Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito
Audiências Públicas
As audiências públicas são instrumentos de participação social na tomada de decisões administrativas, destinadas a promoção de debates para a obtenção de manifestações dos cidadãos em questões de relevância para a sociedade, ou seja, as audiências públicas são espaços de legitimação da decisão administrativa.
A finalidade é a discussão e a transparência para que seja possível identificar os fundamentos para o modelo escolhido pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e possibilitar a proposição de outras formas de realização das ações propostas pela municipalidade.
Em outras palavras, as audiências públicas são o espaço da consensualidade administrativa.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS
2020
>>> A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito não realizou audiências públicas em 2020<<<
Audiências Públicas - Plano Cicloviário / 2019
“Visando minimizar os crescentes congestionamentos e a prejudicial emissão de gases poluentes, o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo - Lei Municipal 16.050/2014, em conformidade com a Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei Federal 12.587/2012, define diretrizes que favorecem os modos de transporte não motorizados, incentivando o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável.”
A publicação do Plano Cicloviário da Cidade de São Paulo foi precedido de Audiências Públicas, nos termos do art. 7º, da Lei nº 16.885/18, divulgada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 16 de abril de 2018.
Foram realizadas 10 (dez) Audiências Públicas em São Paulo entre os dias 24 de maio e 27 de junho de 2019, divulgadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em maio de 2019.
O Plano Cicloviário e seus Anexos foram disponibilizados em consulta pública, durante o período compreendido entre os dias 06/05/19 a 28/06/19, no site Gestão Urbana, e informada ao público por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
Relatório das Audiências Públicas ocorridas entre 23/05/2019 e 27/06/2019
Audiências públicas para construção do Vida Segura / 2018
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT), realizou uma série de audiências públicas nas 32 subprefeituras da cidade para apresentar a proposta de um novo Plano de Segurança Viária, chamado de Vida Segura.
Com a adoção desse plano, que está norteando a execução de políticas públicas para a redução de ocorrências graves e mortes no trânsito, a SMT calcula que 2.734 vidas serão salvas até 2028.
O programa Vida Segura da Prefeitura é baseado no Visão Zero, que parte da premissa de que nenhuma morte é aceitável no trânsito. Criado na Suécia em 1997, esse conceito já é usado como referência para planos de segurança viária de longo prazo em cidades como Nova York, Cidade do México, Bogotá e, agora, São Paulo.
As audiências públicas foram o canal de diálogo com a população com espaço para que a sociedade civil contribuísse com sugestões para aprimorar a segurança viária em sua região.
As audiências foram realizadas à noite, para que a maior parte dos cidadãos pudesse participar das discussões.
Confira abaixo a agenda das audiências:
Primeira Semana
30/10/2018 - Sapobemba - 19h – CEU Sapopemba - Rua Manoel Quirino de Mattos, s/n - Jardim Sapopemba
Para acessar a apresentação realizada na audiência pública contendo o diagnóstico dos acidentes de trânsito desta Subprefeitura, clique aqui.
01/11/2018 – Cidade Ademar - 19h -Auditório da Subprefeitura: Av. Yervant Kissajikian, 416 – Vila Constância
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05/11/2018 – Butantã - 19h - CEU Butanta: Av. Eng. Heitor Antônio Eiras García, 1870 - Jardim Esmeralda
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05/11/2018 – Ermelino Matarazzo - 19h - Auditório da Subprefeitura: Av. São Miguel, 5550 - Jardim Cotinha
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Segunda Semana
07/11/2018 – Capela do Socorro - 19h - Auditório da Subprefeitura: Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jd. Clipper
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07/11/2018 – Cidade Tiradentes - 19h - Subprefeitura Cidade Tiradentes: Rua Juá Mirim S/N – Chacara Santa Etelvina
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07/11/2018 – Freguesia do Ó - 19h - Casa de Cultura Salvador Ligabue: Largo da Matriz de Nossa Senhora do Ó, 215
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08/11/2018 – Guaianases - 19h - CEU Jambeiro: Av Av. José Pinheiro Borges, 60 - Jardim Aurora
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08/11/2018 – Ipiranga - 19h - Auditório da Subprefeitura: Rua Lino Coutinho, 444 - 1º Andar - Ipiranga
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12/11/2018 – Itaim Paulista - 19h - Auditório da Subprefeitura: Avenida Marechal Tito, 3012 - Itaim Paulista
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12/11/2018 – Santo Amaro -19h - Auditório da Subprefeitura: Praça Floriano Peixoto, 54 - 1º andar – Santo Amaro
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13/11/2018 – M' Boi Mirim - 19h - Auditorio da Subprefeitura: Avenida Guarapiranga, 1.695 - Parque Alves de Lima
