Prefeitura de São Paulo

O Município de São Paulo (MSP) tem dedicado ao aprimoramento das ações voltadas para esse segmento populacional, antes mesmo da publicação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, em 2009, pelo Ministério da Saúde (MS). Já em 1997, foi publicada a Lei Nº 12.316, regulamentada pelo Decreto Nº 40.232 de 2 de janeiro de 2001, que “dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público municipal prestar atendimento à população de rua na cidade de São Paulo”. Em 2003, visando a ampliação do acesso dessa população na AB, houve a contratação de um Agente Comunitário de Saúde (ACS) e um enfermeiro para o acompanhamento de pessoas em situação de rua, com equipes de saúde estruturadas no modelo Programa Saúde da Família (PSF). Em 2004, implantou-se o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) de rua, para atuar em algumas UBS. No ano de 2005, houve um incremento no número de equipes e, posteriormente, as equipes PACS Rua foram transformadas em equipes Estratégia de Saúde da Família (ESF) especial - para população em situação de rua, com contratação de médicos e auxiliares de enfermagem. Em 2008, a Coordenadoria de Atenção Básica/SMS ampliou a ESF Especial para pessoas em situação de rua, das regiões central e sudeste da cidade. De 2012 até 2014, a SMS reorganizou as equipes ESF Rua em equipes Consultório na Rua (eCR), tendo como referência a Portaria MS Nº 122, de 25 de janeiro de 2012. No ano de 2020, com a publicação do CENSO/2019 da população em situação de rua no município de São Paulo, houve ampliação das eCR, o que implicou em forte estratégia para melhoria do acesso e cuidado dessa população. A SMS está em constante avaliação das necessidades em saúde desta população e na adequação das equipes, com a publicação do novo CENSO/2021 da população em situação de rua no MSP, tem previsto pelo Plano de Metas (2021-2024) a ampliação de mais 6 equipes Consultório na Rua.

Considerando as características das pessoas em situação de rua, sua vulnerabilidade social e de saúde, a Prefeitura de São Paulo, possui 34 equipes Consultórios na Rua e 6 equipes Redenção na Rua para ampliar o acesso dessa população a RAS, distribuídas nas 6 Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS). Essas equipes são vinculadas as (UBS) para atuarem nos territórios adjacentes, conforme segue

Redenção na Rua

CRS Centro

- STS Santa Cecília

• UBS Boracea/Redenção - (6 equipes)

Consultório na Rua

CRS Centro

- STS Santa Cecília

• UBS Boracea I e II - (2 equipes)

• UBS Octavio Augusto Rodovalho (Bom Retiro) - (1 equipe)

• UBS Santa Cecília I e II - (2 equipes)

- STS Sé

• UBS Armando Darienzo Nossa Senhora do Brasil - (1 equipe)

• UBS República I - (1 equipe)

• UBS Sé I, II e III - (3 equipes)

CRS Sudeste

- STS Mooca/Aricanduva

• AMA/ UBS Integrada Pari - (2 equipes)

• UBS Brás Manoel Saldiva Neto - (1 equipe)

• UBS Belenzinho – Marcus Wolosker - (1 equipe)

• UBS Mooca I - (1 equipe)

• UBS Vl. Nova York - (1 equipe)

- STS Penha

• AMA UBS Cangaíba dr. Carlos Gentile de Mello (1 equipe)

- STS Vila Mariana/Jabaquara

• UBS Pq. Imperial - (1 equipe)

CRS Leste

- STS Guaianases

• UBS Guaianases II (1 equipe)

- STS Itaquera

• UBS Vl. Carmosina (1 equipe)

- STS São Mateus

• UBS São Rafael (1 equipe)

CRS Norte

- STS Casa Verde/Cachoeirinha

• UBS Jd. Peri (1 equipe)

- STS Freguesia de Ó/Brasilândia

• UBS Augusto Leopoldo Ayrosa Galvão (antiga Vila Penteado) - (1 equipe)

- STS Pirituba

• UBS Sem Terra (Pq. Nações Unidas) (1 equipe e CR Pirituba)

- STS Santana/Jaçanã

• UBS Pq. Edu Chaves - (1 equipe)

- STS Vila Maria/Vila Guilherme

• UBS Parque Novo Mundo (1 equipe)

CRS Sul

- STS Campo Limpo

• UBS Jd. Lídia (1 equipe)

- STS Capela do Socorro

• UBS Jardim Cliper - (1 equipe)

- STS Santo Amaro/Cidade Ademar

• UBS Dr. Massaki Udihara (Jardim Aeroporto) - (2 equipes)

CRS Oeste

- STS Butantã

• UBS Butantã (1 equipe)

- STS Lapa/Pinheiros

• UBS Dr. José Barros Magaldi - (1 equipe)

• UBS Parque da Lapa - (2 equipes)

As equipes do Consultório na Rua são formadas por profissionais de diferentes categorias: médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, assistente social, psicólogo, agente da saúde de rua, agente social e administrativo, em algumas unidades faz parte da equipe o cirurgião dentista e auxiliar de saúde bucal, que realizam abordagem e cadastramento, com escuta qualificada e formação de vínculo com as pessoas em situação de rua, acompanhamento em saúde com consultas, orientações, assistência integral à saúde da mulher, gestante e puérpera, crianças e adolescentes, população LGBT, idosos e a todos os grupos populacionais de todas as etnias. Oferece e realiza testes rápidos de HIV, Sífilis e Hepatites, busca ativa de sintomáticos respiratórios para Tuberculose, inserção de contraceptivo de longa ação, implante subdérmico de etonogestrel (Implanon) em mulheres, curativos, medicações, vacinação, entre outros procedimentos para as pessoas em situação de rua.

As equipes realizam suas atividades de forma itinerante, nos locais de permanência da população que está em situação de rua, em centros de acolhida, na rua, calçada, unidade móvel e também nas instalações de UBS do território onde está atuando, sempre articuladas e desenvolvendo ações em parceria com as demais equipes que atuam na atenção básica do território, com os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os serviços da Rede de Urgência/Emergência e dos serviços e instituições componentes do Sistema Único de Assistência Social entre outras instituições públicas e da sociedade civil.

Para o fortalecimento da Atenção Básica, os profissionais do Consultório na Rua desempenham importante papel no apoio matricial dos serviços de saúde do seu território, com atendimento compartilhado ou em grupo, com objetivo de reinserção da população em situação de rua nas UBS da região com ações de intersetorialidade.

O conhecimento das vulnerabilidades, riscos e potencialidades do território é fundamental para o planejamento das ações individuais e coletivas. As equipes não devem se limitar apenas no conhecimento do território, mas na definição do espaço geográfico, que envolve a compreensão de cada local (onde dormem, onde se alimentam, seus hábitos de higiene, entre outros), das relações que podem favorecer ou barrar acessos da equipe, dos atores locais e seus papéis sociais nos grupos, dos equipamentos existentes e que devem ser articulados para ações da equipe.

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