Prefeitura de São Paulo

O Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) credenciou 1. 765 Guardas Civis Metropolitanos (GCMs) para atuarem como agentes de trânsito na cidade São Paulo.

Os agentes da Policia Militar, da Guarda Civil Metropolitana e os da CET trabalharão de forma integrada e não haverá mudanças em suas funções originais conforme a corporação.

O convênio entre a Secretaria Municipal de Transportes - SMT e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU, irá vigorar por cinco anos, a contar da data de sua assinatura, renováveis, por iguais e sucessivos períodos, se for de interesse de ambas as partes. Poderá ser rescindido, por desistência unilateral ou consensual, mediante aviso escrito, com antecedência mínima de 180 dias.

Por meio de um treinamento realizado pela CET com um grupo, os guardas da GCM estarão aptos a executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito;

Fiscalizar, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotações dos veículos;

Fiscalizar e autuar as infrações relativas ao registro e licenciamento relativos ao trânsito de veículos ciclomotores, de tração e propulsão humana e de tração animal, na forma da legislação.

Apoiar o trabalho da fiscalização do transporte coletivo irregular de pessoas, em operações combinadas previamente.

Prestar as informações solicitadas pelas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI e pelo Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN para a instruções de recursos interpostos contra a aplicação de penalidade de trânsito.

Texto: Natalia Almeida

Assessoria de Imprensa - SMT