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do município de São Paulo utilizando tecnologia digital, doravante denominado Estacionamento Rotativo Digital – ERD., com fundamento no disposto no artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93. Formalizado em 12/07/16.

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TERMO DE CREDENCIAMENTO
EXPEDIENTE Nº 1039/16

EXPEDIENTE Nº 1039/16 – FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2016, celebrado com a empresa HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA, com sede na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, CEP 04.543-000, com Telefone nº (11) 2161-8061, inscrita no CNPJ sob o nº 01.808.151/0001-33, para a distribuição do CARTÃO AZUL DIGITAL - CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do município de São Paulo utilizando tecnologia digital, doravante denominado Estacionamento Rotativo Digital – ERD., com fundamento no disposto no artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93. Formalizado em 07/07/16.

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TERMO DE CREDENCIAMENTO
EXPEDIENTE Nº 1040/16

EXPEDIENTE Nº 1040/16 – FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2016, celebrado com a empresa SERTTEL LTDA, com sede na Rua Poeta Carlos Drummond de Andrade, Várzea, Recife/PE, CEP 50.950.-060, com Telefone nº (81) 2138-6129, inscrita no CNPJ sob o nº 24.144.040/0001-75, para a distribuição do CARTÃO AZUL DIGITAL - CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do município de São Paulo utilizando tecnologia digital, doravante denominado Estacionamento Rotativo Digital – ERD., com fundamento no disposto no artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93. Formalizado em 07/07/16.

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ATA DE JULGAMENTO Nº XXIV – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 41/15 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 0061/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o relatório da Área Técnica que encontra-se anexo ao expediente e faz parte integrante desta Ata de Julgamento, conclui pela classificação da documentação técnica (Sistema Operacional IOS) da empresa SERTTEL LTDA.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Edital do Chamamento Público nº 001/16, foram atendidas.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “b” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 12 de julho de 2016.

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ATA DE JULGAMENTO Nº XXV – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 41/15 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 0061/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o relatório da Área Técnica que encontra-se anexo ao expediente e faz parte integrante desta Ata de Julgamento, conclui pela classificação da documentação técnica (Sistema Operacional IOS) da empresa AREATEC TECNOLOGIA E SERVIÇO LTDA EPP.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Edital do Chamamento Público nº 001/16, foram atendidas.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “b” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 12 de julho de 2016.

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EXPEDIENTE 1133/16

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

À vista das informações constantes no expediente, em especial do Parecer da AJU nº 202/2016 às fls. 87/89, e com fundamento no “caput” do Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis e alterações, AUTORIZO o credenciamento da empresa AREATEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. EPP., CNPJ nº 11.406.226/0001-03, para realizar a Distribuição de cartão azul digital CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas publicas do Município de São Paulo, utilizando tecnologia digital, conforme Chamamento Nº 0001/16.

São Paulo, 11 de julho de 2016.

Diretora Administrativa e Financeira

EXPEDIENTE 1033/16

DESPACHO RATIFICATÓRIO

Atendendo ao disposto no Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RATIFICO o despacho assinado em 11/07/2016, pela Diretora Administrativa e Financeira, que autorizou o credenciamento da empresa AREATEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. EPP., CNPJ nº 11.406.226/0001-03, referente à Distribuição de Cartão Azul Digital CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas publicas do Município de São Paulo, utilizando tecnologia digital, conforme Chamamento Nº 0001/16.

São Paulo, 11 de julho de 2016.

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EXPEDIENTE 1039/16

DESPACHO

À vista das informações constantes no expediente, em especial do Parecer da AJU nº 199/2016 às fls. 95/97, e com fundamento no disposto no “caput” do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis e alterações, AUTORIZO o credenciamento da empresa HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA, CNPJ nº 01.808.151/0001-33, para a distribuição de cartão azul digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, utilizando tecnologia digital, conforme Chamamento Público nº 001/16.

São Paulo, 07 de julho de 2016.

EXPEDIENTE 1039/16

DESPACHO

Atendendo ao disposto no Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RATIFICO o despacho assinado em 07/07/2016, pela Diretora Administrativa e Financeira, que autorizou o credenciamento da empresa HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA, CNPJ nº 01.808.151/0001-33 por inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 25 “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, para distribuição de cartão azul digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, utilizando tecnologia digital, conforme Chamamento Público nº 001/16.

São Paulo, 07 de julho de 2016.

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EXPEDIENTE 1040/16

DESPACHO

À vista das informações constantes no expediente, em especial do Parecer da AJU nº 200/2016 às fls. 186/188, e com fundamento no disposto no “caput” do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis e alterações, AUTORIZO o credenciamento da empresa SERTTEL LTDA, CNPJ nº 24.144.040/0001-75, para a distribuição de cartão azul digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, utilizando tecnologia digital, conforme Chamamento Público nº 001/16.

São Paulo, 07 de julho de 2016.

I - Publique-se

EXPEDIENTE 1040/16

DESPACHO

Atendendo ao disposto no Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RATIFICO o despacho assinado em 07/07/2016, pela Diretora Administrativa e Financeira, que autorizou o credenciamento da empresa SERTTEL LTDA, CNPJ nº 24.144.040/0001-75 por inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 25 “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, para distribuição de cartão azul digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo, utilizando tecnologia digital, conforme Chamamento Público nº 001/16.

São Paulo, 07 de julho de 2016.

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EXPEDIENTE Nº 0061/16

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/16

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

À vista das informações constantes no expediente em referência, HOMOLOGO todos os Atos e Classificação da empresa AREATEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA EPP., CNPJ: 11.406.226/0001-03, bem como ADJUDICO o objeto do Chamamento Público nº 001/16, à referida empresa para o Credenciamento visando a distribuição de cartão azul digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo.

São Paulo, 08 de julho de 2016, às 18h00min.

Diretora Administrativa e Financeira

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EXPEDIENTE Nº 0061/16

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/16

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

À vista das informações constantes no expediente em referência, HOMOLOGO todos os Atos e Classificação das empresas, SERTTEL LTDA CNPJ: 24.144.040/0001-75 e HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA, CNPJ nº 01.808.151/0001-33, bem como ADJUDICO o objeto do Chamamento Público nº 001/16, às referidas empresas para o credenciamento visando à distribuição de cartão azul digital – CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do Município de São Paulo.

São Paulo, 01 de julho de 2016, às 18h00min.

MARIA LUCIA BEGALLI
Diretora Administrativa e Financeira

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((TÍTULO))ATA DE JULGAMENTO Nº XXIII – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 41/15 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

((TEXTO))((NG))EXPEDIENTE Nº 061/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o relatório da Área Técnica que segue em anexo e faz parte integrante desta Ata de Julgamento, conclui pela classificação da documentação técnica da empresa AREATEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA EPP.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Edital do Chamamento Público nº 001/16, foram atendidas.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “b” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 30 de junho de 2016.

((NG))Comissão de Licitação((CL))

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ATA DE JULGAMENTO Nº XXI – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 41/15 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 061/16

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, UTILIZANDO TECNOLOGIA DIGITAL
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o relatório da Área Técnica que segue em anexo e faz parte integrante desta Ata de Julgamento, conclui pela classificação da documentação técnica da empresa SERTTEL LTDA.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Edital do Chamamento Público nº 001/16, foram atendidas.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “b” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 24 de junho de 2016.

Comissão de Licitação

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ATA DE JULGAMENTO Nº XXII – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 41/15 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 061/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o relatório da Área Técnica que segue em anexo e faz parte integrante desta Ata de Julgamento, conclui pela classificação da documentação técnica da empresa HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Edital do Chamamento Público nº 001/16, foram atendidas.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “b” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 24 de junho de 2016.

Comissão de Licitação

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COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO – CET

DESPACHO

Expediente: 0061/2016

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/16

I - Em face a não interposição de recurso à habilitação da empresa QIWI BRASIL TECNOLOGIA S.A, CNPJ Nº 12.865.530/0001-81, inicia-se a contagem do prazo de 30 dias para apresentação da documentação técnica, estabelecido no item 4.5 do edital.

São Paulo, 21 de junho de 2016.

AMAURI SÉRGIO VIEIRA DA SILVA
Presidente da Comissão

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ATA DE JULGAMENTO Nº XIX COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 41/15 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 061/16

1- HABILITAÇÃO JURÍDICA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

2- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

3- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

4- DECLARAÇÕES: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “a” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 13 de junho de 2016.

Presidente da Comissão de Licitação

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COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

AVISO 5

Expediente: 061/2016

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/16

I - Em atenção ao pedido de esclarecimento formulado pela empresa participante do CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/16, PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM REALIZAR A DISTRIBUIUÇÃO DE CARTÃO ZONA AZUL DIGITAL – CAD AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E AREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, consultamos a área técnica, tendo a informar o quanto segue:

QUESTIONAMENTO 01:

No Anexo VI, item 4.3.6.3.8. o APP deverá fornecer, sempre que solicitado pelo USUÀRIO, o saldo em CAD e em valores financeiros. Entendemos que eventualmente por decreto municipal o valor do CAD poderá sofrer majoração em seu valor. O saldo em reais do usuário deverá seguir o valor anterior ao da majoração ou o saldo em reais é sempre o resultado do cálculo da quantidade de CAD vezes o valor atualizado do CAD?

