Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte
Secretaria de Mobilidade e Transportes abre posto móvel na AACD para emissão de cartões especiais de estacionamento
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) e a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) anunciam parceria para a instalação do posto móvel temporário do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) na sede da Instituição, no Ibirapuera, para a emissão de cartões especiais de estacionamento, além da isenção de rodízio para pessoas com deficiência física com comprometimento de mobilidade.
A partir da próxima segunda-feira, 18, a equipe móvel do DSV irá atender o público da AACD, na Unidade do Ibirapuera. A ação faz parte da Semana da Mobilidade (de 18 a 25/09) que neste ano convida a todos para refletir sobre as formas de se deslocar em São Paulo. O posto móvel funcionará até 11 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados, e vai ficar instalado próximo à entrada da Avenida Professor Ascendino Reis, 724, Vila Clementino.
Esta unidade móvel do DSV será voltada exclusivamente para quem recebe atendimento no local, dos seus respectivos acompanhantes, colaboradores e voluntários da Instituição. Nela, será possível solicitar emissão da primeira via do documento para idoso e entregar para análise o pedido do Cartão DeFis, além de protocolar a solicitação de isenção do rodízio municipal de veículos, ao qual têm direito (leia mais abaixo). A expectativa é que até 100 pessoas sejam atendidas por dia.
O DSV ressalta que é necessário imprimir e trazer preenchidos os requerimentos que estão disponíveis no site da SMT para cada um dos tipos de cartão, assim como os requerimentos necessários para solicitar a isenção do rodízio.
“Com essa parceria, a Secretaria de Mobilidade e Transportes, por meio do DSV, visa assegurar às pessoas com deficiência, além de seus parentes, maior possibilidade e facilidade de requererem o cartão de estacionamento. Como a AACD é uma Instituição especializada em atender pessoas com deficiência física, a secretaria está cumprindo seu papel de garantir esse direito de uma maneira mais ágil e sem necessidade de deslocamento”, afirma o secretário de Mobilidade e Transportes.
“Ficamos honrados em fazer parte desse projeto que facilita a rotina dos nossos pacientes, assegurando acesso a benefícios garantidos por lei. Além disso, a ação reforça o nosso propósito de contribuir para uma sociedade que acolhe melhor a diversidade”, afirma superintendente geral da AACD.
Descentralização
Para agilizar o atendimento e facilitar o acesso aos cartões especiais de estacionamento, o DSV ampliou o número de postos para emissão da primeira via do documento para idoso e de solicitação para análise do Cartão DeFis.
Além do posto do DSV em Pinheiros, na Rua Sumidoro, 740, em Pinheiros, Zona Oeste, o atendimento passou a ser realizado em outros três locais: Prefeitura Regional de Pinheiros (Av. Nações Unidas, 7123, Pinheiros), na Zona Oeste da cidade; no Departamento de Transportes Públicos (DTP), (Rua Joaquim Carlos, 655, Pari) no Centro; e na Prefeitura Regional do Aricanduva (Rua Atucuri, 699, Vila Carrão). O DSV está em negociação com outras entidades para levar esse atendimento a outros pontos da cidade.
Internet e Correios
O Departamento ressalta ainda que não é necessário solicitar o cartão presencialmente. O procedimento também pode ser realizado pela internet e pelos Correios.
Os requerimentos necessários para a solicitação de cartões de estacionamento para Idoso e para Pessoa com Deficiência (Cartão DeFis) estão disponíveis no portal da SMT e também podem ser enviados por correio para o DSV, através da Caixa Postal 11.400 – CEP 05422-970.
Os cartões de estacionamento para Idoso são enviados por correio à casa do solicitante em uma média de 15 dias. No caso do Cartão DeFis, o prazo é de 45 dias, pois é necessária uma análise do laudo médico apresentado pelo munícipe que o solicitou.
Fiscalização
Em setembro, a CET passou a fiscalizar o uso de vagas para deficientes e idosos em estabelecimentos privados. Os idosos e deficientes devem possuir um cartão de estacionamento nominal específico para a utilização destas vagas.
Quem estiver sem esse documento, poderá ser autuado. O desrespeito à lei resulta em multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista. Para denunciar o uso irregular da vaga, o cidadão ou a administração do estabelecimento poderá acionar a CET pelo telefone 1188.
Os estabelecimentos devem destinar 5% das vagas existentes para os idosos e 2% para as pessoas com deficiência de acordo com as resoluções 303/08 e 304/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Como obter os cartões:
Cartão de Estacionamento Para Pessoa com Deficiência (Cartão DeFis):
Cartão de Estacionamento para Idoso:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/autorizacoes_espe
ciais/index.php?p=21225
Isenção de Rodízio para pessoas com deficiência física com comprometimento de mobilidade:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/autorizacoes_especia
is/isencao_de_rodizio/index.php?p=3921
Assessoria de Imprensa - SMT
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