Prefeitura de São Paulo

A Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Criança e do Adolescente (PMAISCA) considera:

I - primeira infância: indivíduo na faixa etária de 0 (zero) a 5 (cinco) anos 11 meses e 29 dias;

II - criança: indivíduo na faixa etária de 0 (zero) a 9 (nove) anos 11 meses e 29 dias;

II – adolescente: indivíduo na faixa etária de 10 a 19 anos 11meses e 29 dias.

A PMAISCA se organiza a partir da Rede de Atenção à Saúde e de seus eixos estratégicos, mediante a articulação das áreas técnicas, coordenações, ações e serviços de saúde.

É transversal, atuando em todos os níveis de atenção e descentralizada, por meio da construção coletiva e participativa quanto à discussão, articulação, planejamento e monitoramento das ações.

Os princípios norteadores da política municipal são:

• Planejamento e o desenvolvimento de ações integradas.

• Acesso universal.

• Acolhimento: a criança tem agenda programática e demanda eventual.

• Equidade: priorização das crianças e suas famílias em situação de risco e/ou vulnerabilidade.

• Investimento na primeira infância: os primeiros anos de vida da criança são fundamentais para estabelecimento de alicerces de suas aquisições futuras. A melhoria das condições de vida nesse período possibilita a criação de uma sociedade mais harmônica e acolhedora e, menos desigual (Winnicott DW,1975).

• Articulação de políticas e adequação de ações ao contexto local para o cuidado integral da criança uma vez que o Município tem territórios com diferentes complexidades e especificidades.

• Mudança nas práticas do cuidado a partir da inclusão do tema ambiente facilitador a vida.

• Atuação em equipe: a diversidade de olhares e saberes permite o acúmulo de informações e estratégias que interferem no processo saúde/doença, também através da lógica do apoio matricial.

• Desenvolvimento de ações coletivas.

• Aposta nas grupalidades como processo de trabalho.

• Ênfase nas ações de promoção da saúde: ações sobre os determinantes dos agravos e a construção de ambientes favoráveis à vida e alternativas de vida mais saudáveis.

• Participação da família: aumento do protagonismo das famílias na produção do cuidado, considerando sua determinação social.

• Controle social na gestão local: a comunidade é informada e estimulada a discutir o perfil epidemiológico da região para junto com os gestores e os profissionais da saúde buscar estratégias de superação dos principais problemas e agravos identificados no território.

• Atendimento hierarquizado e descentralizado, em rede, garantindo a integralidade do cuidado em todos os níveis de atenção.

• Ações intersetoriais: compartilhamento das ações com outros setores do governo e da sociedade civil, como Educação, Assistência, Cultura, Conselhos Tutelares, Vara da Infância e Juventude e outros, para a formação de redes de apoio e proteção, a fim de ampliar as possibilidades de resolução dos problemas apresentados pelas famílias.

• Qualificação da Atenção.

• Avaliação e monitoramento das ações.

São os eixos estratégicos:

I - Atenção humanizada e qualificada à gestação, ao parto, ao nascimento e ao recém-nascido e prevenção da gravidez na adolescência;

II - Aleitamento materno e alimentação complementar saudável;

III - Promoção e acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento integral;

IV – Vigilância da cobertura vacinal;

V - Atenção integral a crianças e adolescentes com agravos prevalentes e com doenças crônicas;

VI- Atenção à saúde de crianças e adolescentes com deficiência ou em situações específicas e de vulnerabilidade;

VII - Atenção integral à criança e adolescentes em situação de violências, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz;

VII - Vigilância e prevenção do óbito infantil e fetal