RESPOSTA 01:

O saldo em reais deverá representar o valor financeiro efetivamente existente a favor do usuário.
As regras referentes à validade e valor do CAD, serão definidas pela CET quando do reajuste da tarifa.

QUESTIONAMENTO 02:

Existe um requisito de que o aplicativo deva, obrigatoriamente, atender pessoas jurídicas (aceitar CNPJ)? Pode ser somente pessoas físicas?

RESPOSTA 02:

O Aplicativo deverá atender tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas.

QUESTIONAMENTO 03:

O servidor da CET oferece a chamada "Consultar Relógio". Podemos considerar o horário resultante dessa chamada como o horário oficial do NTP?

RESPOSTA 03:

Este serviço foi criado apenas para execução de testes e não faz parte da documentação dos serviços de integração. Os servidores da distribuidora deverão ter seus relógios sincronizados pelo protocolo NTP, conforme item 4.3.6.2.4 do Anexo VI – Termo de Referência.

QUESTIONAMENTO 04:

Quando processamos uma transação de ativação obtemos dois horários na resposta enviada pela CET - dataResultado e dataProcessamento. Qual dos dois devemos considerar como horário oficial de início da permissão para estacionar no local?

RESPOSTA 04:

Deverá ser considerado o horário DataProcessamento para início da ativação do CAD.

QUESTIONAMENTO 05:

No nosso entendimento, um mesmo CAD ativado pode ser utilizado em duas regiões diferentes, desde que ainda esteja dentro da validade para o local específico de estacionamento.
Exemplo:
- Às 9h10, o usuário ativa um CAD que permite 1h de estacionamento na região X;
- Às 9h40 o usuário sai da região X e às 9h50 estaciona o carro na região Y, em que um CAD permite 2h de estacionamento;
- Nesse caso, o usuário pode utilizar ainda o CAD ativado às 9h10 na região X para permanecer estacionado até às 11h10 na região Y.
Assim, o horário máximo permitido para o estacionamento é dado em função do horário de ativação do CAD e da região em que o carro está estacionado (CAD pode permitir parar por 60 min, 120 min, ...).
Dessa forma, continua sendo obrigatório o envio do campo "tempoCartao" (tempo de validade de 1 CAD para estacionar naquele local específico) no momento da ativação, uma vez que esse tempo varia conforme o local de estacionamento do veículo, que não é fixo? A CET faz uso dessa informação na fiscalização?

RESPOSTA 05:

O “tempoCartão” é obrigatório e deverá corresponder às características do local onde o veículo está estacionado quando o CAD é ativado. Se o usuário estacionar o veículo com CAD já ativado em outro local e neste novo local o “tempoCartão” é diferente, será considerado para efeito de fiscalização o “tempoCartão” regulamentado no local onde o agente estiver efetuando a fiscalização, desconsiderando as informações fornecidas pelo usuário.

QUESTIONAMENTO 06:

O tempo de permanência máximo sempre corresponde a soma do tempo de 2 CADs?

RESPOSTA 06:

Sim, em todas as vagas do Sistema Zona Azul é permitido no máximo utilizar 2 Cartões e o tempo de permanência máximo corresponde a soma do tempo dos 2 CADs.

QUESTIONAMENTO 07:

As Regras de Estacionamento por local deverão ser geridas pelo Aplicativo? Existe alguma chamada de Webservice da CET para obter estas regras?

RESPOSTA 07:

Quando o GPS do aparelho móvel estiver ativado o Aplicativo deverá orientar o usuário sobre as regras de estacionamento vigentes no local de estacionamento. Quando o GPS do aparelho móvel estiver desativado, o Aplicativo deverá permitir que o usuário indique a regra de estacionamento. Porém, esclarecemos que nas duas situações, com GPS ativo ou desativado, a responsabilidade de confirmar ou informar a regra de estacionamento será sempre do usuário, que deverá obedecer as placas de sinalização de estacionamento.
No site da CET, junto com os documentos do Chamamento Público, disponibilizamos 2 arquivos em MS-Excel e mapas de todas as áreas de Zona Azul, que apresentam informações sobre área, setor, face de quadra, horários de funcionamento, dias da semana e tempo de permanência. Informamos que os mapas não estão georreferenciados, e servem apenas para apoiar o entendimento das tabelas.
Endereço do link: http://www.cetsp.com.br/sobre-a-cet/licitacoes/informacoes-gerais.aspx - selecionar Editais / Outros / No. Chamamento – ZA – 01/16 – Edital.

QUESTIONAMENTO 08:

Conforme Chamamento Público, Capítulo IV, item 4.5., após receber login e senha do ambiente da CET a empresa terá 30 dias para apresentar a documentação técnica do aplicativo. Deve ser entregue o aplicativo até o limite de 30 dias? Caso não seja entregue a documentação e aplicativo neste prazo, quando poderemos enviar para homologação/avaliação da CET? Caso nosso aplicativo seja reprovado na avaliação da CETSP, qual o prazo para solicitar novo pedido de credenciamento e homologação do aplicativo?

RESPOSTA 08:

Após a entrega da documentação técnica a CET poderá convocar a empresa a qualquer momento para realizar a Avaliação do Aplicativo. Por essa razão, recomendamos que o Aplicativo esteja em condições de ser avaliado na data em que for entregue a documentação. Caso a documentação e/ou o Aplicativo não sejam apresentados no prazo previsto, ou ainda, que o Aplicativo seja reprovado, a empresa poderá apresentar novo pedido de credenciamento no momento de seu interesse, uma vez que a CET não determinou prazo para essas situações.

QUESTIONAMENTO 09:

Ao comprar uma quantidade “X” de CADs, cada CAD terá o seu número único? Por exemplo, para um usuário ativar um CAD via SMS ele deverá informar o número do CAD + Placa?

RESPOSTA 09:

Para ativar CAD(s) o usuário deverá informar a placa do veículo, a quantidade de CAD(s) e a regra de estacionamento.

QUESTIONAMENTO 10:

Quais os meios de pagamentos que deverão ser disponibilizados para o usuário comprar CADs? E qual o valor unitário de cada CAD?

RESPOSTA 10:

A empresa poderá disponibilizar livremente as condições de venda e formas de pagamento do CAD aos usuários.
De acordo com a tarifa atual, se o usuário comprar 1 CAD avulso deverá pagar no máximo R$ 5,00, e se comprar um conjunto de 10 CAD(s), que corresponde a um talão de Zona Azul, pagará no máximo R$ 45,00.

QUESTIONAMENTO 11:

A APPLE não permite que nenhum aplicativo acesse o IMEI do aparelho utilizando um aplicativo de terceiros, sendo possível apenas se o usuário digital o IMEI no próprio aplicativo. È possível usar o UUID que é disponível tanto para iPhone e Android? Esta correto este entendimento?

RESPOSTA 11:

Conforme publicado, a última versão do anexo VI, itens 3.22 e 5.4.4.1, esclarecemos que o UDID - Unique DEVICE Identifier – pode ser utilizado ao invés do IMEI para o caso dos APPs que operam no Apple/IOS.

QUESTIONAMENTO 12:

Com relação ao item 4.3.5. do Termo de Referência, também citado no Anexo VII – Avaliação Técnica, “CENTRAL DIST: Validação das características do Link L2”, quais serão os critérios de avaliação das características do link L2 e quais requisitos deve cumprir? Como devem ser comprovadas as características solicitadas nos subitens 4.3.9.1. e 4.3.9.2 do Termo de Referência, uma vez que a Lei de licitações e contratos é clara quanto a ilegalidade de exigências que onerem as empresas, antes mesmo de serem contratadas? As exigências podem ser comprovadas mediante a apresentação de declaração da empresa, comprometendo-se a, caso venha a ser credenciada, fornecer a estrutura descrita nos itens supracitados?

RESPOSTA 12:

A distribuidora poderá cumprir os itens do anexo VI referentes ao link L2 através de declaração a ser entregue na etapa de avaliação técnica do aplicativo e apresentando na proposta técnica detalhes da infraestrutura que será utilizada. Tais requisitos serão verificados pela CET antes do início da operação do sistema.

São Paulo, 24 de maio de 2016.

Gerente de Suprimentos

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COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO – CET

DESPACHO

Expediente: 0061/2016

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/16

I - Em face a não interposição de recurso à habilitação das empresas THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 03.514.896/0001-15, SERBET SISTEMA DE ESTACIONAMENTO VEICULAR DO BRASIL LTDA EPP CNPJ Nº 00.999.705/0001-64, e RPC PONTO CERTO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ Nº 04.235.110/0001-93, inicia-se a contagem do prazo de 30 dias para apresentação da documentação técnica, estabelecido no item 4.5 do edital.

