Secretaria Municipal da Saúde
Saúde da Pessoa em Situação de Rua na Atenção Básica
A população em situação de rua constituiu “grupo populacional heterogêneo, mas que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória” (BRASIL, 2009).
O MSP, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) possui 470 Unidades Básicas de Saúde (UBS) que são a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na RAS.
A Atenção Básica (AB) é constituída por um conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária. Tendo em vista a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a UBS deve ser capaz de oferecer ações de saúde de caráter individual e coletivo, na perspectiva de uma abordagem integral do processo saúde-doença e de organizar o processo de trabalho de equipes multiprofissionais de forma integrada (BRASIL, 2017).
A AB deve ser a coordenadora do cuidado e responsabilizar-se pela atenção à saúde da pessoa em situação de rua, independente da unidade funcional do sistema onde a pessoa é atendida, responsável por organizar o fluxo de pacientes na RAS, em função das necessidades apresentadas. O cuidado da pessoa em situação de rua deve seguir os princípios do SUS de equidade e integralidade. Desta forma, as ações envolvem as UBS, os CNR e outros pontos de atenção, como por exemplo, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), os serviços de Urgência e Emergência, segundo a necessidade do usuário, constituindo uma rede para o cuidado da população em situação de rua. Essas ações devem ser realizadas com o objetivo de promover a equidade e oferecer um acesso integral à saúde para essa população, por meio de um conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas. As atividades devem ser voltadas para a promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, além da redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, que são as premissas da AB.
 |
|
 |
 |
Documentos Técnicos:
• Instrutivo sobre o uso do Procedimento Municipal (anexo) “AÇÕES DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA”
• Instrutivo sobre o uso do Procedimento Municipal (anexo) “SAÚDE MENTAL - AÇÕES DE REDUÇÃO DE DANOS NA ATENÇÃO BÁSICA”
• Instrutivo sobre o uso do Procedimento Municipal (anexo) “SAÚDE MENTAL - AÇÕES DE ARTICULAÇÃO DE REDES INTRA E INTERSETORIAIS NA ATENÇÃO BÁSICA”
• Documento Norteador - Atenção Integração à Saúde da Pessoa em Situação de Rua (2024)