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Terceira Semana
21/11/2018 – São Miguel Paulista - 19h - Auditório da Subprefeitura: Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Vila Jacuí
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21/11/2018 – Parelheiros - 19h30min -CEU Parelheiro: R. José Pedro de Borba, 20 - Jardim Novo Parelheiros
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22/11/2018 – Vila Mariana - 19h - Auditório do Senai Anchieta: Rua Gandavo, 550 - Vila Mariana
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22/11/2018 – Vila Prudente -19h - Auditório da Subprefeitura: Av. do Oratório, 172 - Jardim Independencia
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26/11/2018 – Mooca - 19h - Auditório da Subprefeitura: Rua Taquari, 549 – Mooca
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Quarta Semana
27/11/2018 – Pinheiros - 19h - Auditório da Subprefeitura: Av. das Nações Unidas, 7123 - Alto de Pinheiros
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28/11/2018 – Santana/Tucuruvi - 19h - Auditório da Subprefeitura: Av. Tucuruvi, 808 - Tucuruvi
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28/11/2018 – São Mateus - 19h - Auditório da Subprefeitura: Avenida Rageb Choffi, 1400 – Jardim Três Marias
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29/11/2018 – Sé - 19h - Praça de Atendimento da Subprefeitura: Rua Álvares Penteado, 53 – Centro
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03/12/2018 – Penha - 19h - Auditório da Sub: Rua Candapuí, 492 – Vila Marieta
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Quinta Semana
05/12/2018– Itaquera - 19h - Subprefeitura de Itaquera: Rua Augusto Carlos Bauman, 851
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10/12/2018 – Jaçanã/Tremembé -19h - Auditório da Subprefeitura: Avenida Luis Stamatis, 300, Jaçanã
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Sexta Semana
11/12/2018 – Perus - 19h - Praça de Atendimento da Subprefeitura: Rua Ylídio Figueiredo, 349 - Perus
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11/12/2018 – Aricanduva/Vila Formosa/Carrão -19h - Auditório da Subprefeitura: R. Atucuri, 699 - Vila Carrao
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12/12/2018 – Pirituba - 19h - Associação Comercial Distrital Noroeste: Rua Luis Braile, 08 – Vila Bonilha
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13/12/2018 – Vila Maria/Vila Guilherme - 19h - Auditório da Subprefeitura: Rua General Mendes, 111- Vila Maria Alta
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17/12/2018 – Lapa - 19h - Subprefeitura da Lapa - Rua Guaicurus, 1000
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17/12/2018 – Campo Limpo -19h - CEU Campo Limpo: Av. Carlos Lacerda, 704 - Pirajussara
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18/12/2018 – Casa Verde – 19h - Auditório da Subprefeitura: Av. Ordem e Progresso, 1001 – Jardim das Laranjeiras
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Audiências Públicas - Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros/2017
Foram realizadas 32 (trinta e duas) audiências regionais entre os dias 26 e 28 de junho de 2017, divulgadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 8 de junho de 2017.
Os três dias de audiências públicas regionais organizadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte (SMT) para ampliar o debate com a população sobre o edital da nova licitação do transporte coletivo na cidade de São Paulo reuniram aproximadamente 1 mil pessoas nas 32 prefeituras regionais do município.
Os encontros tiveram o maior número de participantes nos extremos da capital. Apenas na Subprefeitura de São Miguel Paulista, zona leste, foram quase 120 pessoas. E na de Parelheiros, no extremo Sul da cidade, foram quase 90 presentes, o que demonstra o interesse da sociedade civil por mais informação sobre a licitação.
A realização das audiências segue a Lei Federal 8.666, sobre a realização de processos licitatórios no Brasil. De acordo com ela, as licitações devem ser iniciadas pelas audiências públicas que, portanto, devem ser feitas antes da publicação de editais.
O Edital e seus Anexos foram disponibilizados em consulta pública, durante o período compreendido entre os dias 21/12/2017 e 05/03/2018, informada ao público por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, nas datas de 13, 21 e 22/12/2017 e 1º/02/2018, respectivamente.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E PREGÃO ANTERIORES
Contratação de serviços para recuperação do sistema de sinalização semafórica de controle de tráfego, com fornecimento de materiais. - 28/05/2013
Fiscalização Eletrônica de Trânsito -26/04/2013
Centro Integrado de Mobilidade Urbana -22/04/2013
Reestruturação Semafórica - 18/04/2013
Mobilidade Urbana e Transporte Público – 09/04/2013
Sistema de Transporte Coletivo – Concessão – 01/02/2013
Sistema de Transporte Coletivo – Permissão – 04/02/2013
Licitação da Concessão do Transporte Público -23/03/2015
Edital de Concorrência 06/2006 - Área 4 (Concessão)
Editais de Concorrências 012 e 013/2002