São Paulo, 23 de maio de 2016.

Presidente da Comissão

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((TÍTULO))ATA DE JULGAMENTO Nº XV – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 41/15 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

((TEXTO))((NG))EXPEDIENTE Nº 061/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de “Documentação” apresentado pelas empresas THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., SERBET SISTEMA DE ESTACIONAMENTO VEICULAR DO BRASIL LTDA EPP e RPC REDE PONTO CERTO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, em atenção a todo Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:

1- HABILITAÇÃO JURÍDICA: atenderam plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

2- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA: atenderam plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

3- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: atenderam plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

4- DECLARAÇÕES: atenderam plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital.

Observação: A Empresa Thomas Greg & Sons Gráfica E Serviços, Indústria E Comércio, Importação E Exportação De Equipamentos Ltda, foi Inabilitada no dia 04 de maio de 2016, e posteriormente regularizou sua situação apresentando novos documentos, conforme Item 4.4 do Edital.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Capítulo III do Edital, bem como no item 2.1 do Capítulo II, foram atendidas, assim, as Empresas THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., SERBET SISTEMA DE ESTACIONAMENTO VEICULAR DO BRASIL LTDA EPP e RPC REDE PONTO CERTO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, foram consideradas HABILITADAS.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “a” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 12 de maio de 2016.

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COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO – CET

DESPACHO

Expediente: 061/2016

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/16

I - A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 47.902.648/0001-17, comunica, que encontra-se disponível novos Anexos (Mapas de Áreas de Zona Azul), no site da CET: “www.cetsp.com.br”, no link Licitações/Editais/Outros e da Secretaria Municipal de Transportes: www.prefeitura.sp.gov.br/transportes.

II - As empresas já participantes devem observar os novos anexos.

http://cetsp1.cetsp.com.br/licitacao/Editais/CHAMAM%20001-16%20APP.zip

III - Encontra-se disponível também os arquivos eletrônicos na Gerência de Suprimentos para a retirada, mediante a apresentação de mídia eletrônica, na Rua Barão de Itapetininga, 18 – Centro – 2º andar, São Paulo-SP, de segunda-feira a sexta-feira das 8h00 às 17h00.

Prazo do chamamento público: INDETERMINADO.

São Paulo, 11 de maio de 2016.

Diretora Administrativa e Financeira

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COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

AVISO 4

Expediente: 061/2016

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/16

I - Em atenção ao pedido de esclarecimento formulado pela empresa participante do CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/16, PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM REALIZAR A DISTRIBUIUÇÃO DE CARTÃO ZONA AZUL DIGITAL – CAD AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E AREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, consultamos a área técnica, tendo a informar o quanto segue:

QUESTIONAMENTO 1:
Não foi encontrada massa de dados para teste com área, setor e face

RESPOSTA 1:
Para receber as informações referentes a área, setor, face de quadra, horários de funcionamento, dias da semana e tempo de permanência as empresas podem enviar e-mail para gsp@cetsp.com.br e dbe@cetsp.com.br solicitando o fornecimento de cópia de 2 arquivos em excel ou retira-los através de mídia na CET, onde também estarão disponíveis arquivos com mapas de cada uma das áreas de Zona Azul.

QUESTIONAMENTO 2:
As áreas de estacionamento especiais como defis e idoso serão controladas pelo setor ou face?

RESPOSTA 2:
A aquisição e ativação de CAD para as vagas especiais reservadas para pessoas deficientes ou portadoras de necessidades especiais e idosos seguem as mesmas regras das demais vagas. Nestes casos, ficará a cargo da equipe de fiscalização da CET a verificação do uso do cartão DEFIS e IDOSO emitido pelo DSV e exigido dos veículos que ocupam essas vagas.

QUESTIONAMENTO 3:
As regras de negócio para validação de tempo de permanência por área/setor serão controladas pela CET, correto? Se sim, quais os retornos?

RESPOSTA 3:
O usuário da Zona Azul deverá verificar e obedecer a sinalização viária (placas). Quando for ativar o CAD deverá informar a regra de estacionamento (1 CAD = 30, 60, 120 ou 180 minutos), bem como a quantidade de CADs (1 ou 2 conforme item 5.4.4.). Os dias de funcionamento, horários e tempos máximos de permanência constam do anexo X e nos arquivos fornecidos pela CET/GSP e devem ser considerados no desenvolvimento do aplicativo para orientar o usuário. Não está previsto que o Aplicativo faça o controle do tempo de permanência do veículo na mesma vaga, apenas que forneça alarmes para avisar ao usuário que o tempo de estacionamento permitido ou pago está terminando.

QUESTIONAMENTO 4:
As regras de negócio para validação de horário de utilização por área/setor serão controladas pela CET, correto? Se sim, quais os retornos?

RESPOSTA 4:
O usuário da Zona Azul deverá verificar e obedecer os horários que constam da sinalização viária (placas). O Aplicativo deverá fornecer aos usuário informações gerais sobre as principais regras de estacionamento conforme previsto no item 4.3.6.3.4. do Anexo VI - Termo de Referência. Ficará a cargo da equipe de fiscalização da CET verificar se o veículo ativou o CAD durante o horário de funcionamento da Zona Azul.

QUESTIONAMENTO 5:
As regras de negócio referentes a quantidade máxima de CAD a ser utilizada por área/setor serão controladas pela CET, correto? Se sim, quais os retornos?

RESPOSTA 5:
Conforme item 5.4.4 o usuário poderá ativar 1 ou 2 CAD por placa, uma vez que em toda vaga de Zona Azul em São Paulo é permitido no máximo usar 2 cartões. Dessa forma, se o usuário ativou apenas 1 CAD, antes de esgotar o tempo deverá receber mensagem ou alarme para avisar que o tempo pode ser prorrogado. Se o usuário ativou 2 CAD, antes de terminar o período deverá receber mensagem ou alarme informando que o tempo está terminando e, quando terminar o período de validade do estacionamento deverá receber nova mensagem ou alarme avisando que o veículo se encontra em situação irregular. Solicitamos consultar o item 5.4.18 - Alarmes e seus subitens do Anexo VI – Termo de Referência.

QUESTIONAMENTO 6:
As regras de negócio referentes a quantidade máxima de CAD, vendidas por um mesmo usuário (identificado pelo EMEI) serão controladas pela Distribuidora, correto?

RESPOSTA 6:
Sim, o Aplicativo deverá garantir que um mesmo aparelho móvel (identificado pelo IMEI ou UDID) possua no máximo 3 CADs ativados em qualquer instante de tempo, conforme previsto no item 5.4.4.1. do Anexo VI – Termo de Referência.

QUESTIONAMENTO 7:
No Anexo X item 3 “Horário de Funcionamento e tempo de permanência” encontram-se informações sobre as regras de negócio de cada local. Entendemos que os locais de zona Azul serão identificados por Área, Setor e Face. Nosso entendimento está correto?

RESPOSTA 7:
Sim, está correto. Para receber as informações referentes a área, setor, face de quadra, horário de funcionamento, dias da semana e tempo de permanência as empresas podem enviar e-mail para gsp@cetsp.com.br e dbe@cetsp.com.br solicitando o fornecimento de cópia de 2 arquivos em excel ou retira-los através de mídia na CET, onde também estarão disponíveis arquivos com mapas de cada uma das áreas de Zona Azul.

QUESTIONAMENTO 8:
Não há na documentação as tabelas que relacionam os diversos logradouros com sua área, setor e face. Como a regra de estacionamento depende do logradouro, e as regras são de gestão da CET, entendemos que a CET deverá promover um serviço com base na informação da área, setor e face retorna a regra de negócio. Estamos corretos?

RESPOSTA 8:
A CET não irá prover serviço específico para fornecer esse tipo de informação. Para receber as informações referentes a área, setor, face de quadra, horários de funcionamento, dias da semana e tempos de permanência as empresas podem enviar e-mail para gsp@cetsp.com.br e dbe@cetsp.com.br solicitando o fornecimento de cópia de 2 arquivos em excel ou retira-los através de mídia na CET, onde também estarão disponíveis arquivos com mapas de cada uma das áreas de Zona Azul.

QUESTIONAMENTO 9:
No Termo de Referência, item 4.3.6.3.4., solicita que o APP forneça ao usuário no mínimo as seguintes informações: (1) Valor vigente de tarifa de estacionamento do local ; (2) Horário de funcionamento do sistema no local; (3) Período de permanência máximo contínuo permitido para a utilização das vagas no local. Entretanto no Anexo X, item 3, há a informação de que os dias e horários de funcionamento das vagas do estacionamento rotativo e os tempos de permanência máximo nas vagas são definidos pela CET e podem sofrer variações de acordo com as características da demanda do estacionamento, uso do solo e fluxo veicular observado em cada via, região ou área de estacionamento. Como as regras de estacionamento são variáveis de gestão da CET entendemos que (a CET) deverá prover um serviço que retoma a regra de negócio com base na informação da área, setor, face e tipo de veículo. Estamos corretos?

