Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito
Consultas Públicas
A consulta pública é um mecanismo pelo qual a Administração Pública submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer pessoa, para obtenção de opinião dos cidadãos ou entidades organizadas.
Vale dizer que é um espaço de participação social não presencial e aberto. Realizado com um prazo definido. Tem como objetivo receber contribuições da população sobre determinado assunto, de forma a incentivar a participação cidadã na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.
Na página Consultas Públicas da plataforma Participe Mais é possível acompanhar as consultas abertas e acessar as informações das consultas encerradas.
CONSULTA PÚBLICA AGENDADA
>>> Não há consulta pública agendada <<<
CONSULTA PÚBLICA REALIZADA
>>>2024<<<
>>> Não há consultas públicas realizadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) em 2024 <<<
Para Consultas Públicas CET, clique aqui
>>>2023<<<
Período - 11 a 18/09/2023
Objeto – Contratação de empresa para serviços especializados de engenharia para a elaboração de projetos e instalação de 158.145 km de estruturas cicloviárias em vias públicas da Cidade de São Paulo, conforme especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I e as demais partes integrantes do Edital.
Descrição - Processo Administrativo nº 6020.2022/0041441-5. Nos termos do artigo 21, parágrafo único da Lei Federal n° 14.133/2021 e artigos 23 e 24 do Decreto Municipal n° 62.100/2022, objetivando colher subsídios que poderão contribuir na elaboração da versão final do Edital, relativo à licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, nos termos da legislação regente e de acordo com as condições estabelecidas no Edital, visando à contratação de empresa para serviços especializados de engenharia para a elaboração de projetos e instalação de 158.145 km de estruturas cicloviárias em vias públicas da Cidade de São Paulo, conforme especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I e as demais partes integrantes do Edital.
Materiais: Notícia
Período - 15/03 a 14/04/2023
Objeto – Consulta Pública para que auditoria dos aplicativos de transporte seja retroativa
Descrição - A minuta disponibilizada para consulta amplia o período de abrangência da obrigação de auditoria criada na Resolução CMUV 30/22. A nova Resolução torna obrigatório relatório de auditoria pra todas as OTTC’s credenciadas a partir de 2016, nos moldes estabelecidos na Resolução CMUV 30/22.
Acesse - Plataforma Participe +
Período - 08/03 a 18/03/2023
Objeto – Consulta Publica Monitoramento de Viagens de Bicicleta em São Paulo
Descrição - O Monitoramento de viagens em bicicleta tem como principal objetivo fornecer insumos para contar o número de bicicletas nas ciclovias/ciclofaixas, e a quantidade de viagens em bicicletas nas ruas de São Paulo.
Material
Formulário
>>>2022<<<
>>> Não houve consulta pública realizada <<<
Consultas Públicas realizadoas entre 2021 a 2019 e os materiais de registro das atividades
| Período | Objeto | Descrição | Materiais |
|---|---|---|---|
| 10 a 20 de dezembro de 2019 | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços voltados à implantação e operação de Ciclofaixa operacional e provisória | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços voltados à implantação e operação de Ciclofaixa operacional e provisória, designada CICLOFAIXA DE LAZER DA CIDADE DE SÃO PAULO, através de uma faixa segregada e sinalizada junto ao viário, operada aos domingos e feriados das 7hs às 16hs. | Consulta Pública nº 03-2019 |
| 12 a 23 de outubro de 2019 | Contratação de empresa Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Fiscalização Automática de trânsito | Contratação de empresa Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Fiscalização Automática de trânsito com Equipamento/Sistema Fixo Intrusivo e não Intrusivo Equipamento/Sistema Barreira Eletrônica, Equipamento/Sistema Estático Portátil (pistola) e Equipamento / Sistema móvel (embarcado) no Município de São Paulo. | Consulta Pùblica nº 02-2019 |
| 28 de junho a 12 de julho de 2019 | Contratação de empresa prestadora de serviços técnicos de infraestrutura de armazenamento distribuída de dados definida por software que permita a centralização com alta disponibilidade entre os Data Centers (Ativo-Ativo) e segurança com garantia de escalabilidade linear sem substituição de equipamentos controladores | Contratação de empresa prestadora de serviços técnicos de infraestrutura de armazenamento distribuída de dados definida por software que permita a centralização com alta disponibilidade entre os Data Centers (Ativo-Ativo) e segurança com garantia de escalabilidade linear sem substituição de equipamentos controladores a fim de prover operações, gestão, monitoramento de suporte técnico a operação/sustentação com grande capacidade de atendimento aos usuários dos sistemas da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes da Prefeitura da Cidade de São Paulo – SMT com serviços de instalação, configuração e transferência de conhecimentos técnicos. | Consulta Pública nº 01-2019 |
| 17 de junho a 01 de julho de 2020 | Plano de Segurança Viária | Entre as ações previstas estão: alargamentos de calçada, implantação de travessias elevadas; criação de novas travessias semaforizadas, entre outras. Cada projeto prevê um conjunto específico de intervenções, que foram definidas a partir de auditorias de segurança viária conduzidas pela CET e pelo minucioso estudo dos acidentes de trânsito de cada região. | Áreas Calmas Vias Seguras Territórios Educadores http://www.cetsp.com.br/consultas/consulta-publica-dos-projetos-do-vida-segura.aspx |
| 09 de junho a 08 de julho de 2020 | Manual de Desenho Urbano e Obras Viárias | Consulta Pública do Manual de Desenho Urbano e Obras Viárias que terá como objetivo nortear os projetos de obras no viário da cidade, garantindo padrões mínimos de qualidade que contemplem o bem-estar de todos os usuários dos espaços públicos, considerando todos os modos de transporte. | Minuta destinada à consulta pública Consulta pública do Manual de Desenho Urbano e Obras Viárias |
| 26 de junho a 06 de julho de 2020 | Contratação de empresa para prestação de serviços de fabricação, fornecimento, instalação e manutenção de 4.800 mobiliários urbanos – tipo abrigo SP450 e 500 totens em paradas de ônibus do sistema de transporte coletivo da cidade de São Paulo. | Consulta Pública para contratação de empresa para prestação de serviços de fabricação, fornecimento, instalação e manutenção totens e abrigos em paradas de ônibus, que terá como objetivo garantir segurança e conforto aos passageiros. A contratação irá contemplar os serviços em locais que não estão previstos no atual contrato de manutenção de pontos e abrigos, garantindo que não haja sobreposição entre os pontos de parada contemplados no contrato atual e nos de responsabilidade da SPObras. |
Regulamento Interno de licitações e contratos da SPTrans |
| 27/09/2021 a 18/10/2021 | Consulta pública em 2021 do Plano de Ação 2021-2024 do Plano de Segurança Viária (contribuições em análise) | O Plano de Segurança Viária se insere no contexto global da Década de Ação para Segurança Global no Trânsito da Organização das Nações Unidas e da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável da ONU. No âmbito nacional, o documento se pauta na Lei Federal nº 13.614/18, que institui o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, objetivando reduzir à metade, no mínimo, o índice nacional de mortos no trânsito até 2028. |
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