Prefeitura de São Paulo

 A Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMT) publicou no Diário Oficial da Cidade desta sexta-feira, 29 de março, a homologação do processo licitatório, confirmando as empresas vencedoras dos 13 lotes disponíveis no Grupo Local de Distribuição.

A determinação também define prazo máximo de 60 dias para que estas empresas apresentem comprovação de requisitos previstos no edital de licitação, como:

- Apresentar os instrumentos de constituição de Consórcio ou de Sociedade de Propósito Específico e inscrição no CNPJ;
- Comprovação de disponibilidade de garagem;
- Comprovação de contratação de seguro de responsabilidade civil objetiva;
- Prestar garantia contratual de 5% do valor estimado dos investimentos;
- Indicar os responsáveis pelas gestões econômico-financeira e operacional.

Ainda antes da assinatura dos contratos, as empresas serão convocadas a apresentar novas certidões de regularidade fiscal e trabalhista cujos prazos de validade estejam vencidos e comprovação de regularidade junto ao Cadin - Cadastro Informativo Municipal, além de outras comprovações.

No momento, a Comissão de Licitação analisa as propostas recebidas e vai publicar nos próximos dias o resultado da concorrência nesses dois grupos no Diário Oficial da Cidade.

A relação das empresas vencedoras do Grupo Local de Distribuição é a seguinte:

D1 - Consórcio TransNoroeste
D2 - Consórcio TransNoroeste
D3 - Transunião
D4 - UpBus
D5 - Pêssego Transportes
D6 - Allibus
D7 – Transunião Transportes
D8 - Move Buss
D9 - A2 Transportes
D10 - Transwolff
D11 – Transwolff
D12 - Transcap
D13 - Alfa Rodobus

A conclusão do processo licitatório permitirá a reorganização do sistema de transporte por ônibus na capital e trará benefícios aos passageiros ao eliminar a sobreposição de linhas, reduzir intervalos entre os veículos, tornar as viagens mais rápidas e confortáveis, além de proporcionar maior confiabilidade ao sistema e permitir a modernização da frota.

O edital prevê a ampliação do número de ônibus com ar-condicionado, Wi-Fi e entrada USB e que as operadoras cumpram a meta de redução de emissão de poluentes. A contratação por edital traz segurança jurídica à rede municipal de transporte que, atualmente, opera por meio de contratos emergenciais.

Assessoria de Imprensa - SMT