RESPOSTA 9:
Esclarecemos que os dias e horários de funcionamento e tempo de permanência constam das placas de sinalização e são fixos. Porém, devido à demanda, uso do solo e fluxo veicular existe uma diversidade de regras em vigor na cidade de São Paulo. A CET não irá prover serviço específico para fornecer esse tipo de informação. Para receber as informações referentes aos dias, horários de funcionamento, tempos de permanência, área, setor e face de quadra as empresas podem enviar e-mail para 2 dois arquivos em excel ou retira-los através de mídia na CET, onde também estarão disponíveis arquivos com mapas de cada uma das áreas de Zona Azul. A CET irá manter estas informações atualizadas permanentemente.

QUESTIONAMENTO 10:
No Anexo VI, item 5.4.16 a figura 5.4 apresenta o processo de ATIVAÇÃO DE CAD que deverá ser observado pela DISTRIBUIDORA. Como as regras de estacionamento são variáveis de gestão da CET entendemos que (a CET) deverá prover um serviço que retorna a regra de negócio com base na informação da área, setor, face e tipo de veículo. Nos serviços disponibilizados para teste conforme abaixo em “#request” e “#response” não houve validação de regras de negócio do local de estacionamento. Como as regras de estacionamento são variáveis de gestão da CET entendemos que (a CET): (1) deverá prover um serviço que retorna a regra de negócio com base na informação da área, setor, face e tipo de veículo, e (2) validar as regras de negócio no serviço de ativação de CAD. Estamos corretos?

RESPOSTA 10:
A CET não irá prover serviço específico para fornecer esse tipo de informação. Área, Setor e Face deverão ser informados pelo APP caso o GPS do dispositivo esteja ativo e consiga identificar o local exato do estacionamento. Caso contrário o APP deve requisitar ao usuário a REGRA DE ESTACIONAMENTO do local de estacionamento (ver item 3.16., 5.4.6., 5.4.7. e 5.4.8.do anexo VI - Glossário) de acordo com a sinalização existente no local.

QUESTIONAMENTO 11:
Os métodos disponíveis para homologação que estão descritos no Anexo VIII, 4.4. Método: processar Transação já estão com as mesmas validações de regras de negócios que os serviços que estarão em produção. Estamos corretos?

RESPOSTA 11:
Sim, o entendimento está correto.

QUESTIONAMENTO 12:
No Anexo VI, item 5.4.8. caso o GPS do APARELHO MÓVEL do Usuário não esteja ativo, o usuário deverá informar a REGRA DE ESTACIONAMENTO válida para o local que consta da sinalização específica existente para o tipo de veículo correspondente. As placas de sinalização vertical terão as informações das regras de negócio como área, setor, face e tempo de permanência por CAD?

RESPOSTA 12:
As placas de sinalização na cidade de São Paulo não irão apresentar informações sobre área, setor e face. O usuário precisará informar apenas a placa do veículo, a quantidade de CADs a serem ativados e a regra de estacionamento vigente para o local (ver item 3.16., 5.4.6., 5.4.7. e 5.4.8.).

QUESTIONAMENTO 13:
No Anexo VI, item 5.5., indica que a TRANSAÇÃO DE CANCELAMENTO somente será possível por solicitação inicial do USUÁRIO e (conforme item 5.5.3.) será realizada após a negociação entre o USUÁRIO e a DISTRIBUIDORA. Entendemos que (1) uma eventual devolução de CADs adquiridos para os usuários, sob qualquer pretexto, dependerá de negociação entre o distribuidor e usuário e que (2) a distribuidora deverá fazer solicitação formal, de forma manual, à CET que, uma vez aprovada, executará transação para que sejam feitos os ajustes necessários. Estamos corretos?

RESPOSTA 13:
Sim, o entendimento está correto.

QUESTIONAMENTO 14:
Entendemos que uma eventual devolução de CADs adquiridos para os usuários, sob qualquer pretexto, deverá ser realizada pelo valor de aquisição do CAD e não do valor atualizado. Estamos corretos?

RESPOSTA 14:
Sim, o entendimento está correto.

QUESTIONAMENTO 15:
No corpo de CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016, item 5.1.4. deverá ser apresentado um Termo de Aceitação de Uso do Aplicativo. Entendemos que é de responsabilidade da Distribuidora elaborar este Termo de Aceitação. Estamos corretos?

RESPOSTA 15:
Sim, o entendimento está correto.

QUESTIONAMENTO 16:
No Anexo VI, item 5.4.8., caso o GPS do APARELHO MÓVEL do usuário não esteja ativo, o usuário deverá informar a REGRA DE ESTACIONAMENTO válida para o local que consta da sinalização específica existente para o tipo de veículo correspondente. As vagas especiais como DEFIS e IDOSO terão identificação diferenciada no setor e/ou face. Estamos corretos?

RESPOSTA 16:
A aquisição e ativação de CAD para as vagas especiais reservadas para pessoas deficientes ou portadoras de necessidades especiais e idosos seguem as mesmas regras das demais vagas, portanto não haverá qualquer identificação diferenciada. Nestes casos, ficará a cargo da equipe de fiscalização da CET a verificação do uso do cartão DEFIS e IDOSO emitido pelo DSV exigido dos veículos que ocupam essas vagas.

QUESTIONAMENTO 17:
Foi passado no Anexo X - Relação de Locais de Estacionamento Zona Azul, uma tabela de Horário de Funcionamento e Tempo de Permanência Máximo. Este tempo de permanência máximo sempre corresponde a soma do tempo de 2 CADs?

RESPOSTA 17:
Sim, o tempo de permanência máximo corresponde a soma do tempo de 2 CADs.

QUESTIONAMENTO 18:
As Regras de Estacionamento por local deverão ser geridas pelo nosso Sistema? Existe alguma chamada de Webservice da CET para obter estas regras?

RESPOSTA 18:
Sim, o Aplicativo deverá fornecer aos usuários informações gerais sobre as principais regras de estacionamento conforme previsto no item 4.3.6.3.4. do Termo de Referência. O usuário da Zona Azul deverá verificar e obedecer os horários que constam da sinalização viária (placas). A CET não irá prover serviço específico para fornecer esse tipo de informação, porém irá manter estas informações atualizadas permanentemente à disposição das empresas.

QUESTIONAMENTO 19:
Na documentação, não é especificada chamada de Webservice da CET para realizar o cancelamento de uma transação. Como deve ser feito este processo?

RESPOSTA 19:
A CET não irá prover Web Service para este fim. O item 5.5 do anexo VI explica este processo: o usuário solicita o cancelamento para a Distribuidora conforme as regras do Termo de Aceitação de Uso do Aplicativo elaborado pela Distribuidora; a Distribuidora envia solicitação formal à CET por escrito; a CET após analisar a solicitação poderá devolver o CAD para ser novamente comercializado pela Distribuidora a outros usuários, retornando o CAD ao status de bloqueado.

QUESTIONAMENTO 20:
Homologação do aplicativo: conforme chamada pública, capitulo IV, item 4.5, após recebermos o login e senha do ambiente da CETSP, a 4ALL teria 30 dias para apresentar a documentação técnica do aplicativo. Pergunto: devemos entregar o aplicativo até o limite de 30 dias? Caso não seja entregue a documentação e aplicativo neste prazo, quando poderemos enviar para homologação/avaliação da CETSP?

RESPOSTA 20:
As empresas tem prazo de 30 dias corridos para apresentar apenas a documentação técnica após serem habilitadas, exceto as empresas habilitadas antes de 29/04/2016 que receberem mais 15 dias de prazo visando se adequar às mudanças do edital ocorrida nesta data. Após a entrega da documentação técnica a CET irá agendar uma data para iniciar os procedimentos previstos no Anexo VII – Avaliação Técnica, momento em que o Aplicativo deverá ser disponibilizado para testes.

QUESTIONAMENTO 21:
No documento chamada pública, capitulo IV, item 4.6.3, caso o aplicativo seja reprovado na avaliação da CETSP, qual o prazo para solicitar novo pedido de credenciamento e homologação do aplicativo?

RESPOSTA 21:
O novo pedido de credenciamento poderá ser reapresentado imediatamente.

São Paulo, 11 de maio de 2016.

ISABEL CRISTINA FERNANDES
Gerente de Suprimentos

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((TÍTULO))COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO – CET

((TEXTO))((NG))DESPACHO

Expediente: 0061/2016

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/16

I - Em face a não interposição de recurso à habilitação da empresa INFOSOLO INFORMÁTICA S.A, CNPJ Nº 10.213.834/0001-39, inicia-se a contagem do prazo de 30 dias para apresentação da documentação técnica, estabelecido no item 4.5 do edital.

São Paulo, 06 de maio de 2016.

