Prefeitura de São Paulo

A cidade de São Paulo possui aproximadamente 12,7 mil veículos de transporte escolar cadastrados e regularizados no Departamento de Transportes Públicos (DTP) para realizar o trajeto entre a casa e a escola dos estudantes. Trata-se de um serviço regulamentado, fiscalizado e que só pode ser executado mediante autorização da Prefeitura, de forma a garantir a segurança no transporte dos alunos das redes pública e particular.

Os condutores escolares precisam passar por cursos de capacitação de 16 horas para a obtenção do CRMC (Certificado de Registro Municipal de Condutores), documento obrigatório que habilita o condutor escolar a exercer sua profissão. No curso, oferecido em CFCs (Centro de Formação de Condutores) credenciados do DTP, são ministrados conteúdos como direção defensiva, manutenção preventiva do veículo, noções de primeiros socorros e legislação específica sobre transporte de escolares.

O curso de capacitação também garante o certificado de Treinamento para Transporte de Crianças com Deficiência e Mobilidade Reduzida, pois abrange orientações e conceitos sobre cidadania, legislação, acessibilidade, inclusão social e procedimentos adequados para atender pessoas com deficiência visual, física, auditiva ou intelectual.

Já o veículo escolar precisa passar por três vistorias por ano, sendo duas no Detran (uma por semestre) e uma feita no DTP. Essas vistorias são requisitos para obtenção ou renovação da licença de operação, chamada CRM (Certificado de Registro Municipal). Durante as vistorias são verificados itens como a disponibilização e a validade de extintor de incêndio e manutenção da mecânica do veículo de forma geral, assim como as condições do freio e estado dos faróis, lanternas, pneus e cintos de segurança.

O que os pais devem checar
Para descobrir se o condutor possui CRMC (Cadastro de Condutor do Sistema de Transporte Público Municipal) e se o veículo tem o CRM (Certificado de Registro Municipal), os interessados podem ligar para o telefone 156 ou checar a informação no site da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) no link.

Ainda é importante verificar as condições internas e externas dos carros e se o número de cintos de segurança é igual ao número de crianças, evitando, assim, que sejam transportadas em pé. O cinto de segurança é um item obrigatório, e todos os estudantes que utilizam o transporte escolar devem utilizá-lo.

Além disso, pais devem estar atentos à identificação visual dos veículos, onde deve constar o número do telefone e nome do transportador.

Outro ponto importante é a idade dos veículos. De acordo com a legislação, a idade limite é de 15 anos para microônibus e 20 anos para ônibus. A exceção ficou por conta dos veículos que já estavam credenciados na atividade até junho de 2022, cuja idade máxima permitida é de 20 anos para microônibus e 25 anos para ônibus, mas, para isso, devem passar por vistorias municipais semestrais.

Por fim, é aconselhável obter o endereço e telefone do motorista e exigir que o contrato de prestação de serviço contenha tudo o que for combinado entre as partes.

O DTP realiza ações de fiscalização de transporte escolar em todas as regiões da cidade de São Paulo. Em blitze nas ruas, são  verificados os itens obrigatórios para a prestação dos serviços de transporte escolar e a documentação (do veículo e do condutor).