Prefeitura de São Paulo

A Área Técnica de Atenção Integral à Saúde da Pessoa em Situação de Violência da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo (SMS-SP), é responsável pela formulação das Políticas Públicas voltadas a minimizar o impacto das diversas formas de violência sobre os cidadãos.

A consolidação de uma Rede Integrada de Cuidados às Pessoas em Situação de Violência é uma das iniciativas prioritárias da Área Técnica e da SMS-SP e tem como finalidade o atendimento dos indivíduos em situação de violência que procuram os serviços de saúde do Município de São Paulo.

Trabalha na perspectiva dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) − Agenda 2030, prioritariamente o ODS 16: Paz, justiça e instituições eficazes.

No Brasil, para implementar esse objetivo, é necessário enfrentar: a violência, fatal ou não, física, psicológica e sexual, incluindo abuso, exploração, tráfico de pessoas, tortura, violência policial, principalmente contra negros, mulheres, crianças, adolescentes, jovens, LGBTI, indígenas e defensores de direitos humanos.

Outro desafio é o acesso à cidadania, garantia do acesso à identidade civil, a liberdades fundamentais, à justiça, a informações públicas, ao nome social por travestis e transexuais.

Por fim, um último desafio para todas as políticas públicas relativas ao ODS 16 é que a Agenda 2030 seja de fato priorizada pelos governos federal, estaduais, municipais e do distrito federal e suas instituições, bem como pelo Poder Judiciário, o Ministério Público e Defensoria Pública.

A Atenção Integral à Saúde da Pessoa em Situação de Violência, junto com toda a Rede de Atenção à Saúde, é parte integrante, com caráter mobilizador, dentro da Rede Protetiva contra todas as formas de violência.