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COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO – CET

DESPACHO

Expediente: 061/2016

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/16

I - A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 47.902.648/0001-17, comunica que tendo em vista as alterações formuladas pela área técnica da CET, acha-se disponível novo Edital e Anexos, no site da CET: “www.cetsp.com.br”, no link Licitações/Editais/Outros e da Secretaria Municipal de Transportes: www.prefeitura.sp.gov.br/transportes.

II - Esclarecemos que o prazo para apresentação das propostas técnicas das empresas já habilitadas fica prorrogado por 15 (quinze) dias.

III - As empresas já participantes devem observar as alterações técnicas republicadas.

IV- Encontra-se disponível o arquivo “Faces quadra da Zona Azul” em Excel na Gerência de Suprimentos para a retirada através de mídia ou eletronicamente, em Rua Barão de Itapetininga, 18 – Centro – 2º andar, São Paulo-SP, de segunda-feira a sexta-feira das 8h00 às 17h00 ou via e-mail.

CAPÍTULO IX – DOCUMENTOS INTEGRANTES

9.1. Integra o presente Chamamento Público, tal como se nele estivesse transcrito:

9.1.1. Anexo I - Minuta do Termo de Credenciamento

9.1.2. Anexo II - Declaração – Ministério do Trabalho

9.1.3. Anexo III - Declaração – PMSP.

9.1.4. Anexo IV - Declaração de Isenção / Não Incidência

9.1.5. Anexo V – Declaração de Não Impedimento e de Pleno Conhecimento das Condições do chamamento.

9.1.6. Anexo VI – Termo de Referência

9.1.7 Anexo VII – Procedimento de teste de avaliação técnica

9.1.8. Anexo VIII – Catálogo de serviços

9.1.9. Anexo IX – Identidade Visual

9.1.10. Anexo X – Relação de locais de Estacionamento da Zona Azul.

Faces Quadra da Zona Azul

Prazo do chamamento público: INDETERMINADO.

São Paulo, 29 de abril de 2016.

MARIA LUCIA BEGALLI
Diretora Administrativa e Financeira

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COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO – CET

DESPACHO

Expediente: 0061/2016

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/16

I - Em face a não interposição de recurso à habilitação das empresas nesta data, examinando o conteúdo do envelope de “Documentação” apresentado pelas empresas MANCINI MÍDIA INTERATIVA LTDA CNPJ nº 07.486.655/0001-60, 4ALL TECNOLOGIA LTDA CNPJ nº 23.483.494/0001-08 e SPHERA SECURITY LTDA CNPJ nº 05.105.062/0001-81, inicia-se a contagem do prazo de 30 dias para apresentação da documentação técnica, estabelecido no item 4.5 do edital.

São Paulo, 26 de abril 2016.

Presidente da Comissão

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ATA DE JULGAMENTO Nº X – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 41/15 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 061/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de “Documentação” apresentado pelas empresas PARKME BRASIL LTDA – ME, AMARALINA SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA e INFOSOLO INFORMÁTICA S.A., em atenção a todo Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:

1- HABILITAÇÃO JURÍDICA: atenderam plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

2- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA: atenderam plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

3- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: atenderam plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

4- DECLARAÇÕES: atenderam plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Capítulo III do Edital, bem como no item 2.1 do Capítulo II, foram atendidas, assim, as empresas PARKME BRASIL LTDA – ME, AMARALINA SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA e INFOSOLO INFORMÁTICA S.A, foram consideradas HABILITADAS.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “a” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 26 de Abril de 2016.

Comissão de Licitação

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COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

AVISO 3

Expediente: 061/2016

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/16

QUESTIONAMENTO 1:
Campo IDTTransacaoDistribuidor, precisa ser inteiro? Qual o comportamento quando estouramos o tamanho máximo do campo, voltar a 1?

RESPOSTA 1:
O tipo int tem o tamanho de 4 bytes, suportando mais de 2 bilhões e 100 milhões de transações. Iniciaremos com este tipo e o revisaremos quando necessário.

QUESTIONAMENTO 2:
O que é campo face na interface de Ativação de CADs?

RESPOSTA 2:
A CET irá disponibilizar as informações referentes aos código de área, setor e face de quadra das áreas de Zona Azul para as empresas interessadas na distribuição de CADs. As informações serão fornecidas pela GIN – Gerência de Informática.

QUESTIONAMENTO 3:
Para garantir a eficácia do uso GPS, precisamos de um mapa das Áreas referenciadas no documento de “Relação de Locais de Estacionamento” Anexo X, para que todas sejam georeferenciadas, será disponibilizado?

RESPOSTA 3:
A CET irá disponibilizar as informações referentes aos código de área, setor e face de quadra das áreas de Zona Azul para as empresas interessadas na distribuição de CADs para permitir o georreferenciamento das vagas de estacionamento Zona Azul. As informações serão fornecidas pela GIN – Gerência de Informática.

QUESTIONAMENTO 4:
O timeout estabelecido para falta de resposta do serviço de ativação é de 15 segundos, porém a experiência das demais cidades mostra que em função da comunicação de dados via celular podemos exceder esse tempo com frequência. Podemos indicar o timeout e retentar mais 15 segundos? Como prática, nosso timeout para as 19 cidades que operamos é de 3 tentativas de 15 segundos

RESPOSTA 4:
Estes tempos não serão modificados até que esta ação se justifique a partir dos testes que serão realizados durante a avaliação técnica.

QUESTIONAMENTO 5:
Para ativação via SMS, o que foi pensado para que o usuário identifique a via? Nas cidades onde operamos os usuários indicam apenas o setor que normalmente é um código curto e todas as placas externas o identificam. Como há variações de cobranças, horário e tempo do CAD por via o usuário deveria enviar a via mas corremos muitos riscos de não encontrar a referência por erro de digitação. Haverá a criação de um código curto e amigável nas placas que identificam as áreas de zona azul.

RESPOSTA 5:
Neste momento a sinalização na cidade de São Paulo não será alterada para incluir a identificação do setor, portanto não será necessário o usuário informar o local de estacionamento do veículo para ativar o CAD. Esclarecemos que para a atual fase do projeto, o usuário que ativar o CAD por SMS, ou mesmo aquele que não dispor de sinal de GPS, deverá indicar a “regra de estacionamento” válida para o local de acordo com a sinalização, conforme mencionado nos itens 4.3.6.3.3. - b e 5.4.8., ou seja, apenas indicar o tempo de validade do CAD que pode ser de 30, 60, 120 ou 180 minutos, respeitando as informações que constam das placas.

QUESTIONAMENTO 6:
A CET indicou um único ícone para o APP, mas como haverá vários Apps de diferentes distribuidores, o usuário poderá ter mais de um App instalado sem conseguir identificar onde estão comprados seus créditos. Sugerimos que haja uma identificação de cada distribuidor no link externo do APP.

RESPOSTA 6:
A CET procederá revisão do Anexo IX – item 1.2. – subitem “c” – considerando o tamanho do ícone que identifica o APP na tela do aparelho móvel e o espaço para apresentar a marca da CET.

QUESTIONAMENTO 7:
Entendemos que pode ser benéfico ao usuário que utilize um único aplicativo que atenda a diversas funções, como traçar rotas, comprar créditos de zona azul de outras cidades, reservar vagas antecipadamente para eventos e aeroportos entre outros. Nesse sentido, existe a possibilidade de aprovação um aplicativo já existente que atenda a todos os pré-requisitos estabelecidos e também a outras funções. Este entendimento está correto?

RESPOSTA 7:
Sim, este entendimento está correto, desde que o aplicativo atenda a todos os requisitos do Chamamento, poderá oferecer outros benefícios e serviços aos usuários, estando previsto inclusive obter receitas por meio de projetos associados conforme item 4.4 do Termo de Credenciamento.

QUESTIONAMENTO 8:
O item 4.3.6.3.10. menciona que a busca por comprovantes de transações no APP deve chegar a 1 ano. Esta busca pode retornar muitos dados ficando difícil a visualização ou ainda pior, fazendo com que a transação de timeout não retornando os dados. Nossa sugestão é que para períodos superiores a 180 dias o usuário seja direcionado pelo APP a fazer a consulta via browser no site. Podemos seguir assim?

RESPOSTA 8:
Entendemos que sim, que o aplicativo poderá direcionar o usuário para um browser, desde que seja garantido que o usuário tenha acesso ao registro de todas as transações e autenticações realizadas com os CADs conforme as condições previstas no item 4.3.6.3.10.

QUESTIONAMENTO 9:
Quanto a regra de possibilitar que apenas 3 placas sejam habilitadas simultaneamente para um mesmo IMEI, a Apple mantem uma restrição quanto ao acesso ao IMEI do aparelho a partir de um APP. A sugestão é que seja utilizado o UUID que também é único e não se renova quando um APP é reinstalado gerando a mesma segurança que o IMEI porém dentro das regras de desenvolvimento suportadas pela Apple.

RESPOSTA 9:
A CET está de acordo com a utilização do UUID para o desenvolvimento do Aplicativo no Sistema Operacional da Apple.

QUESTIONAMENTO 10:
Os itens 4.3.6.3.8. e 4.3.6.3.9 indicam que as consultas de saldos devem indicar o saldo em CADs e valor porém, quando considerada a regra do desconto para compras em múltiplos de 10, o cálculo gerará uma impressão errada ao usuário criando uma possível confusão financeira.
Ex: (i) Usuário adquire 10 CADs hoje – Saldo – 10 CADs – R$ 45,00
(ii) Amanhã ele utiliza 2 - Saldo – 8 CADs – R$ 36,00
(iii) Então ele adquire + 5 CADs - Saldo – 13 CADs – R$ 61,00 (8 CADs a R$ 4,50 e 5 CADs a R$ 5,00)
Quando ele utilizar novamente, qual o valor do saldo? Deverá ser descontado um CAD de R$ 5,00 ou de R$ 4,50? E supondo que na mesma transação o usuário comprou 13 CADs e utilizou 2, qual o valor destes CADs?
Nossa sugestão é mostrar o valor apenas em CADs para saldo e apenas exibir o valor financeiro nas compras e comprovantes de aquisição

RESPOSTA 10:
O usuário deverá ter acesso a qualquer momento que desejar ao saldo em CAD e em valores financeiros (R$) conforme previsto nos itens 4.3.6.3.3.-g, 4.3.6.3.8., 4.3.6.3.9 e 4.3.6.3.10. Fica a critério da Distribuidora estabelecer as regras comerciais com os usuários.

QUESTIONAMENTO 11:
Embora o Edital peça como requisito a URA, existe uma limitação técnica de como o usuário irá selecionar a via na URA ficando improdutivo escutar muitas opções antes de selecionar. Além disso o custo atual de manutenção de uma URA deste nível é muito elevado em nossa experiência nos últimos 2 anos, o uso em nossas 19 cidades a utilização foi de 0,2%, ou seja, temos menos pagamentos feitos pela URA do que o próprio custo de mantê-la. Já descontinuamos o serviço em nossas operações e recomendamos o mesmo para São Paulo. Como contingência para a falta de sinal, podemos seguir com o uso de SMS, que não depende de rede de dados, desde que seja solucionado o ponto levantado no item 6.

RESPOSTA 11:
Tendo em vista as características do sistema Zona Azul na cidade de São Paulo consideramos que a URA ou o Serviço de Atendimento ao Usuário por telefone deve ser oferecido nos termos do Chamamento Público para Credenciamento nº 001/2016, permitindo que 100% dos usuários tenham condições para realizar a ativação do CAD e receber os demais serviços mencionados no item 4.3.6.2.5.

QUESTIONAMENTO 12:

No item 4.3.6.3.4. do termo de referência (Anexo VI) está escrito que:

O APP deverá fornecer ao usuário no mínimo as seguintes informações gerais sobre as principais regras do estacionamento rotativo:
a) Valor vigente da tarifa de estacionamento do local, conforme item 4.3 do termo de credenciamento;

b) Horário de funcionamento do sistema;

c) Período de permanência máximo contínuo permitido para a utilização das vagas, conforme REGRA DE ESTACIONAMENTO do local;

d) Formas de pagamento.
Dado que a CET é responsável por determinar estas regras e suas possíveis alterações no decorrer do tempo, entendemos que esta será responsável por comunicar a Distribuidora, qualquer alteração nesse sentido para que os dados do aplicativo se mantenham atualizados.

Esse entendimento está correto?

RESPOSTA 12:
Sim, o entendimento está correto, a CET deverá manter as informações do Sistema de Zona Azul atualizadas para uso das Distribuidoras, realizando a divulgação sempre que houver qualquer alteração no valor da tarifa, implantação de novas áreas e vagas, alteração dos horários de funcionamento e dos período de permanência.

QUESTÃO TRIBUTÁRIA

QUESTIONAMENTO 13:
Como deverá ser contabilizada a receita com a venda de CADs e pagamento dos respectivos impostos? Quais os impostos incidentes? Atualmente, quais os impostos pagos pela CET e quais podemos tomar crédito em nossas vendas?

RESPOSTA 13:
A Alíquota de ISS paga pela CET hoje é de 5%.

São Paulo, 25 de abril de 2016.

ISABEL CRISTINA FERNANDES
Gerente de Suprimentos

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COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

ATA DE JULGAMENTO Nº V – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 41/15 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 061/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de “Documentação” apresentado pelas empresas MANCINI MÍDIA INTERATIVA LTDA, 4ALL TECNOLOGIA LTDA e SPHERA SECURITY LTDA, em atenção a todo Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:

1- HABILITAÇÃO JURÍDICA: atenderam plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

2- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA: atenderam plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

3- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: atenderam plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

4- DECLARAÇÕES: atenderam plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Capítulo III do Edital, bem como no item 2.1 do Capítulo II, foram atendidas, assim, as Empresas MANCINI MÍDIA INTERATIVA LTDA, 4ALL TECNOLOGIA LTDA e SPHERA SECURITY LTDA, foram consideradas HABILITADAS.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “a” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 14 de Abril de 2016.

Comissão de Licitação

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ATA DE JULGAMENTO Nº VIII – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 41/15 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 061/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de “Documentação” apresentado pela empresa NR5 ESTACIONAMENTOS LTDA, em atenção a todo Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:

1- HABILITAÇÃO JURÍDICA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

2- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

3- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

4- DECLARAÇÕES: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Capítulo III do Edital, bem como no item 2.1 do Capítulo II, foram atendidas, assim, a Empresa NR5 ESTACIONAMENTOS LTDA, foi considerada HABILITADA.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “a” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 19 de Abril de 2016.

Comissão de Licitação

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((TÍTULO))ATA DE JULGAMENTO Nº V – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 41/15 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

((TEXTO))((NG))EXPEDIENTE Nº 061/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de “Documentação” apresentado pelas empresas MANCINI MÍDIA INTERATIVA LTDA, 4ALL TECNOLOGIA LTDA e SPHERA SECURITY LTDA, em atenção a todo Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:

1- HABILITAÇÃO JURÍDICA: atenderam plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

2- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA: atenderam plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

3- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: atenderam plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

4- DECLARAÇÕES: atenderam plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “a” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 14 de Abril de 2016.

______________________________________________________________________________

((TÍTULO))COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO – CET

((TEXTO))((NG))DESPACHO

Expediente: 0061/2016

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/16

I - Em face a não interposição de recurso à habilitação das empresas DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO, CNPJ N° 04.311.781/0001-96, e INOVA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA EPP., CNPJ Nº 22.368.937/0001-57, inicia-se a contagem do prazo de 30 dias para apresentação da documentação técnica, estabelecido no item 4.5 do edital.

São Paulo, 13 de abril de 2016.

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((TÍTULO))ATA DE JULGAMENTO Nº VI – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 41/15 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 002/2016

((TEXTO))((NG))EXPEDIENTE Nº 327/16

OBJETO: CREDENCIAR EMPRESAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DO CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO UTILIZANDO TECNOLOGIA DIGITAL EM PONTOS DE VENDA.((CL))

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo dos envelopes de “Documentações” apresentados pelas empresas ASSISTPARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA e SERTTEL LTDA., em atenção a todo Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:

1- HABILITAÇÃO JURÍDICA: atenderam plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

2- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA: atenderam plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

3- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: atenderam plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

4- DECLARAÇÕES: atenderam plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Capítulo III do Edital, bem como no item 2.1 do Capítulo II, foram atendidas, assim, as Empresas ASSISTPARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA e SERTTEL LTDA, foram consideradas HABILITADAS.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “a” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 06 de Abril de 2016.

________________________________________________________________________________

((TITULO))ATA DE JULGAMENTO Nº V – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº I NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 41/15 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

((TEXTO))((NG))EXPEDIENTE Nº 061/16((CL))

((NG))OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.((CL))

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de “Documentação” apresentado pelas empresas DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO e INOVA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA EPP, em atenção a todo Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:

1- HABILITAÇÃO JURÍDICA: atenderam plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

2- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA: atenderam plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

3- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: atenderam plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital;

4- DECLARAÇÕES: atenderam plenamente aos requisitos estabelecidos no Edital.

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Capítulo III do Edital, bem como no item 2.1 do Capítulo II, foram atendidas, assim, as Empresas DINÂMICA ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO e INOVA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA EPP, foram consideradas HABILITADAS.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto do Art. 109, inciso I, “a” da Lei Federal nº 8.666/93.

São Paulo, 04 de Abril de 2016.

_____________________________________________________________________________

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

Expediente: 0061/2016

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/16

I - Em face a não interposição de recurso à habilitação da empresa ASSISTPARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA, CNPJ N° 17.578.718/0001-62, inicia-se a contagem do prazo de 30 dias para apresentação da documentação técnica, estabelecido no item 4.5 do edital.

São Paulo, 01 de Abril de 2016.

______________________________________________________________________________

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

Expediente: 0061/2016

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/16

I - - Em face a não interposição de recurso à habilitação da empresa SERTTEL LTDA, CNPJ N° 24.144.040/0001-75, inicia-se a contagem do prazo de 30 dias para apresentação da documentação técnica, estabelecido no item 4.5 do edital.

São Paulo, 29 de março 2016.

___________________________________________________________________________

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

Expediente: 0061/2016

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/16

I - Em face a não interposição de recurso à habilitação das empresas SERRANA ENGENHARIA LTDA, CNPJ N° 83.073.536/0001-64, e AREATEC TECNOLOGIA E SERVIÇO LTDA. EPP, CNPJ Nº 11.406.226/0001-03, inicia-se a contagem do prazo de 30 dias para apresentação da documentação técnica, estabelecido no item 4.5 do edital.

São Paulo, 28 de março 2016.

___________________________________________________________________________

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

Expediente: 0061/2016

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/16

I - Comunicamos que o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO em razão da determinação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCM, Ofício SSG-GAB nº 8540/2016, Processo TC nº 72.001.270.16-32, fica RETOMADO O CHAMAMENTO, BEM COMO OS PRAZOS RECURSAIS E CONVALIDANDO TODOS OS ATOS ANTERIORES A SUSPENSÃO CONFORME RESOLUÇÃO DE DIRETORIA N° RD.DA018/16.

II – Tendo em vista a retomada do Chamamento Público n° 001/16, fica retificado o item 3.3 do instrumento convocatório, podendo os interessados obter o Edital atualizado na Rua Barão de Itapetininga nº 18 - 2º andar - Centro, na Gerência de Suprimentos, de segunda a sexta feira, no horário das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, mediante a apresentação de mídia eletrônica, ou ainda, no site da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET http://www.cetsp.com.br, no link Licitações/Editais/Outros e da Secretaria Municipal de Transportes: http://www.prefeitura.sp.gov.br/transportes.

III – Poderão participar as empresas que apresentem toda a documentação exigida no presente chamamento

Prazo do chamamento público: INDETERMINADO.

São Paulo, 23 de março 2016.

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

Expediente: 0061/2016

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/16

I - Em face a não interposição de recurso à habilitação da empresa HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA. (ESTAPAR), CNPJ N° 01.808.151/0001-33, inicia-se a contagem do prazo de 30 dias para apresentação da documentação técnica, estabelecido no item 4.5 do edital.

II – Comunicamos ainda aos pretensos interessados a retificação das seguintes Atas de Julgamento, publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo:

Ata de Julgamento I – publicado na data de 09/03/2016
Ata de Julgamento II – publicado na data de 10/03/2016
Ata de Julgamento III – publicado na data de 11/03/2016
Ata de Julgamento IV – publicado na data de 16/03/2016

Onde se lê:

COMISSÃO DE LICITAÇÕES N° 1 NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE N° 29/15

Leia-se:

((NG))COMISSÃO DE LICITAÇÕES N° 1 NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE N° 41/15((CL))

São Paulo, 23 de março 2016.

((NG))Presidente da Comissão((CL))

ANEXO I - MINUTA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO

ANEXO II - DECLARAÇÃO - MINISTÉRIO DO TRABALHO

ANEXO III - DECLARAÇÃO - PMSP

ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO NÃO INCIDÊNCIA

ANEXO V - DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO E DE PLENO CONHECIMENTO

ANEXO VI - TR Zona Azul 04 03 16

ANEXO VII - AVALIAÇÃO TÉCNICA v.2

ANEXO VIII - CATALOGO DE SERVICOS v.2

ANEXO IX - IDENTIDADE VISUAL v.2

ANEXO X - RELAÇÃO DE LOCAIS

CP 01-16 Z AZUL DG-ATUALIZADO

São Paulo, 23 de março 2016.

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AVISO nº 001/2016

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Comunicamos aos interessados no CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO em razão da determinação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCM, Ofício SSG-GAB nº 8303/2016, Processo TC nº 72.001.270.16-32,Ficou Suspenso CHAMAMENTO PÚBLICO.

São Paulo, 16 de março 2016.

Diretora Administrativa e Financeira

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ATA DE JULGAMENTO Nº IV – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº 1 NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 029/2015 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 061/16

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de “Documentação” apresentado pela empresa ASSISTPARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA, em atenção a todo Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:

1. HABILITAÇÃO JURÍDICA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no edital;

2. QUALIFICAÇÃO ECONOMICA FINANCEIRA: atendeu plenamente os requisitos estabelecidos no edital;

3. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no edital;

4. DECLARAÇÕES: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no edital;
Portanto, todas as exigências estabelecidas no Capitulo III do edital, bem como no item 2.1 do capítulo II, foram atendidas. Assim, a empresa ASSISTPARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA, foi considerada HABILITADA.

Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto no Artigo 109, Inciso I, “a”, da Lei Federal 8.666/93

São Paulo, 15 de março de 2016.

AMAURI SERGIO VIEIRA DA SILVA LORIVAL AUGUSTINHO DA SILVA
Presidente da Comissão Membro da Comissão

ISABEL CRISTINA FERNANDES CLAUDINÉIA BARONI
Membro da Comissão Assessora

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ATA DE JULGAMENTO Nº III – COMISSÃO DE LICITAÇÃO Nº 1 NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 029/2015 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 061/16

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de “Documentação” apresentado pela empresa SERTEL LTDA, em atenção a todo Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:

1. HABILITAÇÃO JURÍDICA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no edital;

2. QUALIFICAÇÃO ECONOMICA FINANCEIRA: atendeu plenamente os requisitos estabelecidos no edital;

3. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no edital;

4. DECLARAÇÕES: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no edital;

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Capitulo III do edital, bem como no item 2.1 do capítulo II, foram atendidas. Assim, a empresa SERTEL LTDA, foi considerada HABILITADA.

Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto no Artigo 109, Inciso I, “a”, da Lei Federal 8.666/93

São Paulo, 10 de março de 2016.

AMAURI SERGIO VIEIRA DA SILVA
Presidente da Comissão

LORIVAL AUGUSTINHO DA SILVA
Membro da Comissão

ISABEL CRISTINA FERNANDES
Membro da Comissão

CLAUDINÉIA BARONI
Assessora

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ATA DE JULGAMENTO Nº II – COMISSÃO DE LICITAÇÕES Nº 1 NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 029/2015 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 061/16

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE CARTÃO AZUL DIGITAL- CAD AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de “Documentação” apresentado pelas empresas SERRANA ENGENHARIA LTDA. e AREATEC – TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA – EPP., em atenção a todo o Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:

A - SERRANA ENGENHARIA LTDA.:

1.HABITAÇÃO JURÍDICA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no edital;

2. QUALIFICAÇÃO ECONOMICO FINANCEIRA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no edital;

3. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no edital;

4. DECLARAÇÕES: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no edital;

B - AREATEC – TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA – EPP.:

1.HABITAÇÃO JURÍDICA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no edital;

2. QUALIFICAÇÃO ECONOMICO FINANCEIRA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no edital;

3. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no edital;

4. DECLARAÇÕES: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no edital;

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Capítulo III do edital, bem como no item 2.1 do capítulo II, foram atendidas. Assim, as empresas SERRANA ENGENHARIA LTDA. e AREATEC – TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA – EPP. foram consideradas HABILITADAS.
Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto no Artigo 109, Inciso I, “a”, da Lei Federal 8.666/93.

São Paulo, 09 de março de 2016.

AMAURI SÉRGIO VIERA DA SILVA
Presidente da Comissão

ISABEL CRISTINA FERNANDES
Membro da Comissão

LORIVAL AUGUSTINHO DA SILVA
Membro da Comissão

JURANDIR BATISTA MARINHO
Assessor

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CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

Credenciamento de empresas interessadas em realizar a distribuição de Cartão Azul Digital - CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do município de São Paulo, utilizando tecnologia digital.

Esclarecemos que o desconto de 10% estabelecido no item 3.4 do termo de credenciamento será sobre o valor facial do talonário nos termos estabelecidos no item 4.3.

São Paulo, 08 de março de 2016.

MARIA LUCIA BEGALLI
Diretora Administrativa e Financeira

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ATA DE JULGAMENTO Nº I – COMISSÃO DE LICITAÇÕES Nº 1 NOMEADA PELO ATO DO PRESIDENTE Nº 029/2015 / CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

EXPEDIENTE Nº 061/16

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE CARTÃO AZUL DIGITAL- CAD AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO APAULO

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, reunida nesta data, examinando o conteúdo do envelope de “Documentação” apresentado pela empresa HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA., em atenção a todo o Capítulo III do instrumento convocatório, por UNANIMIDADE decide:

1.HABITAÇÃO JURÍDICA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no edital;

2. QUALIFICAÇÃO ECONOMICO FINANCEIRA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no edital;

3. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no edital;

4. DECLARAÇÕES: atendeu plenamente aos requisitos estabelecidos no edital;

Portanto, todas as exigências estabelecidas no Capítulo III do edital, bem como no item 2.1 do capítulo II, foram atendidas. Assim, a empresa HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA. foi considerada HABILITADA.

Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para a interposição de Recursos, nos termos do disposto no Artigo 109, Inciso I, “a”, da Lei Federal 8.666/93.

São Paulo, 08 de março de 2016.

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CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 60.498.417/0001-58, comunica que se encontra aberto Chamamento Público para o credenciamento de empresas interessadas em realizar a distribuição de Cartão Azul Digital - CAD aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do município de São Paulo, utilizando tecnologia digital.

Poderão participar as empresas que apresentarem toda a documentação exigida no presente chamamento. Os interessados poderão obter gratuitamente os arquivos eletrônicos com a íntegra do chamamento, anexos e documentação técnica, no site da CET no link Licitações/Editais/Outros ou na lista abaixo.

Prazo do chamamento público: INDETERMINADO.

Íntegra do Chamamento Público

Termo de Referência - Anexo VI

Avaliação Técnica - Anexo VII

Catálogo de Serviços - Anexo VIII

Identidade Visual do Estacionamento - Anexos IX

Relação de Locais de Estacionamento Zona Azul - Anexos X

São Paulo, 04 de março de 2016.

HAND TALK

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Empresa: APPMOOVE INTELIGÊNCIA E DESENVOLVIIMENTO DE SOLUÇÕES LTDA
Aplicativo: PARE AZUL (Aplicativo para aparelhos móveis)						SO: ANDROID
X	1ª avaliação				Reapresentação após 1ª avaliação
Início do teste				Término do teste
Data			Hora	Data		Hora
07/10/2016			09:00	07/10/2016		17:00
ITEM		RESUMO DA FUNCIONALIDADE TESTADA (DETALHES NO TR)				* RESUL TADO	Nº OBS
4.3.		CENTRAL DIST: Documentação da Arquitetura				A
4.3.6.2.4.1.		CENTRAL DIST: operações registradas com horário sincronizado				A
4.3.6.2.5.		CENTRAL DIST: internet, URA, SMS ou outros canais alternativos para ativação de CAD				A	1
4.3.6.3.1.		APP: Caracterização e Identificação da Versão do APP				A
4.3.6.3.3. a)		APP: Cadastramento de Placas				A
4.3.6.3.3. b)		APP: Seleção da regra de estacionamento (30/60/120/180 min)				A
4.3.6.3.3. c)		APP: Quantidade de CAD				A
4.3.6.3.3. d)		APP: Indicação dos tempos decorrido e restante				A
4.3.6.3.3. e)		APP: Apresentação de alarmes de “terminando” e “finalizado”				A
4.3.6.3.3. f)		APP: Permitir estender o tempo de estacionamento até 2 CAD				A
4.3.6.3.3. g)		APP: Permitir consultar saldo/extrato do usuário				A
4.3.6.3.4. a)		APP: INFO – valor vigente da tarifa				A
4.3.6.3.4. b)		APP: INFO – horário de funcionamento do sistema				A
4.3.6.3.4. c)		APP: INFO – período máximo de permanência				A
4.3.6.3.4. d)		APP: INFO – formas de pagamento				A	7
4.3.6.3.7.		APP: Marca CET + Marca DISTRIBUIDORA				A
4.3.6.3.8.		APP: Saldo em CAD e valores financeiros do usuário				A
4.3.6.3.10.		APP: Extrato de 3 dias a 12 meses (selecionável) com: Data/hora/qtde. CAD/tipo transac/valor/placa/AUTENT CET				A
4.3.6.3.11. a)		APP: Manutenção de dados cadastrais – inclusive senha				A
4.3.6.3.11. b)		APP: Manutenção do cadastro de placas				A
4.3.6.3.11. c)		CENTRAL DIST: Avaliação dos canais de comunicação de relacionamento com o usuário				A	1
4.3.6.3.11. d)		APP: Teste de exclusão do APP – saldos				A
4.3.9.1.		CENTRAL DIST: Validação das características do Link L2				A	2
4.3.9.2.		CENTRAL DIST: SSL e certificação digital				A	3
4.3.9.4.		CENTRAL DIST: criptografia entre central e APP				A	4
5.2.2.		PROCESSO: Obrigatoriedade do CPF/CNPJ				A
5.2.3.		PROCESSO: Obrigatoriedade da leitura e aceitação das condições				A
5.2.4.		PROCESSO: Cadastro de quantas placas o usuário desejar				A
5.3.		PROCESSO: Aquisição CAD				A
5.4.		PROCESSO: Ativação CAD				A
5.4.4.		PROCESSO: Máximo 2 CAD por placa				A
5.4.4.1.		PROCESSO: Máximo 3 Placas simultâneos por IMEI ou UDID				A
5.4.5.		PROCESSO: Horário da ativação = horário da autenticação CET				A
5.4.5.1.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 00:00 e 10:00 h				A
5.4.5.2.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 19:00 e 24:00 h (segunda a sexta-feira)				A
5.4.5.3.		PROCESSO: Ativação de CAD entre 13:00 e 24:00 h (aos sábados)				A
5.4.5.4.		PROCESSO: Ativação de CAD aos domingos e feriados				A
5.4.5.5.		PROCESSO: Ativação de CAD com GPS ativo				A
5.4.6.		PROCESSO: Usuário informa placa e qtde CAD				A
5.4.7.		PROCESSO: Com GPS sugerir a regra (local)				A
5.4.8.		PROCESSO: Sem GPS pedir a regra constante na sinalização				A
5.4.9.		PROCESSO: Receber a autenticação para todas as transações				A
5.4.10.		PROCESSO: Pedir confirmação do usuário antes de cada ativação				A
5.4.11.		PROCESSO: Emissão do comprovante da transação.				A
5.4.12.		PROCESSO: Permitir cancelamento antes da confirmação (5.4.10)				A
5.4.13.		PROCESSO: Cancelamento da operação após 30 seg. de espera				A	5
5.4.14.		PROCESSO: Cancelamento da operação após 15 seg. sem resposta				A
5.4.15.		PROCESSO: Mensagem do Cancelamento com o motivo.				A	6
5.4.17		PROCESSO: Aquisição/Ativação de CAD simultaneamente				A
5.4.18.1.		ALARMES: Dentro da possibilidade de extensão do prazo, mensagem (ns) antes de esgotar o prazo até reconhecimento pelo usuário				A
5.4.18.2.		ALARMES: Sem possibilidade de extensão do prazo, mensagem (ns) antes de esgotar o prazo até reconhecimento pelo usuário. e após o prazo limite mensagem “Veículo Irregular”.				A
5.4.18.3.		ALARMES: Configuração de intervalos				A

Nº Observação	Descrição do problema observado
1	A DINÂMICA apresentou como opção para que o usuário envie reclamações, sugestões e solicitações o e-mail no site da internet www.pandaparking.com.br e a Central de Atendimento. Para ativação do CAD, quando o aparelho móvel estiver sem linha de dados, com falhas de comunicação ou em área de sombra, será disponibilizado o serviço de uma Central de Atendimento, onde o usuário pagará o custo da ligação.
2	A DINÂMICA apresentou Declaração sobre o Link L2.
3	A DINÂMICA apresentou Declaração sobre SSL e certificação digital.
4	A DINÂMICA apresentou Declaração sobre a criptografia entre central e APP.
5	CET permite desconsiderar o requisito de cancelamento da operação após 30 segundos de inatividade no aparelho móvel, nas situações em que o aplicativo apresentar tela para confirmação do usuário em suas ações.
6	Requisito não exigido devido às características de confirmação das operações do aplicativo.
7	O APP aceita o pagamento com cartão de crédito. Será possível efetuar a aquisição de CAD para o Aplicativo à partir do Ponto de Venda, tendo em vista que a empresa DINÂMICA foi credenciada no Chamamento 002/2016 (PDV). Observado que é necessário nesse caso oferecer o desconto na compra de múltiplos de 10 CAD. No site não será possível realizar operações de ativação ou de compra de CAD.
8	A DINÂMICA irá acrescentar no comprovante de ativação o tempo do CAD (regra de estacionamento). O comprovante das transações de compra de CAD estarão disponíveis na conta do usuário no site da internet.
9	A DINÂMICA vai ajustar as informações de horário no comprovante de compra do CAD realizada pelo PDV, conforme as informações do servidor da CET, tendo em vista que em alguns testes foi identificado uma diferença de 1 minuto.
10	A DINÃMICA vai ajustar o Aplicativo para que seja realizada em uma única transação a aquisição/ativação de CAD.
11	A DINÂMICA irá apresentar a marca da Zona Azul Digital na tela onde se consulta o saldo e se solicita ativação de CAD.